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Terra de Direitos na mídia

(Português) Brasil de Fato | Medida Provisória que diminui área de preservação ambiental será votada nesta terça

Rio Jamanxim, no oeste do Pará: áreas protegidas podem ser alteradas pelo governo / Foto / Divulgação (Português) A Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente golpista, Michel Temer, que pretende diminuir os limites atuais do Parque Nacional (Parna) do Jamanxim e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, ambos localizados no Pará, será votada nesta terça-feira (11).

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar, Terra, território e equidade sócio-espacial

(Português) Outras palavras | Repressão persiste após massacre de Quedas do Iguaçu

A morte dos trabalhadores foi consequência de ação da Polícia Militar, que estava acompanhada de seguranças da Araupel  (Foto: Reprodução) (Português) Em caso kafkiano, policiais que chacinaram sem-terras há exatamente um ano são libertados — enquanto lideranças do movimento são presas e criminalizadas, apesar das contundentes provas apresentadas. Leia artigo da advogada popular da Terra de Direitos, Rafaela Lima.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

(Português) Brasil de Fato | Massacre de agricultores sem-terra no Paraná completa um ano

32736242083_d479270a35_z (Português) Em 07 de abril de 2016, dois integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foram emboscados e assassinados por agentes da Polícia Militar (PM). Vilmar Bordim tinha 44 anos, era pai de três filhos. Leonir Orback deixou dois filhos e a esposo grávida de nove meses, for morto aos 25 anos. A ação violenta da polícia também deixou pelo menos sete feridos, dois deles em estado grave. A PM alega que os sem-terra iniciaram os disparos, mas foi incapaz de comprovar a hipótese de confronto: as vítimas estavam todas do mesmo lado, e nenhum policial saiu ferido.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

(Português) Brasil de Fato | “Sem Previdência, vamos retomar o apartheid social”, diz presidente do CNDH

32872341803_0de36537b4_z (Português) O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) enviou na última semana uma recomendação direcionada ao presidente Michel Temer (PMDB) para que retire a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência.

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(Português) Brasil de Fato |Audiência propõe fim do conflito entre MST e Araupel no Paraná

33185537646_567ce7ded7_z (Português) Evento foi convocado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

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(Português) Brasil de Fato | Novo presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos é de Curitiba

Darci Frigo_foto de Leandro Taques (Português) O coordenador da Terra de Direitos foi eleito presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Darci Frigo representará no conselho a Plataforma Dhesca Brasil, composta por 40 entidades da sociedade civil. Frigo ocupará o cargo até o final de 2018 e comentou com a Brasil de Fato os principais desafios e preocupações que terá no cargo, entre eles os efeitos de aplicação da Proposta de Emenda a Constituição 55.

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(Português) Artigo | Minha Laje, Minha Vida

Ilustração Gazeta do Povo (Português) Confira artigo de Luana Xavier Pinto Coelho, coordenadora da Terra de Direitos, que questiona as reais mudanças trazidas pela Medida Provisória 759/2016, que promete a desburocratização da regularização fundiária. A alteração legislativa pode facilitar na regularização de terra grilada, além de criar o "direito de laje". "Não é de propriedade regularizada que necessitam as milhares de famílias ocupantes de áreas irregulares de baixa renda, mas sim de políticas públicas e acesso a uma condição digna de vida", aponta a autora. O artigo foi publicado no Jornal Gazeta do Povo, nesta quarta-feira (18).

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(Português) Brasil de Fato | Relação entre Judiciário e empresas marca segundo dia de debates do JusDH

31089205490_62d79a5e34_z (Português) A relação entre empresas e o Judiciário marcou os debates do segundo dia de atividades do 5º Seminário Nacional da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDH). A entidade articula diversos órgãos e pessoas que integram iniciativas para a promoção dos direitos humanos e a democratização do sistema de Justiça.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

(Português) G1 | ‘Desastre em Belo Monte é iminente’, diz Conselho de Direitos Humanos

Conselho Nacional de Direitos Humanos, acompanhado do procurador da República João Akira, vistoriou Altamira e denuncia as más condições de sobrevivência da população (Foto: Ana Paula Gama/ G1 PA) (Português) “Há violação de vários direitos em Belo Monte, como o direito à saúde e ao transporte”, destacou o membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo. Em Altamira (PA) desde o último domingo, o advogado e o procurador Regional da República, João Akira Omoto, acompanharam a inspeção que irá servir de base para o relatório que deve julgar a Licença de Instalação da Usina de Belo Monte.

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(Português) ANA | Povos e comunidades tradicionais ameaçados pelo governo Temer

(Foto: Flavia Londres/ANA) (Português) A diversidade de povos e comunidades tradicionais no Brasil é imensa, assim como seus saberes, crenças e costumes, dentre outros elementos que compõem nossa riqueza cultural. Quebradeiras de coco, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, dentre tantos outros segmentos, tendo os quilombolas e indígenas à frente na raiz da identidade nacional, são alguns deles. Todos são afetados diretamente com as mudanças em curso no cenário político e o impeachment da presidenta Dilma Rousseff

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(Português) MST | Entidades defendem no STF lei que protege a saúde da população contra os agrotóxicos

hqdefault (Português) No início deste mês de maio a Via Campesina, a Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida (COONATERRA – BIONATUR); a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF); o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá); o Núcleo Amigos da Terra Brasil; a Terra de Direitos e a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), protocolaram no Supremo Tribunal Federal, por meio da assessoria da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, seu pedido de admissão na qualidade de Amicus Curiae nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Adfp) nº 221 – para defender a lei estadual e decretos do Rio Grande do Sul que restringem a distribuição e comercialização de agrotóxicos e biocidas importados em território gaúcho.

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(Português) Artigo | Quem são os responsáveis por mais essa morte no campo?

terrainterna (Português) Em artigo publicado no portal Justificando, advogadas populares da Terra de Direitos analisam como a morte do defensor de direitos humanos, Ronair José de Lima, está relacionada à atuação do Sistema de Justiça e sua falha em garantir direitos humanos e coletivos. “Ronair não conseguiu esperar vivo a resolução do conflito. Seus algozes souberam contar com a morosidade do Poder Judiciário para assassinar mais uma liderança comunitária”.

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(Português) Artigo | Direito à Cidade S/A: a casa de máquinas da financeirização urbana

direito à cidade (Português) A financeirização do espaço é uma prática associada ao neoliberalismo como “nova razão do mundo”. Muito do que era o chão de fábrica passa a ser o chão das cidades e, agora são os próprios espaços e seus sujeitos que se tornam a máquina de extrair mais-valia. Thiago Hoshino e Julia Franzoni mostram neste artigo que, à cidade historicamente limitada, fruto de uma urbanização segregadora, tem se somado um conjunto de ameaças legislativas de viés especulativo, cujo intuito é transformar o espaço urbano num ativo financeiro sempre rentável, a despeito dos custos humanos.

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(Português) Gazeta do Povo | Os silêncios da Nova Agenda Urbana da ONU

7007654-kWKE-U20516259499qg-1024x683@GP-Web (Português) Em 6 de maio foi divulgado o primeiro rascunho da Nova Agenda Urbana (NAU), documento que conduzirá os debates da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável - Habitat III, em outubro deste ano no Equador. Em regra, os documentos originados em eventos da ONU são resultado de difíceis consensos entre os países, levando à opção por generalizar os temas e abordagens para evitar debates mais espinhosos que costumam ser, também, os mais centrais.

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(Português) Repórter Brasil | O quilombo que parou um porto

IMG_9047 (Português) Mais de quatrocentas famílias quilombolas eram invisíveis para a empresa exportadora de soja que pretende construir um porto no Lago do Maicá, em Santarém. Os estudos ambientais apresentados pela empresa afirmavam “não existir nenhum território quilombola na área diretamente afetada”. Até então ignoradas, essas comunidades conseguiram fazer o empreendimento enxerga-las. O licenciamento da obra foi suspenso pela Justiça até que as comunidades sejam consultadas, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT.

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(Português) Paraná Portal | Liminar é recusada e zoneamento prossegue

veread-300x225 (Português) A ação foi protocolada pelas organizações Terra de Direitos e Instituto Democracia Popular, que fazem parte da Frente Mobiliza Curitiba. Eles afirmam que o processo, que vem sendo capitaneado pelo Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba), impediu a participação efetiva da sociedade, além de não dar as informações necessárias para que a população fizesse sugestões.

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(Português) Gazeta do Povo | Cidades têm até 2025 para construir um bilhão de casas, alerta ONU

Foto: Daniel Castellano/Gazeta do Povo (Português) Gazeta do Povo | Em vinte anos, a população urbana saltou de 45% para 54%, no mundo todo. Destas 3,9 bilhões de pessoas, quase um quarto vive em favelas nos países em desenvolvimento. Garantir moradia de qualidade a estas 881 milhões de pessoas, hoje vulneráveis, e às 600 milhões que estão por vir, é o ponto chave na proposta que a Organização das Nações Unidas (ONU) elaborou para sua nova “Agenda Urbana”.

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(Português) Repórter Brasil | As novas cercas dos quilombos

menina quilombola (Português) Stefano Wrobleski e Lilo Clareto, da Repórter Brasil, estiveram em comunidades quilombolas de Codó, onde conversaram com lideranças e moradores sobre a luta que estes exercem para comprovar a presença ancestral nas áreas que reivindicam. A reportagem também ouviu organizações como a Terra de Direitos, que através do advogado popular Fernando Prioste, alertou sobre o risco da legislação atual ser substituída por uma que atenda pleitos da bancada ruralista, “como não fazer desapropriações e reverter a questão da auto-definição”.

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(Português) Gazeta do Povo | É preciso mais transparência na revisão da nova Lei de Zoneamento de Curitiba

Em síntese, é a Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do SOlo que traz, entre outras coisas, o número máximo de pavimentos, os usos permitidos (residencial, comercial, industrial, entre outros) e demais limites para construção e uso dos imóveis. Foto: Antonio More/Arquivo/Gazeta do Povo (Português) Curitiba é famosa pelo seu planejamento urbano, mas o que de fato funciona é o controle sobre o uso e a ocupação do solo, definidos pela Lei de Zoneamento. Essa legislação está atualmente em revisão e a sociedade está deixando o debate passar. Por Luana Xavier Pinto Coelho (advogada popular da organização Terra de Direitos), Maria Eugenia Trombini (advogada popular da organização Terra de Direitos) e Alexandre Pedrozo (arquiteto e urbanista), todos membros da Frente Mobiliza Curitiba

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(Português) Gazeta do Povo | Ação civil pública pede que revisão da Lei de Zoneamento de Curitiba seja suspensa

plano diretor 003 ALBARI ROSA (Português) A organização Terra de Direitos e o Instituto Democracia Popular, entidades que fazem parte da Frente Mobiliza Curitiba, protocolaram nesta terça-feira (17) uma ação civil pública (ACP) na Vara da Fazenda Pública pedindo a suspensão do processo de revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba. De acordo com as entidades, a falta de participação popular no processo de discussão e revisão da lei fere o previsto no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor de Curitiba.

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