Linhas de atuação

Terra, território e equidade sócio-espacial

15/05/13

Em decisão inédita, Justiça do Paraná reconhece direito à moradia por usucapião em imóvel de massa falida

O Tribunal de Justiça do Paraná publicou decisão inédita com relação à função social da propriedade urbana. Por dois votos a um, os desembargadores do TJ reconheceram a procedência do pedido de usucapião de cerca de 30 famílias de catadores de material reciclável, que ocupam terreno de uma massa falida no bairro Boqueirão, em Curitiba, desde 1999.

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14/05/13

Julgamento do Massacre de Felisburgo é adiado pela segunda vez em Minas

O júri popular começaria na quarta-feira (15), mas o juiz Glauco Soares Fernandes, do 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, anunciou o novo adiamento nesta segunda-feira (13).

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13/05/13

O Estado de S.Paulo | Agronegócio fracassou e Reforma Agrária se faz necessária, afirma ex-relator da ONU

O suíço foi relator da ONU para o combate à fome e passou anos estudando o modelo utilizado pelos brasileiros para enfrentar a miséria.

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08/05/13

Seminário discute direito à terra das comunidades quilombolas no Paraná

Nos dias 13 e 14 de maio, a regulamentação do procedimento de titulação das terras quilombolas estará em debate no seminário “Terras Quilombolas e a Constitucionalidade do Decreto 4.887 de 2003”. O evento será no Auditório Sobral Pinto, Bloco Amarelo da PUC/PR, em Curitiba.

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06/05/13

Brasil de Fato | Trabalhadores de Belo Monte apoiam indígenas que ocupam canteiro de obras

Pela manhã do dia 3 cerca de 2 mil trabalhadores aplaudiram de pé um grupo de indígenas que foi aos alojamentos dialogar com os operários. “Os trabalhadores que vivem nos alojamentos nos apóiam”, afirma nova carta dos indígenas.

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06/05/13

Comunidade afetada pela terceira pista do Afonso Pena cobra regularização fundiária

O Comitê Popular da Copa de Curitiba protocolou na manhã desta segunda-feira (6), na prefeitura de São José dos Pinhais, o processo de regularização fundiária alternativo da Comunidade Nova Costeira. Aproximadamente 80 pedidos de Concessão de Uso Especial para fins de moradia foram entregues à prefeitura.

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03/05/13

MST conquista dois assentamentos em Pernambuco

Duas áreas improdutivas serão destinadas à reforma agrária: os engenhos Camaragibe, no município de São Joaquim do Monte, no agreste, e Bonito, no município de Condado, na zona da mata. A Terra de Direitos trabalhou no caso desde 2006, com assessoria jurídica popular, interlocução com órgãos públicos, além de uma pesquisa que reuniu as possibilidades de solução para o conflito.

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25/04/13

Famílias são assentadas após 9 anos de ocupação no Noroeste do Paraná

A criação do assentamento em Carlópolis é uma grande vitória e dá um desfecho à ocupação iniciada por famílias integrantes do MST em 2004. Por outro lado, a denúncia feita pelo Movimento à época sobre a improdutividade da fazenda Santa Filomena ficou impune.

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25/04/13

Em relatório sobre conflitos no campo, CPT revela aumento da violência

A região amazônica concentra a maior parte dos conflitos por terra no Brasil.

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19/04/13

Massacre de Eldorado dos Carajás: impunidade e morosidade da justiça estimulam os conflitos no campo

Representantes de movimentos sociais e organizações de direitos humanos participaram na última quarta-feira, dia 17, de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que debateu os crimes e a violência no campo.

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16/04/13

Justiça suspende operação Tapajós

Operação militar e policial estava sendo feita na região da Terra Indígena Munduruku, onde está planejada a usina hidrelétrica São Luís do Tapajós

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12/04/13

Valor | MP pede cassação do prefeito Eduardo Paes por remoções compulsórias

A ação acusa as autoridades de improbidade administrativa e descumprimento de um TAC firmado em 2012 entre o MP e a prefeitura, que pedia o fim da remoção dos moradores de rua para abrigos.

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11/04/13

Cimi lança nota pública contra as ações anti-indígenas no oeste do Estado do Paraná

Conselho Indigenista Missionário manifesta apoio aos povos Guarani e Kaingang da região oeste do estado do Paraná e denuncia a intensa campanha contra direitos territoriais contra os povos indígenas no estado (…)

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05/04/13

Condenação dos pistoleiros e absolvição do mandante: um padrão de impunidade na justiça brasileira

Na presença de familiares, militantes de movimentos sociais, religiosos, representantes de organizações de direitos humanos e jornalistas brasileiros e de todo o mundo, o veredicto apresentado pelo júri diz muito sobre o cenário de violência contra defensores de direitos humanos no Brasil, ao condenar os executores da pistolagem, mas absolver o mandante do assassinato.

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04/04/13

MPF pede suspensão da operação policial e estudos de usina no Tapajós/PA

O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta quarta-feira, 3 de abril, com recurso para suspender a operação militar que o governo federal faz na região do Tapajós, no oeste do Pará, assim como os estudos e o licenciamento da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós.

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04/04/13

2013: o ano do combate à impunidade dos crimes contra defensores de direitos humanos em conflitos fundiários no Brasil

Atingido o segundo dia de julgamento, as provas testemunhais e o conjunto de provas colhidas ao longo das investigações deixam evidente a motivação fundiária do crime ocorrido em Nova Ipixuna/PA, o que novamente coloca a questão agrária brasileira no cenário internacional.

03/04/13

MPF pede execução de sentença que cancelou a maior grilagem do mundo

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal pedido para que seja executada sentença de 2011 que determinou o cancelamento da matrícula do imóvel rural denominado Fazenda Curuá, ocupado ilegalmente pela empresa Indústria, Comércio, Exportação Navegação do Xingu Ltda. (Incenxil), do Grupo C. R. Almeida.

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03/04/13

Brasil de Fato | No caminho do “progresso”

Cerca de 250 soldados da Força Nacional de Segurança Pública chegaram no dia 27 de março, em Itaituba/PA, para escoltar técnicos na realização da última etapa do levantamento de informações ambientais na região do médio e alto Tapajós. As pesquisas fazem parte da finalização dos Estudos de Impacto Ambiental que possibilitarão as licenças ambientais para a construção da usina São Luiz do Tapajós – uma das sete previstas no Complexo Hidrelétrico Tapajós (…)

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01/04/13

NOTA PÚBLICA – Em defesa da luta das comunidades e povos indígenas em face da imposição de projetos de desenvolvimento na Amazônia

Terra de Direitos, Comissão Pastoral da Terra – CPT (BR 163 e Santarém) e o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB protocolam nesta segunda-feira, 1º de abril, documento no Ministério Público Federal denunciando a situação de tensão e conflito iminente nas comunidades afetadas pelo projeto da Usina Hidrelétrica São Luis do Tapajós (…)

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27/03/13

Projetos para construção de hidrelétricas no rio Tapajós intensificam violações de direitos no Oeste do Pará

Na região Oeste do Pará, povos, territórios, etnias e culturas diferentes enfrentam um problema em comum: o projeto do Complexo Hidrelétrico Tapajós. Os planos para construção de sete usinas hidrelétricas, a partir de barragens no rio Tapajós e Jamanxim, ameaçam pelo menos 32 comunidades, além e dois mil quilômetros de território indígena, principalmente da etnia munduruku (…)

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