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CNDH | Missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos visita comunidades quilombolas do Oeste do Pará


Objetivo é identificar violações de direitos humanos em territórios quilombolas da região de Santarém e mediar soluções

Foto: Bob Barbosa/Terra de Direitos

Nesta semana, de 2 a 5 de outubro, o Grupo de Trabalho “Direitos dos Povos e Comunidades Quilombolas”, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), realiza mais uma missão com a finalidade de verificar as situações de violações de direitos humanos em territórios quilombolas e propor soluções às questões identificadas.

Desta vez, as comunidades visitadas estão localizadas na região de Santarém, Oeste do Pará, que enfrentam problemas relacionados à construção de um porto na comunidade Pérola do Maicá, conflitos entre quilombolas e fazendeiros/sojeiros, além de intoxicação por agrotóxico, destruição de sítios históricos quilombolas e violações de direitos humanos ligadas a questões de gênero, saúde e educação.

O Grupo de Trabalho visitará a comunidade quilombola de Patos do Ituqui, cujo processo de titulação está parado na fase de elaboração do relatório antropológico. As comunidades locais denunciam que o Incra não dispõe de recursos para questões básicas, como manutenção da antropóloga na comunidade para finalização do trabalho no local. A região também é marcada por conflitos e ameaças por parte de fazendeiros que têm terras incidentes na comunidade.

A comunidade quilombola de Pérola do Maicá também será visitada. Há uma decisão judicial local que suspende o processo de licenciamento de um dos 26 portos previstos para serem construídos ao longo do Rio Tapajós, e determina a realização de uma consulta, nos moldes da Convenção 169 da OIT, às comunidades afetadas. A empresa responsável pela construção do porto vem, contudo, tentando recorrer da decisão. Além disso, a titulação dos territórios ainda não foi concluída.

Outra comunidade que pode ser atingida pelo porto, principalmente pelo tráfego de carretas e fluxo de navios, é a quilombola do Bom Jardim. Lá, o processo de titulação do Incra está em fase de avaliação e vistoria para posterior desapropriação de particulares, mas o trabalho está paralisado por falta de recursos. Os moradores da área relatam, ainda, desmatamento da área para cultivo de soja, com derrubada e queima de castanheiras e uso intensivo de agrotóxico com contaminação de nascentes, das pessoas e criações.

Além das visitas, estão previstas reuniões com juízes, Incra e prefeitura de Santarém, bem como a realização de audiência pública no município para tratar das violações de direitos humanos relatadas nas visitas e outros temas, como Bolsa Família, saúde, educação, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e titulação morosa das comunidades de várzea, violência doméstica e políticas públicas de produção.

PROGRAMAÇÃO DA MISSÃO

02 de outubro de 2017 (segunda-feira)

11h: Reunião na Federação Quilombola de Santarém

Tarde: Visita às comunidades de Patos do Ituqui, Saracura e Arapemã

3 de outubro de 2017 (terça-feira)

Manhã: Visitas à comunidade quilombola Pérola do Maicá

Tarde: Visita à comunidade quilombola Bom Jardim

4 de outubro de 2017 (quarta-feira)

8h30: Audiência pública

Local: Auditório do Ministério Público Federal (MPF) em Santarém (Avenida Cuiabá, 974, Bairro Salé)

Tarde: Reunião com grupo de mulheres quilombolas

5 de outubro de 2017 (quinta-feira)

Manhã: Reuniões institucionais

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Ações: Quilombolas
Eixos: Terra, território e justiça espacial