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Índios Arara pedem ao MPF investigação em Belo Monte por poluição nas águas do Xingu

laura — Thu, 19 Jan 2012 19:23:35 +0000

Aldeia do Povo Indígena Arara

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu denúncias hoje dos índios Arara de que a qualidade das águas do Xingu – de que eles dependem para beber e cozinhar – já foi afetada pelo início das intervenções físicas no rio, confirmadas ontem pela Norte Energia SA (Nesa).

A empresa, responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, começou em janeiro a fazer as ensecadeiras – dispositivos para conter as águas do rio e permitir as obras de engenharia – jogando aterro, barro e cascalho no leito do Xingu. Os índios foram surpreendidos pela mudança na água, que se tornou barrenta e cheia de sedimentos.

“A comunidade indígena está preocupada com a qualidade da água do rio Xingu, pois não possuímos poço e utilizamos a água do Xingu para beber e cozinhar. A água já está barrenta e os indígenas já estão ingerindo essa água”, diz o documento assinado pelas lideranças Arara.

“As medidas que deveriam ter sido adotadas antes da construção da barragem não foram tomadas pois o Programa Básico Ambiental ainda não foi aprovado e não começou a ser implementado”, acrescenta a carta enviada ao MPF.

O documento pede “providências urgentes e imediatas para garantir a qualidade da água consumida pela aldeia” e o envio de uma equipe para analisar a qualidade da água e construir poços artesianos nas aldeias Arara da Volta Grande, Paquiçamba e Muratu (do povo Juruna, também afetado).

Vistoria – O procurador da República Cláudio Terre do Amaral, que atua em Altamira, quer que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional de Águas (ANA) façam vistoria urgente no local das obras, com análise da qualidade da água que chega nas aldeias indígenas. Ele também pediu providências para sanar os problemas.

Também foram enviados questionamentos à Nesa e à Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre o início das obras físicas no rio sem o cumprimento das condicionantes. Para essa parte das obras, o Ibama emitiu uma Autorização de Supressão de Vegetação que permite a derrubada de cinco mil hectares de floresta, o que corresponde a cinco mil campos de futebol.

Veja aqui a carta dos índios Arara e aqui a Autorização de Supressão de Vegetação emitida pelo Ibama.

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177

E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br

Twitter: http://twitter.com/MPF_PA

Transnordestina ameaça despejar famílias em Afogados da Ingazeira, sertão de PE

laura — Thu, 19 Jan 2012 18:59:31 +0000

Reprodução de foto publicada pela Agência Estado

Mais famílias de trabalhadores rurais estão sendo ameaçadas de despejo pelas obras da Transnordestina, em Pernambuco. Em Afogados da Ingazeira, sertão do Estado, 29 famílias que vivem às margens da linha férrea, nos sítios Gangorra, Macambira e bairro Borges temem serem expulsas de suas residências para dar lugar às obras da Ferrovia.

A empresa Transnodestina Logística S/A (antiga Companhia Ferroviária do Nordeste – CFN) moveu uma ação de reintegração de posse contra as famílias que vivem no local. A Juíza da Comarca de Serra Talhada, Marília Ivo Neves, já concedeu a liminar à Empresa no último dia 14 de dezembro de 2011 e pode ser executada a qualquer momento. De acordo com a decisão, as famílias deverão ser expulsas do local e todas as casas destruídas.

Segundo um dos moradores que vivem no local, José Nerys Sobrinho, “nós temos gente que mora há vinte anos lá e hoje não sabe o que fazer. Não houve nenhuma conversa, apenas chegaram com a notificação e depois o mandato de reintegração de posse”. De acordo com José Nery, a notificação chegou às famílias no dia 18 de novembro e a liminar de reintegração, no dia 14 de dezembro: de lá até hoje nenhum órgão público procurou as famílias para conversar.

Apenas após o recebimento de notificação, que as famílias puderam se organizar e formar uma Comissão que se reuniu com o prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, ainda em novembro. Na ocasião, o Prefeito sugeriu que as famílias fizessem um pedido para estender o prazo de reintegração de posse até que a prefeitura conseguisse um local para reassentar as famílias. No mesmo período, a famílias também foram ao Fórum de Serra Talhada para obter mais informações sobre o processo, mas na ocasião, todos os funcionários estavam de férias.

No momento, as famílias não tem para onde ir, resistem e querem permanecer em suas casas. Estão vivendo em estado de tensão e medo de despejo. “Queremos saber para onde vamos”, relatou o trabalhador José Nery à Comissão Pastoral da Terra.

Outras informações:

Comissão Pastoral da Terra – Regional NE II

CPT Pajeú

Denis Venceslau

Fone: (87) 3838.1964/ (87) 9644.5857

Innovare premia projeto de regularização fundiária na periferia de Curitiba

laura — Thu, 15 Dec 2011 16:09:40 +0000

Capacitação de moradores realizada no Bolsão Sabará pelo projeto Direito e Cidadania.

O projeto Direito e Cidadania, desenvolvido para regularização fundiária sustentável, através de ações de usucapião especial urbana coletiva em três vilas da periferia de Curitiba, recebeu hoje (15) em Brasília o Prêmio Innovare, que identifica e dissemina práticas bem sucedidas da Justiça Brasileira. A VIII edição do prêmio teve como tema “Justiça e Inclusão Social”, e contou com 371 inscrições em todas as categorias, analisadas por uma Comissão Julgadora composta por ministros do STF, do STJ e do Instituto Innovare. O projeto Direito e Cidadania foi inscrito pela Terra de Direitos, coordenadora do projeto, e premiada na categoria “Advocacia”.

O projeto foi desenvolvido no Bairro da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), nas vilas Eldorado, Esperança e Nova Conquista, no Bolsão Sabará. A partir de 2007, através de um convênio com o Ministério das Cidades, foram realizadas acoes de cunho social, jurídico e urbanístico, em parceria com diversos atores como Ambiens Sociedade Cooperativa, Universidade Federal do Paraná e Universidade Positivo, além das parcerias com Cefuria, Centro Social Divina Misericórdia e Ministério Público. As atividades do projeto visaram a garantia e efetivação do direito à cidade e à moradia, como também o fortalecimento da organização comunitária e dos movimentos populares na região. Ao todo, 1200 famílias foram beneficiadas com o projeto.

Para a Terra de Direitos o principal benefício do prêmio foi dar visibilidade a usucapião coletiva como instrumento de garantia dos direitos humanos, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, que comemora seus 10 anos em 2011. Além disso, disseminar uma prática jurídica que incentiva o empoderamento das comunidades, a educacao popular e a gestão democrática do território.

Leia mais sobre o Prêmio: http://www.premioinnovare.com.br/

Leia todas as matérias escritas pela imprensa sobre a premiação:

O Globo – Projeto ‘Direito e Cidadania’ ganha prêmio Innovare

Jornal de Londrina – Projeto de Curitiba ganha o Innovare

Notícias STF – Prêmio Innovare é exercício de criatividade e espírito público, diz presidente do STF

Gazeta do Povo – Um lugar para chamar de meu

Jornal Hoje – Moradores de uma das regiões mais violentas de Curitiba tentam regularizar moradias

Confira a fala do coordenador da Terra de Direitos durante a premiação:

Comitês Populares da Copa lançam dossiê sobre violações de direitos humanos na próxima segunda (12)

laura — Tue, 13 Dec 2011 15:40:16 +0000

O ato realizado, pela manhã, em São José dos Pinhais – um dos municípios mais impactos pelas intervenções no Paraná – contou com participação de cerca de 200 moradores das comunidades do São Cristõvão e Boneca do Iguaçu. Durante a mobilização, o Dossiê Nacional, junto com uma carta pública, foi entregue à Prefeitura Municipal e à Câmara de Veradores. À tarde, representantes do Comitê Popular da Copa de Curitiba levaram o documento também ao gabinete do Prefeito Luciano Ducci, à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Paraná, à Coordenadoria dos Direitos e da Cidadania (CODIC) e à Secretaria Especial da Copa do Estado.

A Articulação Nacional de Comitês Populares da Copa lançou na segunda-feira (12) o dossiê “Megaeventos e Violações de Direitos Humanos”, que reúne dados e informações sobre impactos de obras e transformações urbanas realizadas para a Copa do Mundo de 2014. O documento foi protocolado a diversões órgãos municipais, estaduais, federais e internacionais (veja lista preliminar abaixo). Os Comitês Populares organizaram atos públicos de entrega do dossiê em frente às prefeituras das cidades-sede da Copa.

O dossiê está dividido em seis partes – ‘Moradia’, ‘Trabalho’, ‘Informação, Participação e Representação Popular’, ‘Meio Ambiente’, ‘Acesso a serviços e bens públicos e Mobilidade’, e ‘Segurança Pública’ – e traz casos concretos de violações e de desrespeito aos direitos fundamentais dos brasileiros como, por exemplo, o direito à moradia adequada. Cerca de 160 mil famílias estão ameaçadas de remoção no país por obras relacionadas aos megaeventos.

Veja abaixo os principais temas abordados pelo Dossiê:

Moradia

Relato de casos de despejos arbitrários e remoção de comunidades inteiras em processos ilegais de desapropriação para obras da Copa. Apesar da falta de informação e dados disponibilizados pelos governos, os Comitês Populares conseguiram a estimativa de 150 mil a 170 mil famílias que já tiveram ou correm o risco de terem violados seus direitos à moradia adequada.

Trabalho

As greves e paralisações nas obras dos estádios refletem baixos salários, más-condições de trabalho e superexploração da mão-de-obra em função de atrasos e cronogramas apertados. Além disso, são relatados casos de repressão a trabalhadores informais e de ameaças a direitos de comerciantes que têm estabelecimentos no entorno dos estádios e nas vias de acesso.

Acesso à Informação, Participação e Representação Popular

A formação de grupos gestores, comitês, câmaras temáticas e secretarias especiais da copa, muitas vezes sob a forma de empresas, constitui instâncias de poderes paralelos, isentos de qualquer controle social. Por outro lado, casos concretos ilustram a falta de informação prestada de forma adequada às comunidades impactadas, o que traz triste lembrança de tempos autoritários.

Meio Ambiente

Casos demonstram como as licitações ambientais têm sido facilitadas para obras, e como regulamentações ambientais e urbanísticas das cidades estão sendo modificadas arbitrariamente em função dos megaeventos. Na proposta do novo Código Florestal, possibilita-se a permissão para o desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas obras para a Copa.

Mobilidade

O direito à mobilidade é violado com a expulsão de famílias mais pobres de áreas centrais e valorizadas. Além disso, os investimentos em transporte e mobilidade urbana têm sido feitos sem levar em conta as principais demandas da população, priorizando regiões de interesse de grandes grupos privados, áreas que usualmente estão se valorizando.

Acesso a Serviços e Bens Públicos

Como forma de minar a resistência dos moradores, prefeituras estão cortando serviços públicos de comunidades em processo de remoção. Além disso, órgãos públicos destinados à defesa da população mais pobre estão sendo reprimidos e até fechados, ao mesmo tempo que medidas de “ordenamento” urbano têm violado o direito de livre acesso da população a espaços públicos.

Segurança Pública

Medidas propostas ou já implementadas, como a criação de uma Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos no âmbito do Ministério da Justiça, evidenciam uma perspectiva de militarização das cidades durante os megaeventos. Por exigência da Fifa, algumas responsabilidades serão confiadas a empresas, o que aponta para a privatização dos serviços de segurança.

Elitização, ‘Europeização’ e Privatização do Futebol

O fim de setores populares e o aumento dos preços dos ingressos afastam os mais pobres dos estádios. Além disso, as “arenas” da Copa estão sendo desenhadas em padrões que inviabilizam a cultura, os costumes, a criatividade e a forma de se organizar e se manifestar do torcedor de futebol brasileiro. Estádios históricos, como o Maracanã, podem ser entregues à iniciativa privada.

Ato do Comitê Popular da Copa de Curitiba integra mobilização nacional contra violações de direitos

laura — Fri, 09 Dec 2011 15:48:39 +0000

Na próxima segunda-feira (12), os Comitês Populares das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 participarão do ato de entrega do Dossiê Nacional de Violações dos Direitos Humanos às autoridades do governo municipal e estadual. O documento, produzido pela Articulação Nacional dos Comitês, denuncia as violações de direitos humanos cometidas em função dos megaeventos esportivos e será divulgado neste sábado (10): Dia Internacional dos Direitos Humanos.

No Paraná, o Comitê Popular da Copa irá se reunir, a partir das 9h, na Paróquia São Cristóvão, em São José dos Pinhais. O local foi escolhido devido ao impacto que a construção de uma trincheira na Rua Arapongas trará a vizinhança. Em seguida, haverá uma passeata em direção à prefeitura, Câmara Municipal e Rua XV de Novembro. Nesse mesmo dia, às 13h, a reunião acontecerá em frente à Prefeitura Municipal, no Centro Cívico de Curitiba.

De acordo com Thiago Hoshino, um dos redatores do dossiê, o documento é uma resposta as violações identificadas nas comunidades atingidas das 12 cidades. “O Dossiê terá visibilidade dentro e fora do país. O Estado brasileiro não pode querer se projetar externamente como promotor da democracia e, internamente, cometer tantas arbitrariedades”, afirma.

Entre os principais problemas apontados pelo documento estão despejos e remoções forçadas, superexploração dos trabalhadores, ausência de informação e participação social, violências contra comunidades pobres e destruição do meio ambiente.

Recentemente, a Articulação Nacional dos Comitês populares também redigiu uma nota pública criticando a Lei Geral da Copa, que assegura à Federação Internacional de Futebol (FIFA), entre outros direitos, a venda e determinação do preço dos ingressos, criação de juizados especiais e concessão de entrada e permissões de trabalho para estrangeiros. O Projeto de Lei, enviado ao Congresso nacional pela presidente Dilma, será votado na próxima semana por uma Comissão Especial da Copa.

Segundo Fernanda Ikuta, integrante do Comitê Popular da Copa de Curitiba, a mobilização social é fundamental nesse momento. “É importante que a população se organize para enfrentar essas ameaças. Direta ou indiretamente somos todos impactados pela realização da Copa”.

Contatos:

Andréa Braga – 3317.3225

Thiago Hoshino – 3232.4660

Fernanda Ikuta – 3361.5436

Moradores do Alto Boqueirão recebem ameaça de despejo

laura — Fri, 25 Nov 2011 16:27:47 +0000

Cerca de 50 famílias da comunidade Vila Nova, do bairro Alto Boqueirão, Zona Sul de Curitiba, estão sobre ameaça de despejo. Os moradores vivem na região há aproximadamente dois anos, e no dia 8 de novembro foram avisadas por oficiais de justiça, representantes da Regional Boqueirão e policiais da Rotan que seriam despejados, sem direito à realocação ou outra medida que garanta o direito à moradia dos atingidos. A ação de reintegração de posse está prevista para a próxima terça-feira, dia 29.

Os moradores procuram ajuda de diversos órgãos públicos, reivindicando garantias de realocação e um lugar para onde ir em caso de despejo. Em reunião com o poder público estadual, a comunidade conseguiu a suspensão da ordem de reintegração por 45 dias, afirmada pelo assessor especial para assuntos fundiários, Hamilton Serighelli.

Na semana passada, poucos dias após a conversa com Serighelli, policiais fecharam as ruas da Vila Nova e anunciaram que fariam despejo na próxima terça-feira, dia 29.“Eles foram dizer que a gente tinha até semana que vem para tirar nossas coisas e desmanchar as casas, ou as máquinas vão passar por cima de tudo e vamos sair só com os documentos e as sacolas de roupas”, relata um dos moradores, Willian Diemerson Ribeiro Borille.

A COHAB, em uma primeira conversa com os moradores, afirmou que não iria interferir frente ao Judiciário, no entanto comprometeu-se a levantar mais informações sobre a titularidade da área.

Nova ameaça foi realizada pela polícia terça-feira, dia 22, reafirmando a ação de reintegração de posse no dia 29. Na manhã de ontem, um grupo de 15 moradores esteve na COHAB para cobrar a realocação para outra área ou o direito de permanecer no local. A Companhia aceitou conversar apenas com cinco representantes, e como resposta, sugeriu que as famílias entrassem na fila para aguardar vagas em moradias populares. “Eles falaram que nós vamos ter que entrar na fila e depois que 80 mil pessoas forem atendidas nós teremos lugar pra morar. Mas para nós vamos para onde agora? Nós vamos sair com nossas famílias e morar na rua?”, questiona Borille, um dos participantes da reunião com a COHAB. Para o morador, a Companhia “virou as costas” para a população.

Marcos Prochet, presidente da UDR, será julgado em Curitiba pelo assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo

laura — Thu, 24 Nov 2011 19:35:03 +0000

Nesta quinta-feira (24/11) a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná determinou que Marcos Menezes Prochet, Osnir Sanches, Teissin Tina e Augusto Barbosa deverão ser julgados pelo Tribunal do Júri de Curitiba. Os Réus respondem a processo criminal, na comarca de Nova Londrina, acusados de assassinar o integrante do MST Sebastião Camargo Filho, em 1998, durante despejo ilegal realizado por milícia armada. Marcos Prochet, presidente da União Democrática Ruralista – UDR, é acusado de efetuar disparo de escopeta calibre 12 à queima-roupa contra Camargo, quando este estava dominado e deitado de bruços no chão.

O Tribunal de Justiça deslocou o julgamento para Curitiba pois entendeu que em Nova Londrina não haveriam condições de realização de um julgamento justo e imparcial, livre das pressões e do poder econômico da região. Passados 13 anos do assassinato já não existem obstáculos para a realização do julgamento, uma das recomendações dadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em resposta a denúncia feita por organizações de direitos humanos. Com o deferimento do desaforamento aguarda-se que o processo seja enviado para Curitiba e, então, seja marcada a data do julgamento final do caso. Há previsão de que o julgamento seja realizado no início do ano de 2012.

A primeira responsabilização criminal por assassinato de trabalhador rural sem terra no Paraná aconteceu em julho deste ano, quando o Tribunal do Júri condenou Jair Firmino Borracha pelo assassinato do trabalhador rural Eduardo Anghinoni. Durante esse julgamento a acusação sustentou que o assassinato de Anghinoni esteve relacionado com a ação da mesma milícia que assassinou Sebastião Camargo. Borracha negou durante o julgamento sua participação no homicídio e no assassinato de Anghinoni. Contudo, para além da condenação, chamou a atenção o fato de Marcos Prochet ter vindo de Londrina para assistir ao julgamento de Borracha.

Megaprojetos é tema de debate no Rio de Janeiro

laura — Tue, 22 Nov 2011 18:19:04 +0000

No final desta semana, dois eventos sobre Megaprojetos acontecerão no Rio de Janeiro. Confira as agendas:

Copa: Paixão, Esporte e negócio

Dia 25/11, às 18h30min

Com:

Juca Kfouri – jornalista

Ermínia Maricato –professora USP

Luiz Antonio Sima – historiador e escritor

Local: Auditório ABI

Informações: comitepopulario.wordpress.com

I Seminário de Formação “Megaprojetos e Megaeventos no Rio de Janeiro – Desafios e Construção de Alternativas Populares”

O cotidiano da população do Estado do Rio de Janeiro está sendo impactado pelo processo de faxina e maquiagem social para realização dos megaeventos esportivos, como a Copa de 2014 e a Olimpíada em 2016. Esses eventos se somam a megaprojetos industriais de alto impacto social e ambiental, como a siderúrgica TKCSA na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro e do COMPERJ, em Itaboraí.

Remoções ilegais; criminalização dos pobres e das resistências; completo desrespeito a legislação do país; endividamento público e a destruição do meio de vida do povo são a face obscura do modelo de desenvolvimento em curso, que os governos e empresas de comunicação procuram maquiar e esconder.

A fim de capacitar os moradores de comunidades, movimentos sociais e organizações populares do Estado do Rio a fazer frente e construir alternativas nos próximos anos a esse modelo de desenvolvimento é que o Comitê Popular da Copa e Olimpíada, a Plenária dos Movimentos Sociais com o apoio do Pacs, promovem durante um fim de semana essa atividade de formação.

sEsperamos que essa iniciativa aprofunde não só o conhecimento dos participantes sobre o significado dos megaprojetos e os megaeventos para o Rio de Janeiro, como permita a difusão e reprodução desses temas no conjunto das comunidades e movimentos sociais. Buscamos por meio do debate democrático e coletivo formar a nós mesmos enquanto militantes e multiplicadores da necessária resistência popular.

Queremos coordenar uma agenda de lutas e solidariedade entre as organizações para os próximos meses. Com a realização da RIO + 20, Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável em Junho,teremos uma oportunidade única para denunciar mundialmente a insustentabilidade dos

megaprojetos e megaeventos em curso.

Sábado – 26 de Novembro

13:00 – Boas Vindas, lanche, apresentação da metodologia dos 2 dias

14:00 – Mesa de contextualização da temática dos mega eventos e mega projetos no RJ e a conferência Rio + 20 (Soninho IPPUR/UFRJ, Sandra Quintela PACS/Jubileu Sul e Nelma Gusmão IPPUR/UFRJ)

16:00- Trabalho em grupo (leitura da cartilha de formação, divisão grupos por tema etc)

19:30 – Encerramento das atividades do dia, jantar e atividades culturais

Domingo – 27 de novembro

9:00 – Inicio das atividades do dia, com apresentação em plenária dos trabalhos em

grupo, consolidação e síntese das atividades do dia anterior

10:30- Trabalho em grupo com foco na construção de alternativas e perguntas

orientadoras

13:00 – Almoço

14:00 – Plenária Final

16:00 – Encerramento

26 e 27 de Novembro de 2011

Local: Sindicato dos Petroleiros

RJ – Av. Passos, 34

Praça Tiradentes

Inscrições: secretaria@pacs.org.br

Tel: (21) 2210-2124

Audiência sobre assassinato de sem terra acontece na próxima terça-feira (22)

laura — Mon, 21 Nov 2011 16:16:30 +0000

Na próxima terça-feira (22) será realizada em Loanda, noroeste do Paraná, a primeira audiência da ação penal que visa apurar o responsável pelo assassinato do trabalhador rural sem terra Sétimo Garibaldi. A audiência contará com a participação da Secretaria de Direitos Humanos, que acompanha o caso, e também de com a assistência de acusação composta por advogados da Terra de Direitos e da RENAP.

Sétimo Garibaldi foi assassinado em 1998 durante despejo ilegal realizado na fazenda Sao Francisco, de propriedade de Miguel Favoreto, por cerca de 20 pistoleiros encapuzados. O inquérito policial foi arquivado em 2004 sem que houvesse qualquer responsabilização pelo assassinato, mesmo diante das fortes provas que apontavam Favoreto como responsável pelo homicídio.

Após denúncia realizada em função da impunidade do assassinato a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA condenou o Estado Brasileiro em 2007. A busca por justiça em âmbito internacional acontece quando todas as medidas legais são tomadas dentro do país. Infelizmente, o Estado Brasileiro possui duas condenações internacionais por casos ocorridos no Paraná, especialmente na região Noroeste, onde a União Democrática Ruralista (UDR) esteve diretamente envolvida nas desocupações ilegais promovidas por pistoleiros organizados em milícias privadas, que eram contratadas pelos fazendeiros. A onda de violência vitimou 19 trabalhadores rurais e novas medidas ainda serão tomadas até que as circunstâncias dos assassinatos sejam todas esclarecidas.

Para até o final de 2011 três casos merecerão atenção, entre eles o julgamento de Marcos Prochet, ex-presidente da UDR e acusado de assassinar Sebastião Camargo Filho em 1998. Depois que o Tribunal de Justiça do Paraná confirmou que Marcos Prochet será julgado pelo Júri Popular busca-se trazer o julgamento do caso para Curitiba. Após o julgamento desse pedido de desaforamento deverá ser marcada a data do julgamento.

Também deve ser encaminhado para a OEA o caso do assassinato de Elias de Meura, em 2004, cujo inquérito permanece inconcluso. Ainda até final do ano, várias entidades, organizações e movimentos sociais prometem apresentar uma representação para pedir abertura de Ação Penal contra Tarcísio Barbosa, membro da UDR, cuja participação no agenciamento de pistoleiros fica evidente por depoimentos recolhidos. Barbosa já foi mencionado em uma reclamação trabalhista feita por um pistoleiro, que tentou requerer os direitos de seu “trabalho” na Justiça. Apesar das evidências, Barbosa nunca foi indiciado.

Saiba mais sobre os casos:

Sebastião Camargo Filho e Marcos Prochet

Elias de Meura

Sétimo Garibaldi

Comunidades do Pará discutem impactos do Complexo Tapajós

laura — Wed, 09 Nov 2011 18:15:34 +0000

Dias 11, 12 e 13 de novembro, povos e comunidades impactados pelas obras do Complexo Tapajós participarão do “Seminário em Defesa da Vida da floresta e dos povos do Rio Tapajós”, organizado pela CPT, Pastoral da Juventude, Pastorais Sociais e movimentos sociais, e apoiado pela Terra de Direitos e pelo MAB. O seminário irá acontecer em Itaituba, município onde se localizará a maior usina do Complexo, com mobilização das comunidades de toda a região, como Aveiro, Trairão e Jacareacanga.

A proposta é que todas as comunidades exponham casos e denúncias relacionadas as atividades que as empresas de pesquisa estão fazendo sobre o Complexo Tapajós e também em relação às PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas). Com essas informações, será elaborado após o evento um relatório de denúncias que possa ser encaminhado ao MPF, MPE e órgãos públicos.

Sobre o Complexo:

O chamado Complexo Hidrelétrico Tapajós é um conjunto de cinco grandes hidrelétricas previstas para a bacia do rio Tapajós, sendo uma das frentes de trabalho do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) na Amazônia. O conjunto das hidrelétricas deverá inundar mais de 200.000 hectares envolvendo unidades de conservação, terras indígenas, comunidades ribeirinhas, áreas de colonização e terras públicas em processo de regularização fundiária.

Programação do evento:

11 de novembro:

Noite: Chegada dos participantes e troca de informações

12 de novembro:

Manhã: Marcha pela cidade de Itaituba em defesa da vida da floresta e dos povos do Rio Tapajós.

Tarde: mesa de debate:

- Análise de conjuntura – modelo energético e a construção de barragens para essa região – significado e consequências.

- Fila do povo: Apresentação de denúncias pelas comunidades.

13 de novembro:

Manhã: Encaminhamentos das denúncias e estratégias para possíveis soluções.