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MST: A ciência segundo a CTNBio

Desde a criação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) em 2005, as multinacionais da biotecnologia têm se beneficiado com aprovações consecutivas e sem exceção de todos os pedidos de liberação de variedades transgênicas no Brasil. Entre 2005 e final de 2009, a CTNBio dará carta branca ao plantio comercial de duas variedades de soja, dez variedades de milho e seis variedades de algodão, e poderá liberar uma variedade de arroz da multinacional Bayer, fato que colocará em risco a segurança alimentar do país, de acordo com a Embrapa.

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O Brasil avançou na efetivação dos direitos humanos?

A opção por um modelo focado no crescimento econômico sem a preocupação com a distribuição de renda, riqueza e com justiça ambiental, faz com que o país mantenha uma situação de profunda desigualdade social e enfraqueça o conjunto dos direitos humanos. Leia o boletim produzido pela Terra de Direitos, que analisa este tema a partir do lançamento do PNDH III e do desenvolvimento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

Direitos dos agricultores, agrobiodiversidade e soberania alimentar: ameaças no Congresso Nacional

Leia o boletim sobre os projetos de lei em pauta, que têm o objetivo de restringir e até mesmo impedir que o agricultor perpetue uma técnica milenar: reservar sementes para utilizar nas safras seguintes.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar, Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

O Estatuto da Igualdade Racial só estará completo com garantia de direitos territoriais quilombolas

Falsos dilemas têm orientado a discussão sobre o Estatuto da Igualdade Racial e a temática territorial quilombola. A afirmação do Ministro Édson Santos sobre a auto-aplicabilidade do art. 68 do ADCT da Constituição para justificar a retirada do texto que trata dos territórios quilombolas no Estatuto da Igualdade Racial é vazia de conteúdo jurídico, fragiliza politicamente a defesa da realização dos direitos territoriais do povo quilombola e contribui com aqueles que não querem a titulação dos territórios.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

BOLETIM: Convenção da Biodiversidade – Podemos ter esperança na política ambiental internacional?

Mudanças climáticas, recursos naturais e genéticos, conhecimentos tradicionais e danos causados pela contaminação de transgênicos estarão na pauta da 10° Conferência de Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB e do 4º Encontro de Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. Entretanto, a forma como as discussões têm acontecido e a demora para acordar um regime internacional sinalizam problemas para a definição da política ambiental internacional. E, caso o encontro não chegue a um acordo entre todos os países, estaremos diante de um grande fracasso para a política ambiental.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Greenpeace: Comunitários bloqueiam e retém balsa com madeira ilegal no rio Arapiuns

O bloqueio iniciado no dia 12 de outubro quer chamar a atenção do governo do Pará para o caos fundiário e a intensa atividade de exploração de madeira na Gleba que, segundo os moradores, é ilegal. De acordo com relatos locais, a cada semana de cinco a dez balsas de madeira descem o rio.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

CNJ discute conflitos fundiários, sem participação dos movimentos sociais

A Terra de Direitos esteve no encontro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. Organizado no Mato Grosso do Sul, com a presença maciça de ruralistas, o encontro se propôs a discutir propostas para a questão fundiária brasileira, mas sem convidar os movimentos sociais.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Meta do CNJ irá mascarar a origem dos conflitos fundiários?

Durante o Encontro foi aprovada a meta de redução de conflitos fundiários em 10% ao ano. Mas, para isso, será necessário democratizar o acesso à terra, uma vez que os conflitos têm origem na maciça concentração fundiária. O Poder Judiciário será mais atuante em políticas públicas de democratização do acesso à terra?

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial