Linhas de atuação

Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Terra de Direitos participa de audiência pública sobre repressão política aos camponeses no período da ditadura militar

A Terra de Direitos participa amanhã (16), representada pelo assessor jurídico Antonio Escrivão Filho, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a repressão política aos camponeses no período da ditadura militar, quando também será lançado o livro “Retrato da Repressão Política no Campo - Brasil 1962-1985: Camponeses Torturados, Mortos e Desaparecidos”.

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MPF/PA: Tribunal obriga Funai a delimitar terra indígena Kapotnhinore, entre o Mato Grosso e o Pará

A Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União foram condenadas nesta terça-feira, 8, a concluir o procedimento de identificação e delimitação da terra indígena Kapotnhinore, habitada pelos índios Kayapó, no norte do Mato Grosso, divisa com o Pará. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parecer do Ministério Público Federal.

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Envolvidos no massacre se entregam à polícia; MST espera que comandantes cumpram pena

16 anos após o episódio que ficou conhecido como o Massacre de Eldorado dos Carajás, o Tribunal de Justiça do Pará expediu na segunda-feira (7) o mandado de prisão contra o Coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira.

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Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa considera Lei Geral da Copa inconstitucional

É com profundo sentimento de indignação que a sociedade brasileira, por meio dos Comitês Populares da Copa do Mundo e Olimpíadas, organizados nas 12 cidades-sede dos jogos, vem novamente manifestar-se contrária às atuais propostas de mudança de nossa legislação contidas no Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara (PLC) 10/2012, a chamada Lei Geral da Copa, o qual encontra-se na iminência de ser votada por esta Casa.

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Gazeta do Povo: Ameaça de morte no campo cresce 178%

A redução no ritmo da reforma agrária já começa a cobrar seu preço. O número de pessoas ameaçadas de morte no campo aumentou 178% no ano passado em relação a 2010, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgado ontem. Já os casos de conflitos agrários cresceram 15% (de 853 para 1.035) e os de pessoas agredidas, 139% (de 90 para 215), no mesmo período.

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Cresce o número de Conflitos no Campo

Os dados que a CPT está divulgando dão conta de um crescimento de 15% no número total de conflitos no campo, em 2011, em relação a 2010. Passaram de 1.186, conflitos, para 1.363. As pessoas envolvidas, 559.401, em 2010, 600.925 em 2011, mais 7,4%. Estes conflitos compreendem 1.035 conflitos por terra, 260 conflitos trabalhistas e 68 conflitos pela água.

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Comitê Popular denuncia acordo em Curitiba para construir estádio que dá à empresa privada direito de usar como garantia bens do próprio Estado

Existe no Estatuto da Cidade, que é a lei federal que regulamenta a política urbana, um instrumento que se chama Outorga Onerosa do Direito de Construir, popularmente conhecido como solo criado. Isto também está previsto no plano diretor de Curitiba. É um mecanismo que permite construir acima dos índices previstos na lei de uso e ocupação.

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Vale Fertilizantes demite trabalhador com afastamento médico e integrante da CIPA

Nos dias 20 e 21 de abril a Vale anunciou a demissão de quatro trabalhadores em resposta à forte mobilização da categoria no acordo coletivo de trabalho. O acordo referente a 2011, que somente foi assinado no dia 6 de março, impediu que a empresa retirasse direitos históricos dos trabalhadores.

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Oficinas sobre Direitos Humanos buscam fortalecer a luta das comunidades tradicionais no Oeste Paraense

Amanhã e domingo (21 e 22/04) a equipe da Terra de Direitos em Santarém inicia uma série de oficinas voltadas às comunidades tradicionais do Oeste Paraense. As comunidades quilombolas serão o primeiro segmento a participar dos espaços de formação, que mais adiante também irão atingir indígenas, ribeirinhas e extrativistas.

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Gazeta do Povo: Ruralista é preso acusado de matar agente da PF em Cascavel

O ex-líder ruralista Alessandro Meneghel, 46 anos, foi preso na madrugada deste sábado (14) acusado de matar o agente da Polícia Federal (PF), Alexandre Drummond Barbosa, 36. O crime ocorreu em frente à uma casa noturna de Cascavel, no Oeste.

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Tribunal Regional Federal manda arquivar processo contra advogado da CPT de Marabá/PA

Através de decisão publicada nesta sexta feira (13/04), O Tribunal Regional Federal determinou que a Justiça Federal de Marabá, arquive, em definitivo, o processo penal movido contra o advogado José Batista Gonçalves Afonso. A decisão foi proferida pelo presidente do TRF, o desembargador federal Olindo Meneses, ao julgar Recurso Especial, impetrado pela defesa do Advogado da CPT.

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Artigo: A indústria do tabaco e as tentativas de interferência junto ao Poder Judiciário

O tabagismo é reconhecidamente o principal fator de risco para diversos tipos de doença, entre elas, o câncer de pulmão e a tromboangeíte obliterante, dos quais é fator causal. Tratando-se de principal causa de mortes evitáveis, ceifando mais de 5,4 milhões de vidas anualmente, 200 mil no Brasil, o tabagismo passou a ser uma das principais preocupações da área de saúde pública.

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Fórum pela Verdade, Memória e Justiça é lançando no Paraná

As diversas bandeiras, cartazes e faixas que ornamentaram o Teatro da Reitoria no lançamento do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, no dia 12 de abril, simbolizaram a ampla articulação entorno dessa pauta. As 42 entidades integrantes do Fórum, entre organizações não governamentais, partidos políticos, movimentos sociais do campo e da cidade, sindicatos, instituições de ensino e o Ministério Público do Paraná (MP-PR), irão fiscalizar e dar subsídios para a Comissão da Verdade no estado.

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Trabalhadores Sem Terra fazem ato em frente à delegacia de Altinho em PE

Cerca de 200 trabalhadores rurais Sem Terra realizam uma marcha pelas ruas do município de Altinho, no agreste de Pernambuco, nesta quarta-feira (11). Os Sem Terra seguem em direção à delegacia da cidade, para protestar contra a violência do latifúndio na região, principalmente do representante da fazenda Serro Azul, e da conivência da polícia e do poder judiciário local.

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Quilombo no STF: Julgamento histórico do direito ao território das comunidades quilombolas

No dia 18 de abril o Supremo Tribunal Federal deve iniciar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, na qual se discute a extensão do direito constitucional de acesso ao território para comunidades quilombolas. O resultado do julgamento poderá consolidar a interpretação constitucional do direito, gerando efeitos para alavancar os processos de titulação de territórios quilombolas, ou, por outro lado, criar retrocessos históricos que trarão grandes dificuldades para a reprodução física, social e cultural dessas comunidades no Brasil.

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Defensoria Pública da União abre Consulta Pública para debater a criação da Ouvidoria-Geral da instituição

Fonte: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo A Defensoria Pública da União, por meio de seu Conselho Superior, abriu Consulta Pública para debater a criação da Ouvidoria-Geral da instituição. As contribuições podem ser feitas por qualquer pessoa ou organização interessada no tema, e enviadas para o correio eletrônico csdpu@dpu.gov.br, até o dia 07/05/2012. Read more on Defensoria Pública da União abre Consulta Pública para debater a criação da Ouvidoria-Geral da instituição…

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MPF abre inscrições para consulta pública nacional

O Ministério Público Federal (MPF) realizará, no final de abril, consulta pública em 21 capitais do país. O evento quer reunir cidadãos e representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas ou de organizações não-governamentais para identificar temas importantes em que o MPF deve atuar.

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Lançamento do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça será hoje

O Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça será lançado hoje, às 19h30, no Teatro da Reitoria da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba. Simultaneamente ao evento também será lançada a exposição “Direito à Memória e à Verdade ─ a ditadura militar no Brasil ─ de 1964 a 1985″.

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Lançamento do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça

No dia 12 de abril, às 19h30, será realizado o lançamento do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, no Teatro da Reitoria, em Curitiba. O evento também terá a exposição “Direito à memória e à verdade – A Ditadura Militar no Brasil de 1964 e 1985″. Read more on Lançamento do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça…

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III Seminário Latino-Americano de Direitos Humanos

Fonte: Universidade de Brasília – Faculdade de Direito O III Seminário Latino-Americano de Direitos Humanos ocorrerá entre os dias 28 a 30 de março de 2012, no campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília, na capital federal brasileira. As conferências ocorrerão no Memorial Darcy Ribeiro, construído pela Universidade de Brasília e pela Fundação Darcy Ribeiro, em homenagem ao fundador da UnB, conhecido por sua fervorosa e apaixonada defesa da autonomia e da soberania dos povos da América Latina. Read more on III Seminário Latino-Americano de Direitos Humanos…

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