A modificação proposta retiraria o dever das empresas que produzem transgênicos de monitorar o risco causado pelas sementes geneticamente modificadas, o que deixaria toda a sociedade exposta a riscos e danos não mensurados pelos órgãos responsáveis.
20/11/09
A modificação proposta retiraria o dever das empresas que produzem transgênicos de monitorar o risco causado pelas sementes geneticamente modificadas, o que deixaria toda a sociedade exposta a riscos e danos não mensurados pelos órgãos responsáveis.
19/11/09
Diversos projetos de lei que tratam sobre a questão territorial quilombola estão em tramitação no Congresso Nacional. Dos seis projetos mais relevantes, cinco têm como efeito dificultar a titulação dos territórios quilombolas, reduzindo acesso aos direitos territoriais. Leia aqui uma análise sobre cada projeto de lei e o artigo sobre o Estatuto da Igualdade Racial e a garantia de direitos territoriais quilombolas.
18/11/09
Brasil possui uma das estruturas mais desiguais do mundo. Enquanto pequenos lotes com menos de 10 hectares ocupam 2,7% da soma de propriedades rurais, grandes fazendas com mais de 1 mil hectares concentram 43% do total – Por Maurício Reimberg
16/11/09
Durante o seminário, defensores se reuniram com a Alta Comissária da ONU sobre Direitos Humanos para denunciarem situações de ameaças e criminalização.
16/11/09
“A proteção excessiva de direitos de propriedade intelectual na agricultura é um obstáculo, e não um incentivo à inovação”. A frase é Olivier De Schutter, Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação.
13/11/09
Mudanças climáticas, recursos naturais e genéticos, conhecimentos tradicionais e danos causados pela contaminação de transgênicos estarão na pauta da 10° Conferência de Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB e do 4º Encontro de Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. Entretanto, a forma como as discussões têm acontecido e a demora para acordar um regime internacional sinalizam problemas para a definição da política ambiental internacional. E, caso o encontro não chegue a um acordo entre todos os países, estaremos diante de um grande fracasso para a política ambiental.
10/11/09
Um monumento em homenagem ao trabalhador rural Keno será inaugurado no mesmo local em que ele foi morto por uma milícia armada, na cidade de Santa Tereza d’oeste do Paraná.
09/11/09
OEA considerou o país culpado pela não responsabilização dos envolvidos no assassinato de Sétimo Garibaldi, agricultor morto em 1998 durante um despejo ilegal de um acampamento do MST. (…)
06/11/09
Na avaliação da Terra de Direitos, é importante que demais organizações participem desta audiência, pois esta é uma oportunidade de aproximar o Poder Judiciário da sociedade, no sentido de dar início ao controle social da política pública de Justiça, avaliando suas metas, temas prioritários e o descompromisso e distanciamento em relação a efetivação dos direitos humanos.
04/11/09
Foi prorrogado de hoje para amanhã, dia 5, o prazo final das inscrições via internet para a I Conferência Estadual de Comunicação, que acontece no Canal da Música, em Curitiba, nos de 6 a 8 de novembro como prévia à Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
29/10/09
Fórum lançado pelo Ministério Público do Trabalho tem como meta a redução do uso de agrotóxicos em todo o Brasil. O país lidera a lista dos maiores consumidores desses produtos no mundo. (Informações do Ministério Público do Trabalho)
26/10/09
La Organización Internacional del Trabajo (OIT) ha puesto en circulación la publicación: Aplicación del Convenio 169 por tribunales nacionales e internacionales en América Latina, la cual destaca cómo los tribunales se han basado en el Convenio sobre Pueblos Indígenas para resolver casos judiciales (dar clic en el enlace para descargar). (…)
22/10/09
O bloqueio iniciado no dia 12 de outubro quer chamar a atenção do governo do Pará para o caos fundiário e a intensa atividade de exploração de madeira na Gleba que, segundo os moradores, é ilegal. De acordo com relatos locais, a cada semana de cinco a dez balsas de madeira descem o rio.
21/10/09
Desde a última sessão, a CTNBio tem liberado eventos piramidados sem qualquer rigor técnico, dispensando os estudos que fundamentem ou amparem essa atividade por entenderem que, uma vez analisados os eventos separadamente, a recombinação não necessita de nova análise.
21/10/09
Há exatos dois anos, o trabalhador rural Valmir Mota de Oliveira, o Keno, foi executado por uma milícia armada no Centro Experimental da transnacional Syngenta.
19/10/09
Deborah Duprat destaca que o fato de o licenciamento de um organismo geneticamente modificado ser condicionado a juízo prévio da CTNBio subverte a Política Nacional do Meio Ambiente e tira a competência normativa do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
19/10/09
Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentam indícios de desvios nas unidades estaduais do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) – Por Maurício Reimberg, do Repórter Brasil.
15/10/09
Durante os dias 02 e 03 de outubro, estiveram reunidos em Belém no seminário “Clima e Floresta- REDD e mecanismos de mercado como solução para a Amazônia?”, várias organizações e movimentos sociais para debater os efeitos das mudanças climáticas e as soluções para o problema. Do evento, foi tirada a Carta de Belém.
14/10/09
Durante a sabatina no Senado Federal, o senador Suplicy apresentou a Toffoli as perguntas encaminhadas pela Terra de Direitos sobre controle social do Judiciário, participação popular na elaboração da política pública de justiça e fim da vitaliciedade dos cargos ministeriais dos Tribunais Superiores.
14/10/09
Na semana que passou, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 4.961/2005, que tem como objetivo permitir o patenteamento de substâncias e materiais biológicos (moléculas, genes, proteínas etc.) “obtidos, extraídos ou isolados da natureza”. Leia o Boletim na íntegra.