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Irregularidades, em investigações sobre massacre de trabalhadores rurais sem terra, são denunciadas à ONU


Interrogatórios ilegais, execução de prisão sem provas e a negação de acesso privado de um trabalhador rural sem terra ao seu advogado, são algumas das irregularidades apontadas no documento.

Foto de Joka Madruga, em Quedas do Iguaçu, abril de 2016

Denúncias relacionadas ao massacre de trabalhadores rurais sem terra no Paraná foram enviadas à Organização das Nações Unidas (ONU), nesta quarta-feira (13). Encaminhado pela Terra de Direitos, o documento foi entregue para as relatorias de Defensores de Direitos Humanos, Execuções Extrajudiciais Sumárias ou Arbitrárias, e para o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária.

O texto relata irregularidades na investigação dos acontecimentos ocorridos em Quedas do Iguaçu, a partir do dia 7 de abril, quando trabalhadores rurais sem-terra foram vítimas de uma emboscada promovida pela Polícia Militar do Paraná e seguranças particulares da empresa Araupel. Na ocasião foram assassinados Vilmar Bordim (44) e Leonir Orback (25). Outros sete trabalhadores ficaram gravemente feridos.

A emboscada aconteceu quando 25 trabalhadores circulavam de caminhão, a cerca de 6 km de distância do acampamento Dom Tomás Balduíno - dentro do perímetro da área decretada pública pela justiça - quando foram surpreendidos pelos policias e seguranças entrincheirados.

Por quase duas horas a área foi isolada pela PM, impedindo o acesso de familiares, socorro aos feridos bem como acesso de qualquer pessoa que quisesse documentar a cena do crime. A sociedade civil e os movimentos sociais apontam que a policia militar está agindo de forma a incriminar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Após pedido da Terra de Direitos e de outras organizações, o Ministério da Justiça determinou abertura de Inquérito Policial pela Policia Federal.

No entanto, dois integrantes do MST tiveram suas prisões preventivas decretadas enquanto estavam ainda hospitalizados. Um deles, Henrique Gustavo Souza Pratti, foi submetido a uma cirurgia relativa a fratura exposta na perna, derivada de impacto de projétil de arma de fogo. Após a alta hospitalar, Henrique foi encaminhado à carceragem. Após decisão da juíza Paula Magalhães, teve sua prisão preventiva foi convertida em prisão domiciliar.

Outra vítima da emboscada, o trabalhador Pedro Marcelino, que encontra-se atualmente internado em hospital e tem contra si um mandado de prisão expedido, foi impossibilitado de consultar reservadamente seu advogado, Claudemar Aparecido de Oliveira, pela delegada do município. Um vídeo gravado pelo advogado mostra a presença de um agente da polícia na sala da UTI onde Pedro está internado.

Após o relato dos fatos, o documento pede que se transmita ao Governo Brasileiro um apelo urgente sobre os casos de execuções extrajudiciais, sumárias e execuções arbitrárias, para que as autoridades competentes realizem investigações imparciais e adotem medidas para evitar novas violações.

A morte dos trabalhadores também foi comunicada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pelo Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos. Elas integram um total de 13 mortes de defensores e defensoras de direitos humanos ocorridas no Brasil apenas este ano.

Para acessar o documento, clique aqui.

 

 

 

Investigação

Após denúncias encaminhas pela Terra de Direitos e por advogados do Movimento a Procuradoria Geral de Justiça, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) passará a atuar no caso junto com promotores de justiça de Quedas do Iguaçu, a partir desta quarta-feira (13).

O documento encaminhado aponta a necessidade de investigação das irregularidades cometidas pela Polícia Militar do Paraná no caso. Para isso, pede ação do Ministério Público em processos investigativos e na articulação para a inclusão de membros do MST no Programa Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Outros casos de assassinatos de trabalhadores rurais sem terra com participação da polícia são lembrados no texto. Assim como a condenação do Estado brasileiro por parte da CIDH pela ausência de investigação eficaz e responsabilização criminal pelo homicídio do trabalhador rural sem terra Sétimo Garibaldi (1998).

Denúncias com pedido de ações também foram envidadas à Comissão de Direitos e Minorias da Câmara dos Deputados, ao Ministro da Justiça e ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

O coordenador da Terra de Direitos e da Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil, acompanha o caso através do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

 



Ações: Conflitos Fundiários, Defensores e Defensoras de Direitos Humanos
Eixos: Terra, território e justiça espacial