Linhas de atuação

Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Autuada pela DRT doará kit contra trabalho escravo

A empresa de Tunas do Paraná autuada e interditada no mês passado por manter 85 trabalhadores atuando na condição de escravos doará à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) um kit de combate ao trabalho escravo.Esse kit é composto por veículo, equipamento de GPS, leptop, impressora, câmera filmadora, binóculo com infravermelho e máquina fotográfica digital. Segundo a assessoria de imprensa da DRT, a empresa também terá que veicular anúncios publicitários na imprensa que promovam o combate ao trabalho escravo. Read more on Autuada pela DRT doará kit contra trabalho escravo…

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DRT denuncia trabalho escravo em reflorestadoras

O trabalho escravo pode estar avançando no Paraná na mesma proporção que um dos principais setores do agronegócio estadual – a produção de madeira beneficiada e outros derivados de base florestal. A constatação é do chefe da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Geraldo Serathiuk. Na segunda-feira, 85 pessoas foram encontradas por fiscais do órgão trabalhando em suposto regime de escravidão. Elas atuavam em áreas de reflorestamento de pinus, no município de Tunas do Paraná, região metropolitana de Curitiba.Segundo Serathiuk, há um ano a DRT intensificou a fiscalização nas empresas do ramo. “Há situações até piores do que a verificada em Tunas”, diz. Na cidade, foram encontrados empregados enfermos, morando em barracos de chão batido. Eles atuavam sem equipamentos de proteção individual, água potável e instalações sanitárias. Além disso, gastavam tudo o que recebiam (entre R$ 10 e R$ 15 diários) com alimentação e moradia – oferecidas pela própria empresa, cujo nome não foi divulgado. Read more on DRT denuncia trabalho escravo em reflorestadoras…

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Encontro na Venezuela poderá reunir três Fóruns Sociais

São Paulo – Após a definição, em janeiro deste ano, de que o Fórum Social Mundial (FSM) em 2006 será realizado em formato policêntrico – simultaneamente em três ou quatro países nos diversos continentes -, apenas a organização do evento no continente americano, que acontecerá em Caracas, Venezuela, já deslanchou de fato.Reunidas em Havana, Cuba, nos dias 25 e 26 de abril, as organizações que compõem o Conselho Hemisférico do encontro definiram não apenas seu local e data – 25 a 29 de janeiro na Universidade Central da Venezuela e área dos museus de Caracas – e a Secretaria Operativa, responsável pela viabilização orçamentária, da estrutura e da metodologia do evento, como também encaminharam a proposta de unificar a segunda edição do Fórum Social Américas (FSA) ao FSM. Read more on Encontro na Venezuela poderá reunir três Fóruns Sociais…

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Trabalho escravo é realidade também na cidade de SP

São Paulo – A novela “América”, veiculada pela Rede Globo, colocou em pauta o martírio dos brasileiros que tentam entrar ilegalmente nos Estados Unidos para trabalhar. Sem entrar no mérito da qualidade técnica ou do enredo da produção, é fato que mais atenção passou a ser dada aos relatos de dezenas de brasileiros barrados e presos na região da fronteira mexicana – a começar pelo principal telejornal da emissora. De repente, o Brasil ficou horrorizado por ver seus filhos sendo mal tratados nas terras além do Rio Grande. Contudo, apesar de não ser tema de novela, a situação dos imigrantes ilegais latino-americanos na cidade de São Paulo é uma realidade mais dolorosa, pois muitas vezes acabam como escravos em oficinas de costuras na região central da capital, como Brás, Bom Retiro e Pari.Os preços baixos de roupas em ruas como a José Paulino ou a Oriente que tanto atraem os consumidores do varejo e do atacado muitas vezes são obtidos através da redução dos custos no processo de produção. A maior parte dos funcionários utilizados na confecção dessas roupas é composta por imigrantes latino-americanos em situação ilegal no Brasil. Bolivianos, paraguaios, peruanos, chilenos compõem um verdadeiro exército de mão-de-obra barata e abundante em São Paulo. Saem de seus países de origem em busca de uma vida melhor em solo brasileiro, fugindo da miséria. Das comunidades latino-americanas na capital paulista, os bolivianos destacam-se por constituir a mais numerosa. Além disso, encontram-se nas situações mais graves de exploração e degradação do trabalho humano. Read more on Trabalho escravo é realidade também na cidade de SP…

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Movimentos pedem ao governo posição sobre investigação dos EUA ao MST

O MST de Pernambuco convocou a imprensa e os movimentos sociais para uma manifestação pública em relação a denúncia, publicada no Jornal do Commercio do último domingo, sobre investigação feita por representantes do governo dos Estados Unidos sobre o Movimento. A denúncia foi feita pela Superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) Maria de Oliveira, que teria sido procurada para informações sobre as mobilizações do MST e uma suposta presença das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia em Pernambuco.Diversas entidades, movimentos sociais, organizações não governamentais e parlamentares demonstraram preocupação com o ocorrido e prestaram solidariedade ao MST. Entre os presentes foi unânime o pedido ao governo brasileiro que se posicione e exija explicações sobre o fato, e que o Cônsul do país em Recife, Paul Swavely, se explique acerca do ocorrido. Deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Estadual da Terra colocaram também que poderão convocar o Cônsul para depor. Read more on Movimentos pedem ao governo posição sobre investigação dos EUA ao MST…

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Movimentos Sociais e Pastorais Socias realizarão comemorações do 1º de Maio

Com o tema “viver sem direitos não é direito” as Pastorais Sociais e os Movimentos Sociais realizarão as comemorações do Dia do Trabalhador com uma romaria que sairá da Praça das Vitórias ( Fazenda Rio Grande – Município vizinho de Curitiba) e seguirá até a Paróquia São Gabriel.Entre as entidades que já confirmaram presença estão a Pastoral do Menor, Ação Social, CUT, Pastoral da Juventude, Pastoral Operária, APP, PJMP, Pastoral do Migrante, MTD, AEC, CPT, Pastoral da Criança, MST, CEPAT, Cefúria e Movimento Nacional da Luta pela Moradia. Esta é a 15ª Romaria do trabalhador que, neste ano, além de homenagear o trabalhador, também pretende destacar as demandas sociais existentes na região metropolitana. Read more on Movimentos Sociais e Pastorais Socias realizarão comemorações do 1º de Maio…

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MAB denuncia ALCOA por descumprir acordos internacionais

O Movimento dos Atingidos por Barragens e a entidade civil Terra de Direitos foram recebidos na Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Fazenda, Ponto de Contato Nacional da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico/OCDE na tarde do dia 26/04. As entidades fizeram denuncias sobre as violações às diretrizes da Organização e às normas de Direitos Humanos das Nações Unidas cometidas pela empresa transnacional ALCOA Alumínios, acionista majoritária do consórcio Baesa, responsável pela Construção da UHE de Barra Grande, na divisa entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.As diretrizes para Empresas Multinacionais da OCDE são instrumentos que orientam a atuação das empresas transnacionais. Já as normas de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas para Empresas têm caráter normativo e dentre as normas estão o respeito aos direitos humanos, tanto pelos Estados, como por indivíduos e empresas. Os tratados internacionais de direitos humanos criam para as empresas obrigações de interesse público que devem ser consideradas acima e além dos interesses privados e é sobre isso que cai a denúncia que o MAB e a Terra de Direitos fazem contra a ALCOA. Read more on MAB denuncia ALCOA por descumprir acordos internacionais…

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VII Semana mundial de resistência às transnacionais do tabaco

Entre os dias 12 e 18 de setembro, ONG’s, entidades médicas, além de voluntários da luta contra o câncer, de todas as partes do mundo promoverão ações regionais para denunciar os métodos pouco ortodoxos de fazer negócios das grandes transnacionais do fumo. No Brasil, haverá um trabalho de esclarecimento junto aos cidadãos sobre as pressões da indústria para impedir a ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). O foco dos protestos é o fato de estarem utilizando os fumicultores como massa de manobra para defender seus interesses.”Chama atenção o poder de manipulação daqueles que são contrários à ratificação e a pobreza de argumentos coerentes e sustentáveis” afirma Paula Johns, coordenadora de Rede Tabaco zero. “Que os fumicultores estejam preocupados e confusos diante da campanha de desinformação promovida pela Associação dos Fumicultores do Brasil e suas aliadas é altamente compreensível. O que causa indignação é ver que estão sendo usados para que o monopólio da indústria do fumo nos municípios fumageiros jamais seja desafiado e que são justamente os fumicultores os maiores prejudicados com a não-ratificação do Brasil”. Read more on VII Semana mundial de resistência às transnacionais do tabaco…

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Carta protesto contra prisões em SC

A Terra de Direitos, organização civil que atua pelos Direitos Humanos, e o Movimento dos Atingidos por Barragens vêm manifestar sua preocupação com a orientação dos órgãos públicos de segurança e com a conduta do próprio Ministério Público e do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, que criminalizaram movimento popular e protestos sociais, violando a liberdade de manifestação e a livre expressão do pensamento, ao ferir o princípio constitucional da presunção de inocência e da fundamentação das decisões judiciais.Em operação ocorrida na manhã do sábado dia 12 de março de 2005 policiais militares, numa declarada repressão política para impedir manifestação pública programada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) por ocasião do “Dia Internacional de Luta Contra as Barragens”, 14 de março, realizaram a prisão de cinco pequenos agricultores ligados ao Movimento e a apreensão de dezesseis veículos e quatro antigas garruchas de caça, uma das quais inutilizada há tempos. Read more on Carta protesto contra prisões em SC…

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Terra de Direitos acompanha ações em Anapu (PA)

A região de Anapu é marcada por graves violações aos direitos humanos, sendo palco de diversas ameaças e agressões contra trabalhadores, lideranças sindicais e religiosas. No dia 12 de fevereiro de 2005, foi assassinada a missionária Irmã Dorothy Stang. Na mesma semana, foram assassinados mais dois trabalhadores rurais, bem como se intensificaram as ameaças contra defensores de direitos humanos daquela região.Diante do agravamento da situação de violência na cidade de Anapu, uma das advogadas da equipe da Terra de Direitos, Luciana Pivato, esteve no local com objetivo de apoiar as atividades desenvolvidas pela Comissão Pastoral da Terra, bem como para contribuir na assessoria jurídica aos trabalhadores, tanto em relação ao acompanhamento das investigações dos homicídios, quanto em relação à continuidade das ameaças aos defensores de direitos humanos. Read more on Terra de Direitos acompanha ações em Anapu (PA)…

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Do esquecimento à regularização das Terras de Pretos no Paraná

Segundo o jornal Gazeta do Povo de 27 de junho de 2004: “uma série de fatores causou o ‘esquecimento’ das colônias negras paranaenses”. Como as comunidades existentes no Estado são resquícios do tropeirismo a maioria dos quilombos livres está concentrada nos Campos Gerais, no Centro-Sul , região do Segundo Planalto Paranaense.No distrito do Socavão, em Castro, está uma das comunidades que, historicamente, fixou-se na região da Serra do Apon, desde 1865, quando vieram fugidos da Fazenda Capão Alto. Documento elaborado pela Cooperativa Ambiens, responsável por assessorar a construção do Plano Diretor deste município, também atesta a ocorrência dos remanescentes de quilombos na área. O periódico Em Tempo, da cidade de Castro, no 11 de dezembro de 2001, confirma que “descendentes de escravos vivem na Serra do Apon, alguns quilômetros adiante do Socavão, em situação de extrema pobreza”. Read more on Do esquecimento à regularização das Terras de Pretos no Paraná…


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Anatel fecha rádio comunitária em São Paulo

São Paulo - Na última quinta-feira (3), um delegado e dois agentes da Polícia Federal e dois agentes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) fecharam e apreenderam todos os equipamentos da Rádio Estância, localizada no município de São Roque, na Grande São Paulo.

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STF vota federalização do crime. Por ora, 4 votos pró e 2 contra

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (3) se a Justiça Federal pode processar e julgar casos de trabalho escravo. A decisão é de grande importância, pois definirá de quem é a competência para tratar desse crime.

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Terra de Direitos no FSM 2005

Autor/Fonte:Terra de DireitosArquivos

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A Morte do Sindicalista Brasilia

Na verdade, o contexto que ensejaria o assassinato do Brasília começou a se delinear por ocasião das Eleições Municipais de 2000, quando Bartolomeu Moraes da Silva lança-se candidato a vereador. Era pública e notória a enorme influência que possuía junto à população. Em especial, nesse momento político, é evidenciada toda a sua força e carisma junto ao povo de Castelo dos Sonhos. Isso despertou a atenção e hostilidade dos fazendeiros locais, tradicionais dominadores absolutos.Brasília era simplesmente a grande referência da população daquele Distrito, distante 1.200KM da sede do Município e por isso mesmo tão abandonado. Em qualquer situação de injustiça com os trabalhadores rurais ele era procurado e dispensava todo apoio e auxílio. Dono de um grande poder de articulação, suas interferências junto às autoridades eram freqüentemente muito bem sucedidas. Por ter um certo conhecimento, era comum discutir com autoridades autoritárias como, por exemplo, Delegados de Polícia arbitrários e sempre se sobressaía. Além disso, possuía articulação também em Altamira, Belém e Brasília, onde suas demandas sempre eram frutíferas. Brasília era um autentico militante dos Direitos Humanos, uma espécie de “advogado” do povo, pois até o relaxamento de prisões ilegais ele obtinha com sua persistência, coragem e determinação. Read more on A Morte do Sindicalista Brasilia…


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