Linhas de atuação

STF vota federalização do crime. Por ora, 4 votos pró e 2 contra

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (3) se a Justiça Federal pode processar e julgar casos de trabalho escravo. A decisão é de grande importância, pois definirá de quem é a competência para tratar desse crime.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Termo de acordo entre o grupo de especialistas em despejos forçados/un habitat (Advisory Group on Forced Evictions) e a cidade de Curitiba (BRASIL) por uma cidade livre de despejos.

Considerando o mandato do AGFE, que tem por missão facilitar o estabelecimento de diálogos entre os diversos atores envolvidos em despejos planejados ou ocorridos para o alcance de alternativas negociadas, visando o cumprimento da 11a Meta de Desenvolvimento do Milênio para o Desenvolvimento para a melhoria das condições de vida de 100 milhões de moradores de assentamentos precários dentro de 20 anos;Considerando que, além da falta de moradia, os despejos forçados têm sido classificados como graves violações dos direitos humanos pelos tratados internacionais de direitos humanos; Read more on Termo de acordo entre o grupo de especialistas em despejos forçados/un habitat (Advisory Group on Forced Evictions) e a cidade de Curitiba (BRASIL) por uma cidade livre de despejos….


Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Termo de Acordo UN-Habitat

United Nations Human Settlements Programme Programme des Nations Unies pour les établissements humains – Programa de las Naciones Unidas para los Asentamientos Humanos P.O. Box 30030, Nairobi, KENYA. Telephone: (254-20) 621234 Fax: (254-20) 624266/7 (Central Office) Email: infohabitat@unhabitat.org Website: http://www.unhabitat.orgPelo presente instrumento, o Grupo de Especialistas em Despejos Forçados (AGFE)/UN HABITAT, o Município de Curitiba, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), a Secretaria Municipal de Urbanismo, a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB), a Secretaria Municipal de Defesa, Ministério das Cidades, a Secretaria Extraordinária de Assuntos Metropolitanos, a Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (CIC), a COHAPAR (Companhia de Habitação do Paraná ) Relatoria Nacional do Direito Humano à Moradia Adequada, o Ministério das Cidades, o Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (COHRE), o Observatório de Políticas Públicas do Parana, Terra de Direitos, Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Central dos Movimentos Populares, a Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal,a Universidade Federal do Paraná firmam o presente termo. Read more on Termo de Acordo UN-Habitat…


Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Carta Mundial pelo Direito à Cidade

Carta Mundial pelo Direito à Cidade Fórum Social das Américas – Quito – Julho 2004 Fórum Mundial Urbano – Barcelona – Setembro 2004 V Fórum Social Mundial – Porto Alegre – Janeiro 2005PREAMBULO Iniciamos este novo milênio com a metade da população vivendo nas cidades. Segundo as previsões, em 2050 a taxa de urbanização no mundo chegará a 65%. As cidades são, potencialmente, territórios com grande riqueza e diversidade econômica, ambiental, política e cultural. O modo de vida urbano interfere diretamente sobre o modo em que estabelecemos vínculos com nossos semelhantes e com o território. Read more on Carta Mundial pelo Direito à Cidade…


Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Audiência Pública Rondon do Pará

Foi realizada no dia 02 de fevereiro de 2005, uma audiência pública em Rondon do Pará (PA), com a presença do Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Incra, da Ouvidoria Agrária Nacional, da Polícia Federal e do Ministério Público.Para a ocasião, a Terra de Direitos, Centro de Justiça Global, Comissão Pastoral da Terra (CPT) Diocese de Marabá, Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) Regional de Marabá e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará, prepararam um documento que foi entregue ao Ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, reforçando as denúncias, uma vez que Rondon do Pará é um dos municípios mais violentos do sudeste da região norte do Brasil. Read more on Audiência Pública Rondon do Pará…


Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Terra de Direitos no FSM 2005

Autor/Fonte:Terra de DireitosArquivos

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

A Morte do Sindicalista Brasilia

Na verdade, o contexto que ensejaria o assassinato do Brasília começou a se delinear por ocasião das Eleições Municipais de 2000, quando Bartolomeu Moraes da Silva lança-se candidato a vereador. Era pública e notória a enorme influência que possuía junto à população. Em especial, nesse momento político, é evidenciada toda a sua força e carisma junto ao povo de Castelo dos Sonhos. Isso despertou a atenção e hostilidade dos fazendeiros locais, tradicionais dominadores absolutos.Brasília era simplesmente a grande referência da população daquele Distrito, distante 1.200KM da sede do Município e por isso mesmo tão abandonado. Em qualquer situação de injustiça com os trabalhadores rurais ele era procurado e dispensava todo apoio e auxílio. Dono de um grande poder de articulação, suas interferências junto às autoridades eram freqüentemente muito bem sucedidas. Por ter um certo conhecimento, era comum discutir com autoridades autoritárias como, por exemplo, Delegados de Polícia arbitrários e sempre se sobressaía. Além disso, possuía articulação também em Altamira, Belém e Brasília, onde suas demandas sempre eram frutíferas. Brasília era um autentico militante dos Direitos Humanos, uma espécie de “advogado” do povo, pois até o relaxamento de prisões ilegais ele obtinha com sua persistência, coragem e determinação. Read more on A Morte do Sindicalista Brasilia…


Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Sentença internacional sobre transgêncios

SentençaO corpo de jurados do Tribunal Internacional Popular sobre os Transgênicos, REUNIDO EM SESSÃO DE DEBATES E JULGAMENTO no dia 11 de março de 2004, assim decidiu, por unanimidade, que não há evidências científicas suficientes de que os transgênicos não prejudicarão o meio ambiente, a biodiversidade e a saúde humana. Read more on Sentença internacional sobre transgêncios…


Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Tribunal Internacional Popular sobre os transgênicos

O corpo de jurados do Tribunal Internacional Popular sobre os Transgênicos, REUNIDO EM SESSÃO DE DEBATES E JULGAMENTO no dia 11 de março de 2004, assim decidiu, por unanimidade, que não há evidências científicas suficientes de que os transgênicos não prejudicarão o meio ambiente, a biodiversidade e a saúde humana.


Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar