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População de rua de Curitiba cobra efetivação de políticas e enfrentamento ao desmonte de ações


O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo, participou na última segunda-feira (17) da II Audiência Pública Intersetorial Municipal da População de Rua de Curitiba, na capital paranaense.  

Demandada pelo Movimento Nacional da População de Rua, a atividade teve como objetivo central discutir a adesão da prefeitura de Curitiba ao decreto 7.053/2009, que trata da Política Nacional da População de Rua. A norma prevê o atendimento desta população em diversas políticas públicas – em especial nas áreas da assistência social, saúde pública, habitação, segurança pública e trabalho.

Segundo Frigo, a realização da audiência pública está inscrita em um contexto de rompimento dos movimentos sociais locais com a gestão Rafael Greca. “A interação dessa gestão com a população em situação de rua é delicada desde a campanha eleitoral, e foi marcada por episódios infelizes como uma declaração do prefeito ainda durante a campanha e outra no início do ano, quando ele ‘lavou’ as ruas da cidade. No início, o Movimento Nacional da População em Situação de Rua vinha tentando dialogar, mas recentemente o tom higienista se escancarou, com o fechamento de alguns equipamentos e a demissão de servidores da PSR que atuavam nestes”, aponta.

Após as breves falas dos representantes da administração municipal, o público presente à audiência criticou os serviços existentes e sua execução – como o tratamento preconceituoso por parte de servidores, o horário limitado e a precariedade das casas de acolhimento – e demandou a implementação de políticas públicas de reinserção da pessoa em situação de rua que sejam capazes de reposicioná-la em um posto de trabalho. Entre as sugestões, estiveram ações de formação e capacitação, além da manutenção do Intervidas (programa da Secretaria de Saúde voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que é positivamente avaliado).

Em sua intervenção, o presidente do CNDH criticou a reforma trabalhista e o ataque aos despossuídos, lembrando aos presentes que eles também sofrem com o pacote de austeridade. “Não adianta que os servidores e comissionados se coloquem à disposição da PSR quando a orientação hierárquica é pelo higienismo. O prefeito deve um pedido de desculpas ao povo da rua pelo episódio de lavar a rua e sua população”, defendeu.

Alguns servidores presentes à audiência também se manifestaram, denunciando o desmonte da política de assistência social no município, como a falta de computadores para a realização de atendimentos.

Ao final da atividade, foi marcada uma nova audiência daqui a três meses, quando o município deverá apresentar uma proposta de devolutiva ao movimento social.



Ações: Direito à Cidade
Eixos: Earth, territory and space justice