Linhas de atuação

Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Brasil de Fato | O alto preço pago pelos trabalhadores paraenses pela privatização da Celpa

Consideramos oportuno e estratégico um amplo processo de articulação entre os trabalhadores, na perspectiva da retomada da luta pela melhoria na qualidade da energia e pelo respeito aos trabalhadores do setor

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Práticas antissindicais: Ministério Público do Trabalho ajuíza nova ação contra a empresa Ultrafértil

No início deste ano o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou a segunda ação de execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) contra a empresa Ultrafértil, requerendo a intervenção do Poder Judiciário para que a empresa cesse com práticas antissindicais e pague multa de vinte mil reais por ter atuação que viola direitos e garantias sindicais.

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CPT lança nota contra a anulação do julgamento que condenou mandante do assassinato de Irmã Dorothy

O Supremo Tribunal Federal, em decisão tomada no final do dia de ontem, anulou o julgamento do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, júri ocorrido em 12 de abril de 2010, no qual foi condenado a 30 anos de prisão. O argumento que os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki usaram para decidem pela anulação foi que, o defensor público, à época do júri não teve o tempo suficiente para estudar o processo e fazer a defesa do fazendeiro.

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Julgamento do Massacre de Felisburgo é adiado pela segunda vez em Minas

O júri popular começaria na quarta-feira (15), mas o juiz Glauco Soares Fernandes, do 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, anunciou o novo adiamento nesta segunda-feira (13).

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça, Terra, território e equidade sócio-espacial

II Seminário da JusDh debate o potencial democrático dos Direitos Humanos para a Política Pública de Justiça

O encontro reunirá organizações de direitos humanos, movimentos sociais, atores do sistema de justiça e pesquisadores do tema da democratização da justiça, com o objetivo de trocar análises e experiências sobre o cenário da política pública de justiça no Brasil.

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Encontro de Curitiba e Região Metropolitana do Sindijus

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná – Sindijus realiza amanhã (06), um encontro de servidores de Curitiba e Região Metropolitana. A programação terá debate sobre o “O Judiciário, suas transformações e relação com a sociedade”, tendo como convidados José Otávio Padilha, assessor jurídico do TJ-PR , Cid Cordeiro, economista do Dieese e Fernando Prioste, advogado da Terra de Direitos.


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Carta Capital | Começa o julgamento “da defesa da ecologia”

O julgamento dos acusados de matar o casal de ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo começou na manha desta quarta-feira 3, em Marabá. Na frente do fórum, localizado na rodovia Transamazônica, às margens do rio Itacaiunas (…)

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Projetos para construção de hidrelétricas no rio Tapajós intensificam violações de direitos no Oeste do Pará

Na região Oeste do Pará, povos, territórios, etnias e culturas diferentes enfrentam um problema em comum: o projeto do Complexo Hidrelétrico Tapajós. Os planos para construção de sete usinas hidrelétricas, a partir de barragens no rio Tapajós e Jamanxim, ameaçam pelo menos 32 comunidades, além e dois mil quilômetros de território indígena, principalmente da etnia munduruku (…)

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Organizações enviam à CIDH análises e sugestões sobre o sistema de justiça brasileiro

A Terra de Direitos, Plataforma Dhesca e Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh enviaram no dia 15/03 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA um documento com uma análise e sugestões sobre a estrutura, organização e cultura do sistema de justiça brasileiro, com especial enfoque no Poder Judiciário.

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Entrevista | Patrocínios privados a eventos ameaça independência do Poder Judiciário

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução limitando o patrocínio de entidades privadas com fins lucrativos a eventos de juízes. O debate é relevante, uma vez que o Poder Judiciário é instituição da administração pública brasileira. A garantia de um Poder Judiciário independente é essencial para a democracia.

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Justiça admite legitimidade de Sindicato em execução de TAC sobre violação de liberdade sindical

Na última sexta-feira (8), a 2ª Vara do Trabalho de Araucária/PR, modificando decisão anterior, aceitou o pedido de ingresso do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná (Sindiquímica/PR) no processo de Execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre práticas antissindicais movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa Ultrafértil S.A.

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ARTIGO | Eventos de juízes não podem ter patrocínio de empresas

A recente resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, que limita o patrocínio de entidades privadas com fins lucrativos a eventos de juízes, tem causado as mais diversas reações na sociedade. A relevância desse debate dialoga com a necessidade de se enxergar a administração da Justiça enquanto política pública, uma vez que o Poder Judiciário precisa ser visto como instituição da administração pública brasileira.

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II Seminário Direitos, Pesquisa e Movimentos Sociais

Entre os dias 28 de maio e 1º de junho de 2013, será realizado, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em Natal, o III Seminário Direitos, Pesquisa e Movimentos Sociais, com a participação de pesquisadores e pesquisadoras de todo o Brasil.

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Trabalho escravo no Brasil: ganância, miséria e impunidade

No próximo dia 28 de janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data é uma homenagem ao assassinato dos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, no ano de 2004, quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG).

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Entidades civis debatem a proibição de patrocínio em eventos de magistrados com corregedor do CNJ

Nesta quarta-feira (23/1), as entidades Idec, Aliança de Controle o Tabagismo – ACT, Terra de Direitos e Conectas – as duas últimas, que compõem a Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh reuniram-se com o Corregedor Nacional de Justiça interino, Jefferson Kravchychyn, no intuito de debater a participação de magistrados em eventos patrocinados por grandes companhias privadas e mostrar a importância de uma consulta pública que trate do assunto.

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Participação social no judiciário como instrumento para a democratização da Justiça

Título: Participação social no judiciário como instrumento para a democratização da Justiça
Autor: Antonio Sergio Escrivão Filho
Publicação: Site Democracia, Justiça e Controle Público – Artigos do WORKSHOP/SEMINÁRIO Repensando o acesso à Justiça no Brasil (2010)

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Às vésperas de completar um mês com uma cadeira a ser preenchida, nada se sabe sobre a próxima indicação para o STF

Na próxima terça-feira, dia 18 de dezembro, o STF completará um mês com uma de suas cadeiras vaga, devido à aposentadoria do Ministro Ayres Britto, o que deu início a mais um processo de indicação presidencial ao Supremo Tribunal Federal.

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Caso Sebastião Camargo

Camponês sem terra Sebastião Camargo Filho foi morto em 1998, em Marilena, Noroeste do Paraná, por milícia privadas ligada à União Democrática Ruralista (UDR). O latifundiário Marcos Prochet, na época presidente da UDR, é um dos acusados pelo crime.

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Organizações de direitos humanos usam a Lei de Acesso à Informação para conhecer os candidatos à vaga do Ministro Ayres Britto no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, onde tem sido decididas questões centrais de direitos humanos para o país. De fato, observando uma tendência de expansão das decisões do STF para temas diretamente ligados às políticas públicas e à efetivação, ou violação, dos direitos humanos (…)

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Por uma justiça mais acessiva e inclusiva

A articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh – esteve presente nos dias 5 e 6 de novembro em Vitória, onde foi realizado o Seminário Internacional Justiça e Direitos Humanos pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O evento contou com a presença de profissionais e estudantes de diversas áreas, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e militantes de direitos humanos. As mesas abordaram temáticas variadas, passando pela justiça juvenil, direitos homoafetivos, o papel do Judiciário no combate à tortura e à corrupção e debates de alta qualidade.

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