22/05/12
Frente às milhares de famílias ameaçadas de despejo por medidas liminares em todo Brasil, as Entidades do Fórum Nacional de Reforma Urbana estão organizando um abaixo assinado em defesa da mudança do procedimento legal das reintegrações de posse e das ações possessórias no caso de litígios coletivos pela posse dos imóveis urbanos e rurais. Está sendo discutido no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 8046/2010 que irá alterar o Código de Processo Civil (CPC).
22/05/12
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3842/12, que define o conceito de trabalho escravo. Pela proposta, a expressão “condição análoga à de escravo, trabalho forçado ou obrigatório” compreenderá o trabalho ou o serviço exigido de uma pessoa sob ameaça, coação ou violência, com restrição de locomoção e para o qual essa pessoa não se tenha oferecido espontaneamente.
18/05/12
Após dez anos de tramitação, em maio de 2012 a justiça do Paraná julgou improcedente a ação ajuizada contra antropólogos que produziram uma carta com críticas científicas ao Estudo de Impacto Ambiental (EIAs) e ao Relatório de Impacto ambiental (RIMAs) produzidos para a construção de duas usinas hidrelétricas pela Copel, UHE Cebolão e São Jerônimo, na Bacia do Rio Tibagi.
17/05/12
Durante lançamento de livro que retrata a violência contra camponeses na ditadura militar brasileira, os participantes da audiência pública realizada ontem para discutir a repressão no campo no período de exceção demonstraram que, apesar da abertura democrática a partir de 1985, a opressão contra a luta por terra recrudesceu. Como personagem vivo da história, Manoel Conceição Santos, ex-militante da Ação Popular, participou do evento e relatou detalhes das torturas sofridas durante a ditadura militar.
17/05/12
No próximo dia 24 de maio, completará um ano do assassinato de José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, crime ocorrido no interior do Projeto de Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, no município de Nova Ipixuna/PA.
17/05/12
Durante lançamento de livro que retrata a violência contra camponeses na ditadura militar brasileira, os participantes da audiência pública realizada ontem para discutir a repressão no campo no período de exceção demonstraram que, apesar da abertura democrática a partir de 1985, a opressão contra a luta por terra recrudesceu. Como personagem vivo da história, Manoel Conceição Santos, ex-militante da Ação Popular, participou do evento e relatou detalhes das torturas sofridas durante a ditadura militar.
15/05/12
A Terra de Direitos participa amanhã (16), representada pelo assessor jurídico Antonio Escrivão Filho, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a repressão política aos camponeses no período da ditadura militar, quando também será lançado o livro “Retrato da Repressão Política no Campo – Brasil 1962-1985: Camponeses Torturados, Mortos e Desaparecidos”.
15/05/12
A Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União foram condenadas nesta terça-feira, 8, a concluir o procedimento de identificação e delimitação da terra indígena Kapotnhinore, habitada pelos índios Kayapó, no norte do Mato Grosso, divisa com o Pará. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parecer do Ministério Público Federal.
14/05/12
16 anos após o episódio que ficou conhecido como o Massacre de Eldorado dos Carajás, o Tribunal de Justiça do Pará expediu na segunda-feira (7) o mandado de prisão contra o Coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira.
09/05/12
É com profundo sentimento de indignação que a sociedade brasileira, por meio dos Comitês Populares da Copa do Mundo e Olimpíadas, organizados nas 12 cidades-sede dos jogos, vem novamente manifestar-se contrária às atuais propostas de mudança de nossa legislação contidas no Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara (PLC) 10/2012, a chamada Lei Geral da Copa, o qual encontra-se na iminência de ser votada por esta Casa.
08/05/12
A redução no ritmo da reforma agrária já começa a cobrar seu preço. O número de pessoas ameaçadas de morte no campo aumentou 178% no ano passado em relação a 2010, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgado ontem. Já os casos de conflitos agrários cresceram 15% (de 853 para 1.035) e os de pessoas agredidas, 139% (de 90 para 215), no mesmo período.
07/05/12
Os dados que a CPT está divulgando dão conta de um crescimento de 15% no número total de conflitos no campo, em 2011, em relação a 2010. Passaram de 1.186, conflitos, para 1.363. As pessoas envolvidas, 559.401, em 2010, 600.925 em 2011, mais 7,4%. Estes conflitos compreendem 1.035 conflitos por terra, 260 conflitos trabalhistas e 68 conflitos pela água.
03/05/12
Existe no Estatuto da Cidade, que é a lei federal que regulamenta a política urbana, um instrumento que se chama Outorga Onerosa do Direito de Construir, popularmente conhecido como solo criado. Isto também está previsto no plano diretor de Curitiba. É um mecanismo que permite construir acima dos índices previstos na lei de uso e ocupação.
24/04/12
Nos dias 20 e 21 de abril a Vale anunciou a demissão de quatro trabalhadores em resposta à forte mobilização da categoria no acordo coletivo de trabalho. O acordo referente a 2011, que somente foi assinado no dia 6 de março, impediu que a empresa retirasse direitos históricos dos trabalhadores.
20/04/12
Amanhã e domingo (21 e 22/04) a equipe da Terra de Direitos em Santarém inicia uma série de oficinas voltadas às comunidades tradicionais do Oeste Paraense. As comunidades quilombolas serão o primeiro segmento a participar dos espaços de formação, que mais adiante também irão atingir indígenas, ribeirinhas e extrativistas.
17/04/12
O ex-líder ruralista Alessandro Meneghel, 46 anos, foi preso na madrugada deste sábado (14) acusado de matar o agente da Polícia Federal (PF), Alexandre Drummond Barbosa, 36. O crime ocorreu em frente à uma casa noturna de Cascavel, no Oeste.
17/04/12
Através de decisão publicada nesta sexta feira (13/04), O Tribunal Regional Federal determinou que a Justiça Federal de Marabá, arquive, em definitivo, o processo penal movido contra o advogado José Batista Gonçalves Afonso. A decisão foi proferida pelo presidente do TRF, o desembargador federal Olindo Meneses, ao julgar Recurso Especial, impetrado pela defesa do Advogado da CPT.
16/04/12
O tabagismo é reconhecidamente o principal fator de risco para diversos tipos de doença, entre elas, o câncer de pulmão e a tromboangeíte obliterante, dos quais é fator causal. Tratando-se de principal causa de mortes evitáveis, ceifando mais de 5,4 milhões de vidas anualmente, 200 mil no Brasil, o tabagismo passou a ser uma das principais preocupações da área de saúde pública.
15/04/12
As diversas bandeiras, cartazes e faixas que ornamentaram o Teatro da Reitoria no lançamento do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, no dia 12 de abril, simbolizaram a ampla articulação entorno dessa pauta. As 42 entidades integrantes do Fórum, entre organizações não governamentais, partidos políticos, movimentos sociais do campo e da cidade, sindicatos, instituições de ensino e o Ministério Público do Paraná (MP-PR), irão fiscalizar e dar subsídios para a Comissão da Verdade no estado.
13/04/12
Cerca de 200 trabalhadores rurais Sem Terra realizam uma marcha pelas ruas do município de Altinho, no agreste de Pernambuco, nesta quarta-feira (11). Os Sem Terra seguem em direção à delegacia da cidade, para protestar contra a violência do latifúndio na região, principalmente do representante da fazenda Serro Azul, e da conivência da polícia e do poder judiciário local.