Número 585 – 18 de maio de 2012

Car@s Amig@s,

Na semana em que o governo federal publicou decreto regulamentando a lei de acesso à informação, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) deu sinais de que insiste no caminho contrário. Em vigor desde o último dia 16, a lei tem como objetivo fazer valer o princípio constitucional de que publicidade é regra e sigilo é exceção no que diz respeito a informação pública. O titular do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), entre outros, assina o decreto regulamentador, sendo que a página eletrônica de sua pasta já apresenta acesso ao sistema, além de diferentes documentos de gestão, auditoria etc. disponibilizados. Vinculada ao mesmo MCT, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, segue, por ora, imune. Mais: imuniza-se à modernidade.

Na reunião que terminou ontem, alguns de seus integrantes foram instados a devolver processos que estão analisando. São membros que não assinaram regra interna flagrantemente ilegal que determina que só aquele que assinou termo de confidencialidade poderá ter acesso e analisar dossiês contendo informação sigilosa. Os pedidos de sigilo são apresentado pela empresa requerente e concedidos ou não pela CTNBio. Mais sim do que não, embora a Comissão ainda não saiba definir o tipo de informação que deve ser considerada sigilosa. Enquanto isso, a tendência, que muito agrada às empresas, é que um documento que contenha informação sigilosa passe a ser considerado documento sigiloso. Diferença nada sutil, dado que num documento sigiloso cabem estudos de avaliação de risco, de desempenho agronômico, de segurança alimentar e assim por diante.

Ao defender a regra do sigilo, a consultora jurídica da Comissão Lídia Amaral chegou a anunciar que pediria ao presidente o recolhimento dos documentos. O doutor Flavio Finardi foi então desafiado por membros que não assinaram o tal termo de confidencialidade a pedir por escrito a devolução dos dossiês, mas optou por dizer que o assunto pode voltar a ser tratado na próxima reunião do colegiado.

Nessa mesma reunião entrou na pauta de liberação comercial uma variedade de milho da empresa Dow resistente aos herbicidas 2,4-D e glufosinato de amônio. O primeiro é desruptor endócrino e potencial carcinogênico. O segundo já tem data marcada para banimento na União Europeia. Seus processos contêm informações (ou documentos) sigilosos.

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Assembleia Legislativa do PR derruba veto de Beto Richa ao PL da Agroecologia

Em votação realizada na última terça-feira (15/05), a Assembleia Legislativa do Paraná derrubou veto do governador Beto Richa ao Projeto de Lei que favorece a agricultura familiar por meio da agroecologia. Dos 41 votos, 39 foram contrários ao veto do governador.

Entidades da sociedade civil e movimentos sociais realizaram mobilização na última semana pela derrubada do veto. Trata-se de uma importante vitória de todo o movimento agroecológico e organizações da agricultura familiar. A questão deverá continuar a ser acompanhada de perto, para que a Lei possa ser regulamentada e implementada.

Terra de Direitos, 16/05/2012.

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Neste número:

1. Mitos transgênicos

2. Senado debate royalties sobre sementes

3. Dow altera fórmula de agrotóxico sem autorização e culpa Anvisa

4. Brasil teve 8 mil casos de intoxicação por defensivos agrícolas (sic) registrados em 2011

5. Brasil usa 19% dos agrotóxicos produzidos no mundo, diz diretor da Anvisa

6. Ligação entre o Mal de Parkinson e pesticidas é oficialmente reconhecida na França

Dica de leitura

Agroecologia e promoção da saúde

Elaine de Azevedo e Maria Cecília Focesi Pelicioni pesquisaram a maneira como os especialistas da promoção de saúde e da agroecologia compreendem os conceitos dessas áreas de diretrizes comuns e como é concebida a relação entre tais conceitos. As autoras concluem que a agroecologia e a promoção da saúde são áreas contributivas e complementares, cuja aproximação pode vir a enriquecer a discussão da saúde rural e a concepção das políticas públicas que se debruçam sobre essa temática, estimulando intervenções e práticas intersetoriais.

Leia o artigo na íntegra, publicado pela Revista Panamericana de Salud Publica (pdf 142 KB).

A alternativa agroecológica

Agrofloresta: a busca da harmonia entre agricultura e a proteção das florestas

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1. Mitos transgênicos

“Na ponta do lápis, somente os agricultores que participam do programa “Soja Livre” instalados no Mato Grosso embolsaram receita adicional de R$ 235,3 milhões na última safra. Adicionalmente, ao não terem que recolher taxas de royalties para as empresas produtoras de sementes transgênicas, economizaram R$ 47,4 milhões”, informa César Borges de Sousa, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Grãos Não Geneticamente Modificados e vice-presidente da Caramuru Alimentos, em artigo publicado no jornal Valor, 18/05/2012.

Segundo ele, “mais valorizada pelo mercado, a soja não transgênica é também mais competitiva. É o que mostra estudo da Embrapa Agropecuária Oeste sobre a safra 2010/11. O custo de produção da soja transgênica situou-se em R$ 1.219,86 por hectare, enquanto o da soja convencional ficou em R$ 1.187,60, uma economia de R$ 32,20 por hectare”.

“Já pelos cálculos da Embrapa e de estudo do Instituto Matogrossense de Economia Agrícola (Imea) realizado na safra 2009/10, a vantagem da soja convencional é ainda maior. Esse trabalho apontou o custo de produção de R$ 440,26 para a soja transgênica, enquanto o da soja não transgênica ficou em R$ 380,75 – o que significa um ganho de R$ 51,51 por hectare.”

“Os produtores que participam do “Soja Livre” também não conhecem o preocupante aumento da resistência de plantas daninhas ao glifosato, o herbicida utilizado nos pacotes tecnológicos de lavouras geneticamente modificadas associado com o uso de herbicidas convencionais que voltaram com força total para proporcionar um manejo mais efetivo.”

Leia a íntegra do Artigo.

2. Senado debate royalties sobre sementes

Em debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quinta-feira (10), representantes dos produtores de soja e de sementes defenderam regras mais claras para cobrança de royalties para biotecnologias, em especial para sementes transgênicas.

Segundo explicou Glauber Silveira da Silva, presidente da Associação dos Produtores de Soja, os royalties são cobrados na compra da semente geneticamente modificada e também na entrega da colheita, havendo confisco de parte da produção.

– As empresas auditam e fiscalizam a cobrança de royalties – protestou ele, ao defender a uniformização do processo de remuneração aos detentores de patentes de sementes.

O presidente da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso, Pierre Narie Jean Patriat, apontou o domínio que as empresas que controlam os transgênicos exercem sobre os produtores. As empresas, explicou ele, licenciam a produção de variedades de interesse do setor produtivo, mas apenas as opções disponibilizadas pelas corporações.

Em 2005, apenas um quarto da soja produzida no Brasil era transgênica. A situação hoje se inverteu e 82% da soja brasileira já são geneticamente modificados. No milho, o transgênico já chega a 67% da produção e no algodão, a 32% do total. No conjunto, o Brasil é o segundo no uso de sementes geneticamente modificadas, no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.

Escolha limitada

Glauber da Silva e Pierre Patriat discordaram da alegação de Ivo Carraro, diretor da Associação Brasileira de Sementes e Mudas, de que há liberdade de mercado, tendo o produtor amplo direito de escolha, o que também foi rebatido pelo senador Blairo Maggi (PR-MT).

– O mercado não é tão livre assim – disse o parlamentar, que defende o pagamento de royalties, mas de forma justa. Ele defendeu a revalidação das patentes, para avaliar se a tecnologia oferecida continua viável, justificando a remuneração de seus detentores. (…)

O representante da Embrapa, Felipe Teixeira, reconheceu a importância das investigações em biotecnologias, mas ressaltou a necessidade de se manter também a pesquisa sobre variedades convencionais. Ao concordar, Blairo Maggi disse que o país deve conservar um banco de germoplasma, necessário à segurança alimentar. O senador alertou para o fato de as multinacionais exigirem que o produtor de sementes deixe de produzir variedades convencionais como condição para o licenciamento da produção de sementes modificadas.

– Aí é que mora o perigo, da força que tem essa tecnologia de impedir que os sementeiros possam reproduzir as sementes convencionais. Isso é um monopólio, um crime contra o país, que precisa ser denunciado – disse Blairo Maggi. (…)

Fonte: Produtores querem limites nos royalties para transgênicos – Portal de Notícias do Senado Federal, 10/05/2012.

N.E.: Setores que lutaram pela liberação dos transgênicos e por uma legislação que favorece as empresas agora choram sobre o leite derramado. Em tema conexo, esses mesmos grupos, junto com o Ministério da Agricultura, defendem mudanças na lei de cultivares que, se aprovadas, aproximarão a proteção intelectual sobre as sementes melhoradas aos efeitos das patentes. Com isso, os produtores que usam sementes convencionais passariam a sofrer os mesmos problemas enfrentados pelos que plantam transgênicos, ficando sujeitos às regras abusivas aplicadas pelas grandes empresas sementeiras.

3. Dow altera fórmula de agrotóxico sem autorização e culpa Anvisa

Mensagens internas de uma multinacional norte-americana do setor do agronegócio indicam uma trama de violações à legislação brasileira que poderiam resultar em complicações à saúde da população e ao meio ambiente, além de uma conspiração contra o governo.

A revista CartaCapital teve acesso exclusivo a emails da empresa Dow AgroSciences, a quinta maior indústria de agrotóxicos do mundo, nos quais a companhia admite ter feito alterações não autorizadas em diversos herbicidas em suas duas fábricas no Brasil – em Franco da Rocha e Jacareí, em São Paulo. O documento também indica que ao saber de uma vistoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em suas instalações, a empresa montou uma estratégia para culpar os órgãos regulatórios pelo ocorrido.

Leia a íntegra da reportagem, publicada na revista Carta Capital em 23.04.2012

4. Brasil teve 8 mil casos de intoxicação por defensivos agrícolas (sic) registrados em 2011

O Ministério da Saúde registrou 8 mil casos de intoxicação por agrotóxicos no Brasil em 2011. Entre os trabalhadores rurais, os dados apontam que um número cada vez maior de mulheres está sendo afetado pelo produto, embora existam mais notificações sobre a intoxicação de homens.

As informações foram divulgadas pelo diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto, que participou de audiência pública ontem na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural, presidida pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

A audiência foi requerida pelos deputados Jesus Rodrigues (PT-PI) e Bohn Gass (PT-RS). Rodrigues afirmou que pretende solicitar outros debates, inclusive com empresas fabricantes de agrotóxicos. Depois disso, ele e outros parlamentares apresentarão um projeto de lei para mudar as normas sobre o uso de defensivos agrícolas. “Formaremos um juízo, para então apresentarmos a esta Casa um projeto, um novo regramento que possa inibir o uso de agrotóxicos na nossa plantação, na nossa alimentação, no nosso dia a dia.”

Uso com precaução – Médica e integrante de um grupo de trabalho da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Anamaria Tambellini disse não condenar o uso de agrotóxicos, mas informou que já foi comprovado que alguns desses produtos provocam doenças como câncer, principalmente no útero e em outros órgãos do aparelho reprodutor. Para Anamaria Tambellini, esses produtos devem ser banidos do Brasil, e os agrotóxicos que forem liberados precisam ser usados com precaução.

Na avaliação da médica, a utilização daqueles que são liberados deve ser feita com o maior cuidado possível, porque são indicados para determinadas culturas, com determinado nível de aplicação e de uma forma adequada, chamada de “boas práticas”. “O indivíduo não pode ir jogando de qualquer maneira. Quem utiliza o agrotóxico e, principalmente, quem trabalha tem que saber dos riscos e aprender como pode minorar a possibilidade de exposição a doenças”, explicou.

Proibição total – Já para o engenheiro agrônomo representante da Associação Brasileira de Agroecologia, Vinícius Freitas, não existe consumo seguro de agrotóxicos. Ele citou uma pesquisa da Universidade Federal do Mato Grosso feita em Lucas do Rio Verde. A cidade é uma das cinco maiores produtoras agrícolas do Mato Grosso e uma grande consumidora de agrotóxicos.

A pesquisa mostrou que, dos 12 poços de água potável das escolas analisadas, 83% estavam contaminados com resíduos de vários tipos de agrotóxicos. Além disso, 56% das amostras de chuva tinham defensivos agrícolas, e 100% das mulheres em fase de amamentação apresentavam pelo menos um tipo de agrotóxico no leite materno.

Vinícius Freitas defendeu uma agricultura de base agroecológica, sem o uso de agrotóxicos. Segundo ele, para que esse tipo de produção seja viável, são necessárias políticas públicas efetivas. Freitas destacou que os pequenos agricultores, responsáveis, segundo ele, por 70% da produção nacional, normalmente só conseguem crédito para plantar com o uso de defensivos agrícolas.

Fonte: Jornal da Câmara, 10/05/2012.

5. Brasil usa 19% dos agrotóxicos produzidos no mundo, diz diretor da Anvisa

O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), José Agenor Álvares da Silva, afirmou que o País é responsável por 1/5 do consumo mundial de agrotóxicos. O Brasil usa 19% de todos os defensivos agrícolas produzidos no mundo; os Estados Unidos, 17%; e o restante dos países, 64%.

Ele citou [em debate da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural] pesquisa segundo a qual o uso desses produtos cresceu 93% entre 2000 e 2010 em todo o mundo, mas no Brasil o percentual foi muito superior (190%).

Segundo o diretor da Anvisa, existem atualmente no País 130 empresas produtoras de defensivos agrícolas, que fabricam 2.400 tipos diferentes de produtos. Em 2010, foram vendidas 936 mil toneladas de agrotóxicos, negócio que movimenta US$ 7,3 bilhões. (…)

Fonte: Agência Câmara de Notícias, 09/05/2012.

6. Ligação entre o Mal de Parkinson e pesticidas é oficialmente reconhecida na França

É um passo adiante no reconhecimento das doenças ocupacionais dos agricultores. Na segunda-feira, 07 de maio, entrou em vigor [na França] um decreto que reconhece o Mal de Parkinson como doença ocupacional e estabelece explicitamente um nexo de causalidade entre a doença – segunda maior doença neurodegenerativa na França depois do Alzheimer – e a utilização de pesticidas.

Um passo a mais porque nessa área, em que reinava até agora a lei do silêncio, a tomada de consciência dos efeitos dos produtos fitossanitários sobre a saúde dos agricultores apenas está começando a emergir. E a dar os seus frutos. Em fevereiro, a vitória de um produtor de grãos, Paul François, que havia movido um processo contra a gigante norte-americana Monsanto, abriu um precedente na França. A empresa foi julgada responsável pela intoxicação do produtor através da inalação quando estava limpando o tanque de seu pulverizador de herbicidas, o Lasso – retirado do mercado francês em 2007. Os riscos do uso deste herbicida já eram conhecidos há mais de 20 anos.

Alguns dias mais tarde, já eram dezenas de produtores a se manifestar no Salão da Agricultura, em frente ao estande da União das Indústrias da Proteção das Plantas (UIPP). Suas reivindicações: a classificação de doenças relacionadas ao uso de pesticidas em doenças ocupacionais e a retirada de produtos perigosos.

No dia 30 de abril, foi outra decisão, a da Comissão de Indenização das Vítimas de Infração (Civi) de Epinal, que veio trazer água para o moinho: naquele dia, o Estado foi condenado a indenizar um produtor de grãos de Meurthe-et-Moselle que sofre de uma síndrome mieloproliferativa. Inicialmente reconhecida como doença profissional, a patologia foi então associada pela Civi ao uso de produtos que continham especialmente benzeno.

Um decreto “ansiosamente aguardado”

Nesta paisagem que lentamente começa a evoluir, o decreto sobre o reconhecimento do Mal de Parkinson era, portanto, “ansiosamente aguardado”, observa Guillaume Petit. O agricultor pertence à Associação de Fitovítimas, criada em março de 2011, e com a qual Paul François foi um dos primeiros a quebrar o silêncio, atacando a Monsanto. Ele esperou quatro anos para ter sua doença reconhecida como doença ocupacional. “Quantos veem seu pedido negado? Quantos inclusive chegam a abandoná-lo devido às dificuldades?”, perguntou após a criação desta Associação.

A inclusão do Mal de Parkinson nas listas de doenças ocupacionais do sistema agrícola facilitará, portanto, os esforços para os agricultores nos quais esta doença for diagnosticada menos de um ano após a utilização dos pesticidas – o texto não especifica quais. “É um reconhecimento oficial que já é importante em termos simbólicos”, observa Guillaume Petit. “Mas também é um caminho para o agricultor ser apoiado financeiramente, no caso de incapacidade de continuar trabalhando”. (…)

Fonte: Le lien entre la maladie de Parkinson et les pesticides officiellement reconnu – Le Monde.fr, 09.05.2012. A tradução para o português é do Cepat e foi publicada pelo IHU-Unisinos.

A alternativa agroecológica

Agrofloresta: a busca da harmonia entre agricultura e a proteção das florestas

Em 2004, a TV Cultura realizou uma série de reportagens com o tema “Agrofloresta – a busca da harmonia entre agricultura e a proteção das florestas”. As reportagens, exibidas no programa Repórter Eco, mostram o trabalho da Cooperafloresta – Associação dos Agricultores Agroflorestais de Barra do Turvo/SP e Adrianópolis/PR.

O primeiro programa mostrou a experiência de seu Sezefredo, de Barra do Turvo – SP:

“Desesperançado. Era assim que o seu Sezefredo estava se sentindo quando chegaram aqui extensionistas rurais da Secretaria de Agricultura do governo de São Paulo propondo uma mudança radical. Em vez de trabalhar com a monocultura da banana, que vinha gerando vários problemas ambientais, como o desgaste do solo, e trazendo pouca renda para o agricultor, ele deveria usar as áreas degradadas para investir no plantio de várias culturas ao mesmo tempo, formando uma floresta. Era o início, aqui no município de Barra do Turvo, dos sistemas agroflorestais.”

Assista em vídeo a matéria completa: www2.tvcultura.com.br/reportereco/materia.asp?materiaid=123 – Agricultor investe em agrofloresta e troca a monocultura pelo cultivo diversificado.

No segundo programa, são mostrados os mutirões agroflorestais organizados pela Cooperafloresta.

“No Vale do Ribeira, uma das regiões mais pobres do estado de São Paulo, um grupo de agricultores se une para fazer um mutirão para implantar o sistema de agrofloresta. Várias espécies são plantadas na mesma área, sem o uso de agroquímicos. Com o passar dos anos será formada uma floresta com culturas alimentícias e madeireiras, que vão diversificar a renda do agricultor. A associação conta com apoio de várias organizações não governamentais, que apostam na produção de alimentos orgânicos aliada à recuperação ambiental.”

Assista em vídeo matéria a completa: www2.tvcultura.com.br/reportereco/materia.asp?materiaid=125 – Agricultores se unem para implantar o sistema de agrofloresta.

Fonte: página eletrônica da Cooperafloresta.

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos
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Do Grupo de Articulação Internacionalizado da Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental

Pela unidade e a mobilização do povos, em defesa da vida e dos bens comuns, justiça social e ambiental, contra a mercantilização da natureza e a “economia verde”

A um mês da conferência das Nações Unidas Rio+20, os povos do mundo não veem resultados positivos no processo de negociação que está ocorrendo na conferência oficial. Ali não se está discutindo um balanço do cumprimento dos acordos alcançados na Rio 92, ou como mudar as causas da crise. O foco da discussão é um pacote de propostas enganosamente chamado de “economia verde” e a instauração de um novo sistema de governo ambiental internacional que o facilite.

Confira as entrevistas com Larissa Packer, assessora jurídica da Terra de Direitos
- Rio+20 e o avanço do Capitalismo
- Exemplos da “economia verde”: mudanças no Código Florestal

A verdadeira causa estrutural das múltiplas crises é o capitalismo, com suas formas clássicas e renovadas de dominação, que concentra a riqueza e produz desigualdades sociais, desemprego, violência contra o povo e a criminalização de quem os denuncia. O sistema de produção e o consumo atual – representados por grandes corporações, mercados financeiros e os governos que garantem sua manutenção – produzem e aprofundam o aquecimento global e a crise climática, a fome e a desnutrição, a perda de florestas e da diversidade biológica e sócio-cultural, a contaminação química, a escassez de água potável, a desertificação crescente dos solos, a acidificação dos mares, a grilagem de terras e a mercantilização de todos os aspectos da vida nas cidades e no campo .

A “economia verde”, ao contrário do que o seu nome sugere, é outra fase da acumulação capitalista. Nada na “economia verde” questiona ou substitui a economia baseada no extrativismo de combustíveis fósseis, nem os seus padrões de consumo e produção industrial. Essa economia estende a economia exploradora das pessoas e do ambiente para novas áreas, alimentando assim o mito de que é possível o crescimento econômico infinito.

O falido modelo econômico, agora disfarçado de verde, pretende submeter todos os ciclos vitais da natureza às regras do mercado e ao domínio da tecnologia, da privatização e da mercantilização da natureza e suas funções. Assim como dos conhecimentos tradicionais, aumentando os mercados financeiros especulativos através dos mercados de carbono, de serviços ambientais, de compensações por biodiversidade e o mecanismo REDD+ (Redução de emissões por desmatamento evitado e degradação florestal).

Os transgênicos, os agrotóxicos, a tecnologia Terminator, os agrocombustíveis, a nanotecnologia, a biologia sintética, a vida artificial, a geo-engenharia e a energia nuclear, entre outros, são apresentados como “soluções tecnológicas” para os limites naturais do planeta e para as múltiplas crises, sem abordar as causas verdadeiras que as provocam.

Além disso, se promove a expansão do sistema alimentício agroindustrial, um dos maiores fatores causadores das crises climáticas, ambientais, econômicas e sociais, aprofundando a especulação com os alimentos. Com isso se favorece os interesses das corporações do agronegócio em detrimento da produção local, campesina, familiar, dos povos indígenas e das populações tradicionais, afetando a saúde de todos.

Como uma estratégia de negociação na conferência Rio+20, alguns governos de países ricos estão propondo um retrocesso dos princípios da Rio 92, como o princípio de responsabilidades comuns e diferenciadas, o princípio da precaução, o direito à informação e participação. Estão ameaçados direitos já consolidados, como os dos povos indígenas e populações tradicionais, dos camponeses, o direito humano à água, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, dos imigrantes, o direito à alimentação, à habitação, à cidade, os direitos da juventude e das mulheres, o direito à saúde sexual e reprodutiva, à educação e também os direitos culturais.

Está se tentando instalar os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que serão utilizados para promover a “economia verde”, enfraquecendo ainda mais os já insuficientes Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

O processo oficial propõe estabelecer formas de governança ambiental mundial que sirvam como administradores e facilitadores desta “economia verde”, com o protagonismo do Banco Mundial e outras instituições financeiras públicas ou privadas, nacionais e internacionais, que irão incentivar um novo ciclo de endividamento e ajustes estruturais disfarçados de verde. Não pode existir governança global democrática sem terminar com a atual captura corporativa das Nações Unidas.

Repudiamos este processo e conclamamos todos para que venham fortalecer as manifestações e construções de alternativas em todo o mundo.

Lutamos por uma mudança radical no atual modelo de produção e consumo, consolidando o nosso direito para nos desenvolvermos com modelos alternativos com base nas múltiplas realidades e vivências dos povos, genuinamente democráticas, respeitando os direitos humanos e coletivos, em harmonia com a natureza e com a justiça social e ambiental.

Afirmamos a construção coletiva de novos paradigmas baseados na soberania alimentar, na agroecologia e na economia solidária, na defesa da vida e dos bens comuns, na afirmação de todos os direitos ameaçados, o direito à terra e ao território, o direito à cidade, os direitos da natureza e das futuras gerações e a eliminação de toda forma de colonialismo e imperialismo.

Conclamamos todos os povos do mundo a apoiarem a luta do povo brasileiro contra a destruição de um dos mais importantes quadros legais de proteção às florestas (Código Florestal), o que abre caminhos para mais desmatamentos em favor dos interesses do agronegócio e da ampliação da monocultura; e contra a implementação do mega projeto hidráulico de Belo Monte, que afeta a sobrevivência e as formas de vida dos povos da selva e a biodiversidade amazônica.

Reiteramos o convite para participação na Cúpula dos Povos que se realizará de 15 a 23 de junho no Rio de Janeiro. Será um ponto importante na trajetória das lutas globais por justiça social e ambiental que estamos construindo desde a Rio-92, particularmente a partir de Seattle, FSM, Cochabamba, onde se têm catapultado as lutas contra a OMC e a ALCA, pela justiça climática e contra o G-20. Incluímos também as mobilizações de massa como Occupy, indignados, a luta dos estudantes do Chile e de outros países e a primavera árabe.

Convocamos todos para que participem da mobilização global de 5 de junho (Dia Mundial do Ambiente); da mobilização do dia 18 de junho, contra o G20 (que desta vez se concentrará no “crescimento verde”) e na marcha da Cúpula dos Povos, no dia 20 junho, no Rio de Janeiro e no mundo, por justiça social e ambiental, contra a “economia verde”, a mercantilização da vida e da natureza e em defesa dos bens comuns e dos direitos dos povos.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2012

Assinam:

Grupo de Articulação Nacional e Internacional da Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental*.

Concorda com os pontos desta carta? Envie um e-mail para gainter@rio2012.org.br e peça a inclusão do nome da sua entidade na assinatura.

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*O Grupo de Articulação (GA) Internacional do Comitê Facilitador para a Sociedade Civil na Rio+20 (CFSC) da Cúpula dos Povos é formado por 35 redes, organizações e movimentos sociais de 13 diferentes países. Seus representantes trabalham junto ao GA Nacional (com 40 redes representadas) na coordenação metodológica e política da Cúpula dos Povos, evento paralelo e crítico à Rio+20, que vai reunir milhares de pessoas no Aterro do Flamengo, de 15 a 23 de junho.

Na última semana, entidades da sociedade civil e movimentos sociais lançaram manifesto contra o veto (leia abaixo). O veto foi dado dias após a aprovação do PL na Assembleia Legislativa, no dia 13 de fevereiro. A proposta já havia sido discutida em Audiência Pública em 2011, quando teve aval das entidades representativas dos agricultores familiares, além de ter recebido parecer favorável da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB.

O argumento apresentado para o veto foi de que o projeto não seria de interesse público: “[...] Sendo assim, em virtude da importância do agronegócio para o estado do Paraná, cumpre ressaltar que nosso estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, já possui em seus programas ações pautadas na política de conservação ambiental, objeto do projeto de lei em tela, bem como detém legislação específica, em âmbito estadual, para o uso de agrotóxicos. [...] tem-se que a presente proposição é contrária ao interesse público”.

Caracterizar o incentivo à produção de alimentos orgânicos e agroecológico como contrária aos interesses públicos é desconsiderar a importância do cultivo desses alimentos tanto para a saúde do produtor, quanto do consumidor. Para o coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo, a “decisão vai na contramão das atuais tendências em que o cidadão busca qualidade de vida com alimentos saudáveis e reforça uma opção do governo Estadual pelo modelo do agronegócio, com o uso de agrotóxicos e transgênicos”.

O veto simboliza também as relações estreitas entre o governador do estado e as forças do agronegócio: “É mais uma demonstração do quanto o governo estadual é refém dos interesses econômicos das grandes empresas e dos grandes proprietários, sem nenhum compromisso com a agricultura familiar, que produz alimentos saudáveis no Brasil”, garante Frigo.

Dados do Censo Agropecuário de 2006 comprovam a importância da agricultura familiar, produtora da maior parte dos alimentos consumidos no país, sendo responsável por 87% da produção de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo e, na pecuária, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves e 30% dos bovinos.

Confira o Manifesto contra o veto:

Manifesto a favor da agroecologia no Paraná

Contra o veto do governador ao Projeto de Lei nº 403/11

O mundo vive um momento crítico no aspecto socioambiental. A realização da Rio+20, em 2012, no Brasil, ressalta a necessidade de priorizar políticas públicas sustentáveis. A Agroecologia é uma estratégia fundamental para a construção de uma sociedade sustentável, solidária e saudável.

Contrária a essa tendência, no mês de abril passado, o governador Beto Richa vetou o Projeto de Lei nº 403/11 que incentiva a implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares no Estado do Paraná. Este PL foi construído pelo conjunto das entidades da sociedade civil – após sucessivas e amplas reuniões e audiências públicas. Contou com o envolvimento direto das instituições públicas estaduais e foi pautado no Programa Paraná Agroecológico, referendado pelo próprio Governo Estadual, em 2011. Após a sua discussão e aprovação nas diversas Comissões, em especial na Comissão de Constituição e Justiça – que o julgou pela constitucionalidade – obteve aprovação unânime da Assembléia Legislativa Estadual do Paraná.

A justificativa apresentada pelo governador Beto Richa para o veto – além de equivocada – é descabida, inoportuna e parcial, pois atribui importância somente ao agronegócio e ignora o papel da agricultura familiar, enquanto produtora de 70% dos alimentos consumidos para a população. Além disso, desconsidera a importância da Agroecologia e da produção orgânica como estratégia do desenvolvimento rural sustentável e da promoção da saúde da população. Lamentável, portanto, o governador Beto Richa vetar o PL considerando-o “…inconstitucional e contrário ao interesse público”.

A partir do exposto, as entidades abaixo mencionadas conclamam para manifestação contrária ao veto do governador do Paraná, por meio de envio de mensagens:

betoricha@betoricha.com.br, vicegov@ccivil.pr.gov.br, durvalamaral@ccivil.pr.gov.br, nortigara@seab.pr.gov.br,

traiano@pr.gov.br, dep.welter@pr.gov.br, vrossoni@hotmail.com, e participação na sessão plenária da Assembléia Legislativa do Paraná, no dia 15 de maio, a partir das 14h30m.

RETIRE O $EU VETO, BETO!

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)

Associação para o Desenvolvimento de Agroecologia (AOPA)

Associação dos Consumidores de Produtos Orgânicos do Paraná (ACOPA)

Comitê Paranaense da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Centro de Cooperativas Agroecológicas (CCA-MST)

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (CONSEA)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/PR)

Conselho Regional de Nutrição 8ª Região (CRN8ª)

Diretório Central de Estudantes (DCE/UFPR)

Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)

Federação Estadual de Soberania Nutricional

Rede Ecovida da Agroecologia

Rede Puxirão

Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular (SAJUP)

Sindicato dos Engenheiros do Paraná (SENGE)

Terra de Direitos

Universidade Federal do Paraná – Litoral

União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES)

O seminário tem por objetivo conhecer as propostas em debate na Conferência Rio+20 e Cúpula dos Povos, elaborar um programa mínimo de propostas dos movimentos organizados do Paraná sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável a ser entregue as entidades competentes e incentivar lideranças para atuação nos fóruns sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

A atividade é gratuita e haverá certificação de 8 horas. As inscrições devem ser enviadas para o e-mailformacao@cutpr.org.br, com as seguintes informações:
- Nome completo
- Telefones / e-mail
- Organização/entidade
- Profissão / Área em que atua

Programação

8:30h – credenciamento

9h – Abertura – Apresentação cultural

10h – Mesa de abertura

10:30 h – 1º Painel – Meio ambiente e desenvolvimento sustentável da ECO 92 à RIO+20 – avaliações e expectativas

Exposição: Ministério do Meio Ambiente (a confirmar); Ministério do Desenvolvimento Agrário (a confirmar); Dr. Dimas Floriani – Sociólogo, professor do Curso de Pós Graduação da UFPR – Mestrado Em Meio Ambiente; Cúpula dos Povos – Carmem Foro (Sec. Meio Ambiente da CUT Nacional); SINDSEAB – Shirley Margareth Reis Branco (Socióloga e Coordenadora das Ações da Agenda 21 Paraná de 2003 à 2010)

Debate – 30 min.

Almoço – 13h às 14h

14h – 2º Painel – Desafios e propostas para o desenvolvimento sustentável – rumo à RIO+20

Exposição: Fetraf-SUL; SindiSeab; Via Campesina; CUT.

15:40h – Depoimentos:

16:40h – Debate – 40 min.

17:20 h 3º Painel – Encaminhamentos – Aprovação Carta do Paraná com propostas dos (as) trabalhadores (as) para a RIO+20, Organização de Caravanas para a Rio+20 e Cúpula dos Povos

Debate

Coquetel de encerramento 18h

Informe do Grupo de Articulação Internacionalizado da Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental

Pela unidade e a mobilização do povos, em defesa da vida e dos bens comuns, justiça social e ambiental, contra a mercantilização da natureza e a “economia verde”

A um mês da conferência das Nações Unidas Rio+20, os povos do mundo não veem resultados positivos no processo de negociação que está ocorrendo na conferência oficial. Ali não se está discutindo um balanço do cumprimento dos acordos alcançados na Rio 92, ou como mudar as causas da crise. O foco da discussão é um pacote de propostas enganosamente chamado de “economia verde” e a instauração de um novo sistema de governo ambiental internacional que o facilite.

A verdadeira causa estrutural das múltiplas crises é o capitalismo, com suas formas clássicas e renovadas de dominação, que concentra a riqueza e produz desigualdades sociais, desemprego, violência contra o povo e a criminalização de quem os denuncia. O sistema de produção e o consumo atual – representados por grandes corporações, mercados financeiros e os governos que garantem sua manutenção – produzem e aprofundam o aquecimento global e a crise climática, a fome e a desnutrição, a perda de florestas e da diversidade biológica e sócio-cultural, a contaminação química, a escassez de água potável, a desertificação crescente dos solos, a acidificação dos mares, a grilagem de terras e a mercantilização de todos os aspectos da vida nas cidades e no campo .

A “economia verde”, ao contrário do que o seu nome sugere, é outra fase da acumulação capitalista. Nada na “economia verde” questiona ou substitui a economia baseada no extrativismo de combustíveis fósseis, nem os seus padrões de consumo e produção industrial. Essa economia estende a economia exploradora das pessoas e do ambiente para novas áreas, alimentando assim o mito de que é possível o crescimento econômico infinito.

O falido modelo econômico, agora disfarçado de verde, pretende submeter todos os ciclos vitais da natureza às regras do mercado e ao domínio da tecnologia, da privatização e da mercantilização da natureza e suas funções. Assim como dos conhecimentos tradicionais, aumentando os mercados financeiros especulativos através dos mercados de carbono, de serviços ambientais, de compensações por biodiversidade e o mecanismo REDD+ (Redução de emissões por desmatamento evitado e degradação florestal).

Os transgênicos, os agrotóxicos, a tecnologia Terminator, os agrocombustíveis, a nanotecnologia, a biologia sintética, a vida artificial, a geo-engenharia e a energia nuclear, entre outros, são apresentados como “soluções tecnológicas” para os limites naturais do planeta e para as múltiplas crises, sem abordar as causas verdadeiras que as provocam.

Além disso, se promove a expansão do sistema alimentício agroindustrial, um dos maiores fatores causadores das crises climáticas, ambientais, econômicas e sociais, aprofundando a especulação com os alimentos. Com isso se favorece os interesses das corporações do agronegócio em detrimento da produção local, campesina, familiar, dos povos indígenas e das populações tradicionais, afetando a saúde de todos.

Como uma estratégia de negociação na conferência Rio+20, alguns governos de países ricos estão propondo um retrocesso dos princípios da Rio 92, como o princípio de responsabilidades comuns e diferenciadas, o princípio da precaução, o direito à informação e participação. Estão ameaçados direitos já consolidados, como os dos povos indígenas e populações tradicionais, dos camponeses, o direito humano à água, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, dos imigrantes, o direito à alimentação, à habitação, à cidade, os direitos da juventude e das mulheres, o direito à saúde sexual e reprodutiva, à educação e também os direitos culturais.

Está se tentando instalar os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que serão utilizados para promover a “economia verde”, enfraquecendo ainda mais os já insuficientes Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

O processo oficial propõe estabelecer formas de governança ambiental mundial que sirvam como administradores e facilitadores desta “economia verde”, com o protagonismo do Banco Mundial e outras instituições financeiras públicas ou privadas, nacionais e internacionais, que irão incentivar um novo ciclo de endividamento e ajustes estruturais disfarçados de verde. Não pode existir governança global democrática sem terminar com a atual captura corporativa das Nações Unidas.

Repudiamos este processo e conclamamos todos para que venham fortalecer as manifestações e construções de alternativas em todo o mundo.

Lutamos por uma mudança radical no atual modelo de produção e consumo, consolidando o nosso direito para nos desenvolvermos com modelos alternativos com base nas múltiplas realidades e vivências dos povos, genuinamente democráticas, respeitando os direitos humanos e coletivos, em harmonia com a natureza e com a justiça social e ambiental.

Afirmamos a construção coletiva de novos paradigmas baseados na soberania alimentar, na agroecologia e na economia solidária, na defesa da vida e dos bens comuns, na afirmação de todos os direitos ameaçados, o direito à terra e ao território, o direito à cidade, os direitos da natureza e das futuras gerações e a eliminação de toda forma de colonialismo e imperialismo.

Conclamamos todos os povos do mundo a apoiarem a luta do povo brasileiro contra a destruição de um dos mais importantes quadros legais de proteção às florestas (Código Florestal), o que abre caminhos para mais desmatamentos em favor dos interesses do agronegócio e da ampliação da monocultura; e contra a implementação do mega projeto hidráulico de Belo Monte, que afeta a sobrevivência e as formas de vida dos povos da selva e a biodiversidade amazônica.

Reiteramos o convite para participação na Cúpula dos Povos que se realizará de 15 a 23 de junho no Rio de Janeiro. Será um ponto importante na trajetória das lutas globais por justiça social e ambiental que estamos construindo desde a Rio-92, particularmente a partir de Seattle, FSM, Cochabamba, onde se têm catapultado as lutas contra a OMC e a ALCA, pela justiça climática e contra o G-20. Incluímos também as mobilizações de massa como Occupy, indignados, a luta dos estudantes do Chile e de outros países e a primavera árabe.

Convocamos todos para que participem da mobilização global de 5 de junho (Dia Mundial do Ambiente); da mobilização do dia 18 de junho, contra o G20 (que desta vez se concentrará no “crescimento verde”) e na marcha da Cúpula dos Povos, no dia 20 junho, no Rio de Janeiro e no mundo, por justiça social e ambiental, contra a “economia verde”, a mercantilização da vida e da natureza e em defesa dos bens comuns e dos direitos dos povos.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2012

Assinam:

Grupo de Articulação Nacional e Internacional da Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental*.

Concorda com os pontos desta carta? Envie um e-mail para gainter@rio2012.org.br e peça a inclusão do nome da sua entidade na assinatura.

______________________________

*O Grupo de Articulação (GA) Internacional do Comitê Facilitador para a Sociedade Civil na Rio+20 (CFSC) da Cúpula dos Povos é formado por 35 redes, organizações e movimentos sociais de 13 diferentes países. Seus representantes trabalham junto ao GA Nacional (com 40 redes representadas) na coordenação metodológica e política da Cúpula dos Povos, evento paralelo e crítico à Rio+20, que vai reunir milhares de pessoas no Aterro do Flamengo, de 15 a 23 de junho.

Reportagem do Globo Rural transmitida no último domingo (6) omite informações referentes ao tema

O debate sobre a redução da zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, foi tema de reportagem veiculada no último domingo (6) pelo Globo Rural. Fugindo ao seu padrão editorial de garantir informação ampla sobre os fatos apresentados, em quase 5 minutos de reportagem, o programa trouxe uma defesa explícita da permissão do plantio de milho transgênico na zona de amortecimento do Parque, observada no texto narrado pela repórter, na estrutura da matéria e na escolha da maior parte de fontes a favor da redução. Informações acerca das conseqüências negativas trazidas pela redução da zona de amortecimento foram omitidas e até mesmo distorcidas na reportagem.

A reportagem afirma que cerca de 30 entidades assinaram o pedido de redução da zona de amortecimento, mas deixou de mencionar o fato de que, em março de 2011, mais de 50 organizações de todo o Brasil, várias delas de agricultores, encaminharam ofício ao Ministério do Meio Ambiente e à Presidência da República, afirmando a ilegalidade do plantio de transgênicos na área.

Também não foi abordada a importância da restrição ao plantio de milho e outras sementes transgênicas nas zonas de amortecimento das Unidades de Conservação para a manutenção de áreas livres de transgênicos e agrotóxicos. Esses são espaços de resistência onde agricultores e agricultoras têm a possibilidade de cultivar sementes crioulas, orgânicas ou convencionais, sem a ameaça da contaminação por transgênicos.

A relação direta entre o plantio de sementes transgênicas e o uso de agrotóxicos foi omitida na reportagem. Atualmente a maioria das sementes transgênicas é produzida para a utilização casada com venenos. Dos 19 tipos de milhos transgênicos aprovados, 11 dependem da aplicação de venenos para produzir. Outro dado alarmante é o aumento do uso de agrotóxicos a partir da permissão do plantio de transgênicos no Brasil: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa aumentou 50 vezes o limite máximo de resíduo de glifosato após a liberação da soja transgênica Roundup Ready. No caso do milho saltou de 0,1 para 10 mg/kg, 10 vezes o limite máximo permitido.

O uso de agrotóxicos já tem colocado a biodiversidade do Parque Nacional do Iguaçu em risco. A maioria das nascentes de rios está fora da área do Parque, no raio da Zona de Amortecimento, e estão sendo contaminados com plantio ilegal de soja transgênica e o consequente uso de agrotóxico a 500 metros do Parque.

Ao contrário do que afirmou a reportagem do Globo Rural, o plantio de soja transgênica a 500 metros do parque não é permitido. O decreto nº 5950/06 da Presidência da República permite o plantio de soja geneticamente modificada apenas no entorno de Unidades de Conservação que não possuem zona de amortecimento estabelecida em plano de manejo. No caso do Parque Iguaçu, há plano de manejo e zona de amortecimento estabelecida em 10 km, portanto, o plantio de soja transgênica da região é ilegal.

Em 2006, a empresa transnacional de sementes Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, foi multada em 1 milhão reais pelo IBAMA por plantar soja transgênica para fins de pesquisa na área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu.

Caso das Unidades de Conservação do RS

O debate acerca da proteção das Zonas de Amortecimento do plantio de transgênicos não é exclusivo do Paraná. Em março desse ano, uma sentença da Vara Federal Ambiental de Porto Alegre decidiu que os limites do plantio e cultivo de sementes transgênicas deverão respeitar as regras de licenciamento ambiental assim como a distância de 10 quilômetros nas regiões circundantes às Unidades de Conservação situadas no Rio Grande do Sul que ainda não tenham zona de amortecimento determinada em plano de manejo.

Este limite respeita o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul – Lei nº 11.520/2000. A partir dessa sentença, o artigo 1º do Decreto n.º 5.950/2006 que estabelece distâncias de 500, 800 e 5 mil metros para plantio de soja e algodão transgênicos no entorno das Unidades de Conservação, fica anulado em todo o Rio Grande do Sul.

O argumento apresentado para o veto é de q ue o projeto não é de interesse público: “[...] Sendo assim, em virtude da importância do agronegócio para o estado do Paraná, cumpre ressaltar que nosso estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, já possui em seus programas ações pautadas na política de conservação ambiental, objeto do projeto de lei em tela, bem como detém legislação específica, em âmbito estadual, para o uso de agrotóxicos. [...] tem-se que a presente proposição é contrária ao interesse público”.

Caracterizar o incentivo à produção de alimentos orgânicos e agroecológico como contrária aos interesses públicos é desconsiderar a importância do cultivo desses alimentos tanto para a saúde do produtor, quanto do consumidor. Para o coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo, a “decisão vai na contramão das atuais tendências em que o cidadão busca qualidade de vida com alimentos saudáveis e reforça uma opção do governo Estadual pelo modelo do agronegócio, com o uso de agrotóxicos e transgênicos”.

O veto simboliza também as relações estreitas entre o governador do estado e as forças do agronegócio: “É mais uma demonstração do quanto o governo estadual é refém dos interesses econômicos das grandes empresas e dos grandes proprietários, sem nenhum compromisso com a agricultura familiar, que produz alimentos saudáveis no Brasil”, garante Frigo.

Dados do Censo Agropecuário de 2006 comprovam a importância da agricultura familiar, produtora da maior parte dos alimentos consumidos no país, sendo responsável por 87% da produção de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo e, na pecuária, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves e 30% dos bovinos.

Entidades da sociedade civil e movimentos sociais estão se mobilizando para a derrubada do veto, que irá para votação na Assembléia Legislativa do Paraná na próxima terça-feira (15), às 14h30. Leia abaixo o manifesto lançando pelas organizações.

Manifesto a favor da agroecologia no Paraná
Contra o veto do governador ao Projeto de Lei nº 403/11

O mundo vive um momento crítico no aspecto socioambiental. A realização da Rio+20, em 2012, no Brasil, ressalta a necessidade de priorizar políticas públicas sustentáveis. A Agroecologia é uma estratégia fundamental para a construção de uma sociedade sustentável, solidária e saudável.

Contrária a essa tendência, no mês de abril passado, o governador Beto Richa vetou o Projeto de Lei nº 403/11 que incentiva a implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares no Estado do Paraná. Este PL foi construído pelo conjunto das entidades da sociedade civil – após sucessivas e amplas reuniões e audiências públicas. Contou com o envolvimento direto das instituições públicas estaduais e foi pautado no Programa Paraná Agroecológico, referendado pelo próprio Governo Estadual, em 2011. Após a sua discussão e aprovação nas diversas Comissões, em especial na Comissão de Constituição e Justiça – que o julgou pela constitucionalidade – obteve aprovação unânime da Assembléia Legislativa Estadual do Paraná.

A justificativa apresentada pelo governador Beto Richa para o veto – além de equivocada – é descabida, inoportuna e parcial, pois atribui importância somente ao agronegócio e ignora o papel da agricultura familiar, enquanto produtora de 70% dos alimentos consumidos para a população. Além disso, desconsidera a importância da Agroecologia e da produção orgânica como estratégia do desenvolvimento rural sustentável e da promoção da saúde da população. Lamentável, portanto, o governador Beto Richa vetar o PL considerando-o “…inconstitucional e contrário ao interesse público”.

A partir do exposto, as entidades abaixo mencionadas conclamam para manifestação contrária ao veto do governador do Paraná, por meio de envio de mensagens ,
betoricha@betoricha.com.br, vicegov@ccivil.pr.gov.br, durvalamaral@ccivil.pr.gov.br,  nortigara@seab.pr.gov.br,
traiano@pr.gov.br, dep.welter@pr.gov.br, vrossoni@hotmail.com, e participação na sessão plenária da Assembléia Legislativa do Paraná, no dia 15 de maio, a partir das 14h30m.

RETIRE O $EU VETO, BETO!

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)
Associação para o Desenvolvimento de Agroecologia (AOPA)
Associação dos Consumidores de Produtos Orgânicos do Paraná (ACOPA)
Comitê Paranaense da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Centro de Cooperativas Agroecológicas (CCA-MST)
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (CONSEA)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/PR)
Conselho Regional de Nutrição 8ª Região (CRN8ª)
Diretório Central de Estudantes (DCE/UFPR)
Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)
Federação Estadual de Soberania Nutricional
Rede Ecovida da Agroecologia
Rede Puxirão
Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular (SAJUP)
Sindicato dos Engenheiros do Paraná (SENGE)
Terra de Direitos
Universidade Federal do Paraná – Litoral
União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES)

Número 583 – 04 de maio de 2012

Car@s Amig@s,

Abrasco lança primeira parte do dossiê que alerta sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde dos brasileiros

A Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) lançou no último final de semana, durante o Congresso Mundial de Alimentação e Nutrição em Saúde Pública (WNRio 2012), um dossiê sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde dos brasileiros. O documento, elaborado por representantes de vários grupos temáticos da Associação, tem como objetivo sensibilizar, por meio de evidências científicas, as autoridades públicas nacionais e internacionais para a construção de políticas públicas que possam proteger e promover a saúde humana e dos ecossistemas impactados por esses produtos químicos.

“O dossiê é um alerta à sociedade e ao Estado brasileiro. Registra e difunde a preocupação de pesquisadores, professores e profissionais com a escalada do uso de agrotóxicos no país e a contaminação do ambiente e das pessoas dela resultante, com severos impactos sobre a saúde pública”, afirma Luiz Augusto Facchini, presidente da Abrasco. Além dos efeitos imediatos, como intoxicação e morte, os efeitos crônicos podem ocorrer meses, anos ou até décadas após a exposição, manifestando-se em várias doenças como cânceres, malformação congênita, distúrbios endócrinos, neurológicos e mentais.

“Nos últimos três anos o Brasil vem ocupando o lugar de maior consumidor de agrotóxicos no mundo. Os impactos à saúde pública são amplos porque atingem vastos territórios e envolvem diferentes grupos populacionais. Tais impactos são associados ao nosso atual modelo de desenvolvimento, voltado prioritariamente para a produção de bens primários para exportação”, afirmou Fernando Carneiro, do GT Saúde e Ambiente da Abrasco, que coordenou a elaboração do documento.

O documento cita dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Observatório da Indústria dos Agrotóxicos da UFPR, divulgados durante o 2º Seminário sobre Mercado de Agrotóxicos e Regulação, realizado em Brasília em abril de 2012, mostrando que enquanto nos últimos dez anos o mercado mundial de agrotóxicos cresceu 93%, o mercado brasileiro cresceu 190%. Em 2008, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e assumiu o posto de maior mercado mundial de agrotóxicos. O resultado dessa crescente dependência dos agrotóxicos e fertilizantes químicos é que um terço dos alimentos consumidos cotidianamente pelos brasileiros está contaminado, segundo análise de amostras coletadas em 26 Unidades Federadas do Brasil, realizadas pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) da Anvisa (2011).

O dossiê também traz informações detalhadas sobre outros temas, como a contaminação da água por agrotóxicos no país e a nova Portaria do Ministério da Saúde (2.914/2011) que regulamenta os parâmetros de potabilidade da água, estabelecendo os limites de resíduos para 27 tipos de agrotóxicos, 15 produtos químicos inorgânicos (metais pesados), 15 produtos químicos orgânicos (solventes) e 7 produtos químicos secundários da desinfecção domiciliar, além de permitir o uso de algicidas nos mananciais e estações de tratamentos.

“A ampliação do número de substâncias químicas listadas na Portaria que define os critérios de qualidade da água para o consumo humano reflete, ao longo do tempo, a crescente poluição do processo produtivo industrial que utiliza metais pesados e solventes, do processo agrícola que usa dezenas de agrotóxicos e fertilizantes químicos e da poluição residencial que utiliza muitos produtos na desinfecção doméstica. Esta ampliação pode levar a uma cultura de naturalização e consequente banalização da contaminação, como se esta grave forma de poluição fosse legalizada.”, diz o documento. O argumento apresentado em seguida evidencia o tamanho do problema que envolve a contaminação da água potável: “Por outro lado, porque monitorar menos de 10% dos ingredientes ativos oficialmente registrados no país? Se seria inviável incluir na legislação o monitoramento de todos eles – cerca de 600, é razoável aprovar o registro destes biocidas, abrigados no paradigma do ‘uso seguro’?”,

O estudo também apresenta uma classificação e descrição dos efeitos e/ou sintomas agudos e crônicos relacionados aos diferentes grupos de agrotóxicos, bem como aborda a questão dos desafios para a ciência nesse campo – discutindo, por exemplo, as muitas lacunas de conhecimento que são evidenciadas quando se trata de avaliar a multiexposição ou a exposição combinada de agrotóxicos. “A grande maioria dos modelos de avaliação de risco servem apenas para analisar a exposição a um princípio ativo ou produto formulado, enquanto que no mundo real as populações estão expostas a mistura de produtos tóxicos cujos efeitos sinérgicos (ou de potencialização) são desconhecidos ou não são levados em consideração.”, ressalta o dossiê. O documento também questiona o conceito da Ingestão Diária Aceitável (IDA), através do qual estudos experimentais isolados e extrapolações matemáticas determinam valores “aceitáveis” de exposição humana aos produtos tóxicos.

Ao final do documento são apresentados alguns desafios para as políticas públicas de controle e regulação de agrotóxicos e para a promoção de processos produtivos saudáveis. A agroecologia recebe um tratamento de destaque, sendo abordada como uma “como uma estratégia de promoção da saúde”.

O dossiê termina com uma lista de 10 propostas da Abrasco de “ações concretas, viáveis e urgentes voltadas para o enfrentamento da questão do agrotóxico como um problema de saúde pública”.

Trata-se de um documento extremamente rico, recheado de informações importantes e atualizadas, que servirá tanto para qualificar o debate e a militância que luta contra o modelo dominante de agricultura que contamina as pessoas e o ambiente, como, esperemos, para influenciar os formuladores e gestores de políticas públicas relacionadas ao tema.

Leia na íntegra o dossiê da Abrasco –  “Um alerta sobre os impactos dos Agrotóxicos na Saúde”.

A segunda parte do dossiê, que terá como tema “Agrotóxicos, Saúde e Sustentabilidade”, será lançada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), na Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental, que acontecerá entre 20 e 22 de junho.

Com informações da página da Abrasco.

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Neste número:

1. Agrotóxico pode ter matado abelhas em Gavião Peixoto – SP

2. Pesquisador da USP diz que uso abusivo de agrotóxicos no país está relacionado ao modelo agrícola

3. Inca: 19 tipos de câncer podem estar relacionados ao trabalho

4. O peso da biodiversidade

5. Pesquisadores da Filadélfia identificam gene da obesidade infantil

A alternativa agroecológica

O campo brasileiro renasce na cidade

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1. Agrotóxico pode ter matado abelhas em Gavião Peixoto – SP

Milhares de insetos morreram nos últimos dias na cidade do interior de SP.

Criadores suspeitam que inseticida tenha contaminado as colmeias.

Ao menos três criadores perderam enxames nos últimos 15 dias. As colmeias estavam praticamente cheias, mas as abelhas foram morrendo aos poucos. Para José Luís Tobias do Santos, de 43 anos, a perda foi de 100%. Além de afetar a produção de mel, o orçamento da família fica comprometido, já que esta é a única fonte de renda dele. “Quando vi todas as abelhas mortas, pensei que fosse ter o segundo infarto. É a primeira vez em dez anos de atividade que vejo isto acontecer. A gente fica revoltado”, relata.

Santos ficou com apenas três das 100 caixas de colmeias que mantinha na chácara. Após registrar boletim de ocorrência na Polícia Militar da cidade, o apicultor recolheu alguns insetos mortos e os entregou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente para que a amostra seja analisada. Por enquanto, nada foi feito, segundo ele.

O apicultor contabiliza um prejuízo aproximado de R$ 20 mil, valor que pode aumentar caso seja constatado que houve contaminação. “Se foi mesmo agrotóxico, terei que queimar todas as caixas, caso contrário o novo enxame também morrerá, uma vez que o veneno, geralmente, dura seis meses. Aí, por baixo, vou gastar mais uns R$ 15 mil e começar tudo de novo. Vai ser o jeito”, diz Santos, triste.

De acordo com ele, cada colmeia produz a cada seis meses o equivalente a uma lata de 18 litros de mel, cujo valor custa em média R$ 90. Santos vende o produto para a cidade de Boa Esperança do Sul (SP) e outros municípios da região.

Desastre ambiental

Apicultor há 40 anos, Edgar Sampaio, de 58, diz não ter dúvida de que a morte das abelhas foi causada devido ao uso de inseticida. “Como aconteceu a gente não sabe. Cabe aos órgãos públicos investigar e cuidar para que não volte a ocorrer. Essa é a minha maior preocupação e eu não gostaria de ver isso novamente”, afirma.

Apesar de ter perdido 30 colmeias, Sampaio ressalta que o maior prejuízo é o descontrole ambiental que essas ações causam. Além das abelhas, outros insetos acabam morrendo, provocando um desequilíbrio enorme na natureza. “Isso é muito grave. Fala-se tanto hoje em dia em preservação do ambiente e deixam acontecer uma coisa dessas”, lamenta. (…)

Outro lado

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Gavião Peixoto (SP) informa que encaminhará as abelhas recolhidas para a Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Jaboticabal para que uma análise aponte a causa da morte. Ainda não há previsão de quanto tempo sairá os resultados dos exames.

A secretaria afirma ainda que os custos da ação não serão cobrados dos apicultores. Na cidade muitas famílias têm como principal fonte de renda a retirada do mel. Somente após os resultados serão tomadas as ações necessárias.

Fonte: G1, 30/04/2012.

Assista ao vídeo da reportagem.

2. Pesquisador da USP diz que uso abusivo de agrotóxicos no país está relacionado ao modelo agrícola

O uso “abusivo, exorbitante e descontrolado” de agrotóxicos nas lavouras brasileiras mostra a subordinação do país na nova divisão internacional do trabalho, ficando responsável pela exportação de produtos primários com pouco valor agregado. Segundo o pesquisador e especialista em economia agrária José Juliano de Carvalho, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), esse cenário está diretamente relacionado ao modelo agrícola brasileiro, que se sustenta no latifúndio, na monocultura, na produção altamente mecanizada e em larga escala.

“Não é uma questão de tecnologia, mas do modelo de agronegócio colocado como o prioritário no Brasil. Para sustentar essa lógica, empresas e produtores usam sem controle os agrotóxicos e isso afeta de forma muito negativa a economia brasileira”, acrescentou Carvalho, que também é diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra).

O professor defende uma regulação mais ampla do agronegócio no país, a implementação de projetos de reforma agrária e de zoneamento agroecológico. Ele acredita que o fortalecimento da AGRICULTURA FAMILIAR pode ser uma alternativa ao modelo atual.

“O problema não é só a química, mas a maneira como ela é usada. O que vemos no Brasil é o domínio do agronegócio pelas grandes multinacionais. É preciso haver regulação do agronegócio e fortalecimento da AGRICULTURA FAMILIAR que acaba inviabilizada não apenas pelo agrotóxico, mas pelo conjunto do modelo do agronegócio”, disse. (…)

Fonte: Agência Brasil, 27/04/2012.

3. Inca: 19 tipos de câncer podem estar relacionados ao trabalho

O levantamento Diretrizes de Vigilância do Câncer Relacionado ao Trabalho, divulgado hoje (30) pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), identificou 19 tipos de tumores malignos que podem estar relacionados ao trabalho. Além dos vilões já conhecidos como amianto, radiação solar e agrotóxicos, o estudo inclui 112 substâncias cancerígenas identificadas no ambiente de trabalho, como poeiras de cereal e de madeira. O estudo mostra também que os casos mais comuns da doença relacionada ao trabalho são leucemia, câncer de pulmão, no nariz, de pele, na bexiga, na pleura e na laringe.

Cabeleireiros e funcionários de salões de beleza estão entre as ocupações com alto risco de desenvolvimento de câncer, devido ao contato direto com tinturas, formol e outras químicas.

De acordo com a coordenadora do estudo, Ubirani Otero, o documento serve como alerta para a população, sobretudo, os trabalhadores e para as autoridades, que devem reavaliar as políticas públicas hoje existentes. Ela explicou que a relação câncer e trabalho no Brasil está subdimensionada, o que prejudica o plano de ação de enfrentamento ao câncer.

“É importante que o médico pergunte sobre o tipo de ocupação do paciente com câncer e que as pessoas prestem mais atenção a que tipo de substâncias estão expostas no seu dia a dia e que informem aos seus médicos sobre isso”.

De acordo com o estudo, cerca de 46% dos casos de câncer relacionados ao trabalho não são notificados por falta de mais informação a respeito. Dos 113,8 mil benefícios de auxílio-doença por câncer dados pela Previdência Social, apenas 0,66% estavam registrados como tendo relação ocupacional. (…)

Fonte: O Globo, 30/04/2012.

Leia na íntegra o documento elaborado pelo INCA: Diretrizes para a vigilância do câncer relacionado ao trabalho.

4. O peso da biodiversidade

No topo da lista de problemas ambientais mais urgentes, constam questões como as mudanças climáticas, o buraco na camada de ozônio e a poluição ambiental, devido aos efeitos que esses fenômenos podem causar no planeta.

A perda da biodiversidade é, em geral, deixada em segundo plano, vista mais como um reflexo das agressões do que como uma causa de mais problemas. Uma pesquisa divulgada na edição desta quinta-feira (3) da revista científica Nature, contudo, alerta que, na natureza, diversidade significa quantidade e qualidade.

De acordo com o grupo de várias universidades dos Estados Unidos envolvidas na análise, a diminuição da variedade de espécies animais e vegetais é tão nociva à produtividade dos ecossistemas quanto a poluição e as alterações no clima.

Para mensurar os efeitos da redução da biodiversidade no ambiente, os pesquisadores analisaram dados de 192 estudos anteriores sobre todas as regiões do mundo, incluindo oceanos e ecossistemas de água doce.

O resultado da análise mostra que, em áreas onde ocorre a perda de 21% a 40% da variedade de espécies — seja por desmatamento, caça ou pesca predatórias, por exemplo — há redução na produtividade semelhante à sentida por causa das mudanças climáticas ou pela poluição ambiental.

E diminuições mais altas, entre 41% e 60%, são tão nocivas quanto a acidificação ou a elevação intensa na produção de dióxido de carbono (CO2). (…)

Fonte: Correio Brasiliense, 03/05/2012.

5. Pesquisadores da Filadélfia identificam gene da obesidade infantil

Notícia divulgada na página da organização pró-transgênicos CIB (Conselho de Informações sobre Biotecnologia) informa que cientistas do instituto de pesquisa do Children’s Hospital of Philadelphia conseguiram identificar o gene da obesidade infantil.

Diz a nota, “O projeto reuniu estudos dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Europa, e envolveu mais de 5 mil crianças obesas e outras 8 mil sadias. Os resultados apontaram que os genes OLFM4 e HOXB5 destacaram-se e deram sinais claros da obesidade infantil extrema. Assim que entenderem de que forma os genes atuam, os cientistas serão capazes de encontrar um novo tratamento para a doença, que já atinge 17% dos jovens nos Estados Unidos.”

E a pergunta que não quer calar: não seriam os (maus) hábitos alimentares o principal – e evidente – fator a provocar obesidade? Promover o consumo de alimentos saudáveis e menos industrializados não seria uma alternativa mais barata, eficaz e segura de melhorar a saúde das pessoas? Talvez a resposta seja simples: essa abordagem não gera patentes milionárias e nem lucros para empresas farmacêuticas (além de prejudicar os negócios das indústrias de alimentos).

A alternativa agroecológica

O campo brasileiro renasce na cidade

Comprar verduras no mercado deixou de ser uma realidade para um grupo de mulheres que aprenderam a extrair os frutos da terra das entranhas da cidade.

Nova Iguaçu – A agroecologia urbana está começando a se estender pelo Brasil, na medida em que mais população deixa de ser rural. A terra não é fértil, como a da região serrana do Estado do Rio de Janeiro que abastece os mercados da cidade, e o clima, talvez, seja muito quente para as verduras e os legumes crescerem sem traumas nem pragas.

Entretanto, as mulheres do Parque Genesiano da Luz – um dos bairros mais pobres do município de Nova Iguaçu, 40 quilômetros ao norte da cidade do Rio de Janeiro – agora podem dizer com orgulho que comem o que plantam. O restante da produção, cerca de 70%, é vendido pela cooperativa que criaram, a Univerde, integrada por 22 famílias que destinam 5% de sua renda para seu funcionamento. A produção é individual, mas na comercialização e em outras atividades tudo é coletivo.

“É maravilhoso ver sua produção na horta, levar tudo fresquinho para casa e dar algo saudável para seus filhos. Tanto que, quando chega a época em que a produção escasseia, não compramos fora porque hoje temos consciência de que os produtos convencionais têm muito veneno. Já não posso comer isso”, contou à IPS Joyce da Silva, uma das integrantes da cooperativa.

As hortas, de aproximadamente mil metros quadrados cada uma, estão em terrenos que eram espaço urbano não aproveitado. Debaixo deles passam dutos da Petrobras, que financiou o projeto em seu início, em 2007. Quando acabou o financiamento, muitas das mais de 50 famílias participantes abandonaram a iniciativa por falta de recursos.

Mas um grupo de mulheres decidiu seguir contra o vento e a maré: não tinham recursos, ferramentas nem transporte, por exemplo, para levar as sementes e distribuir os produtos nas feiras onde os vendem. No entanto, decidiram que não renunciariam à independência conquistada. “Antes da cooperativa, só cuidava da casa. Depois, passei a ter minha independência econômica. Outra independência é a saúde que conquistei para minha família. E também a melhoria de vida. minha casa melhorou”, explicou Joyce.

O Programa de Agricultura Urbana, que agora dá assistência a estas mulheres, foi criado em 1999 e ampliado para a atividade periurbana em 2011 pela AS-PTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa) – Agricultura Familiar e Agroecologia, uma organização não governamental que promove este tipo de produção familiar e agroecológica. Este Programa busca aumentar a geração de renda de agricultores familiares periurbanos na região metropolitana do Rio de Janeiro.

O Programa possui um total de 650 beneficiados em comunidades pobres situadas também nos municípios de Queimados, Magé e Rio de Janeiro. Esses agricultores não usam produtos químicos. Tanto os adubos como os pesticidas são caseiros e não tóxicos. A maioria dos alimentos consumidos na cidade chega de longe e tem os custos adicionais do transporte, que os encarecem, explicou à IPS o coordenador do Programa, Márcio Mattos de Mendonça. “As pessoas que vivem nas comunidades necessitam do alimento próximo. Muitas vezes as hortaliças ficam fora do cardápio e são priorizados outros alimentos que não são saudáveis”, acrescentou. (…)

A visita à cooperativa foi uma das atividades de campo realizadas pelo World Nutrition Rio 2012 (Congresso Internacional de Nutrição), realizado no Rio de Janeiro, entre 27 e 30 de abril, pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e a World Public Health Nutrition Association. O Congresso discutiu, entre outros temas, as práticas para uma alimentação saudável, os recursos do planeta e a valorização dos sistemas alimentares tradicionais, três eixos que sustentam a atividade da cooperativa Univerde.

Joyce contou que sua família tinha diversos problemas de saúde vinculados a uma alimentação que, agora, com seus conhecimentos, entende como nociva. Sua filha sofria de anemia. “Mesmo sendo morena como eu, parecia amarelinha e era muito fraca. E com a alimentação agora tem boa saúde, tem a pele boa, os lábios e as bochechas vermelhos, e isso foi o melhor para mim”, comemorou. (…)

O caminho escolhido não é o fácil. Sem apoio forte de recursos financeiros, como o do passado, a sustentabilidade da cooperativa sempre está em xeque. Dos mais de 50 terrenos disponíveis para a agricultura em Nova Iguaçu, apenas 22 são usados, observou uma das visitantes do Congresso, a estudante do último ano de nutrição, Angélica Siqueira, do Núcleo de Economia Alternativa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

“Ainda há um grande preconceito de que o campo é pobre”, argumentou Angélica, cuja equipe tenta aplicar a experiência de agriculturas urbanas e periurbanas em assentamentos de seu Estado, por meio da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares. A esperança das cooperativas é que agora, com um certificado oficial, poderão vender seus produtos para o Programa de Merenda Escolar do governo federal, que incentiva a compra de alimentos originários da agricultura familiar por parte da rede pública de educação. (…) Envolverde/IPS (FIN/2012)

Fonte: IPS, 02/05/2012.

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

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Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20 (CFSC) lança nota de esclarecimento sobre a participação nos Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável, reuniões preparatórias à Rio+20 oficial organizadas pelo governo brasileiro, evento para o qual o Comitê foi convidado pelo governo brasileiro.

Nota de esclarecimento do Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20 (CFSC) sobre a participação nos Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável, reuniões preparatórias à Rio+20 oficial organizadas pelo governo brasileiro

A propósito do convite feito pelo governo brasileiro ao Comitê Facilitador da Sociedade Civil para a Rio+20 (CFSC) para participarmos dos Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável (DDS), a ser realizado entre os dias 16 e 19 de junho, informamos que:

Ao longo das últimas décadas, as redes e entidades que compõem o CFSC e realizam a Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental lutaram e seguem lutando nos dias de hoje pela abertura de espaços de participação e diálogo visando a conquista de políticas públicas que façam avançar a democratização no âmbito dos Estados, a justiça social e ambiental, e a distribuição da renda e riqueza.

Por meio da participação social e do diálogo sociedade-governo, conquistamos importantes vitórias expressas em alguns programas e políticas que atendem, ainda que timidamente, as demandas históricas dos povos de combate às desigualdades. Acreditamos e investimos, portanto, no diálogo como um dos métodos fundamentais para fazer avançar nossas demandas. Seguiremos na busca por estabelecer diálogos visando pressionar os governos a atender nossas demandas.

Em nossa avaliação, o método estabelecido pelos DDS não recolhe essa dinâmica de diálogo que temos tentado fazer avançar. A proposta dos DDS foi estabelecida de cima para baixo, tendo o governo brasileiro escolhido os temas, os participantes e os facilitadores, indicando de forma inequívoca que os diálogos e seus resultados serão controlados pelo governo. Conscientes de que os temas em debate são objetos de conflito e de visões muito heterogêneas, um método que visa definir três recomendações por tema, que ainda por cima serão escolhidas de forma fechada, seguramente significará a realização de escolhas excludentes em um ambiente onde não temos mecanismos efetivos de influenciar o processo decisório.

A Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental é um espaço autônomo, situado no campo crítico em relação à agenda da conferência oficial e das corporações. Temos posições de resistência e temos propostas em todos os temas estabelecidos pelos DDS, que expressam os acúmulos das organizações e dos movimentos sociais brasileiros e internacionais que lutam por direitos, por justiça ambiental e contra as desigualdades no Brasil e no mundo.

Pelas razões até aqui expostas, não participaremos dos Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável. Faremos nossas visões serem conhecidas e escutadas por meio de todos os meios de comunicação possíveis. Esperamos, assim, que as vozes e propostas dos povos que estarão representadas na Cúpula dos Povos possam ser ouvidas pela sociedade e pelos chefes de Estado presentes na Rio+20.

Comitê Facilitador da Sociedade Civil na Rio+20

Rio de janeiro, 02 de maio de 2012

O país que está prestes a tornar-se líder mundial na produção de alimentos abusa de venenos que causam várias doenças

Fonte: Brasil de Fato, por Tatiana Achcar, do blog Habitat

Nunca tivemos tanta comida produzida no mundo, mesmo assim um milhão de pessoas passam fome e outro milhão comem menos do que necessitam. A fome é um problema de economia mundial. Em 20 anos, o Brasil tomará dos Estados Unidos a liderança mundial na produção de alimentos.

No entanto, 49% dos brasileiros estão acima do peso, sendo 16% obesos, segundo o Ministério da Saúde. A obesidade é um problema de saúde pública, logo, de economia nacional. Por que esse disparate entre a grande quantidade de alimento e a fome e o sobrepeso?

Apesar das commodities agrícolas bombarem as bolsas de valores, o sistema alimentar mundial tem falhas, e das grossas: o modo de produção usa recursos naturais de maneira abusiva, o sistema está baseado na industrialização, que artificializa o alimento, e a distribuição é concentrada e controlada por poucos gigantes do setor. Alimentação em quantidade e qualidade adequada e saudável é um direito humano, mas virou artigo de luxo.

Em seu discurso de posse, no dia 18 de abril, a nova presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, a antropóloga Maria Emília Pacheco, criticou os agrotóxicos, os alimentos transgênicos e a livre atuação das grandes corporações, apoiada na irrestrita publicidade de alimentos, especialmente entre o público infantil, como nocivas para a segurança e soberania alimentar.

“O caminho percorrido historicamente pelo Brasil com seu atual modelo de produção nos levou ao lugar do qual não nos orgulhamos de maior consumidor de agrotóxicos no mundo e uma das maiores áreas de plantação de transgênicos”, afirmou.

O país que está prestes a tornar-se líder mundial na produção de alimentos abusa de venenos que causam intoxicação crônica, aquela que mata devagar com doenças neurológicas, hepáticas, respiratórias, renais, cânceres entre outras e provoca o nascimento de crianças com mal formação genética.

O uso massivo de agrotóxico promovido pela expansão do agronegócio está contaminando o agricultor, que tem contato direto com a lavoura envenenada, os alimentos, a água e o ar. Estudos científicos recentes encontraram resíduos de agrotóxicos em amostras de água da chuva em escolas públicas no Mato Grosso. O sangue e urina dos moradores de regiões que sofrem coma pulverização áreas de agrotóxicos estão envenenados.

Nos últimos anos, o Brasil tornou-se o principal destino de defensivos agrícolas banidos no exterior. Segundo dados da Anvisa, são usados em nossas lavouras pelo menos dez produtos proscritos na União Europeia, Estados Unidos, China.

É evidente que segurança e soberania alimentar dependem de um sistema de produção alimentar bom, limpo e justo, sustentável e descentralizado, de base agroecológica de produção, extração e processamento, de processos permanentes de educação alimentar e nutricional. É estratégico adotar a soberania e segurança alimentar como um dos eixos ordenadores da estratégia de desenvolvimento do país para superar desigualdades socioeconômicas, regionais, étnico-raciais, de gênero e de geração e erradicar a pobreza extrema e a insegurança alimentar e nutricional.

Fico contente com a posse de Maria Emília Pacheco por sua força de vontade política e clareza de que é preciso fortalecer a capacidade reguladora do Estado, tanto na regulação da expansão das monoculturas, como no banimento imediato dos agrotóxicos que já foram proibidos em outros países, incluindo os que foram utilizados em guerras, como o glifosato. E dar um o fim aos subsídios fiscais, rotular, obrigatoriamente, todos os alimentos transgênicos, assegurando o consumidor o direito à informação.

Investir na agricultura familiar e camponesa é eixo fundamental que deve estar na prioridade do governo. Ela gera emprego e renda para milhões de pessoas, estimula a produção de alimentos e a diversidade de culturas, respeita tradições alimentares e preserva a natureza, fixa o homem no campo e fortalece as economias locais e regionais.

Desejo que a proposta da Política Nacional de Agroecologia e Sistemas Orgânicos de Produção, em processo de elaboração por um grupo interministerial, seja amplamente aprovada a aplicada para garantir a proteção da agrobiodiversidade e de iniciativas como a conservação de sementes crioulas, os sistemas locais públicos de abastecimento, circuitos curtos de mercado e mercado institucional. É vencendo esses passos que um país deveria orgulhar-se de ser líder mundial na produção de alimentos.