A aprovação do texto na Câmara dos Deputados, tal como veio do Senado, poderia ajudar a consolidar um marco legal mais eficaz sobre a questão territorial quilombola.
19/11/09
A aprovação do texto na Câmara dos Deputados, tal como veio do Senado, poderia ajudar a consolidar um marco legal mais eficaz sobre a questão territorial quilombola.
19/11/09
Falsos dilemas têm orientado a discussão sobre o Estatuto da Igualdade Racial e a temática territorial quilombola. A afirmação do Ministro Édson Santos sobre a auto-aplicabilidade do art. 68 do ADCT da Constituição para justificar a retirada do texto que trata dos territórios quilombolas no Estatuto da Igualdade Racial é vazia de conteúdo jurídico, fragiliza politicamente a defesa da realização dos direitos territoriais do povo quilombola e contribui com aqueles que não querem a titulação dos territórios.
18/11/09
Brasil possui uma das estruturas mais desiguais do mundo. Enquanto pequenos lotes com menos de 10 hectares ocupam 2,7% da soma de propriedades rurais, grandes fazendas com mais de 1 mil hectares concentram 43% do total – Por Maurício Reimberg
04/11/09
Reunidos en Quito, Ecuador, representantes de países del mundo miembros de la Comisión Internacional de Reforma Agraria Integral, en el marco de la
Campaña Global por la Reforma Agraria que impulsa La Vía Campesina, tras
analizar la situación de la Reforma Agraria, la defensa de la tierra y el
territorio para mejorar las condiciones de vida en el campo, concluimos lo siguiente.
03/11/09
Após as denúncias encaminhadas ontem (dia 29) pela Comissão Pastoral da Terra e pela Terra de Direitos, sobre os crimes ambientais cometidos pela Usina Trapiche (localizada no município de Sirinhaém), o IBAMA realizou uma expedição para investigação da denúncia no dia de hoje.
19/10/09
Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentam indícios de desvios nas unidades estaduais do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) – Por Maurício Reimberg, do Repórter Brasil.
08/10/09
A organização Terra de Direitos e o NAJUP – Núcleo de Assessoria Jurídica Popular – divulgam um relatório sobre violações de direitos humanos em engenho da Zona da Mata de Pernambuco. Além do processo para desapropriação que se arrasta mais de dez anos, a denúncia envolve ainda a formação de milícias privadas e a existência de uma lista de trabalhadores ameaçados de morte.
08/10/09
Durante o Encontro foi aprovada a meta de redução de conflitos fundiários em 10% ao ano. Mas, para isso, será necessário democratizar o acesso à terra, uma vez que os conflitos têm origem na maciça concentração fundiária. O Poder Judiciário será mais atuante em políticas públicas de democratização do acesso à terra?
05/10/09
Nos últimos anos foi possível perceber, no Brasil, o recrudescimento de medidas de exclusão e expulsão das comunidades de baixa renda das cidades, bem como a criminalização de suas lideranças.
05/10/09
Los principales desafíos urbanos del Siglo XXI incluyen el crecimiento rápido de muchas ciudades y el declínio de otras, la expansión del sector informal y el papel de las ciudades en causar o mitigar cambios climáticos.
02/10/09
A secretaria da Mesa Diretora do Senado informou que o requerimento de criação da CPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) contra o MST foi arquivado, por conta do número insuficiente de assinaturas de parlamentares para garantir a sua instalação.
30/09/09
Área ocupada pelos estabelecimentos de mais de 1.000 hectares concentra mais de 43% do espaço total (fonte: Agência Estado)
28/09/09
Leia a nota do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo sobre a atualização dos índices de produtividade.
01/09/09
Carta do III Encontro dos Povos Faxinalenses – 28 a 30 de agosto de 2009 (Irati-PR)
Nós, 112 delegados, representantes dos 227 faxinais do Paraná e de todo Povo Faxinalense, eleitos nos seis encontros dos núcleos regionais da APF em preparação ao III Encontro Estadual agora realizado nos dias 28 a 30 de agosto de 2009, em Irati-PR, manifestamos nossa existência coletiva, organizada em grupos, associações e movimento social em distintos territórios, discutimos e encaminhamos propostas para os problemas que ora enfrentamos, bem como afirmamos nossa solidariedade as situações de conflitos sociais que passam os outros segmentos de povos e comunidades tradicionais que se fizeram presentes em nosso encontro. (…)
27/08/09
No último dia 21 aconteceu em Pernambuco a Consulta Pública para a criação da Reserva Extrativista nas Ilhas de Sirinhaém.
19/08/09
Atualização dos índices de produtividade, descontingenciamento do orçamento para obtenção de terras e a desapropriação de fazenda em Felisburgo foram solucionadas com mobilização nos estados e em Brasília
11/08/09
No dia em que milhares de trabalhadores rurais sem terra acampam e se mobilizam pela reforma agrária, a Terra de Direitos entrega documento sobre processos parados na Justiça brasileira ou que encontram obstáculos na administração institucional. E enquanto os papéis envelhecem em prateleiras do Estado, milhares de famílias vêem seus direitos negados dia após dia.
07/08/09
Nesta quinta-feira, dia 06 de agosto de 2009, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA divulgou a sentença do caso “Escher e outros Vs Brasil”, na qual condena o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais em 1999 contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná. (…)