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Julgamento sobre a constitucionalidade do decreto federal é adiado no TRF5


 

Marcado para às 14h desta quinta-feira, o auditório do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife, já estava lotado por quilombolas da região quando foi anunciado o adiamento do julgamento sobre a constitucionalidade do Decreto Federal 4.887/2003

O pedido de adiamento foi formulado pelo relator do processo, o desembargador Edilson Nobre, sob o argumento de que precisa estudar melhor o processo, sem data definida para realização.

Para Fernando Prioste, advogado popular da Terra de Direitos que acompanha o caso, o adiamento é positivo porque, a princípio, a posição de Nobre era pela inconstitucionalidade. Em sua avaliação, “a presença dos quilombolas que lotaram o auditório foi importante pra fazer pressão para que ele reavalie sua posição”, destacou o advogado. 

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Ações: Quilombolas
Eixos: Terra, território e justiça espacial