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Moradores da Costeirinha reivindicam regularização fundiária em audiência pública


Os moradores da habitação denominada Costeirinha foram apresentados ao processo de regularização fundiária da área em que vivem, no dia 1 de agosto, durante audiência pública. O evento aconteceu no auditório do CAIC (Centro Atenção Integral a Criança e ao Adolescente), no bairro Costeira. O objetivo é dar continuidade ao processo de regularização de mais de 220 imóveis na área, possibilitando que os moradores se tornem donos de seus terrenos, por meio da concessão de uso ou da venda direta.

O prefeito Toninho Fenelon esteve presente no evento e afirmou o compromisso da Prefeitura em resolver de vez esta situação. “Nós da Prefeitura queremos mais do que ninguém dar uma solução para estes moradores. É obrigação do poder público viabilizar o direito da casa própria”, disse o prefeito.

Gunter Oskar Benach, de 67 anos e que mora na comunidade há 23, vê com esperança o trabalho que está sendo realizado pelo poder público para regularizar a documentação dos moradores. “Vai melhorar além da infraestrutura a qualidade de vida de todo o pessoal que mora na vila”, disse Benach.

De acordo com a secretária de Habitação do Município, Rita Meyer, durante a década de 1990 a gestão municipal realocou diversas famílias em situação de risco para morarem no Costeirinha, por meio de contrato de concessão de uso. Portanto, o processo de regularização fundiária só está de fato para ocorrer agora. Após a apresentação do plano de regularização o microfone foi aberto para que os moradores pudessem sanar dúvidas.  

Para a realização da regularização fundiária, era necessário um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Prefeitura e Sanepar junto com a 2ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais. Nele, foi discutido uma solução para o esgotamento sanitário. As obras serão iniciadas no segundo semestre de 2018. “Até lá, nós da Secretaria de Habitação estaremos dando continuidade ao processo de cadastramento dos proprietários dos imóveis. Para isso, os titulares de direitos reais dos imóveis da Costeirinha devem se manifestar, procurando a Prefeitura. Isso possibilitará que, a maioria deles possam ter, em breve, o título de proprietários”, disse Rita Meyer.

A Terra de Direitos esteve presente no evento representada pela advogada popular Maria Eugênia, participaram também do evento os vereadores Edson Dangui, Fátima de Paula e Professor Marcelo; representantes da Sanepar; o representante do vice-prefeito  e secretário de Obras Thiago Bührer, o diretor geral da Semvop Lucas Pigatto; o procurar do Município, Eduardo Guimarães; o representante da Secretaria de Comunicação, Ian Sonda; a representante da Secretaria de Urbanismo, Nádia Besciak; o representante da Secretaria de Trabalho, Saulo Valvassori; representantes do Cras e a equipe técnica da Secretaria de Habitação, além de centenas de moradores do Costeirinha.

 

Entenda o caso

A comunidade Costeirinha é uma ocupação consolidada há mais de 20 anos quando os primeiros moradores foram reassentados na área da Prefeitura para execução da rodovia Contorno Leste – BR 116.

A insegurança na posse dos ocupantes se agravou quando em 2011 foi anunciada a construção de terceira pista do Aeroporto Internacional Afonso Pena.

Na época, o Comitê Popular da Copa acompanhou o caso das famílias que seriam afetadas pelas obras, propondo alternativa de regularização fundiária da região através do instrumento da Concessão de Uso para fins de Moradia (CUEM), espécie de usucapião de terreno público.

Em 2012 foi aberto procedimento administrativo na 2ª Promotoria de Justiça sobre a situação fundiária da comunidade Nova Costeira.

Há cerca de um ano tinha sido realizada audiência pública na comunidade sobre a perspectiva de regularização fundiária, porém em razão de mudanças na titularidade da Promotoria o procedimento só foi retomado recentemente pela Dra. Andressa Chiamulera, responsável pelo encaminhamento do TAC.



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Ações: Conflitos Fundiários
Eixos: Terra, território e justiça espacial