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Quando morar é um privilégio, ocupar é um direito. Organizações emitem nota sobre tragédia de SP


Redes, coletivos, mandatos parlamentares e movimentos de luta pela moradia denunciam o abandono e negligência do Estado em garantir moradia digna à população e a tentativa da Prefeitura e Governo de São Paulo em criminalizar movimentos e ocupantes do Prédio Wilton Paes de Almeida. A nota é assinada pela Terra de Direitos

 

Moradores que residiam no predio se recusam a deixar o local como forma de pressionar a Prefeitura. Foto Mídia Ninja

Cerca de quase cem organizações, coletivos e mandatos parlamentares manifestaram solidariedade às vitimas da tragédia do Prédio Wilton Paes de Almeida, localizado no Largo Paissandu, no centro de São Paulo (SP). Na madrugada do dia 01 de maio, a estrutura de 24 andares ruiu após um incêndio. As 92 famílias sem-teto (248 pessoas, no total, segundo bombeiros), em grande parte de nigerianos, que residiam no local foram expostas a um contexto ainda mais grave de abandono social pelo Estado.

"É inadmissível que este momento de tristeza e dor seja manipulado pelos verdadeiros responsáveis por tais situações para criminalizar os movimentos e os trabalhadores de baixa renda, que não têm alternativa senão viver nas ocupações", denuncia um trecho da nota divulgada pelos movimentos. A denúncia é referente às declarações do governador Marcio França (PSB-SP) da existência de uma “indústria de ocupações” no centro da capital paulista.

"A Prefeitura desrespeita o Plano Diretor, uma vez que há mais de um ano deixou de notificar os proprietários de imóveis que não cumprem a função social da propriedade, o Governo Federal corta o Programa Minha Casa Minha Vida para os mais pobres e o Governo do Estado tem apostado suas ações na implantação das Parcerias Público-Privadas, que não atendem os mais pobres e enriquecem as empreiteiras e donos de imóveis", destaca a nota.

Os movimentos de luta pela moradia apontam que seguirão em resistência, na ocupação de vazios urbanos como meio imediato de acesso à moradia e instrumento de pressão do poder público para implementação de uma ampla reforma urbana.

Confira abaixo a nota completa.

 

Quando morar é um privilégio, ocupar é um direito.

Na madrugada do dia 01 de maio de 2018, em São Paulo, uma tragédia aconteceu na ocupação do Largo Paissandu. As entidades e movimentos sociais que atuam na defesa do direito à moradia vêm manifestar solidariedade às famílias que estavam no imóvel. É inadmissível que este momento de tristeza e dor seja manipulado pelos verdadeiros responsáveis por tais situações para criminalizar os movimentos e os trabalhadores de baixa renda, que não têm alternativa senão viver nas ocupações.

As famílias que vivem em ocupações são vítimas do descaso, da irresponsabilidade do Estado e da especulação imobiliária - que impõem alto custo de habitação, sobretudo nas áreas centrais. Não é a primeira e não será a última tragédia, enquanto o investimento público para o enfrentamento do problema habitacional não for significativo e comprometido com o acesso à moradia como um direito.

Enquanto a população de baixa renda é penalizada, os latifúndios urbanos concentram dívidas milionárias e descumprem reiteradamente a Constituição Federal. A Prefeitura desrespeita o Plano Diretor, uma vez que há mais de um ano deixou de notificar os proprietários de imóveis que não cumprem a função social da propriedade, o Governo Federal corta o Programa Minha Casa Minha Vida para os mais pobres e o Governo do Estado tem apostado suas ações na implantação das Parcerias Público-Privadas, que não atendem os mais pobres e enriquecem as empreiteiras e donos de imóveis. Ainda, o Poder Judiciário – que goza de um imoral auxílio moradia – ignora o descumprimento da lei pelos proprietários e se posiciona, via de regra, pelo despejo e remoção de milhares de famílias, agravando a desigualdade social.

Existem inúmeros imóveis públicos em plenas condições de reforma para uso habitacional. As ocupações são a resposta das famílias organizadas frente a essa situação. Os atuais Governos, ao acusar os movimentos, demonstram uma atitude covarde por parte daqueles que são os principais responsáveis por essa crise e, em aliança com o mercado, pelo aprofundamento da tragédia urbana.

Por fim, reiteramos unidade na resistência de cada ocupação e exigimos: a responsabilização do Estado em cada recusa à regularização de energia elétrica, saneamento e prevenção de riscos em ocupações; o investimento público na viabilização de moradias dignas; o enfrentamento à especulação imobiliária; políticas de mediação de conflitos fundiários com participação popular; a conversão dos edifícios ociosos em moradia popular; e a regularização fundiária de ocupações.

Quantos prédios ainda irão cair até que sociedade e governos entendam que a moradia é um direito de todos e um dever do Estado? Permaneceremos mobilizados.

São Paulo, 1 de maio de 2018

Assinam:

1. Central de Movimentos Populares
2. Frente de Luta por Moradia
3. União dos Movimentos de Moradia
4. União Nacional por Moradia Popular
5. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
6. Movimento Moradia para Todos
7. Confederação Nacional de Associações de Moradores – CONAM
8. Frente Brasil Popular
9. Frente Povo Sem Medo
10. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
11. Instituto Casa da Cidade
12. Peabiru TCA
13. Usina CTAH
14. Grupo de Apoio Técnico – GTA
15. Instituto Casa da Cidade
16. Ambiente Arquitetura
17. LabJUTA UFABC
18. Coletivo de ocupações, favelas e cortiços da cidade de São Paulo
19. Observatório de Remoções
20. Observa SP
21. LabCidade FAU USP
22. LabHab FAU USP
23. Fórum Aberto Mundaréu da Luz
24. Instituto dos Arquitetos do Brasil – São Paulo
25. Sindicato dos Arquitetos de São Paulo
26. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
27. Instituto Pólis
28. Rede Mulher e Habitat
29. Secretaria Latino Americana de Vivienda y Habitat Popular
30. Coalizão Internacional do Habitat
31. Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1
32. Movimento de Moradia da Região Sudeste
33. Movimento dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste
34. Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia
35. Movimento em Defesa do Favelado da Região Belém
36. Movimento de Defesa dos Favelados – Santo André
37. Associação dos Sem Teto Taboão Diadema
38. Associação Independente da Vila Nova Esperança
39. Associação de Moradores da Sólon
40. Movimento de Moradia City Jaraguá
41. Movimento de Moradia na Luta por Justiça
42. Associação Nossa Luta Nossa Terra Diadema
43. Central Pró Moradia Suzanense
44. Movimento Independente de Luta Por Habitação de Vila Maria – Ocupação Douglas Rodrigues
45. Associação de moradores Pantanal capela do socorro
46. Movimento Terra Livre
47. Associação de Moradores Vila da Paz
48. Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas – MLB
49. Movimento Negro Unificado
50. Associação de Apoio ao Adolescente e à Família "Mundo Novo"
51. Associação do movimento de moradia da região sudeste Estela Guia
52. Movimento Habitacional e Ação Social – MOHAS
53. União dos Sem Tetos e Sem Terras de Sertãozinho
54. Movimento de Moradia, Sem Teto, Catadores de Papelão da Região Central de São Paulo
55. AMCL – Associação de Moradia Cidade Locomotiva
56. AMCI Associação de Luta da Comunidade Itaú
57. Movimento de Moradia Vermelho para Lutar
58. Centro de Promoção Resgate a Cidadania Grajaú Paulo VI – Ceprocig
59. Coletivo Arrua
60. Movimento Nós
61. FeNEA – Regional São Paulo
62. Coletivo Entre Faus
63. DAFAM (FAU Mackenzie)
64. GFAU (FAUUSP)
65. CAEB (Anhembi Morumbi)
66. CAJ (Belas Artes)
67. CA Vitruvius (IFSP)
68. CAAU (São Judas)
69. Lab Quapá – FAUUSP
70. LeHab – Universidade Federal do Ceará
71. CA da Cidade – Escola da Cidade
72. Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) – UFRJ
73. Observatório das Metrópoles
74. Coletivo Mais Democracia e Participação
75. Coletivo Vermelha – Coletivo de Luta pela Pautas de Gênero no Audiovisual
76. Grupo NZINGA de Capoeira de Angola
77. Vereador Toninho Vespoli (PSOL)
78. Vereadora Juliana Cardoso (PT)
79. Vereador Eduardo Suplicy (PT)
80. Deputado Federal Paulo Teixeira (PT)
81. Associação de Moradores da Comunidade da Paz
82. Associação Viva Quitaúna
83. Associação Casa Branca II
84. IMARGEM – ARTE MEIO AMBIENTE E CONVIVÊNCIA
85. CASA – Celso A Sampaio Arquitetura
86. Movimento RUA – Juventude Anticapitalista
87. Balaio – Núcleo de Estudantes Petistas da USP
88. Movimento Pró Moradia Sítio do Campo
89. Frente Mobiliza Curitiba
90. Terra de Direitos
91. Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
92. Gepô (Grupo de Estudos de Gênero e Política) do DCP-USP
93. Coletivo Margarida Alves
94. Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh



Ações: Direito à Cidade
Eixos: Terra, território e justiça espacial