Em defesa da revogação da Emenda Constitucional 95/2016, a iniciativa é uma ação conjunta de mais de 50 organizações. Campanha propõe mobilização nacional de 7 a 17 de abril.

Nesta quinta-feira (15), a Coalizão Anti-austeridade e pela Revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 lança, dentro da programação do Fórum Social Mundial, a Campanha ‘Direitos valem mais. Não aos cortes sociais: por uma economia a favor da vida e contra todas as desigualdades.

O lançamento integra a atividade promovida pelo Conselho Nacional de Saúde em parceria com este grupo para promover debate sobre as medidas de austeridade e de desmonte do Estado adotadas pelo governo de Michel Temer. O evento será realizado na Tenda do Conselho Nacional de Saúde, que fica ao lado do Instituto de Letras, na Universidade Federal da Bahia (campus Ondina).

 As organizações que compõem a Coalizão, entre entidades, redes e movimentos sociais de atuação na defesa e promoção dos direitos humanos, defendem a necessidade de criar um amplo movimento de debate na sociedade sobre os impactos dos cortes nas políticas sociais decorrentes da aprovação da EC 95, em dezembro de 2016.
 

A Campanha
A Campanha ‘Direitos valem mais. Não aos cortes sociais: por uma economia a favor da vida e contra todas as desigualdades’ tem como objetivo promover o debate nas comunidades de todo o país. “A proposta é estimular e multiplicar as rodas de conversa por todo Brasil, nos seus mais diversos formatos: de rodas entre vizinhos e amigos a seminários e audiências públicas”, afirma Denise Carreira, integrante da Coordenação da Plataforma Dhesca e da Ação Educativa.

Para isto, a iniciativa vai disponibilizar vídeos, roteiro de discussão e outros subsídios para apoiar tais encontros.

 “O impacto da economia afeta a todos em seu cotidiano. Propor rodas de conversa é estratégia que viabiliza a criação de ambientes de trocas e reflexão sobre o tema da economia, o desmonte do Estado e dos direitos.”, aponta o secretário-executivo da Plataforma Dhesca, Fabrício Bonecini, uma das redes que integra a Coalizão e desponta entre as idealizadoras da iniciativa.

Impactos da Medida de austeridade
Desde que a Emenda Constitucional 95 foi sancionada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2016, sem a realização de consulta previa à população e debate público à altura da complexidade dos impactos sociais, as organizações e redes de direitos humanos tem denunciado como as medidas de austeridade adotadas no governo Temer fragiliza políticas sociais básicas, como educação e saúde.

Em outubro do ano passado, a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca) lançou Relatório sobre o Impacto da Política Econômica de Austeridade nos Direitos Humanos. Após missão realizada em cinco estados, documento que aborda agendas como a violência nas favelas cariocas; a população em situação de rua e desempregada em São Paulo; a situação de abandono e criminalização enfrentada pelos povos indígenas de todo o país; o desmonte da política nacional de saúde, de saneamento e de assistência social em Pernambuco e o retrocesso das políticas agrárias, constatou o acirramento dos processos de retirada de direitos e o gradual desmonte do Estado como indutor de políticas sociais. Saiba mais sobre o Relatório

Lançamento da Campanha ‘Direitos valem mais. Não aos cortes sociais: por uma economia a favor da vida e contra todas desigualdades’
O lançamento é parte do debate Austeridade e Desmonte do Estado
Data: 15 de março (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Tenda do Conselho Nacional de Saúde.
Organização: Conselho Nacional de Saúde e Coalizão anti-austeridade e pela revogação da Emenda Constitucional 95 (Campanha pela Revogação da Emenda Constitucional 95)