Comissão de Assuntos Sociais do Senado delibera sobre a obrigatoriedade de rotulagem dos transgênicos
Alessandra Jacobovski e Naiara Bittencourt
O Projeto de Lei Complementar 34/2015 que pretende alterar a Lei de biossegurança (11.105/2005) para modificar as regras de rotulagem de produtos transgênicos já foi aprovado na Câmara, agora tramita no Senado.
Em síntese, o Projeto de Lei deixa de exigir que o rótulo dos produtos transgênicos apresente o símbolo informativo “T” dentro do triângulo, substituindo-o por expressões como “contém transgênicos”, o que dificultará a identificação de origem transgênica dos alimentos.
Caso aprovado, também tornará obrigatória apenas a rotulagem da expressão para os alimentos que possuam mais de 1% de organismos geneticamente modificados (OGMs) em sua composição final.
A análise na composição final dos alimentos, por se tratar de teste laboratorial realizado no produto final, não será capaz de identificar a origem transgênica dos alimentos ultraprocessados, como óleos e margarinas, que têm o seu DNA destruído no processo de fabricação. O resultado disto será a ausência da rotulagem informativa sobre a grande maioria dos produtos transgênicos.
Tramitação
O projeto já passou por duas Comissões no Senado. Foi rejeitado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, mas aprovado na Comissão de Reforma Agrária e Agricultura.
O projeto ainda tramitará pela Comissão de Assuntos Sociais, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e pela Comissão de Fiscalização e Controle. Os pareceres de todas as Comissões serão enviados ao plenário do Senado apenas como recomendações. Após o trâmite nas Comissões o Projeto seguirá para votação definitiva no plenário do Senado, quando poderá ser aprovado ou arquivado.
Na Comissão de Assuntos Sociais a Senadora Vanessa Grazziotin apresentou seu relatório pela rejeição do projeto de lei, mas o Senador Cidinho Santos proferiu voto em separado pela aprovação. A Comissão deve se posicionar amanhã.
Ameaças
A proposta afronta o direito fundamental dos consumidores à informação e o direito humano à alimentação adequada. Há inúmeras pesquisas que indicam efeitos negativos decorrentes do consumo de alimentos transgênicos na saúde humana e animal, bem como é nexo entre os cultivos de variedades vegetais transgênicas e a exigência de altas cargas de agrotóxicos.
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COMO É? |
COMO SERÁ?
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A exigência de rotulagem de produtos transgênicos está disposta no artigo 40 da Lei de Biossegurança (11.105/2005) e as regras estão discriminadas no Decreto 4.680/2003 |
O PLC 34/2015 modifica o artigo 40 da Lei de Biossegurança (11.105/2005) para que ele próprio regule a rotulagem dos produtos transgênicos, e apresenta novas regras para a rotulagem. |
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DETECÇÃO DE ORIGEM TRANSGÊNICA
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A detecção de origem transgênica no alimento, para que ocorra a rotulagem, ocorre por meio da matéria-prima utilizada no produto. Se o alimento é composto de matéria-prima transgênica deve ser rotulado, independente de análise laboratorial. |
A detecção de origem transgênica no alimento, para que ocorra a rotulagem, se dará por meio da “análise específica”, que se trata de um teste laboratorial sobre o produto final. Este teste não identifica o DNA transgênico nos produtos ultraprocessados. Na prática haverão alimentos transgênicos que não receberão o rótulo, bem como alimentos transgênicos com o rótulo “livre de transgênicos” (o PL permite a atribuição deste rótulo para os produtos com resultado negativo na análise específica). |
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RÓTULO DA EMBALAGEM
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O alimento que contenha matéria-prima transgênica deve apresentar um rótulo em sua embalagem contendo o símbolo “T” e uma das seguintes expressões: "(nome do produto) transgênico", "contém (nome do ingrediente ou ingredientes) transgênico(s)" ou "produto produzido a partir de (nome do produto) transgênico" |
O alimento que contenha matéria-prima transgênica deverá apresentar um rótulo em sua embalagem contendo uma das seguintes expressões: “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico”. Não será mais exigida a apresentação do símbolo “T” no rótulo das embalagens. |
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PORCENTAGEM DE OGM NO PRODUTO
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A rotulagem é exigidas para todos os alimentos que contenham OGMs, independente de sua porcentagem na composição final do produto (determinação imposta por decisão do STF em maio de 2016) |
A rotulagem apenas será exigida para os alimentos que contenham OGMs em quantidade superior a 1% de sua composição final. |
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Ações: Biodiversidade e Soberania Alimentar
Eixos: Biodiversidade e soberania alimentar
