Sentença da Corte Interamericana determina que Justiça Militar não pode mais investigar crimes cometidos por militares contra civis
Violações de direitos marcam o massacre ocorrido em 2000, que também vitimou mais de 185 pessoas. Organizações denunciam omissão da justiça.
Juiz alegou em sentença que a comunidade não comprovou a permanência na terra
Após três anos na justiça, a decisão garante, em definitivo, a retirada da cerca que limitava o acesso à área de várzea do quilombo
A medida é resultado de um inquérito articulado pela Codecex e da Terra de Direitos junto ao órgão do sistema de Justiça
Curso foi promovido pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida em parceria com Terra de Direitos, FASE e outros parceiros
Parque Nacional foi criado sem consulta prévia aos povos tradicionais e sobreposto às comunidades. Povos vivem ameaças há anos
Cerca de 11 pedidos de amici curiae acolhidos pelo Supremo são de entidades com casos públicos de violentos conflitos contra territórios
Sobreposição do território por unidade de Conservação tem impedido comunidade de realizar a coleta de flores
Em risco de aprovação pelo Senado, mais de 300 organizações pedem maior debate sobre marco temporal para demarcação de territórios indígenas