Linhas de atuação

Carta protesto contra prisões em SC

A Terra de Direitos, organização civil que atua pelos Direitos Humanos, e o Movimento dos Atingidos por Barragens vêm manifestar sua preocupação com a orientação dos órgãos públicos de segurança e com a conduta do próprio Ministério Público e do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, que criminalizaram movimento popular e protestos sociais, violando a liberdade de manifestação e a livre expressão do pensamento, ao ferir o princípio constitucional da presunção de inocência e da fundamentação das decisões judiciais.Em operação ocorrida na manhã do sábado dia 12 de março de 2005 policiais militares, numa declarada repressão política para impedir manifestação pública programada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) por ocasião do “Dia Internacional de Luta Contra as Barragens”, 14 de março, realizaram a prisão de cinco pequenos agricultores ligados ao Movimento e a apreensão de dezesseis veículos e quatro antigas garruchas de caça, uma das quais inutilizada há tempos. Read more on Carta protesto contra prisões em SC…

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Terra de Direitos acompanha ações em Anapu (PA)

A região de Anapu é marcada por graves violações aos direitos humanos, sendo palco de diversas ameaças e agressões contra trabalhadores, lideranças sindicais e religiosas. No dia 12 de fevereiro de 2005, foi assassinada a missionária Irmã Dorothy Stang. Na mesma semana, foram assassinados mais dois trabalhadores rurais, bem como se intensificaram as ameaças contra defensores de direitos humanos daquela região.Diante do agravamento da situação de violência na cidade de Anapu, uma das advogadas da equipe da Terra de Direitos, Luciana Pivato, esteve no local com objetivo de apoiar as atividades desenvolvidas pela Comissão Pastoral da Terra, bem como para contribuir na assessoria jurídica aos trabalhadores, tanto em relação ao acompanhamento das investigações dos homicídios, quanto em relação à continuidade das ameaças aos defensores de direitos humanos. Read more on Terra de Direitos acompanha ações em Anapu (PA)…

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Sociedade civil defende o direito à água

Movimentos populares de diversas partes do mundo estão organizados para definir uma Plataforma Global em Defesa da Água, com idéias e propostas comuns a todos que lutam para que a água seja considerada um direito humano fundamental. Os movimentos, redes e organizações participantes da elaboração da Plataforma identificaram que as principais ameaças ao direito humano à água são todas as formas de privatização. Desde a construção de barragens, a privatização dos serviços de abastecimento e saneamento e a exploração privada de fontes de água mineral.Em 2004, os movimentos populares demonstraram que resistir e vencer as políticas de privatização é possível e que as políticas de privatização da água tem se traduzido na violação ao direito de acesso a esse direito humano, especialmente nos países em desenvolvimento. Bons exemplos foram a resistência da população dos países do Sul frente à privatização da água nas ruas em El Alto (Bolívia) e nas urnas no Uruguai. Read more on Sociedade civil defende o direito à água…

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Liberação de transgênicos no Brasil

Genebra – O relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Alimentação, Jean Ziegler, critica a decisão do governo brasileiro de aprovar o uso de sementes transgênicas na produção agrícola. “Essa medida vai ajudar apenas aos grandes fazendeiros de Goiás”, afirmou o especialista das Nações Unidas. A Lei da Biossegurança, que define critérios para pesquisa e plantio comercial de organismos geneticamente modificados e também regras para experiências com células-tronco, entrou em vigor no dia 28. Ziegler causou polêmica em 2002 ao mostrar em um relatório a situação crítica que vive o Brasil em termos de nutrição. O relator da ONU, apesar de ser um dos principais defensores dos programas de combate à fome do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, acredita que ao permitir o uso de sementes transgênicas, o País estará criando novas dificuldades para os pequenos agricultores.Autor/Fonte: O Estado do Paraná 02/04/2005 Read more on Liberação de transgênicos no Brasil…

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Itaipu realiza pré-lançamento do Fórum da Bacia do Prata

Foz do Iguaçu – Uma das mais importantes Organizações Não Governamentais (ONGs) do mundo, a Green Cross, que tem como diretor o ex-ministro russo Mikhael Gorbachev, fará hoje, em Foz do Iguaçu, o pré-lançamento do Fórum Internacional da Bacia do Prata. O evento, organizado em parceria com a Itaipu, será realizado de 13 a 16 de setembro.No fórum, os governos do Brasil, Paraguai, Argentina, Uruguai e Bolívia vão buscar um consenso sobre a política de exploração da água no Mercosul. O presidente da Green Cross Internacional, Bertrand Charrier, dará mais detalhes sobre o assunto, em coletiva, às 14h30, no Hotel Internacional. Há hoje no mundo uma grande discussão sobre a exploração da água. Read more on Itaipu realiza pré-lançamento do Fórum da Bacia do Prata…

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

15 mil comunidades vivem em áreas contaminadas

Brasília – A Defensoria da Água (colegiado de instituições que atua em defesa da sociedade nas questões relativas ao acesso, uso e contaminação das águas) divulgou ontem um relatório contendo os casos mais graves de violação de direitos humanos envolvendo 15 mil comunidades expostas a áreas com solo contaminado.O documento, que já havia sido entregue a representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 17 de março, também revela o nome de autoridades públicas e grandes empresas nacionais e multinacionais tidas pela instituição como responsáveis pela contaminação. No relatório são apresentados casos como do Aterro Montovani e da Lagoa de Carapicuíba, no Estado de São Paulo. Read more on 15 mil comunidades vivem em áreas contaminadas…

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Representação contra ABIA – Rotulagem

Autor/Fonte:Terra de Direitos Arquivo


Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Do esquecimento à regularização das Terras de Pretos no Paraná

Segundo o jornal Gazeta do Povo de 27 de junho de 2004: “uma série de fatores causou o ‘esquecimento’ das colônias negras paranaenses”. Como as comunidades existentes no Estado são resquícios do tropeirismo a maioria dos quilombos livres está concentrada nos Campos Gerais, no Centro-Sul , região do Segundo Planalto Paranaense.No distrito do Socavão, em Castro, está uma das comunidades que, historicamente, fixou-se na região da Serra do Apon, desde 1865, quando vieram fugidos da Fazenda Capão Alto. Documento elaborado pela Cooperativa Ambiens, responsável por assessorar a construção do Plano Diretor deste município, também atesta a ocorrência dos remanescentes de quilombos na área. O periódico Em Tempo, da cidade de Castro, no 11 de dezembro de 2001, confirma que “descendentes de escravos vivem na Serra do Apon, alguns quilômetros adiante do Socavão, em situação de extrema pobreza”. Read more on Do esquecimento à regularização das Terras de Pretos no Paraná…


Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Sociedade Civil pede suspensão de importação do milho transgênico (doc. 3)

O pedido de revogação de documento que autorizava compra de milho transgênico da Argentina foi respondido com uma série de impropriedades, demonstrando uma postura antidemocrática no que se refere às decisões sobre Biossegurança.Autor/Fonte:Terra de Direitos Read more on Sociedade Civil pede suspensão de importação do milho transgênico (doc. 3)…


Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Sociedade Civil repudia postura do Ministério da Ciência e Tecnologia (doc. 02)

O pedido de revogação de documento que autorizava compra de milho transgênico da Argentina foi respondido com uma série de impropriedades, demonstrando uma postura antidemocrática no que se refere às decisões sobre Biossegurança.Autor/Fonte:Terra de Direitos Read more on Sociedade Civil repudia postura do Ministério da Ciência e Tecnologia (doc. 02)…


Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Sociedade Civil pede suspensão de importação do milho transgênico (doc. 1)

Pedido de revogação de documento que autorizava compra de milho transgênico da Argentina foi respondido com uma série de impropriedades, demonstrando uma postura antidemocrática no que se refere às decisões sobre Biossegurança.Autor/Fonte:Terra de Direitos Read more on Sociedade Civil pede suspensão de importação do milho transgênico (doc. 1)…


Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Requião pede regularização fundiária para 500 famílias

Cerca de 500 famílias estão prestes a ter suas terras regularizadas no imóvel Rocha Loures, no distrito de Porto São José, localizado a 90 quilômetros de Paranavaí e divisa com o estado do Mato Grosso do Sul, Noroeste do Paraná.O governador Roberto Requião enviou mensagem à Assembléia Legislativa solicitando a autorização, por meio de promulgação de lei, para regularização da área. A área de aproximadamente três mil alqueires, foi desapropriada pelo governo estadual no ano de 1964. Read more on Requião pede regularização fundiária para 500 famílias…

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

O fim da violência e o respeito aos cidadãos

Não se aprende a odiar, fazer mal, roubar, agredir ou matar alguém de um dia para o outro. Todas essas formas de violência são adquiridas em um processo de aprendizagem lento, possibilitado pela cultura da violência instalada no país e no mundo. E é essa cultura da violência que somos chamados a mudar.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Anatel fecha rádio comunitária em São Paulo

São Paulo - Na última quinta-feira (3), um delegado e dois agentes da Polícia Federal e dois agentes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) fecharam e apreenderam todos os equipamentos da Rádio Estância, localizada no município de São Roque, na Grande São Paulo.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

STF vota federalização do crime. Por ora, 4 votos pró e 2 contra

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (3) se a Justiça Federal pode processar e julgar casos de trabalho escravo. A decisão é de grande importância, pois definirá de quem é a competência para tratar desse crime.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Termo de acordo entre o grupo de especialistas em despejos forçados/un habitat (Advisory Group on Forced Evictions) e a cidade de Curitiba (BRASIL) por uma cidade livre de despejos.

Considerando o mandato do AGFE, que tem por missão facilitar o estabelecimento de diálogos entre os diversos atores envolvidos em despejos planejados ou ocorridos para o alcance de alternativas negociadas, visando o cumprimento da 11a Meta de Desenvolvimento do Milênio para o Desenvolvimento para a melhoria das condições de vida de 100 milhões de moradores de assentamentos precários dentro de 20 anos;Considerando que, além da falta de moradia, os despejos forçados têm sido classificados como graves violações dos direitos humanos pelos tratados internacionais de direitos humanos; Read more on Termo de acordo entre o grupo de especialistas em despejos forçados/un habitat (Advisory Group on Forced Evictions) e a cidade de Curitiba (BRASIL) por uma cidade livre de despejos….


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Termo de Acordo UN-Habitat

United Nations Human Settlements Programme Programme des Nations Unies pour les établissements humains – Programa de las Naciones Unidas para los Asentamientos Humanos P.O. Box 30030, Nairobi, KENYA. Telephone: (254-20) 621234 Fax: (254-20) 624266/7 (Central Office) Email: infohabitat@unhabitat.org Website: http://www.unhabitat.orgPelo presente instrumento, o Grupo de Especialistas em Despejos Forçados (AGFE)/UN HABITAT, o Município de Curitiba, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), a Secretaria Municipal de Urbanismo, a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB), a Secretaria Municipal de Defesa, Ministério das Cidades, a Secretaria Extraordinária de Assuntos Metropolitanos, a Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (CIC), a COHAPAR (Companhia de Habitação do Paraná ) Relatoria Nacional do Direito Humano à Moradia Adequada, o Ministério das Cidades, o Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (COHRE), o Observatório de Políticas Públicas do Parana, Terra de Direitos, Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Central dos Movimentos Populares, a Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal,a Universidade Federal do Paraná firmam o presente termo. Read more on Termo de Acordo UN-Habitat…


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Carta Mundial pelo Direito à Cidade

Carta Mundial pelo Direito à Cidade Fórum Social das Américas – Quito – Julho 2004 Fórum Mundial Urbano – Barcelona – Setembro 2004 V Fórum Social Mundial – Porto Alegre – Janeiro 2005PREAMBULO Iniciamos este novo milênio com a metade da população vivendo nas cidades. Segundo as previsões, em 2050 a taxa de urbanização no mundo chegará a 65%. As cidades são, potencialmente, territórios com grande riqueza e diversidade econômica, ambiental, política e cultural. O modo de vida urbano interfere diretamente sobre o modo em que estabelecemos vínculos com nossos semelhantes e com o território. Read more on Carta Mundial pelo Direito à Cidade…


Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Audiência Pública Rondon do Pará

Foi realizada no dia 02 de fevereiro de 2005, uma audiência pública em Rondon do Pará (PA), com a presença do Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Incra, da Ouvidoria Agrária Nacional, da Polícia Federal e do Ministério Público.Para a ocasião, a Terra de Direitos, Centro de Justiça Global, Comissão Pastoral da Terra (CPT) Diocese de Marabá, Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) Regional de Marabá e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará, prepararam um documento que foi entregue ao Ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, reforçando as denúncias, uma vez que Rondon do Pará é um dos municípios mais violentos do sudeste da região norte do Brasil. Read more on Audiência Pública Rondon do Pará…


Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Terra de Direitos no FSM 2005

Autor/Fonte:Terra de DireitosArquivos

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça