Notícias / Notícias



Movimentos de moradia realizam marcha nacional em Brasília


Coletivos denunciam o contínuo corte nos investimentos públicos pelo governo federal e defendem a retomada da politica habitacional.

Movimentos iniciam marcha pela Esplanada dos Ministérios. Foto União Nacional por Moradia Popular

Logo após o anúncio do presidente Michel Temer (MDB), da redução em mais de 200 bilhões dos benefícios fiscais a setores da economia e corte de recursos em programas das àreas de saúde, educação, moradia popular, reforma agrária, ciência, anunciado no Diário Oficial da União do dia 30 de maio, como forma de compensar o preço do diesel e o congelamento do valor do combustível pelos próximos 60 dias, movimentos e organizações de luta pela moradia realizam, na capital federal, nos dias 05 a 07 de junho, um conjunto de atividades para denunciar o contínuo corte nos investimentos públicos pelo governo federal e defendem a retomada da politica habitacional.

“Para dar o prometido desconto de 46 centavos por litro de diesel, os golpistas vão cortar R$ 1,2 bilhão em investimentos nas áreas sociais. Destes, serão R$ 12 milhões a menos em regularização da estrutura fundiária, R$ 5,64 milhões a menos em organização da estrutura fundiária, R$ 6,2 milhões a menos em saneamento básico e R$ 7,74 milhões a menos da moradia para a faixa mais baixa de renda. Os Sem-Teto não podem pagar essa conta!”, denuncia documento veiculado pelo conjunto de organizadores da Marcha nacional.

Nomeada de "Marcha Nacional pelo Direito à Cidade – Reforma Urbana Já!", as agendas são uma construção da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), junto com a Central dos Movimentos Populares (CMP), a Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM), o Movimento de Luta de Bairros e Favelas (MLB), o Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) e o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM).

Pautas defendidas
O conjunto de organizações aponta que as medidas adotadas pelo governo Temer tem acentuado a precarização das condições de vida da população nas cidades brasileiras. Entre as ações de maior impacto na população de menores rendimentos estão, segundo os movimentos, a reforma trabalhista, a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que determina o congelamento do orçamento público por vinte anos para áreas como saúde e educação, condicionado apenas à variação da inflação anual, e o contingenciamento das políticas habitacionais, em especial do módulo voltado para famílias de baixa renda.

Como consequências diretas da adoção da política econômica de austeridade, os movimentos listam o aumento de desemprego – expresso em 13,1% no primeiro trimestre do ano (IBGE) -  e no numero da população em extrema pobreza, de 13,34 milhões em 2016 para 14,83 milhões no ano passado (Dados Pnad Contínua/IBGE), 

“Seguem completamente paralisadas as políticas voltadas à construção de moradia popular, urbanização de favelas, saneamento e mobilidade. O golpe também atinge espaços de participação social como as Conferências e Conselhos, igualmente paralisados. Por isso, é fundamental a soma de esforços entre os movimentos urbanos, trabalhadores e o conjunto dos movimentos sociais em defesa da democracia”, aponta o documento.

Pauta dos movimentos de luta por Moradia:

  • Retomada da construção da política nacional de habitação, com investimentos para a urbanização de favelas e regularização fundiária, assistência técnica e melhoria e produção habitacional
  • Retomada dos investimentos no Minha Casa Minha Vida para a faixa mais baixa de renda, com 100 mil unidades por ano para o MCMV Entidades e 100 mil unidades por ano na Habitação Rural
  • Retomada dos investimentos em saneamento e mobilidade
  • Realização da VI Conferência Nacional das Cidades em 2018
  • Retomada imediata do Conselho Nacional das Cidades
  • Retomada de um projeto nacional de desenvolvimento, que garanta nossa soberania, com geração de empregos, fortalecimento da nossa economia, em especial da nossa indústria
  • Revogação da EC 95/2016, que limita os gastos em políticas sociais, em especial da saúde, educação e redes de proteção social
  • Revogação das mudanças na legislação Trabalhista e da Terceirização, que fragilizam as relações de trabalho, a organização sindical do trabalhador e beneficiam somente o patrão
  • Proteção dos serviços públicos da ameaça da privatização, principalmente nos serviços de saneamento, energia e na defesa da Caixa Econômica Federal


Agendas da  Marcha Nacional
Os participantes da Marcha chegam a Brasília na manha do dia 05 de junho. Em seguida, será estruturado o acampamento dos participantes. A data ainda inclui um ato contra as privatizações, às 15h, e aulas públicas sobre mobilidade urbana, democratização da comunicação e um ato cultural.

No dia seguinte, dia 06 de junho, as atividades no acampamento iniciam com aulas públicas sobre conflitos e regularização fundiária, construção da plataforma BRCidades e marco legal do saneamento. A tarde os manifestantes marcham rumo ao Palácio do Planalto e participam de ato, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela libertação do ex-presidente Lula. A atividade é encerrada com exibiçao do documentário O Processo, que narra o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

No ultimo dia da Marcha Nacional, 07 de junho, os movimentos participam pela manhã, às 10h, de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano. No período da tarde, às 14h, a última atividade é uma aula pública sobre política habitacional. Ao final do dia, os manifestantes retornam aos seus estados.



Ações: Direito à Cidade
Eixos: Política e cultura dos direitos humanos