Linhas de atuação

Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Gazeta do Povo: Ameaça de morte no campo cresce 178%

A redução no ritmo da reforma agrária já começa a cobrar seu preço. O número de pessoas ameaçadas de morte no campo aumentou 178% no ano passado em relação a 2010, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgado ontem. Já os casos de conflitos agrários cresceram 15% (de 853 para 1.035) e os de pessoas agredidas, 139% (de 90 para 215), no mesmo período.

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Cresce o número de Conflitos no Campo

Os dados que a CPT está divulgando dão conta de um crescimento de 15% no número total de conflitos no campo, em 2011, em relação a 2010. Passaram de 1.186, conflitos, para 1.363. As pessoas envolvidas, 559.401, em 2010, 600.925 em 2011, mais 7,4%. Estes conflitos compreendem 1.035 conflitos por terra, 260 conflitos trabalhistas e 68 conflitos pela água.

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Comitê Popular denuncia acordo em Curitiba para construir estádio que dá à empresa privada direito de usar como garantia bens do próprio Estado

Existe no Estatuto da Cidade, que é a lei federal que regulamenta a política urbana, um instrumento que se chama Outorga Onerosa do Direito de Construir, popularmente conhecido como solo criado. Isto também está previsto no plano diretor de Curitiba. É um mecanismo que permite construir acima dos índices previstos na lei de uso e ocupação.

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Vale Fertilizantes demite trabalhador com afastamento médico e integrante da CIPA

Nos dias 20 e 21 de abril a Vale anunciou a demissão de quatro trabalhadores em resposta à forte mobilização da categoria no acordo coletivo de trabalho. O acordo referente a 2011, que somente foi assinado no dia 6 de março, impediu que a empresa retirasse direitos históricos dos trabalhadores.

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Oficinas sobre Direitos Humanos buscam fortalecer a luta das comunidades tradicionais no Oeste Paraense

Amanhã e domingo (21 e 22/04) a equipe da Terra de Direitos em Santarém inicia uma série de oficinas voltadas às comunidades tradicionais do Oeste Paraense. As comunidades quilombolas serão o primeiro segmento a participar dos espaços de formação, que mais adiante também irão atingir indígenas, ribeirinhas e extrativistas.

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Gazeta do Povo: Ruralista é preso acusado de matar agente da PF em Cascavel

O ex-líder ruralista Alessandro Meneghel, 46 anos, foi preso na madrugada deste sábado (14) acusado de matar o agente da Polícia Federal (PF), Alexandre Drummond Barbosa, 36. O crime ocorreu em frente à uma casa noturna de Cascavel, no Oeste.

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Tribunal Regional Federal manda arquivar processo contra advogado da CPT de Marabá/PA

Através de decisão publicada nesta sexta feira (13/04), O Tribunal Regional Federal determinou que a Justiça Federal de Marabá, arquive, em definitivo, o processo penal movido contra o advogado José Batista Gonçalves Afonso. A decisão foi proferida pelo presidente do TRF, o desembargador federal Olindo Meneses, ao julgar Recurso Especial, impetrado pela defesa do Advogado da CPT.

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Artigo: A indústria do tabaco e as tentativas de interferência junto ao Poder Judiciário

O tabagismo é reconhecidamente o principal fator de risco para diversos tipos de doença, entre elas, o câncer de pulmão e a tromboangeíte obliterante, dos quais é fator causal. Tratando-se de principal causa de mortes evitáveis, ceifando mais de 5,4 milhões de vidas anualmente, 200 mil no Brasil, o tabagismo passou a ser uma das principais preocupações da área de saúde pública.

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Fórum pela Verdade, Memória e Justiça é lançando no Paraná

As diversas bandeiras, cartazes e faixas que ornamentaram o Teatro da Reitoria no lançamento do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, no dia 12 de abril, simbolizaram a ampla articulação entorno dessa pauta. As 42 entidades integrantes do Fórum, entre organizações não governamentais, partidos políticos, movimentos sociais do campo e da cidade, sindicatos, instituições de ensino e o Ministério Público do Paraná (MP-PR), irão fiscalizar e dar subsídios para a Comissão da Verdade no estado.

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Trabalhadores Sem Terra fazem ato em frente à delegacia de Altinho em PE

Cerca de 200 trabalhadores rurais Sem Terra realizam uma marcha pelas ruas do município de Altinho, no agreste de Pernambuco, nesta quarta-feira (11). Os Sem Terra seguem em direção à delegacia da cidade, para protestar contra a violência do latifúndio na região, principalmente do representante da fazenda Serro Azul, e da conivência da polícia e do poder judiciário local.

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Quilombo no STF: Julgamento histórico do direito ao território das comunidades quilombolas

No dia 18 de abril o Supremo Tribunal Federal deve iniciar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, na qual se discute a extensão do direito constitucional de acesso ao território para comunidades quilombolas. O resultado do julgamento poderá consolidar a interpretação constitucional do direito, gerando efeitos para alavancar os processos de titulação de territórios quilombolas, ou, por outro lado, criar retrocessos históricos que trarão grandes dificuldades para a reprodução física, social e cultural dessas comunidades no Brasil.

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Defensoria Pública da União abre Consulta Pública para debater a criação da Ouvidoria-Geral da instituição

Fonte: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo A Defensoria Pública da União, por meio de seu Conselho Superior, abriu Consulta Pública para debater a criação da Ouvidoria-Geral da instituição. As contribuições podem ser feitas por qualquer pessoa ou organização interessada no tema, e enviadas para o correio eletrônico csdpu@dpu.gov.br, até o dia 07/05/2012. Read more on Defensoria Pública da União abre Consulta Pública para debater a criação da Ouvidoria-Geral da instituição…

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MPF abre inscrições para consulta pública nacional

O Ministério Público Federal (MPF) realizará, no final de abril, consulta pública em 21 capitais do país. O evento quer reunir cidadãos e representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas ou de organizações não-governamentais para identificar temas importantes em que o MPF deve atuar.

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Lançamento do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça será hoje

O Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça será lançado hoje, às 19h30, no Teatro da Reitoria da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba. Simultaneamente ao evento também será lançada a exposição “Direito à Memória e à Verdade ─ a ditadura militar no Brasil ─ de 1964 a 1985″.

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Lançamento do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça

No dia 12 de abril, às 19h30, será realizado o lançamento do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, no Teatro da Reitoria, em Curitiba. O evento também terá a exposição “Direito à memória e à verdade – A Ditadura Militar no Brasil de 1964 e 1985″. Read more on Lançamento do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça…

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III Seminário Latino-Americano de Direitos Humanos

Fonte: Universidade de Brasília – Faculdade de Direito O III Seminário Latino-Americano de Direitos Humanos ocorrerá entre os dias 28 a 30 de março de 2012, no campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília, na capital federal brasileira. As conferências ocorrerão no Memorial Darcy Ribeiro, construído pela Universidade de Brasília e pela Fundação Darcy Ribeiro, em homenagem ao fundador da UnB, conhecido por sua fervorosa e apaixonada defesa da autonomia e da soberania dos povos da América Latina. Read more on III Seminário Latino-Americano de Direitos Humanos…

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Juízes brasileiros lançam manifesto sobre a Comissão da Verdade

Nós, juízas e juízes brasileiros, exigimos que o país quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar, que teve início com o golpe de 1964.

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Transparência e Participação Social na Indicação de Conselheiros para o CNJ

Hoje, apenas 2, das 15 cadeiras do CNJ são preenchidas por membros da sociedade, sendo que para estes membros ainda é exigido “notável saber jurídico” que, na prática e na cultura brasileira, é traduzido como carreira profissional jurídica.

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Rosa Weber toma posse no Supremo Tribunal Federal

Em solenidade de breve duração, tomou posse nesta segunda-feira (19) a nova ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, que assumiu a vaga deixada pela ministra Ellen Gracie, que se aposentou em agosto.

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Articulação Justiça e Direitos Humanos – Jusdh pauta temas de direitos humanos na sabatina de Rosa Weber para o STF

Rosa Weber Candiota, indicada por Dilma Roussef para o STF, será sabatinada nesta manhã de 3ªf na CCJ do Senado Federal, ocasião em que deverá responder a questões sobre direitos humanos formuladas por Organizações da sociedade.

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