Linhas de atuação

Artigo | Plano Diretor de Curitiba: Avançamos?

planodiretor Artigo de assessora jurídica da Terra de Direitos avalia proposta de lei do Plano Diretor de Curitiba, apresentada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba no último dia 20. Para Luana Xavier, novo planejamento da cidade avança em conceitos, mas permanece esvaziado em aplicabilidade.“Ele leva, novamente, para fora do Plano, a decisão sobre a conformação do território, sobre a política urbana e sobre a tão sonhada justiça sócio-espacial”.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

STF suspende Lei Complementar que impede autonomia de Defensoria do Paraná

Ministro-Ricardo-Lewandowski Presidente do Supremo Tribunal Federal concede medida cautelar suspendendo os efeitos da Lei Complementar Estadual do Paraná nº 180/2014. A Lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do estado no fim do ano passado, acaba com a eleição direta para Defensor Geral e a abertura automática de concurso público quando o número de vagas atingir um quinto dos cargos iniciais da carreira.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Recurso judicial é protocolado para anular sentença que declara inexistente a TI Maró

Rayanna Castro Conselho Indígena Intercomunitário Arapium Borari (COIIAB) protocola recurso de apelação direcionado ao Tribunal Regional Federal TRF1, para anular sentença de juiz de que declarou inexistente Terra Indígena Maró. Relatórios técnicos e laudos antropológicos compõe o documento e comprovam o interesse econômico por parte de madeireiras na região.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Presidente do STF suspende Lei Orçamentária que diminui orçamento de Defensoria Pública do Paraná

stf Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski acatou em partes o pedido de liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5218 e suspendeu alguns dos efeitos da Lei Orçamentária Anual do Paraná de 2015 na última sexta-feira (16). O ministro considerou inconstitucional a retirada de 70% do orçamento da Defensoria Pública do Paraná.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Artigo | Kátia Abreu e os latifúndios da miséria

(foto: Mario Roberto Duran Ortiz - CC BY-SA 3.0) Artigo de Fernando Prioste, advogado popular da Terra de Direitos, publicado no jornal Gazeta do Povo sobre declaração de Kátia Abreu, ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A nova ministra declarou que já não existiriam latifúndios no Brasil. A afirmação, desprovida de quaisquer dados, reflete a visão preconceituosa e totalitária que os ruralistas têm sobre a democratização do acesso à terra.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Vídeo | Chama Surara – Terra Indígena Maró

TI Maró - Chama Surara O ato realizado em frente à Justiça Federal do Pará contra a decisão do juiz que declarou inexistente a Terra Indígena Maró, no Oeste do estado, foi registrado em vídeo pelo Projeto Saúde e Alegria. Sentença publicada no fim do ano passado determina que comunidades da região são seriam formadas por indígenas, mas por populações tradicionais como ribeirinhos. Manifestação em desacordo à declaração contou com a presença de mais de 100 indígenas e apoiadores.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Participe da Campanha Somos Terra Indígena Maró

TI Maró - Cocar4 A decisão da Justiça Federal do Pará, que declarou inexistente a Terra Indígena Maró, no Oeste do estado, reflete o racismo velado que cerca o judiciário brasileiro. Diante de tal situação, a luta pelo reconhecimento da identidade e pela demarcação da área onde habitam indígenas das etnias Borari e Arapium continua mais forte do que nunca. Saiba como participar da campanha em apoio à demarcação da Terra Indígena Maró.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Reforma do Judiciário precisa de participação popular

FAI_9705 Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos, condecorado com a medalha na categoria Advogado, ressalta a falta de participação social com um dos principais problemas da Reforma. “Fora algumas associações corporativas da magistratura, ou organizações ligadas ao campo empresarial, não houve participação da sociedade civil nos debates”.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

TJPR anula o júri popular que condenou o ruralista Marcos Prochet a 15 anos de prisão

cerca pb Passados 16 anos do assassinato do agricultor sem terra Sebastião Camargo, a punição dos culpados ainda parece distante. Nesta quinta-feira (18), o Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR, por unanimidade, anulou o júri popular que condenou o ruralista Marcos Menezes Prochet a 15 anos e nove de prisão pelo assassinato do agricultor.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Coordenador da Terra de Direitos recebe Medalha Nacional de Acesso à Justiça, do MJ

Frigo 2 Darci Frigo, advogado e coordenador da organização de Direitos Humanos Terra de Direitos, recebe nesta quinta-feira (18) a Medalha Nacional de Acesso à Justiça. A condecoração é concedida pelo Ministério da Justiça a personalidades que tenham contribuído para a melhoria do acesso ao Judiciário

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Boletim Informativo | Principais ações em 2014

agricultor O presente boletim traz um breve resgate das principais ações e conquistas da Terra de Direitos em 2014. A intenção destas páginas é apresentar um panorama aos/as apoiadores da organização, que contribuem de forma vital, direta ou indiretamente, para a caminhada da Terra de Direitos. Lembramos a todos que estaremos em recesso entre os dias 22 de dezembro de 2014 e 5 de janeiro de 2015.

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Conectas | Conselho Nacional de Direitos Humanos apresenta denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro

Fora Bolsonaro_02 (1)_med CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) protocolou na Procuradoria Geral da República ação contra o deputado Jair Bolsonaro pela sua agressão à ex-ministra Maria do Rosário. Além do pedido, que prevê abertura de processo criminal e cível, o Conselho também deverá ingressar com representação para pedir a cassação do mandato do deputado federal junto à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

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TJPR julga pedido de anulação do júri que condenou o ruralista Marcos Prochet pelo assassinato de agricultor

Crimes no campo Nesta quinta-feira o Tribunal Justiça do Paraná julga o pedido de anulação do júri popular que condenou o ruralista Marcos Prochet a 15 anos e nove meses de prisão, em 2013, pelo assassinato de trabalhador rural sem terra Sebastião Camargo Filho. O pedido de anulação do julgamento pode levar à impunidade do autor do crime.

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Quem ganha com a “inexistência” da Terra Indígena Maró?

T Maró (madereiras) A partir de dados fornecidos pelo IBAMA à Terra de Direitos, é possível identificar quais grupos econômicos podem se beneficiar diretamente com o posicionamento do juiz e de outros setores da sociedade. Há quatro empresas madeireiras operando no entorno e nas próprias terras indígenas, com Projetos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) aprovados ou autorizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) do Pará. No total, o SEMA autorizou mais de 10 explorações florestais desde 2007 na área indígena.

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Conhecimento Tradicional | Entrevista com Lourdes Laureano, coordenadora da Articulação Pacari

Lurdinha (Pacari) - Cópia Coordenadora executiva da Articulação Pacari Plantas Medicinais, Lourdes Laureano, conhecida como Lurdinha, é também detentora do conhecimento tradicional. Ela fala sobre as principais ameaças à conservação do conhecimento tradicional percebidas pela organização, e avalia as ações promovidas pelo Governo Federal e normas internacionais.

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Servidores da Defensoria Pública do Paraná protestam por melhores condições de trabalho

Protesto2 Na luta por melhores condições de trabalho e em repúdio às ações do governador do Paraná Beto Richa, servidores da Defensoria Pública do estado paralisaram as atividades na manhã desta quarta-feira (17). Caminhando da sede da instituição em direção ao Palácio Iguaçu, sede do governo do estado, os trabalhadores protestaram pela sanção do Projeto de Lei 16/2004, aprovado pela Assembléia Legislativa no último dia 9.

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Carta Capital | Sentença da Justiça Federal acirra conflitos em Santarém

Santarém Sobre a sentença de juiz que declara Terra Indígena Maró, Felipe Milanez questiona em seu blog a decisão que revela racismo e incoerência. Segundo jornalista, jurista interpretou de forma incorreta trechos de estudos e textos relacionados. Entrevistada, advogada popular da Terra de Direitos diz que sentença "é discriminatória e corrobora com a ação de violência e extermínio dos povos indígenas no Brasil”.

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Carta Capital | Indígenas protestam contra sentença e ação missionária

9a7ea28e-e34f-441a-b190-55a00ced53b8 Felipe Milanez fala em seu blog na revista Carta Capital sobre protestos contra a decisão de juiz que declarou inexistente a Terra Indígena Maró, no oeste do Pará. O jornalista também denúncia de ação de antropólogo missionário, contratado por associação com posição contrária à dos indígenas. Segundo Martinez, missões proselitistas financiadas por uma empresa de surf podem ter tido impacto no conflito e na decisão racista da Justiça Federal do Pará.

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Organizações enviam ao Congresso Nacional pedido de cassação do Deputado Bolsonaro

Bolsonaro Mais de 35 organizações da sociedade civil assinam documento que sera entregue à Mesa Diretiva e à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. O pedido de cassação vem após a declaração do parlamentar, que insultou a colega Maria do Rosário, ao dizer que não a estupraria porque a mesma "não merece". Declaração ocorreu em plenária do último dia 9, data que antecedeu o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

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Defensoria Pública do Paraná é prejudicada com aprovação de conjunto de medidas do governo

Deputados durante os trabalhos em Plenário. (foto: Sandro Nascimento/Alep) Em votação do conjunto de medidas propostos pelo governador do Paraná Beto Richa para aumento de arrecadação do estado, a Defensoria Pública (DP) sai mais uma vez prejudicada. A Assembléia Legislativa do Paraná (Alep) votou e aprovou nesta quarta-feira (10) a emenda de redução do orçamento de 2015 da DP. Na terça-feira (9), Defensoria também teve sua autonomia reduzida com a aprovação da Lei Complementar 16/2014.

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