Cerca de 20 famílias sem terra estavam acampadas às margens da estrada PE 360, mais precisamente em frente à fazenda Nossa Senhora do Carmo, Sertânia/PE, e vinham sendo ameaçadas, segundo informações dos trabalhadores, pelo então gerente da fazenda, José Antônio do Nascimento e suas milícias armadas.
A denúncia foi enviada para : Miguel Soldatelli Rosseto Ministro do Desenvolvimento Agrário, Márcio Thomaz Bastos Ministro da Justiça, Gercino José da Silva Filho Ouvidor Agrário Nacional, Paulo Vanuchi Secretário Especial de Direitos Humanos, Luis Fernando Côrrea Secretário Nacional de Segurança Pública, Rolf Hackbart Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Edson José Guerra Promotor de Justiça Promotoria de Defesa da Função Social da Terra, Francisco Sales de Albuquerque Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Bergson Toledo Silva Delegado- Superintendente da Policia Federal de Pernambuco e Marcos Antonio da Silva Costa Procurador-Chefe da Procuradoria da República de Pernambuco
DENÚNCIA:
Ao Excelentíssimo Senhor
Marcos Antonio da Silva Costa
Procurador-Chefe da Procuradoria da República de Pernambuco
Recife- PE
Prezado Senhor Ministro,
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST e a Terra de Direitos, organização civil de direitos humanos, em 22 de novembro de 2005 encaminharam a V. Exa., por meio do Ofício n.º 155/2005, denúncia sobre ameaças contra trabalhadores rurais sem terra do Município de Sertânia/PE.
Tendo chegado ao nosso conhecimento a ocorrência de novos fatos naquela região, vimos reiterar nossa preocupação e nosso pedido de providências no sentido de cessar e evitar o agravamento das violações de direitos humanos.
À época que encaminhamos a referida denúncia cerca de 20 famílias sem terra estavam acampadas às margens da estrada PE 360, mais precisamente em frente à fazenda Nossa Senhora do Carmo, Sertânia/PE, e vinham sendo ameaçadas, segundo informações dos trabalhadores, pelo então gerente da fazenda, José Antônio do Nascimento e suas milícias armadas.
Recentemente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA foi devidamente imitido na posse do imóvel e os trabalhadores finalmente estão
sendo assentados na área. Ocorre que, muito embora tenha ocorrido a imissão de posse, os trabalhadores continuam sendo vítimas de constantes ameaças. Nesta semana, trabalhadores assentados no local informaram que o ex-gerente e o ex-proprietário estão colocando gado e bodes na área causando a destruição das lavouras das famílias.
No mesmo município, outras 25 famílias continuam acampadas na PE 360, em frente à Fazenda Juá, à espera de serem definitivamente assentadas. Como também denunciamos anteriormente, essas famílias também são ameaçadas com freqüência pelo gerente da fazenda que chegou a dirigir-se ao acampamento e, acompanhado de pessoas armadas, ameaçou os trabalhadores de morte e tentou expulsá-los do local.
Ressalte-se que, naquele momento, temendo pelas suas vidas, os trabalhadores procuraram a delegacia de polícia local. Porém, de acordo com informações prestadas pelos próprios trabalhadores, a autoridade policial chegou a se recusar a registrar a ocorrência. Dias após o envio das mencionadas denúncias a diversas autoridades nacionais e estaduais, o gerente da fazenda foi preso pela polícia local.
Segundo os trabalhadores, assim que foi posto em liberdade, o gerente voltou a ameaçar as famílias. Além das ameaças o mesmo vem cometendo crimes ambientais, desmatando e vendendo madeiras ilegalmente extraídas do local. Ao reclamarem do desmatamento, os trabalhadores foram novamente ameaçados.
Diante destes fatos, vimos requerer que:
1. sejam adotadas medidas (urgentes e necessárias) para garantir a integridade física dos trabalhadores rurais sem terra;
2. sejam instaurados os procedimentos adequados para garantir a investigação das denúncias feitas pelos trabalhadores, com a devida responsabilização dos autores das ameaças e dos crimes ambientais;
3. sejam retirados os animais do imóvel de forma a garantir a imissão da posse do INCRA;
4. sejam tomadas providências em relação às denúncias de contratação de milícias armadas pelos fazendeiros da região;
Atenciosamente,
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Terra de Direitos
Leandro Franklin Gorsdorf- Coordenador Executivo
Luciana Pivato – Assessora Jurídica
Autor/Fonte:Terra de Direitos
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