Projeto de locação social propõe que moradia seja a política prioritária a ser acessada pelas pessoas em situação de rua

Acreditando que ter uma casa para morar é o primeiro passo para que as pessoas acessem outros direitos – como trabalho, saúde e educação – um coletivo de entidades criou um projeto especial. O enfoque ‘Moradia Primeiro’ propõe que os municípios priorizem fornecer casa para cada pessoa que está em situação de rua, para além das outras ações desenvolvidas dentro da política de assistência social.

A proposta foi criada pelo Grupo de Trabalho de Políticas Habitacionais para a População em Situação de Rua - instituído no âmbito do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do MPPR, e que conta com a participação de onze entidades. 

O programa será lançado durante o seminário Direito à moradia e população em situação de rua: uma abordagem do Casas Primeiro, que vai ser realizado na terça-feira (3), às 13h30, na sala 200 do Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná. Clique para conferir o evento

Os integrantes do coletivo apontam que, sem moradia, há maior dificuldade de as pessoas em situação de rua conseguirem um emprego, estudar ou até concluir algum tratamento médico. Segundo estimativas da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS) divulgadas em 2016, existem pelo menos 1.715 pessoas em situação de rua na cidade. O Movimento Nacional da População em Situação de Rua alerta que esse dado pode ser maior, pela dificuldade de identificar pessoas que não tem um endereço físico e que circulam com frequência na cidade. Apesar da quantidade de pessoas nessas circunstâncias, existem atualmente apenas 742 vagas disponíveis para a pernoite da população em situação de rua da cidade, em equipamentos públicos ou conveniados, segundo informações disponibilizadas pela FAS.

Locação social

O programa é baseado nos princípios da abordagem social “Housing First”, criado pela organização Pathways to Housing First e testado pela primeira vez na cidade de Nova York em 1992.

O “Housing First”, ou Moradia Primeiro, tem como premissa que às pessoas em situação de rua deve ser fornecida moradia individual imediatamente e sem nenhum pré-requisito. Ter uma casa para morar é considerada a porta de entrada para os demais direitos, como trabalho, alimentação e saúde.

A proposta criada em Curitiba, faria a oferta de unidades habitacionais de propriedade do poder público, em troca de uma taxa ou aluguel proporcional ao rendimento do beneficiário.

Podem ser destinadas ao programa, além de novos empreendimentos habitacionais públicos, imóveis já existentes e até mesmo ociosos. Dados do IBGE, de 2010, apontam que 46.895 imóveis estão vagos em Curitiba. Uma pesquisa da Fundação João Pinheiro realizada a partir deste número e divulgada em 2016 também mostra que 58.327 imóveis estão vazios na cidade, se considerarmos também aqueles de uso ocasional.

Os imóveis que serão utilizados para o programa devem seguir alguns critérios, como ser de uso residencial, individualizados (habitação unifamiliar, que não segue o modelo de república) e com toda a infraestrutura necessária de uma moradia digna.

Outros critérios que também devem ser atendidos pelas moradias é a acessibilidade e a localização em áreas centrais, ou com disponibilidade de serviços públicos, com ênfase nos equipamentos de saúde e assistência social.

Em Curitiba, a proposta de um pograma de locação social foi criada pelo Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba, Defensoria Pública do Paraná (Núcleos Especializados – NUFURB e NUCIDH), Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável, InRua, Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Paraná, Terra de Direitos, Pastoral do Povo da Rua, Casa de Acolhida São José.

Experiências de sucesso

 Este modelo tem sido usado em diversos países e apresenta resultados positivos. No relatório final dos países europeus sobre o programa, a porcentagem de participantes que permaneceu nas residências após um ano ficou em torno de 75% e 90%.

Economicamente o modelo também se mostrou mais eficiente. Os custos com o programa “Casas Primeiro” em Lisboa, levando em conta a equipe, operações aluguel, eletricidade, água e gerenciamento da propriedade, chegam ao valor de €16,40. Uma pessoa em um abrigo noturno custa €18,60 e em um hostel o valor chega a €37,77.

Também houve uma drástica redução em hospitalização. No ano anterior ao início do programa, 58% dos beneficiados passaram por uma internação em clínica psiquiátrica. Após a efetivação do programa 6% passaram por internação, sendo uma economia de €2500,00 por cliente. Outros dados, como o de qualidade de vida e interação com a comunidade também apresentaram aumento.

Serviço: Lançamento do programa de locação social para população em situação de rua
Data: 3 de abril de 2018, às 13h30
Local: Sala 200 do Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná