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13/04/12

Quilombo no STF: Julgamento histórico do direito ao território das comunidades quilombolas

No dia 18 de abril o Supremo Tribunal Federal deve iniciar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, na qual se discute a extensão do direito constitucional de acesso ao território para comunidades quilombolas. O resultado do julgamento poderá consolidar a interpretação constitucional do direito, gerando efeitos para alavancar os processos de titulação de territórios quilombolas, ou, por outro lado, criar retrocessos históricos que trarão grandes dificuldades para a reprodução física, social e cultural dessas comunidades no Brasil.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça, Terra, território e equidade sócio-espacial

12/04/12

Organizações sociais apoiam afastamento de Superintendente por denúncias de corrupção

A Terra de Direitos, a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém lançam Nota Pública em apoio à decisão da Presidência do INCRA de exonerar o ex-Superintendente da autarquia em Santarém/PA, Francisco dos Santos Carneiro, na última terça-feira, 10 de abril.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

12/04/12

Defensoria Pública da União abre Consulta Pública para debater a criação da Ouvidoria-Geral da instituição

Fonte: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
A Defensoria Pública da União, por meio de seu Conselho Superior, abriu Consulta Pública para debater a criação da Ouvidoria-Geral da instituição. (…)

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

12/04/12

MPF abre inscrições para consulta pública nacional

O Ministério Público Federal (MPF) realizará, no final de abril, consulta pública em 21 capitais do país. O evento quer reunir cidadãos e representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas ou de organizações não-governamentais para identificar temas importantes em que o MPF deve atuar.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

12/04/12

Lançamento do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça será hoje

O Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça será lançado hoje, às 19h30, no Teatro da Reitoria da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba. Simultaneamente ao evento também será lançada a exposição “Direito à Memória e à Verdade ─ a ditadura militar no Brasil ─ de 1964 a 1985″.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

09/04/12

1º Curso Estadual de Comunicação Popular do Paraná está com inscrições abertas

Fortalecer as iniciativas locais de comunicação contra hegemônica e avançar na articulação em torno da bandeira da democratização da comunicação no estado: esses são os principais objetivos do 1º Curso Estadual de Comunicação Popular do Paraná, que será realizado nos dias 10 e 11 de maio, em Curitiba/PR.

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09/04/12

Audiência sobre crimes ambientais da Cargill/PA será realizada amanhã

Será realizada amanhã (10/04), às 8h30, na Vara Ambiental da Comarca da Justiça Estadual em Santarém/PA, audiência de suspensão condicional do processo que trata dos crimes cometidos no decorrer do licenciamento ambiental da empresa Cargill Agrícola S/A, iniciado por meio de decisão judicial e que tramita perante a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará (SEMA/PA).

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

02/04/12

Mais um Sem Terra assassinado em Pernambuco

O trabalhador rural Sem Terra Pedro Bruno foi assassinado na manhã de hoje, (02/04) com vários tiros, próximo ao engenho Pereira Grande, no município de Gameleira, Zona da Mata Sul de Pernambuco. Pedro Bruno era assentado no Assentamento Dona (Margarida Alves), e se dirigia a outro assentamento, Frescudim, ambos também no município de Gameleira, quando foi alvejado por vários tiros de arma de fogo. A polícia foi avisada pela família, mas até o momento ainda não tinha chegado no local.

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30/03/12

Milho transgênico rende 93% menos que o convencional em Santa Catarina

Análise dos custos de produção do milho convencional e do transgênico elaborada pela Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos (SC) mostra que o plantio do milho transgênico eleva o custo de produção e que a produtividade esperada é a mesma [1]. Os dados foram apresentados em evento realizado pela Embrapa Milho e Sorgo no início de março na cidade mineira de Sete Lagoas.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

28/03/12

Nota Pública de Repúdio à realização do Workshop Internacional sobre Deslocamentos Involuntários

Foi com surpresa e consternação que ficamos sabendo do Workshop Internacional sobre Deslocamentos Involuntários, atividade promovida pelo Ministério das Cidades e o Banco Mundial, em Brasília, nos dias 27 e 28 de março de 2012.

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26/03/12

Justiça restringe o cultivo de transgênicos no entorno de unidades de conservação do RS

O contexto paranaense dialoga com a decisão recém publicada no Rio Grande do Sul. No Paraná, a ameaça dos transgênicos avança sobre o PARNA Iguaçu, uma das mais importantes reservas naturais do mundo. No início de 2011, o Conselho Consultivo do Parque deu parecer favorável ao plantio de milho geneticamente modificado a partir de 1.200 metros do Parque, ou seja, dentro de sua zona de amortecimento, que é de 10 quilômetros.

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26/03/12

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil lança nota de repúdio pela aprovação de PEC 215/00

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) repudia a determinação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados de aprovar no dia de ontem, 21/03, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 que transfere para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação de terras indígenas, unidades de conservação e terras dos quilombolas.

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26/03/12

FNRU: Moção de apoio à emenda 323/2011 para inclusão do artigo 548-A no novo Código de Processo Civil Brasileiro

Tendo em vista o considerável aumento dos conflitos fundiários urbanos deflagrados pela restrição do acesso à terra, violação do direito à cidade e pela especulação imobiliária, mostra-se urgente a constitucionalização do Código de Processo Civil brasileiro, de modo que seja observada a função social da propriedade em todos os casos de conflitos coletivos pela posse.

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23/03/12

Cerca de 80 entidades repudiam postura da ministra Maria do Rosário

Entidades da sociedade civil organizada assinaram uma nota pública em que repudiam a decisão Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em retirar de relatório registros de violações de direitos provocadas pela construção de Belo Monte.

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22/03/12

(Encerrado) Edital para contratação de serviço de transporte fluvial em Santarém/PA

Edital para contratação de organização, associação ou empresa que preste serviço transporte fluvial no município de Santarém/Pará.

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21/03/12

Moradores de Piraquara/PR cobram apoio da prefeitura

As cerca de 20 famílias que moram na comunidade da Vila Portelinha, localizada no Guarituba, vão à prefeitura de Piraquara hoje (21/03), às 08 horas, buscar um acordo para a situação de moradia a que se encontram

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21/03/12

Grupo Carta de Belém lança documento sobre Redd e Pagamento por Serviços Ambientais

Mais de 30 organizações e movimentos sociais do Brasil, reunidas no Grupo Carta de Belém, lançaram no dia 19/03 o documento “Quem ganha e quem perde com o Redd e Pagamento por Serviços Ambientais?”. Como o título indica, a publicação aborda os mecanismos que estão sendo regulamentados no país que podem gerar a mercantilização generalizada da natureza e tornar os agricultores familiares, povos indígenas e de comunidades tradicionais meros “fornecedores ou prestadores de serviços ambientais” para as grandes empresas poluidoras e agentes do desmatamento, como o agronegócio. A iniciativa é resultado do seminário “Redd+ e Pagamento por Serviços Ambientais x Bens Comuns”, realizado em novembro de 2011.

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19/03/12

Lei Geral da Copa: um equívoco político e jurídico. Entrevista especial com Guilherme Varella e Thiago Hoshino

“A Lei Geral da Copa, ao constituir, entre outras coisas, direitos de patente e de exclusividade comercial à Fifa, viabiliza a reserva, o monopólio de mercados que, juntos, representam parte significativa de seus lucros”, constatam os entrevistados.

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19/03/12

Juízes brasileiros lançam manifesto sobre a Comissão da Verdade

Nós, juízas e juízes brasileiros, exigimos que o país quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar, que teve início com o golpe de 1964.

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16/03/12

Evento sobre setor elétrico reúne mais de 300 pessoas em Curitiba

“Energia como bem público e não como mercadoria”. Há um abismo entre o aumento das tarifas, muito acima da inflação. Sob essa ótica, mais de 300 pessoas estiveram reunidas na quarta-feira (14) para debater o futuro da energia elétrica brasileira, no Seminário “Renovação das Concessões do Setor Elétrico”, em Curitiba (PR).

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