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Brasil não comparece a audiências e é cobrado na CIDH


A representação do Estado brasileiro não compareceu às audiências temáticas sobre questões indígenas e quilombolas do 165º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ocorridas em Montevidéu na manhã desta segunda-feira (23). Segundo um representante do Itamaraty, a delegação não chegou a tempo em função de problemas no voo que a levaria até o Uruguai.

O objetivo das audiências foi permitir a entidades da sociedade civil do Brasil que apresentassem, nas duas sessões, respectivamente, a situação de vulnerabilidade e opressão enfrentada pelas comunidades quilombolas do país, sobretudo em razão da não titulação de suas terras tradicionais, e traçar um mapa da situação de direitos humanos dos povos indígenas, envolvendo também recentes ameaças ao direto à terra. Além disso, as organizações apresentaram recomendações e cobranças ao Estado, que em breve serão sistematizadas e divulgadas. 

A ausência do Estado brasileiro foi lamentada pelos comissionários da CIDH que acompanharam as audiências. O relator do organismo para o Brasil, James Cavallaro, avaliou as informações apresentadas pelas representações indígenas e quilombolas como “chocantes”, e afirmou que é preciso “efetivar a promessa constitucional e fazer valer os direitos” dessas populações.

“O Brasil não é um país pobre”

Ele sinalizou, ainda, a importância de que os orçamentos para a Funai e o Incra, para a titulação das terras quilombolas, sejam recompostos e de que seja apresentado um cronograma por parte do Estado para a execução de metas. “O Brasil não é um país pobre”, cravou Cavallaro ao apresentar como injustificável a inação do Brasil em relação às pautas indígenas e quilombolas. Ele informou às entidades presentes que estará no Brasil na semana do dia 12 de novembro.

“O Brasil tem dinheiro demais, mas não tem dinheiro para o povo negro”, respondeu o assessor jurídico da Terra de Direitos Fernando Prioste, que participou da audiência proposta pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e outras organizações da sociedade civil brasileira sobre o tema quilombola. “Até hoje as pessoas sofrem a chaga da escravidão, que não acabou. O Estado tem um planejamento estrito sobre agronegócio, mas não tem para titular as áreas quilombolas”.

A Comissionária Margarette May Macaulay reforçou o argumento de que o Brasil não está cumprindo com sua obrigação, sobretudo porque a população quilombola “não pediu para ir para o Brasil”. Ela também defendeu a apresentação de um mapa dos passos que serão dados no próximo período sobre como o Estado pretende se movimentar em relação a esta demanda.

A Relatora Especial de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESC) da CIDH, Soledad Garcia Muñoz, resgatou a relação entre o alto número de lideranças quilombolas assassinadas e a reivindicação dos direitos não garantidos até hoje, e questionou como o Estado pretende atuar para frear a escalada de assassinatos, salientando a importância da recomposição do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos brasileiro.

A representação que questionou o Estado brasileiro em relação ao processo de titulação de terras quilombolas foi composta pela Conaq, Terra de Direitos, Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR), CPT, Conectas e Justiça Global. Comissão Pró-Índio de São Paulo e Instituto Socioambiental também foram signatárias da petição, mas não estiveram na audiência.

Lideranças da Aty Guasu, a Grande Assembleia Guarani e Kaiowá, e do povo Akroá Gamella participaram da audiência sobre a questão indígena ao lado de representantes da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Conselho Indigenista Missionário (Cimi). 

Em razão da ausência do Estado brasileiro nas audiências, as entidades da sociedade civil se reunirão novamente nesta tarde com Cavallaro para discutir os próximos passos.



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Ações: Quilombolas
Eixos: Terra, território e justiça espacial