Linhas de atuação

Política e cultura dos direitos humanos

“Esse modelo de desenvolvimento não pergunta se a gente existe e o que a gente quer”, diz quilombola impactado por porto em Santarém

Direito e Desenvolvimento (4) Comunidades denunciam irregularidades de Relatório de Impacto Ambiental de porto da Embraps, que não reconhece 10 comunidades nas proximidades do Lago Maicá, e questionam quem serão os reais beneficiados com os empreendimentos.

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“Um governo não consegue saber o que é melhor para o povo sem consultar ele”, diz Deborah Duprat, em primeiro dia de Seminário

"A Consulta Prévia não é uma ação afirmativa. É um imperativo da sociedade plural", Deborah Duprat, durante seminário Direito e Desenvolvimento. Na mesa, da esquerda para direita: Deborah Duprat (MPF), Layza Queiroz (Terra de Direitos), Luís de Camões, (MPF) Valdomiro de Souza (Ufopa). Confira: goo.gl/cpVA9V Auditório lotado marcou o primeiro dia do seminário ‘Direito e Desenvolvimento’, nesta terça-feira (16). A necessidade de união da população e o papel do poder judiciário no combate as violações de direitos humanos em grandes projetos foram destacadas pelas pessoas.

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Em nota, movimentos sociais cobram consulta prévia às comunidades impactadas pela construção de porto da Embraps

Projeto do Terminal de Uso Privado da Embraps Após ser adiada a audiência publicada que discutiria a construção do terminal portuário da Empresa Brasileira de Portos em Santarém, movimentos sociais e organizações lançaram nesta terça-feira (16) Nota Pública cobrando a participação das comunidades impactadas na discussão das obras.

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Grandes obras e aumento da violência contra mulher

MAB Considerada estratégica, a região do Tapajós, localizada no Sudoeste do Pará, tem tido sua realidade transformada com a chegada de novos projetos voltados para o que é considerado crescimento econômico do país. A construção de portos, rodovias e hidrelétricas - como do Complexo Hidrelétrico do Tapajós - altera o cotidiano e o futuro de moradores e moradoras da região - principalmente das mulheres.

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Megaprojetos portuários e resistência à privatização do Lago do Maicá

Quilombo Maicá, uma das comunidades que vai ser afetada com a construção dos portos Apesar de projeto afetar ao menos nove comunidades quilombolas, Relatório de Licenciamento Ambiental para construção de um Terminal de Uso Privado da Embraps no Lago do Maicá ignora a existência das comunidades. Mesmo diante de tantas inconsistências no relatório e a não divulgação do Estudo de Impacto Ambiental até o momento, os planos para a obra seguem a todo vapor.

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Megaprojetos do Tapajós: ilusões por trás da promessas de desenvolvimento

Rio Tapajós (foto: Ramon Santos) No altar do modelo desenvolvimentista, os sacrifícios e retrocessos para a biodiversidade e para os povos e indígenas e comunidades tradicionais não têm limites. O chamado “Complexo Hidrelétrico Tapajós”, que prevê a construção de sete usinas no Oeste do Pará, impacta diretamente comunidades tradicionais, entre quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, extrativistas e cerca de dois mil quilômetros de território indígena, principalmente da etnia Munduruku.

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IHU | Estado de exceção e o licenciamento de usinas hidrelétricas na Amazônia: os fins justificam os meios?

dzt7jr Entrevista especial com Luís de Camões Lima Boaventura. “O que está se fazendo na Amazônia com essas dezenas de barragens, além de danos irreversíveis para a população da região, pode trazer danos irreparáveis para todo o país”, alerta o procurador da República.

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Assembléia Legislativa do Paraná descumpre decisão do STF ao votar orçamento da Defensoria Pública do estado

normal_defensoria Liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal estabelecia que orçamento destinado à Defensoria Pública do Paraná em 2016 deveria ser equivalente ao de 2015. Em votação, deputados aprovaram orçamento com valor menor que a metade do estabelecido.

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MAB | Representantes da ONU visitam o Brasil e MAB apresentará denúncia de violações de direitos dos atingidos

onu 1 Na última segunda-feira (7), membros do Grupo de Trabalho da ONU que discute Empresas e Direitos Humanos desembarcaram no Brasil para apurar denúncias de violação de direitos humanos; Mariana (MG) e Altamira (PA) fazem parte da rota de visitas

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Cinemateca de Curitiba receberá 10ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Mundo

Betinho - A Esperança Equilibrista A Cinemateca de Curitiba será palco das sessões da 10ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Mundo, entre os dias 15 e 20 de dezembro. Entre os filmes que serão exibidos estão Betinho, A Esperança Equilibrista, sobre o sociólogo Hebert de Souza, 500, Os bebês roubados pela ditadura argentina, sobre a luta das avós da Praça de Maio, o recente Numa Escola de Havana,e Silêncio das Inocentes, sobre violência contra a mulher.

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MAB | Apesar das condicionantes não cumpridas, Ibama autoriza operação de Belo Monte

Belo Monte (Joka) Apesar de várias condicionantes determinadas no Plano Básico Ambiental não cumpridas pelo Consórcio Norte Energia, o Ibama concedeu, nesta terça-feira (24), a licença de operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte. O governo brasileiro prometeu que a hidrelétrica de Belo Monte seria um marco na mudança da forma de construir barragens no Brasil.

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Marcha das Mulheres Negras reivindica garantia de direitos e o fim do feminicídio negro

mulheresnegras4x_18nov15 Mulheres de todas as regiões do Brasil se preparam para a Marcha das Mulheres Negras, ato que simboliza a luta e mobilização dessas mulheres durante o ano de 2015. A terceira edição traz o tema “Contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver”.

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CNDH aprova resolução pela retirada de pauta da “Lei Antiterrorismo”

criminalização O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou nesta sexta-feira (13) uma resolução que solicita à presidenta da República, Dilma Rousseff, que retire o Projeto de Lei n° 2016/2015 (PLC 101/2015), o qual define o crime de terrorismo no Brasil.

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ONU Brasil | Brasil: Relatores da ONU alertam que lei antiterrorismo é ‘muito ampla’ e pode restringir direitos

congresso_2 Projeto em discussão no Congresso define crimes de terrorismo no Brasil e dispõe ainda sobre procedimentos investigatórios e processuais. “Lamentamos que o atual projeto de lei excluiu um artigo anterior que estabelecia uma salvaguarda importante que garantia que a participação em manifestações políticas e em movimentos sociais não fosse considerada no âmbito dessa lei”, disseram quatro relatores independentes em comunicado.

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Projeto de Lei Antiterrorismo deve ser votado nesta terça-feira (27) pelo Senado

Twitaço Projeto de Lei pode tipificar como atos terroristas aqueles motivados por razões ideológicas e políticas. Em repúdio à proposta, organizações e movimentos sociais assinam carta aberta com pedido de rejeição. Aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano, o projeto prevê penas de 12 a 30 anos de prisão para as pessoas que praticarem atos definidos como terroristas.

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Carta aberta do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

Seminários internacional defensores O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos divulgou nesta quarta-feira (14) uma carta aberta resultado das discussões realizadas durante o Seminário Internacional de Proteção de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. No documento, as organizações que compõe o Comitê apontam a necessidade de fortalecimento da política de proteção, em um cenário de constantes violações de direitos humanos.

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Organizações assinam manifesto contra a lei que tipifica o crime de terrorismo

criminalização Mais de 80 organizações da sociedade civil e personalidades - dentre elas, a Terra de Direitos - assinaram um manifesto contra a aprovação do projeto de Lei da Câmara nº 101 de 2015, proposta de iniciativa da Presidência da República, que tipifica o crime de terrorismo no Brasil.

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Violações de direitos cometidas pelo presidente da Câmara dos Deputados durante mobilização de povos indígenas e comunidades tradicionais são denunciadas à ONU e OEA

(foto: Conselho Indigenista Missionário) Cinquenta organizações assinam o documento, protocolado nesta quinta-feira (8). Ao trancar manifestantes em plenário da Câmara dos Deputados e impedir a entrada de advogados, Eduardo Cunha fere a legislação e tratados internacionais

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Relatório | Creating and maintaining civil society space: What works?

ISHR Genebra Acesse o relatório produzido por organizações de direitos humanos de todo o mundo, entre ela a Terra de Direitos, que estabelece mais de 40 recomendações para a garantia da atuação e proteção de defensoras e defensores de direitos humanos. Entre as recomendações, está a necessidade da criação de leis e políticas públicas para proteção de defensoras e defensores.

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Cimi | Presidente da Câmara Federal corta energia, ar e sitia com a polícia vigília de povos e comunidades tradicionais

(foto: Conselho Indigenista Missionário) Em protesto contra os ataques a assassinatos contra povos e comunidades tradicionais, cerca de 200 indígenas, quilombolas e pescadores ocuparam pacificamente a Câmara dos Deputados, na noite desta segunda-feira (5). A ocupação aconteceu após audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).

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