Linhas de atuação

Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Ouvidoria Externa chama audiência pública para discutir crise da Defensoria Pública do Estado

Foto: Maiara Bitencourt/Terra de Direitos Durante toda a manhã da última sexta-feira (17) cerca de 50 pessoas discutiram as dificuldades que a Defensoria Pública do Paraná está passando. O corte de repasses do governo estadual é o principal problema na instituição.

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Audiência Pública discute crise que acomete Defensorias Públicas no Paraná

Reprodução/ Sindypsi-PR Contrariando decisão do Tribunal de Justiça fixada no início do ano, Governo do Estado não realiza repasses mensal de R$ 11,6 milhões para o funcionamento da instituição.

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Organizações e Movimentos Sociais cobram Consulta Pública sobre projeto que pretende alterar as regras de funcionamento do Judiciário

ricardo Documento foi entregue ao Ministro Ricardo Lewandowski nesta quarta-feira (8). Organizações e movimentos sociais cobram do Supremo participação social no projeto que altera a Lei Orgânica da Magistratura, prerrogativa que rege o Judiciário brasileiro.

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Artigo | Justiça e direitos para quem?

Defensoria Tribunal de Justiça do Paraná determina que o Governo do estado repasse os recursos financeiros da Defensoria Pública (DP) até o dia 12 de março. Desde novembro de 2014, instituição sofre com ataques do governo. Em artigo publicado na Gazeta do Povo, assessores jurídicos da Terra de Direitos falam sobre os impactos de tais medidas no funcionamento da Defensoria Pública e no atendimento à população.

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Redução da jornada de trabalho de servidores da Defensoria Pública do Estado volta a ser discutida

DP Defensora Pública Geral deve se reunir com servidores nesta terça-feira (3) para discutir a possibilidade de reduzir jornada de trabalho de 40h para 32h semanais. Pedido dos trabalhadores é feito após corte de benefícios salariais. A categoria recebe atualmente o menor salário do Estado do Paraná.

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Governo do Paraná contraria decisão do STF e corta orçamento da Defensoria Pública do estado

DP A Defensoria Pública do Estado do Paraná sofreu mais um duro golpe por parte do Poder Executivo do Estado nesta sexta-feira (6). Desrespeitando a decisão da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proferida pelo Presidente do STF, a Secretaria da Fazenda do Estado publicou resolução , que retira da Defensoria Pública grande parte de seu orçamento para o ano de 2015.

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STF suspende Lei Complementar que impede autonomia de Defensoria do Paraná

Ministro-Ricardo-Lewandowski Presidente do Supremo Tribunal Federal concede medida cautelar suspendendo os efeitos da Lei Complementar Estadual do Paraná nº 180/2014. A Lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do estado no fim do ano passado, acaba com a eleição direta para Defensor Geral e a abertura automática de concurso público quando o número de vagas atingir um quinto dos cargos iniciais da carreira.

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Presidente do STF suspende Lei Orçamentária que diminui orçamento de Defensoria Pública do Paraná

stf Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski acatou em partes o pedido de liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5218 e suspendeu alguns dos efeitos da Lei Orçamentária Anual do Paraná de 2015 na última sexta-feira (16). O ministro considerou inconstitucional a retirada de 70% do orçamento da Defensoria Pública do Paraná.

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Reforma do Judiciário precisa de participação popular

FAI_9705 Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos, condecorado com a medalha na categoria Advogado, ressalta a falta de participação social com um dos principais problemas da Reforma. “Fora algumas associações corporativas da magistratura, ou organizações ligadas ao campo empresarial, não houve participação da sociedade civil nos debates”.

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Boletim Informativo | Principais ações em 2014

agricultor O presente boletim traz um breve resgate das principais ações e conquistas da Terra de Direitos em 2014. A intenção destas páginas é apresentar um panorama aos/as apoiadores da organização, que contribuem de forma vital, direta ou indiretamente, para a caminhada da Terra de Direitos. Lembramos a todos que estaremos em recesso entre os dias 22 de dezembro de 2014 e 5 de janeiro de 2015.

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Servidores da Defensoria Pública do Paraná protestam por melhores condições de trabalho

Protesto2 Na luta por melhores condições de trabalho e em repúdio às ações do governador do Paraná Beto Richa, servidores da Defensoria Pública do estado paralisaram as atividades na manhã desta quarta-feira (17). Caminhando da sede da instituição em direção ao Palácio Iguaçu, sede do governo do estado, os trabalhadores protestaram pela sanção do Projeto de Lei 16/2004, aprovado pela Assembléia Legislativa no último dia 9.

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Defensoria Pública do Paraná é prejudicada com aprovação de conjunto de medidas do governo

Deputados durante os trabalhos em Plenário. (foto: Sandro Nascimento/Alep) Em votação do conjunto de medidas propostos pelo governador do Paraná Beto Richa para aumento de arrecadação do estado, a Defensoria Pública (DP) sai mais uma vez prejudicada. A Assembléia Legislativa do Paraná (Alep) votou e aprovou nesta quarta-feira (10) a emenda de redução do orçamento de 2015 da DP. Na terça-feira (9), Defensoria também teve sua autonomia reduzida com a aprovação da Lei Complementar 16/2014.

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Organizações repudiam projeto do governo Beto Richa que limita autonomia da Defensoria Pública do Paraná

IIustracao_Gazeta do Povo Entre as proposta do projeto enviado à Assembleia Legislativa está a mudança na forma de escolha do chefe da instituição, que passaria a ter ingerência política direta do governador. Hoje o processo se dá por eleição direta, com participação dos servidores.

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Oficina sobre Política de Justiça: construindo estratégias para democratização do Sistema de Justiça

mãos-300x224 Entre os dias 3 e 4 de novembro, a Articulação Justiça e Direitos Humanos em parceria com a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político promovem a Oficina sobre Política de Justiça: construindo estratégias para democratização do Sistema de Justiça.

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Evento “A População em Situação de Rua e o acesso ao Sistema de Justiça”

MNPR O objetivo do debate é intensificar a discussão com os principais atores relacionados a esta temática, com a intenção de sensibilizá-los para contribuir com o acesso à Justiça para as pessoas em situação de rua, direito cotidianamente violado.

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Advogados/as populares entregam dossiê sobre ataques às prerrogativas dos/as advogados/as à OAB

Dossiê_ Entre as requisições feitas à OAB está o debate e deliberação do Conselho Federal da Ordem sobre a desmilitarização da polícia e a realização de uma campanha pública de valorização da advocacia voltada para os direitos humanos e movimentos sociais.

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JusDh lança 5ª edição do Caderno Direitos Humanos, Justiça e Participação Social

V Caderno JusDh Já está disponível na versão virtual o 5º Caderno Direitos Humanos, Justiça e Participação Social, produzido pelas organizações que compõem a Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh). As produções abordam temas como a democratização da Justiça, a luta de defensores de direitos humanos no Brasil, o controle social do Ministério Público, a relação entre a Justiça e o sistema prisional brasileiro e o III Seminário da JusDh.

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Viomundo |Patrick Mariano: Festejar prisões de ativistas é um “viva a morte”

Mariano Confira a entrevista de Patrick Mariano, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), para o Viomundo.

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Seminário “Curitiba e Direitos Humanos, Avanços e Perspectivas”

Seminário DH No dia 13 de junho a Câmara Municipal de Curitiba promove o seminário “Curitiba e Direitos Humanos, Avanços e Perspectivas: violação dos direitos humanos x efetivação de políticas públicas”, por iniciativa da vereadora Professora Josete.

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