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14/03/2024  •  Conflitos Fundiários +

Estado Brasileiro é condenado pelo assassinato do camponês Antonio Tavares

Sentença da Corte Interamericana determina que Justiça Militar não pode mais investigar crimes cometidos por militares contra civis


12/03/2024  •  Conflitos Fundiários +

Corte Interamericana divulga sentença contra o Brasil pelo assassinato de Antonio Tavares nesta quinta (14)

Violações de direitos marcam o massacre ocorrido em 2000, que também vitimou mais de 185 pessoas. Organizações denunciam omissão da justiça.


29/02/2024  •  Conflitos Fundiários +

Famílias de Sítio Bacabal (PA) contestam decisão que negou a posse do local em que vivem há mais de 30 anos

Juiz alegou em sentença que a comunidade não comprovou a permanência na terra


24/11/2023  •  Conflitos Fundiários +

Quilombolas de Patos do Ituqui (PA) vencem ação contra fazendeiros que colocaram cerca no território

Após três anos na justiça, a decisão garante, em definitivo, a retirada da cerca que limitava o acesso à área de várzea do quilombo


23/11/2023  •  Conflitos Fundiários +

MPF recomenda medidas em favor das comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas do Parque da Serra do Cabral

A medida é resultado de um inquérito articulado pela Codecex e da Terra de Direitos junto ao órgão do sistema de Justiça


14/11/2023  •  Conflitos Fundiários +

Agrotóxicos, saúde e agroecologia foram os temas de formação realizada com comunidades tradicionais no Pará

Curso foi promovido pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida em parceria com Terra de Direitos, FASE e outros parceiros


18/09/2023  •  Conflitos Fundiários +

Apanhadoras de flores cobram do ICMBio solução de conflitos com Unidade de Conservação em Minas Gerais

Parque Nacional foi criado sem consulta prévia aos povos tradicionais e sobreposto às comunidades. Povos vivem ameaças há anos


30/08/2023  •  Conflitos Fundiários +

Entidades ruralistas que contribuem no julgamento do marco temporal pelo STF possuem conflitos com indígenas

Cerca de 11 pedidos de amici curiae acolhidos pelo Supremo são de entidades com casos públicos de violentos conflitos contra territórios


29/08/2023  •  Conflitos Fundiários +

Apanhadoras de flores dialogam com poder público pela manutenção das práticas tradicionais na Serra do Cabral

Sobreposição do território por unidade de Conservação tem impedido comunidade de realizar a coleta de flores


23/08/2023  •  Conflitos Fundiários +

Nota: “Vale Tudo” em Terra Indígena, Não!

Em risco de aprovação pelo Senado, mais de 300 organizações pedem maior debate sobre marco temporal para demarcação de territórios indígenas







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