Política e cultura

Brasil de Fato | Novo presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos é de Curitiba

Darci Frigo_foto de Leandro Taques O coordenador da Terra de Direitos foi eleito presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Darci Frigo representará no conselho a Plataforma Dhesca Brasil, composta por 40 entidades da sociedade civil. Frigo ocupará o cargo até o final de 2018 e comentou com a Brasil de Fato os principais desafios e preocupações que terá no cargo, entre eles os efeitos de aplicação da Proposta de Emenda a Constituição 55.

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Terra de Direitos – 10 anos! A assessoria jurídica popular na luta pelos direitos humanos

No dia 15 de Junho de 2002, na cidade de Curitiba/PR, nascia a Terra de Direitos, organização de direitos humanos gestada no seio das lutas sociais, com a missão de se somar ao combate das violações de direitos humanos, em especial a criminalização dos movimentos sociais. Completamos hoje 10 anos de uma intensa caminhada que compartilhamos com todos os movimentos, organizações, entidades e pessoas parceiras nestes anos de luta, reflexão e conquistas.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar, Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça, Política e cultura dos direitos humanos, Terra, território e equidade sócio-espacial

Crimes na Amazônia são tema de discussão na Câmara

A Terra de Direitos participará da Comissão e irá levar ao Plenário, parlamentares e Ministros de Estado presentes a análise e propostas da sociedade civil organizada para a solução da violência no campo.

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Criação da Defensoria Pública do Estado do Paraná é inadiável: Defensoria já!

Com o slogan "Defensoria Já" diversos setores da sociedade realizam ações exigindo a pronta criação da Defensoria Pública. A retirada do projeto de lei de criação da Defensoria no estado pelo Governador Beto Richa reforçou a articulação da sociedade paranaense em torno do tema.

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Os Direitos Humanos sob conflito

O que temem os setores conversadores de nossa sociedade - de Jobim aos seus militares, do DEM à CNA munida de seus proclamados demônios – não é efetivamente a legalização do aborto ou a Comissão de Verdade e Justiça - por Roberto Efrem Filho.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

PNDH é lançado em Brasília. Leia o discurso da sociedade civil.

No lançamento do PNDH, a representante do FENDH falou sobre os desafios à implantação de um programa nacional de direitos humanos, a responsabilidade do Poder Judiciário na tarefa, a criminalização sofrida pelos movimentos sociais e defensores/as de direitos humanos e sobre a dificuldade em aprovar um Conselho Nacional de Direitos Humanos.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar, Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça, Política e cultura dos direitos humanos, Terra, território e equidade sócio-espacial

Terra de Direitos assina campanha para ratificação do Protocolo Facultativo do PIDESC

A Terra de Direitos assinou a campanha para a ratificação do Protocolo Facultativo do PIDESC que irá permitir às vítimas de violações dos direitos em questão buscarem justiça em âmbito internacional.

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Comissão aprova proteção para defensores de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei do 4575/09, do Executivo, que institui o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, o qual deverá funcionar no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Read more on Comissão aprova proteção para defensores de Direitos Humanos…

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Superintendência liberta 29 de trabalho escravo no corte de pinus

(Informações do site Repórter Brasil – www.reporterbrasil.com.br) Mais um grupo de trabalhadores foi libertado de condições análogas à escravidão em propriedade de corte de pinus de reflorestamento, no Sul do país. Desta vez, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná (SRTE/PR) encontrou 29 pessoas na Fazenda Itapirapuã, no município de Doutor Ulysses (PR), região do Varzeão, a 140 km da capital Curitiba. Um dos trabalhadores dormia no curral da fazenda. O restante do grupo ficava alojado em barracos de madeira. O banheiro utilizado pelos empregados estava sem condições de higiene, segundo os fiscais. A água consumida diariamente vinha de um córrego e não recebia tratamento nenhum. Read more on Superintendência liberta 29 de trabalho escravo no corte de pinus…

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Fórum do CNJ aponta necessidade de democratização do judiciário e do acesso à terra

O Conselho Nacional de Justiça inaugurou na segunda-feira (11/05) os trabalhos do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos. A criação do fórum se justifica pela constatação de que o sistema de justiça tem importância estratégica na questão fundiária, indo além da simples mediação de conflitos. O Poder Judiciário tem responsabilidade na efetivação dos direitos humanos para a consolidação do estado democrático de direito. O fórum, por sua vez, não será um espaço neutro, pelo contrário, estará em constante tensão entre os diferentes pontos de vista sobre a questão fundiária. Os participantes do evento concluíram que a observação dos quatro requisitos da função social da propriedade é fundamental para que o judiciário se posicione nas ações que envolvem temas fundiários. Decidiram recomendar a realização de inspeção judicial, averiguação da posse agrária, não da civil, em ações de reintegração de posse rurais e urbanas, assim como recomendar a realização de mudança na legislação infraconstitucional para consolidar o exame da função social da propriedade nas demandas relativas a conflitos fundiários. Quanto à criação de varas e câmaras agrárias foi ponderado que esse sistema não propicia uma especialização suficiente de conceitos, métodos e atuação na área fundiária. Hoje a atuação se dá de forma menos sistêmica, dependendo muito do perfil de cada juiz e da orientação de cada tribunal de justiça, sem a uniformização conceitual necessária. Nesse sentido foi indicado que há necessidade de aprofundar o debate da criação da justiça agrária, onde o direito agrário tomaria maior importância possibilitando uma atuação muito mais qualificada e unificada, com mais relevo na intervenção estratégica e qualificada na resolução da problemática estrutura agrária brasileira. Algumas experiências mostram que as varas agrárias em alguns estados acabam se tornando espécies de fábricas de liminares de despejo e, dessa forma, não contribuem para a implementação da política de reforma agrária e sim acirram os conflitos. Recebeu ainda destaque a necessidade de realizar o cancelamento administrativo de títulos de terras registrados de forma fraudulenta. A ação administrativa foi apontada como a mais viável, do ponto de vista prático, para equacionar o grande problema das sobreposições de títulos, incertezas dominiais e grilagem de terra pública. Junto a essa ação foi apontada a necessidade de moralizar a atuação nos cartórios de registro de imóveis através da realização padronizada de concursos públicos para atividades registrais e notariais e a realização de uma força tarefa, no âmbito do judiciário, para sanear os cartórios com problemas. Os participantes do evento, magistrados, procuradores e promotores, também levantaram questionamentos sobre a ausência de participação de representantes dos movimentos sociais e a da defensoria pública. Isso indica que a composição do fórum, através de indicação, foi pouco democrática assim como a composição de sua executiva, que será através de indicação unilateral do presidente do CNJ, Min. Gilmar Mendes. Read more on Fórum do CNJ aponta necessidade de democratização do judiciário e do acesso à terra…

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Comissão Pró-Conferência realiza jornada para debater comunicação e democracia

Curitiba sedia, de 24 a 27 de abril, a Jornada pela Democratização da Comunicação, um evento que trará oficinas, debates, reuniões e uma Audiência Pública sobre o tema. O objetivo é realizar diversas atividades que debatam democracia, comunicação e também a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, confirmada para dezembro em Brasília. A Jornada está dividida em cinco momentos, sendo que o primeiro acontece nessa sexta e sábado com uma oficina de capacitação para operadores de rádios comunitárias. Ainda na sexta à noite o Salão Nobre da APP Sindicato recebe o evento MPB – Música para Baixar, que irá discutir economia da cultura, direito autoral e formas alternativas de se produzir arte. No domingo, dia 26, organizações, associações, estudantes e profissionais da comunicação estão convidados para participarem do Seminário Estadual Pró-Conferência de Comunicação, um momento para debate, reflexão e preparação para a etapa estadual da conferência. O Seminário contará com a participação de representantes da Comissão Nacional Pró-Conferência, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e do Coletivo Intervozes. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo proconferenciaparana.org.br (veja abaixo a programação completa). Na segunda-feira (27) o controle da internet, a democratização dos meios de comunicação e o projeto de Lei do Senador Azeredo serão os temas da Audiência Pública na Assembléia Legislativa, a partir das 9h. A Jornada se encerra na segunda à noite com o lançamento da Comissão Pró-Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), às 18h30min, no Salão Nobre da APP. Os interessados em participar da Jornada podem ter mais informações pelo blog www.proconferenciaparana.org.br, ou então pelo telefone 3092-0463.Informações para a imprensa: João Paulo Mehl: 9946-3388 Rachel Bragatto: 9993-0488 Laura Schühli: 8858-9600 Read more on Comissão Pró-Conferência realiza jornada para debater comunicação e democracia…

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Plenária Ampliada Pró-Conferência Nacional de Comunicação

Será realizada no próximo dia 25 de março, quarta-feira, a 1° Plenária Ampliada Pró-Conferência Nacional de Comunicação. O evento acontece no salão nobre da APP Sindicato, às 19 horas e pretende reunir profissionais de comunicação, representantes de movimentos populares, sindicais, estudantis, culturais e a sociedade civil em geral. Read more on Plenária Ampliada Pró-Conferência Nacional de Comunicação…

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Boletim de Justicibilidade dos Direitos Humanos e Democratização da Justiça

(você pode conferir o boletim em arquivo PDF) • Editorial: Fórum do CNJ para conflitos fundiários deverá garantir direitos humanos e democratização da Justiça • O Conselho Nacional de Justiça anunciou, por iniciativa de seu presidente Ministro Gilmar Mendes, a criação de um Fórum para tratar de assuntos fundiários e para acompanhar processos que envolvam questões agrárias. Também adotou a Recomendação 22, de 04 de março de 2009, orientando Juízes, Varas e Tribunais a priorizar e monitorar os processos judiciais envolvendo conflitos fundiários. Se o Fórum recém criado é justificado porque o ministro Gilmar Mendes considera que “a atividade judiciária é essencial para a pacificação dos conflitos sociais”, é fundamental que o CNJ responda a seguinte questão: suas prioridades recairão sobre todos os processos envolvendo questões fundiárias urbanas e rurais, inclusive aqueles que tratam do grave problema da grilagem de terras públicas, ou apenas os que tiverem como réus camponeses sem terra, militantes e lideranças de movimentos sociais? Leia este editorial na íntegra, pelo link. Read more on Boletim de Justicibilidade dos Direitos Humanos e Democratização da Justiça…


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Entidades discutem Conferência Nacional de Comunicação no Paraná

Enquanto o Governo Federal não convoca oficialmente a Conferência Nacional de Comunicação, organizações e movimentos sociais se mobilizam em todo o país para se prepararem para o encontro. No Paraná, foi organizado uma Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação, que reúne cerca de 20 entidades do estado. São sindicatos, associações, ONG`s e coletivos que, apesar de trabalharem em temas variados, reconhecem a necessidade de discutir a comunicação no Brasil e de construir outro modelo para atuação, intervenção e representação da sociedade. Read more on Entidades discutem Conferência Nacional de Comunicação no Paraná…

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Entidades criticam ofensiva da grande mídia contra MST

(por Mariana Martins – Observatório do Direito à Comunicação): Não é de agora que os veículos de comunicação direcionam sua cobertura para atacar os movimentos de luta pela terra, em especial o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Nas páginas de jornais e nas telas de TV, a cobertura destes veículos sobre os casos de conflitos envolvendo estes movimentos sociais é descontextualizada, criminaliza estas organizações e questiona sua legitimidade. Nas últimas semanas, este comportamento se repetiu. No episódio chamado pela grande mídia comercial de “carnaval vermelho”, em referência à quantidade de ações de ocupação de terras durante essa época do ano (mesmo sem nenhuma relação aparente entre elas), os movimentos sociais foram novamente condenados pelas iniciativas de luta contra os grupos que se beneficiam da concentração de terra no campo. O estopim da ofensiva dos meios de comunicação foi o conflito, ocorrido entre dos dias 20 e 24 de fevereiro, em Pernambuco, que resultou na morte de quatro seguranças de uma fazenda. Segundo o MST, as vítimas eram pistoleiros contratados pelo dono da Fazendo Consulta e Jabuticaba, localizadas no município de São Joaquim do Monte, distante 137 do Recife. A cobertura apoiou-se nas declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que se utilizou do caso para questionar a destinação de verbas públicas a projetos de movimentos que, ainda segundo ele, “cometem ilícitos e são ilegais”. Afirmações como estas têm se tornado munições cada vez mais usadas para subsidiar a grande mídia comercial na ofensiva contra os movimentos sociais. Read more on Entidades criticam ofensiva da grande mídia contra MST…

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Presidente do Supremo se utiliza do cargo para criminalizar os movimentos sociais

As organizações, redes e movimentos sociais abaixo assinados se juntam aos diversos órgãos, entidades, fóruns, políticos e juristas que manifestaram repúdio irrestrito às últimas declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal sobre a luta pela reforma agrária e os conflitos no campo. A fala de Gilmar Mendes lamentavelmente inflamou nas manchetes e no debate político a campanha de criminalização dos movimentos sociais que há tempos organizações da sociedade civil denunciam. Read more on Presidente do Supremo se utiliza do cargo para criminalizar os movimentos sociais…

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Prof. Gargarella: os direitos devem estar no centro do debate jurídico

Após dois dias de intensas discussões sobre o direito ao protesto social, o professor argentino Roberto Gargarella se reuniu com organizações e movimentos sociais paranaenses para ter mais informações sobre o posicionamento do Poder Judiciário nas causas sociais. Em tempos de intensa exposição do judiciário na mídia brasileira, diversas questões foram discutidas, como o acesso ao direito social, o mérito das decisões judiciais e a estratégia da assessoria jurídica popular. O professor argumenta que o direito ao protesto social é o primeiro de todos os direitos, porque é ele que permite com que as outras temáticas sejam acessadas pela população. Ele defendeu também uma atuação mais qualificada dos advogados, que devem centralizar o debate jurídico no acesso aos direitos, ou seja, colocar o direito da pessoa no centro da questão judicial. Para Gargarella o discurso dos direitos tem uma potencialidade muito forte, mas é preciso fazer com que as assessorias jurídicas definam espaços estratégicos dentro do Poder Judiciário para assim criarem jurisdições favoráveis às causas sociais. Ele citou o caso da Argentina, em que a reflexão dos casos em termos constitucionais tem sido um movimento recente por parte dos advogados. Os advogados presentes na discussão argumentaram com o professor sobre a situação do Poder Judiciário no Brasil. Foi citado o fato de que muitos operadores do direito, por exemplo, desconhecem os pactos e tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte, o que faz retroceder a discussão dos direitos humanos no país. Outra questão levantada é que muitas vezes os advogados dos movimentos sociais argumentam sobre violações aos direitos humanos, mas vêem suas discussões descartadas. Um exemplo disso foi o uso da algema, já que há muito tempo os movimentos sociais discutem este tema, mas apenas quando o banqueiro Daniel Dantas foi alvo deste método é que o STF decidiu sobre o caso e aboliu as algemas nos bancos de réu. Read more on Prof. Gargarella: os direitos devem estar no centro do debate jurídico…

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Prazo para projetos do Fundo Brasil segue até 23 de março

A equipe do Fundo Brasil de Direitos Humanos recebe até o dia 23 de março os projetos para o Edital 2009, que terá enfoque no combate a violência institucional e a discriminação. Por violência institucional é entendido qualquer forma de violação aos direitos humanos promovida por instituições oficiais, suas delegações ou empresas.No total o Fundo irá doar R$625.000 em projetos com o mínimo de R$ 10.000 e máximo de R$ 25.000, levando em conta o impacto social pretendido, o efeito multiplicador, criatividade e inovação, existência de vínculos estreitos com as comunidades pretendidas, diversidade regional entre outros requisitos. De acordo com o Edital, os interessados devem inscrever apenas um projeto. Read more on Prazo para projetos do Fundo Brasil segue até 23 de março…

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Boaventura analisa Justiça brasileira e defende revolução democrática

(por Flávia Carlet) Já não é novidade o fato de que a política econômica neoliberal tem atuado de modo globalizado em nome de uma agenda que, dentre outras pautas, tem objetivado a prevalência do mercado em detrimento do Estado, do setor privado sobre o público, do individual sobre o coletivo. São conhecidas no mundo inteiro, em especial nos países latino-americanos, as escandalosas seqüelas sociais fruto desta política, em especial a falta de casa e comida, os altos índices de desemprego e a degradação ambiental.Neste projeto de globalização, o direito hegemonicamente vigente tem se colocado a serviço desta agenda a quem tem garantido preferência e proteção efetiva, sobretudo através do sistema jurídico estatal. Read more on Boaventura analisa Justiça brasileira e defende revolução democrática…

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Terra de Direitos no Fórum Social Mundial

A organização de direitos humanos Terra de Direitos convida a todos e todas que estarão no Fórum Social Mundial para: * Oficina com Boaventura de Sousa Santos, sobre “Justiciabilidade dos Direitos Humanos e Democratização da Justiça”. Data: 28 de janeiro Local: UFPA Profissional, Pavilhão Ap, Sala Ap 10 Horário: 15h30min às 18h Read more on Terra de Direitos no Fórum Social Mundial…

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