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Programa de habitação para pessoas em situação de rua será entregue para relatora da ONU


Representante da Terra de Direitos apresentará, nesta quarta-feira (29), programa de locação social para a população em situação de rua, elaborado por entidades paranaenses. Advogada popular também denunciará ameaça de despejo em ocupação de Londrina.

Alternativas de moradia e de políticas públicas de habitação para pessoas em situação de rua que não passem pelo sistema financeiro serão apresentadas em painel promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) na próxima quarta-feira (29). A atividade faz parte do Fórum das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos, que começou nesta segunda (27) em Genebra, na Suíça. 

Durante o painel, que acontece às 8h15 (horário de Genebra) de quarta (29) e cujo tema é “Financeirização, moradia e direitos humanos”, a advogada popular da Terra de Direitos Maria Eugenia Trombini denunciará a falta de uma política de habitação voltada para pessoas em situação de rua do Brasil, e apresentará um programa que propõe alternativas de moradia voltadas a esse público. O documento deve ser entregue à relatora especial de Moradia Adequada da ONU, Leilani Fahra.

O “Programa de locação social Pop Rua” foi construído pelo Grupo de Trabalho Interinstitucionalde Moradia e População em Situação de Rua, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná. O coletivo reúne diversas entidades, entre elas o Movimento Nacional da População em Situação de Rua e a Terra de Direitos.

A proposta, lançada no fim de agosto, sugere que sejam ofertados espaços de propriedade pública ou imóveis particulares locados pelo poder público para uso habitacional, com contribuição proporcional à renda das pessoas ou famílias. O projeto adota a perspectiva do Housing first, criado há 25 anos nos Estados Unidos.O modelo, aplicado em dezenas de cidades da América do Norte e da Europa, prega que a moradia deve ser pensada como um direito-meio para o acesso aos demais direitos, como educação, saúde e trabalho. Diferente do que se costuma praticar no Brasil, a estratégia da “casa primeiro” apresenta resultados impactantes, inclusive em termos de saúde mental. A Espanha, por exemplo, tem uma rede com 117 moradias criadas nesse modelo. Em um ano e meio de funcionamento, 96% das pessoas beneficiadas continuaram alojados, segundo dados da Rais Fundación.

Em breve, a proposta, que já foi objeto de debate no Comitê de Acompanhamento da Política para População em Situação de Rua do Paraná (CIAMP-Rua/PR), também deve ser apresentada às administrações municipais

Flores do Campo 

Trombini apresentará, ainda, o caso da ocupação Flores do Campo, símbolo do problema habitacional de Londrina, segunda maior cidade do Paraná, onde 900 famílias resistem a um iminente despejo no local que antes abrigava um canteiro de obras de habitações populares abandonado. “Caso a determinação de desocupação seja cumprida, não há previsão de realocação das famílias, de idosos e crianças. É um exemplo de como o poder público age como ente privado, e sem disposição para dialogar com os ocupantes”, afirma.

 



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Ações: Direito à Cidade
Eixos: Terra, território e justiça espacial