Comunidades tradicionais da Serra do Espinhaço (MG) integram modo de vida tradicional e meio ambiente de forma equilibrada. Documentação foi entregue à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO/ONU) no último dia 21.

 A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO/ONU) deve analisar, no próximo período, a inclusão da coleta de flores sempre-vivas, cultivo ancestral de roças e criação de animais de comunidades tradicionais do Serra do Espinhaço (MG), no Território Alto Jequitinhonha, no programa de reconhecimento de Sistemas Importantes do Patrimônio Agrícola Mundia (Sipam). Criado em 2002 para fortalecer e preservar patrimônios agrícolas mundiais que combinam a biodiversidade agrícola com valioso patrimônio cultural e ecossistemas resistentes, o Programa ainda não reconhece, até o momento, nenhum sistema agrícola brasileiro.  

A candidatura ao selo foi entregue ao representante da FAO no Brasil, Alan Bojanic, durante realização do I Festival dos Apanhadores e Apanhadoras de Flores Sempre-Vivas, realizado em Diamantina nos dias 21 e 22 de junho, também no estado mineiro.

Para o representante da FAO foram entregues dois documentos: o primeiro trata-se de um dossiê técnico científico elaborado por pesquisadores das Universidades de São Paulo (USP), Federais de Minas Gerais (UFMG), Juiz de Fora (UFJF) e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri  (UFVJM) e colaboradores. Coordenado pela pequisadora vinculada ao Laboratório de Geografia Agrária da USP, Fernanda Monteiro, o documento reúne estudos realizados sobre a região nos últimos anos. O segundo material recebeu a coordenação da Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas da Serra do Espinhaço de Minas Gerais (Codecex) e estabelece um plano de conservação dinâmica do sistema agrícola, com responsabilidades compartilhadas entre a esferas governamentais municipal, estadual e federal.

Enviado para Roma e avaliado por um Comitê Global Científico, os passos seguintes são, caso a candidatura seja aceita e validada, o de visita às comunidades por representantes deste Comitê. O processo desde a candidatura ao Programa e resposta pelo Comite Global leva, no máximo, um ano.

Tradição e preservação
O sistema agrícola dos apanhadores de flores sempre-vivas abrange cerca de 20 comunidades, boa parte quilombolas, estabelecidas na região há séculos e hoje situadas nos municípios de Bocaiúva, Olhos D’Àgua, Diamantina, Buenópolis, Couto Magalhães, Serro e Presidente Kubitscheck. O nome “sempre-vivas” refere-se às espécies características do bioma cerrado. Estima-se que a região concentre 200 espécies de flores, folhas e frutos secos.

O cultivo das flores e comércio in natura ou em artesanato não possui apenas importância econômica para as famílias da região. Associada ao cultivo das roças e da criação de raças caipiras de animais – entre eles a do curraleiro, a primeira raça de bovino trazida para o Brasil na época da colonização – a prática agrícola compõe uma identidade cultural repassada de geração a geração. “Comecei a colher flor com dez anos, aprendi com meus pais. Ia com pai, mãe e irmãos apanhar flores. Primeiro como diversão, hoje como meu trabalho”, relata a apanhadora Maria de Fátima Alves, conhecida como Tatinha.

Outra característica desta cultura é o uso comum das àreas e o trabalho coletivo. Algumas famílias chegam a permanecer de três a seis meses em “lapas” (grutas de formaçao rochosa) no manejo no gado e cultivo das flores.

 Assim como determina a inscrição de sistemas no Programa da FAO, o conjunto de práticas e manejos das comunidades atenta para o ciclo das espécies e a reatroalimentaçao dos plantios, com reserva de sementes nativas cultivadas ao longo das geraçoes e na rotatividade no plantio das roças. Isso, conjuntamente, garante a preservaçao das espécies.

Ameaças
De acordo com relato dos pesquisadores e apanhadores, este sistema se vê ameaçado com o impedimento de acesso às áreas localizadas dentro de Unidades de Conservação (UCs) e a criminalização da prática dos aparanhadores. “Eles falam que não é permitido [entrar nas UCs para apanhar flores] e que só é possível para quem for dono da terra, mas se trata de área de uso comum”, destaca Tatinha. Os casos mais emblemáticos de sobreposição de UC com areas de coleta são os da Parque Nacional das Sempre-Vivas e do Parque Estadual do Rio Preto. “Coletamos um produto renovável. A coleta é necessária porque se não for apanhada a espécie não sobrevive”, complementa ela.

Em Carta divulgada ao final do Festival, os apanhadores apontam que “o impedimento do uso do território ancestral, ações abusivas de servidores de órgãos ambientais e medidas administrativas restritivas criminalizam a atividade da “panha” das sempre-vivas, atingindo, assim, um dos principais pilares da reprodução econômica dos apanhadores de flores, levando muitas famílias a uma situação de vulnerabilidade socioeconômica”, diz um trecho. Acesse a Carta Política. 

Outra ameaça que se levanta com força é o avanço da plantação dos eucaliptos e a atuação de mineradoras na região. “Em Presidente Kubitscheck, por exemplo, temos não só o impedimento de acesso aos campos de flores como o impacto nas reservas de água”, diz Tatinha em referência ao esgotamento dos lençóis freáticos pela monocultura. Lideranças locais relatam que tem sido recorrente o uso de armas de fogo para intimidar os apanhadores da região.

Impactos do reconhecimento pela FAO
De acordo com apanhadores, pesquisadores e organizações sociais parceiras na candidatura, entre elas a Terra de Direitos, o reconhecimento pela FAO do modo de vida como patrimônio agrícola mundial colabora para dar visibilidade às comunidades e sua cultura, bem como compromete o poder público a executar ações para reconhecimento e fortalecimento das práticas e das comunidades. “O selo que é uma estratégia de visibilidade e provoca as agendas politicas a atenderem as demandas das comunidades apanhadoras de flores e territoriais, de promoção de usos sustentável dos recursos naturais e das políticas públicas para fortalecer esta luta e manter viva este sistema agrícola”, destaca Fernanda. Neste sentido, o avanço de certificação das comunidades e povos tradicionais, regularização fundiária e titulação dos terrenos e desenvolvimento de políticas públicas especificas para as realidades locais assume caráter central. “A gente ainda é invisível porque não temos acesso a políticas públicas. Precisamos de uma saúde, uma educação voltada para as comunidades quilombolas. Muitas vezes não temos acesso à médicos e o transporte coletivo é quase inexistente”, relata Tatinha.

Para inscrição da candidatura, as diferentes esferas governamentais precisam assinalar compromissos na execução de políticas públicas.

Durante o Festival, seis comunidades tradicionais apanhadoras de flores sempre-vivas pela foram certificadas pela Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais

​