23/02/10
Leia a matéria do coletiva Passa Palavra sobre a ocupação realizada pelo MST na Fazenda São Francisco II. A área é, originalmente, da Embrapa, mas foi grilada pelo ex-tenente Copetti Neves, já condenado por tráfico internacional de armas e formação de quadrilha. Leia mais.
11/02/10
A Terra de Direitos encaminhou ofício para os órgãos responsáveis com o alerta sobre a necessidade de proteção aos líderes da mobilização comunitária contra madeireiros na região do Município de Prainha – PA. O documento pede que se acelere a realização de uma operação na região para apurar as questões legais e evitar novas investidas de madeireiros contra os moradores, como a que aconteceu em janeiro deste ano e deixou dois moradores baleados.
11/02/10
O Acampamento Chico Mendes, um dos casos mais emblemáticos de reforma agrária em PE, conquistou uma vitória. A 2ª Turma TRF 5ª negou, por unanimidade, recurso de Agravo de Instrumento proposto por um suposto proprietário da área.
11/02/10
Leia o relatório sobre o acampamento Chico Mendes, em Pernambuco, e entenda como foi o processo de ocupação e transformação de uma terra improdutiva em um exemplo de produtividade, luta e trabalho para a região de São Lourenço da Mata.
08/02/10
Leia a nota da ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária – sobre a prisão dos trabalhadores rurais em São Pauloa na questão envolvendo a Cutrale, empresa que ocupa ilegalmente Terras Públicas Federais.
26/01/10
Confira o Boletim do Conselho das Cidades sobre a reunião do Concidades, que aconteceu nos últimos dias 7 e 8 de dezembro e que aprovou planos e diretrizes sobre alguns dos maiores desafios sobre as questões urbanas. Leia mais.
11/01/10
Leia a nota divulgada pela Secretaria de Direitos Humanos, que elenca 16 pontos em defesa do Programam Nacional de Direitos Humanos, o PNDH III.
21/12/09
No lançamento do PNDH, a representante do FENDH falou sobre os desafios à implantação de um programa nacional de direitos humanos, a responsabilidade do Poder Judiciário na tarefa, a criminalização sofrida pelos movimentos sociais e defensores/as de direitos humanos e sobre a dificuldade em aprovar um Conselho Nacional de Direitos Humanos.
18/12/09
Copetti Neves comandava uma quadrilha que fazia a segurança ilegal de propriedades rurais na região de Ponta Grossa, próximo a capital curitibana. A quadrilha era responsável pela perseguição, intimidação e tortura de trabalhadores rurais sem terra.
18/12/09
Baixe o documento produzido pela CPT, MST e Terra de Direitos, sobre a formação de milícias privadas no Paraná.
14/12/09
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) convida a sociedade para participar de Audiência Pública para esclarecer questões que envolvem a construção da Usina de Mauá, no Rio Tibagi, em Telêmaco Borba. A discussão acontece na Câmara Municipal de Londrina no próximo dia 18. Estarão presentes no evento representantes do Ministério Público Federal, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Comissão Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná. O evento, promovido pela CPT, pretende tratar com a comunidade os impactos sociais e ambientais que serão ocasionados pela instalação do empreendimento da Usina Hidroelétrica de Mauá.
07/12/09
No momento em que Marabá recebe a visita do presidente da mais alta corte de justiça desse país para lançar um “mutirão agrário” que tem como objetivo cumprir liminares que beneficiam fazendeiros e grileiros de terras públicas na região, os movimentos sociais vêm a público dizer
19/11/09
Diversos projetos de lei que tratam sobre a questão territorial quilombola estão em tramitação no Congresso Nacional. Dos seis projetos mais relevantes, cinco têm como efeito dificultar a titulação dos territórios quilombolas, reduzindo acesso aos direitos territoriais. Leia aqui uma análise sobre cada projeto de lei e o artigo sobre o Estatuto da Igualdade Racial e a garantia de direitos territoriais quilombolas.
19/11/09
O projeto prevê uma pequena alteração no texto original. Mas essa alteração, na prática, impede a aplicação do decreto 4887/03, pois obriga o Congresso Nacional a ditar as regras sobre o processo de titulação das comunidades quilombolas invalidando o Decreto 4887/03.
19/11/09
O projeto, se aprovado, irá tirar do Poder Executivo a competência para realizar a titulação dos territórios quilombolas.
19/11/09
Caso fosse aprovada a proposta, não haveria mais nenhum marco normativo capaz de orientar o Estado a fazer os processos de titulação dos territórios. Muitos trabalhos que já estão em andamento perderiam a validade e teriam que ser refeitos. A titulação ficaria muito difícil, pois não se saberia quem deveria fazer e nem mesmo qual as regras do processo.
19/11/09
O Ministério da Cultura seria o responsável pela titulação dos territórios quilombolas, sendo que este órgão não dispõe de estrutura, capacidade técnica e experiência de trabalho em questões territoriais
19/11/09
Se aprovado, este projeto irá retirar o direito de auto-identificação da comunidade. Também não prevê a desapropriação para titulação do território e o quilombola só teria direito à área que estivesse efetivamente ocupando e não a área necessária para a sobrevivência da comunidade.
19/11/09
A aprovação do texto na Câmara dos Deputados, tal como veio do Senado, poderia ajudar a consolidar um marco legal mais eficaz sobre a questão territorial quilombola.
19/11/09
Falsos dilemas têm orientado a discussão sobre o Estatuto da Igualdade Racial e a temática territorial quilombola. A afirmação do Ministro Édson Santos sobre a auto-aplicabilidade do art. 68 do ADCT da Constituição para justificar a retirada do texto que trata dos territórios quilombolas no Estatuto da Igualdade Racial é vazia de conteúdo jurídico, fragiliza politicamente a defesa da realização dos direitos territoriais do povo quilombola e contribui com aqueles que não querem a titulação dos territórios.