Linhas de atuação

Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Repórter Brasil | O quilombo que parou um porto

IMG_9047 Mais de quatrocentas famílias quilombolas eram invisíveis para a empresa exportadora de soja que pretende construir um porto no Lago do Maicá, em Santarém. Os estudos ambientais apresentados pela empresa afirmavam “não existir nenhum território quilombola na área diretamente afetada”. Até então ignoradas, essas comunidades conseguiram fazer o empreendimento enxerga-las. O licenciamento da obra foi suspenso pela Justiça até que as comunidades sejam consultadas, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT.

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Nota Pública | Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH

pelo enfrentamento O Conselho Nacional dos Direitos Humanos-CNDH vem a público REPUDIAR veementemente as condutas criminosas de estupro coletivo ocorridas contra as adolescentes do Rio de Janeiro, violada por mais de 30 homens, e de Bom Jesus (PI), vitimada por cinco homens. O CNDH posiciona-se pelo enfrentamento à cultura de estupro existente e afirma que atos bárbaros e criminosos como estes violentam não só as adolescentes, mas todas as mulheres do país.

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MAB | Atingidos pedem cancelamento definitivo de barragem no Tapajós

Itaituba Aconteceu na tarde desta quarta-feira (25) a audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal para discutir os prováveis impactos da hidrelétrica de São Luís do Tapajós. A atividade aconteceu no campus do Instituto Federal do Pará (IFPA) em Itaituba e foi marcada por diversos pedidos dos participantes para cancelar definitivamente o projeto.

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Nota Pública | Conselho Nacional dos Direitos Humanos

CNDH O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), reunido em Brasília, manifesta-se contrariamente à extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e à fusão deste com o Ministério da Justiça, constituindo o Ministério de Justiça e Cidadania. Na opinião do Conselho, a existência de pasta específica para tratar dos direitos humanos é fundamental para o fortalecimento das ações de reparação, promoção e defesa desses direitos, com as quais o Estado brasileiro está comprometido, tanto por força da legislação nacional quanto dos tratados internacionais ratificados pelo País, bem como em atendimento ao princípio do não retrocesso em Direitos Humanos.

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Justificando | Qual o papel do sistema de justiça na garantia da democracia e dos direitos humanos?

13045554_10207567499039830_1518743026_n-1 “Passados 27 anos da Constituição de 1988, fundamentos essenciais da democracia brasileira são perigosamente ameaçados pela marcha golpista em curso. Não sabemos o que virá pela frente, os prognósticos não são favoráveis aos anseios democráticos, mas os movimentos sociais e a população brasileira saberão lutar e oferecer resistência. Como disse Gonçalves Dias, no célebre poema Canção do Tamoio, ‘a vida é luta renhida: viver é lutar’.”

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Assassinatos de defensores/as de Direitos Humanos são denunciados à ONU e OEA

ferida aberta Organizações integrantes do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos encaminharam, nesta semana, denúncias internacionais sobre o alarmante número de defensores e defensoras assassinados no Brasil em 2016. O documento foi encaminhado para o Conselho Interamericano de Direitos Humanos (Cidh) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e para a relatoria de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

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Carta de Curitiba em Defesa da Democracia

Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males Juristas que integraram o Ato pela Democracia, realizado nesta terça-feira (22), divulgaram documento construído ao final do evento, nomeado “Carta de Curitiba em Defesa da Democracia”. O evento reuniu cerca de duas mil pessoas na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

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Poder Judiciário pós Constituição de 1988: do novo que nasceu velho à tentativa de golpe institucional de 2016

seletividade justiça Arte: Lucas Fier | Editorial da Terra de Direitos avalia contexto político a partir da necessidade de construção de um outro Sistema de Justiça estruturado sobre mecanismos democráticos de controle e exercício, e na necessidade da reforma do Sistema Político.

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Advogados de Curitiba convocam ato em defesa da democracia e da legalidade

dAYSE (1) Juristas, professores, promotores, estudantes e operadores do direito estarão reunidos nesta terça-feira (22) em ato em defesa da democracia. A iniciativa surgiu em decorrência dos últimos acontecimentos políticos e visa promover o debate acerca de fundamentos básicos do Estado de Direito e do Sistema de Justiça, garantidos pela Constituição Federal de 1988 e sofrendo crescentes ameaças.

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Caso Sétimo Garibaldi: a seletividade penal brasileira em julgamento

seletividade justiça Apesar da Corte Interamericana de Direitos Humanos ter condenado o Estado brasileiro pela falta de investigação referente ao assassinato do agricultor Sétimo Garibaldi, o sistema de justiça nacional insiste em impedir o prosseguimento da apuração do fato. Integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Garibaldi foi morto em 1998 por uma milícia armada.

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Suspensão de Segurança, neodesenvolvimentismo e violações de direitos humanos no Brasil

Capa SS A avaliação da utilização do instrumento jurídico chamado de Suspensão de Segurança é trazida na publicação Suspensão de Segurança, neodesenvolvimentismo e violações de direitos humanos no Brasil. De autoria de Layza Queiroz Santos e Erina Batista Gomes, a publicação produzida pela Terra de Direitos conta com textos de Danilo Chammas, Fernando Gallardo Vieira Prioste e Larissa de Oliveira Vieira.

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Todo apoio à desembargadora Kenarik Boujikian

JusDh A Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) – integrada também pela Terra de Direitos – apresentou nesta terça-feira (26) manifestação ao Presidente e ao Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) contra abertura de procedimento disciplinar que pode violar as garantias judiciais constitucionais à magistrada de 2º grau Kenarik Boujikian.

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Gazeta do Povo | Assembleia suspende tramitação da lei orçamentária de 2016

Marcelo Andrade/Gazeta do Povo A situação da Defensoria Pública do Paraná (DP-PR) continua instável. Na última terça-feira (1), a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná cancelou a reunião que votaria o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Além de comprometer a autonomia administrativa, funcional e financeira da Defensoria Pública, o corte orçamentário proferido pelo governo paranaense exclui a nomeação dos 58 aprovados do último concurso. Atualmente, a instituição conta com um quadro de 76 defensores para todo o estado e a seleção desses aprovados aumentaria a qualidade de atendimento da Defensoria.

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Movimentos sociais discutem com Defensoria Pública do Paraná implementação de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Reunião MROSC (22_11_2015) Movimentos e entidades sinalizam necessidade do apoio da Defensoria do estado para implementação do Marco Regulatório. Nova lei tem como objetivo regulamentar jurídica e institucionalmente as relações entre as organizações da sociedade civil e os governos federal, estadual e municipal. Governo Federal Estadual e Municipal.

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ANADEP | Defensores Públicos lançam carta aberta de chamamento dos movimentos sociais para defesa da Autonomia da Defensoria Pública

banner_face A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e os representantes de Associações Estaduais emitiram no último dia 5 de novembro uma carta aberta aos movimentos sociais e sociedade civil organizada. O documento, construído pela Comissão da Autonomia da Defensoria Pública da ANADEP e aprovado por unanimidade durante plenária do XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos (CONADEP), evento realizado em Curitiba, é assinado por sdiversar organizações, entre elas a Terra de Direitos. O texto destaca à sociedade a importância da autonomia da entidade para o acesso à justiça e a importância da ampliação dos serviços oferecidos pela instituição na defesa dos direitos sociais e à cidadania.

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20 anos da RENAP: quem constrói a manhã desejada

Renap A advogada popular da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), Ludmila Cerqueira Correia, conta no texto "20 anos da RENAP: quem constrói a manhã desejada" como conheceu a advocacia popular ainda na faculdade, destacando a importância deste trabalho junto aos movimentos sociais, aos grupos subalternizados e às organizações de direitos humanos.

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Seminário “A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana”

forum-justica-seminario-750x410 Propiciar uma avaliação acerca dos 10 anos da reforma da Justiça no Brasil, a partir de uma ótica latino-americana, que dialogue com movimentos e organizações sociais, setores acadêmicos e estudantis e agentes do Estado é o principal objetivo do seminário “A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana”.

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Os 20 anos da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares

renap logo Artigo do advogado Patrick Mariano fala dos 20 anos de atuação da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap). Vinte anos após sua criação, a Renap vem colhendo bons frutos, como decisões favoráveis a trabalhadores e turmas de Direito formadas exclusivamente por acampados, filhas e filhos de assentados e pequenos agricultores. “A luta dessas advogadas e advogados, embora contra hegemônica, é importante para questionar a visão dominante do direito, ainda positivista e conservadora".

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RENAP: 20 anos de história!

Encontro Natal (nov 2014) A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap), articulação de operadores do direito fundada em 1995, em São Paulo, está completando no próximo dezembro 20 anos de atuação em prol da advocacia e assessoria jurídica popular.

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“Para o Judiciário, direito à moradia é direito à propriedade”

Reforma Urbana Poder Judiciário Distância entre perfil dos magistrados e demandas da sociedade foi apontada durante debate promovido pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana. Para advogados populares, reforma urbana passa também pela democratização do Judiciário. Aqueles que tomam as decisões que impactam na vida das pessoas nem sempre representam o grupo para qual estão julgando. “O Judiciário é dentre todos os Poderes o mais fechado", avalia Luciana Pivato, advogada popular da Terra de Direitos.

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