Em toda a América Latina, estão sendo aprovadas leis que restringem ao máximo a livre utilização de sementes, proibindo-se práticas como o armazenamento,a reserva e a produção de sementes pelos próprios agricultores. Em 2007, uma das maiores causas de multa aplicadas pelo Ministério da Agricultura no Brasil foi a utilização de sementes guardadas para uso próprio em discordância com as exigências do Ministério. A bancada ruralista e o agronegócio exigem que o Governo modifique a lei de proteção aos cultivares, restringindo ainda mais a livre utilização de sementes.
Por outro lado, as empresas de biotecnologia sabem que o controle total sobre as sementes depende de uma saída tecnológica: a utilização das tecnologias genéticas de restrição de uso, que permitiriam de forma definitiva o controle sobre a reprodução e expressão das características das plantas. Até parece ficção científica. Mas, Monsanto, Syngenta e Dow já têm patentes sobre este tipo de tecnologia.
Este tema têm sido debatido na Convenção sobre Diversidade Biológica desde 2000, quando uma decisão repudiou a utilização deste tipo de tecnologia. No Brasil, a atual lei de biossegurança (Lei 11.105) proíbe a utilização das tecnologias genéticas de restrição de uso que gerem estruturas reprodutivas estéreis. Mas, tramita na Camara dos Deputados um Projeto de Lei com o objetivo de flexibilzar esta proibição.
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Autor/Fonte:Carta de Notícias da Convenção sobre Diversidade Biológica
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