Linhas de atuação

Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Todo apoio à desembargadora Kenarik Boujikian

JusDh A Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) – integrada também pela Terra de Direitos – apresentou nesta terça-feira (26) manifestação ao Presidente e ao Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) contra abertura de procedimento disciplinar que pode violar as garantias judiciais constitucionais à magistrada de 2º grau Kenarik Boujikian.

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Gazeta do Povo | Assembleia suspende tramitação da lei orçamentária de 2016

Marcelo Andrade/Gazeta do Povo A situação da Defensoria Pública do Paraná (DP-PR) continua instável. Na última terça-feira (1), a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná cancelou a reunião que votaria o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Além de comprometer a autonomia administrativa, funcional e financeira da Defensoria Pública, o corte orçamentário proferido pelo governo paranaense exclui a nomeação dos 58 aprovados do último concurso. Atualmente, a instituição conta com um quadro de 76 defensores para todo o estado e a seleção desses aprovados aumentaria a qualidade de atendimento da Defensoria.

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Movimentos sociais discutem com Defensoria Pública do Paraná implementação de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Reunião MROSC (22_11_2015) Movimentos e entidades sinalizam necessidade do apoio da Defensoria do estado para implementação do Marco Regulatório. Nova lei tem como objetivo regulamentar jurídica e institucionalmente as relações entre as organizações da sociedade civil e os governos federal, estadual e municipal. Governo Federal Estadual e Municipal.

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ANADEP | Defensores Públicos lançam carta aberta de chamamento dos movimentos sociais para defesa da Autonomia da Defensoria Pública

banner_face A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e os representantes de Associações Estaduais emitiram no último dia 5 de novembro uma carta aberta aos movimentos sociais e sociedade civil organizada. O documento, construído pela Comissão da Autonomia da Defensoria Pública da ANADEP e aprovado por unanimidade durante plenária do XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos (CONADEP), evento realizado em Curitiba, é assinado por sdiversar organizações, entre elas a Terra de Direitos. O texto destaca à sociedade a importância da autonomia da entidade para o acesso à justiça e a importância da ampliação dos serviços oferecidos pela instituição na defesa dos direitos sociais e à cidadania.

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20 anos da RENAP: quem constrói a manhã desejada

Renap A advogada popular da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), Ludmila Cerqueira Correia, conta no texto "20 anos da RENAP: quem constrói a manhã desejada" como conheceu a advocacia popular ainda na faculdade, destacando a importância deste trabalho junto aos movimentos sociais, aos grupos subalternizados e às organizações de direitos humanos.

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Seminário “A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana”

forum-justica-seminario-750x410 Propiciar uma avaliação acerca dos 10 anos da reforma da Justiça no Brasil, a partir de uma ótica latino-americana, que dialogue com movimentos e organizações sociais, setores acadêmicos e estudantis e agentes do Estado é o principal objetivo do seminário “A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana”.

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Os 20 anos da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares

renap logo Artigo do advogado Patrick Mariano fala dos 20 anos de atuação da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap). Vinte anos após sua criação, a Renap vem colhendo bons frutos, como decisões favoráveis a trabalhadores e turmas de Direito formadas exclusivamente por acampados, filhas e filhos de assentados e pequenos agricultores. “A luta dessas advogadas e advogados, embora contra hegemônica, é importante para questionar a visão dominante do direito, ainda positivista e conservadora".

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RENAP: 20 anos de história!

Encontro Natal (nov 2014) A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap), articulação de operadores do direito fundada em 1995, em São Paulo, está completando no próximo dezembro 20 anos de atuação em prol da advocacia e assessoria jurídica popular.

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“Para o Judiciário, direito à moradia é direito à propriedade”

Reforma Urbana Poder Judiciário Distância entre perfil dos magistrados e demandas da sociedade foi apontada durante debate promovido pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana. Para advogados populares, reforma urbana passa também pela democratização do Judiciário. Aqueles que tomam as decisões que impactam na vida das pessoas nem sempre representam o grupo para qual estão julgando. “O Judiciário é dentre todos os Poderes o mais fechado", avalia Luciana Pivato, advogada popular da Terra de Direitos.

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Proposta que altera o modelo de indicações de ministros do STF é aprovada em Comissão da Câmara

STF Proposta de Emenda à Constituição 17/2011 teve tramitação julgada admissível pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), nesta quarta-feira (16).

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Cerimônia de posse do novo ouvidor-geral da Defensoria Pública do Paraná acontece na próxima quinta-feira (10)

unnamed A posse do novo ouvidor-geral da Defensoria Pública do Paraná (DPPR) está marcada para o próximo dia 10 de setembro. Eleito pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DP-PR) no último dia 6, Gerson da Silva assume oficialmente a Ouvidoria Externa da entidade para gestão de 2 anos.

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Brasil de fato | A tipificação do terrorismo e a escalada autoritária

Foto: Mídia Ninja/CC BY-NC-SA 2.0 Confira o artigo do deputado federal Wadig Damous sobre o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, para tipificar o terrorismo. O texto foi publicado no jornal Brasil de Fato, nessa quarta-feira (26). O autor aponta exemplos que foram considerados como terroristas quando lutavam por mudanças sociais, como aconteceu durante a Ditadura Militar no Brasil.

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“O Paraná não sabia que a Defensoria tinha uma Ouvidoria. Agora sabe”, avalia Santa Souza

Santa Primeira ouvidora-geral da Defensoria Pública do Paraná destaca avanços e desafios da nova gestão. Novo ouvidor, o advogado Gerson Silva toma posse no próximo dia 28 de agosto.A criação de um Conselho Consultivo (onde 17 pessoas de entidades convidadas acompanham questões da Ouvidoria) e a implementação das caixas de sugestões são parte do saldo da gestão de Santa, com o qual o novo ouvidor poderá contar.

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Organizações e movimentos sociais: assinem moção de solidariedade a trabalhadores rurais da Paraíba que estão sendo criminalizados

11181564_10206804087079305_15142550357372302_n Em apoio aos sete trabalhadores rurais da Paraíba que irão a júri popular no próximo dia 27 de agosto, estão sendo coletadas assinaturas para uma moção de solidariedade, elaborada pela Dignitatis – Assessoria Técnica Popular. Para isso, organizações da sociedade civil e movimentos sociais e populares são convidados a manifestar seu apoio no documento.

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Novo ouvidor-geral da Defensoria Pública do Paraná é escolhido nesta quinta-feira (06)

Maria de Lourdes Santa de Souza, Gerson da Silva e Fábio Henrique Araújo Martins. Foto: Ascom DPPR O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DP-PR) escolheu na tarde desta quinta-feira (6) o novo ouvidor-geral da instituição para os próximos dois anos. Gerson da Silva – que disputou o cargo com Fábio Henrique Araújo Martins e Maria de Lourdes Santa de Souza – foi eleito pelos membros do Conselho por quatro votos.

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Modelo de participação popular marca formação da lista de candidatos para Ouvidoria da Defensoria Pública do Paraná

11733469_953244541407979_863871469_n (1) Novo instrumento de participação popular dentro do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (Coped), uma sabatina realizada na última quinta-feira (9) ajudou a formar a lista tríplice de candidatos que serão escolhidos para ocuparem o cargo da Ouvidoria Pública da Defensoria Pública do Paraná. Os candidatos Gerson da Silva, Maria de Lourdes “Santa” de Souza e Henrique Araújo Martins foram indicados na última sexta-feira (10), durante Reunião Ordinária do Coped.

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Necessidade de transformações estruturais e do Sistema de Justiça são discutidas em Seminário Nacional

DSC_0204 Seminário Nacional 'A Democratização do Sistema de Justiça e as reformas estruturais que precisamos' é realizado em Brasília, nos dias 22 e 23 de junho. Cerca de 80 pessoas participaram dos debates que relacionou as pautas de luta dos movimentos sociais com a necessidade de transformações no judiciário.

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JusDh | Livro da série Justiça e Direitos Humanos será lançado em seminário nacional

livro A Articulação Justiça e Direitos Humanos e a Terra de Direitos lançam no próximo dia 23 o livro Justiça e Direitos Humanos: perspectivas para a democratização da justiça. A obra será lançada durante o Seminário Nacional A democratização do sistema de justiça e as reformas estruturais que precisamos, realizado em Brasília durante os dias 22 e 23.

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Seminário em Brasília promove discussão sobre a democratização do sistema de justiça

Realizado nos dias 22 e 23 de junho, o seminário nacional “A democratização do sistema de justiça e as reformas estruturais que precisamos” discute transformações necessárias que reflitem em maior participação social na justiça brasileira.

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Indicado a Ministro do STF, Fachin é aprovado em sabatina no Senado

Foto: Instituto de Terras, Cartografia e Geociências do Governo do Estado do Paraná/Reprodução UFPR Com resultado positivo de 20 votos favoráveis e 7 contrários, o professor da UFPR passou por quase 12 horas de sabatina e agora o nome do jurista será levado ao plenário da Casa, com votação prevista para a próxima terça-feira (19).

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