Notícias / Notícias



Seminário aponta como violência e repressão às manifestações ferem direitos humanos


Pesquisadores alertaram como violência desestrutura mobilização popular e denunciam que população negra, mulheres e LGBTS são as principais vítimas da retirada de direitos

Quando se reprime as manifestações populares, diversos direitos estão ameaçados. É isso o que alertaram diferentes pesquisadores durante a Aula Magna "Repressão e Direitos em Risco", realizada na noite desta quinta-feira (21) na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.

Mais de 50 pessoas ocuparam os assentos do Salão Nobre do Prédio Histórico da UFPR para denunciar o aumento das violações do direito de se manifestar nos últimos anos. A atividade faz parte do Seminário Nacional ‘Direito à manifestação e Sistema de Justiça’, promovido por organizações como a Artigo 19, Fórum Justiça e Terra de Direitos, além do Centro de Estudos Constitucionais da UFPR.

Presente na mesa, a socióloga e ouvidora externa da Defensoria Pública da Bahia, Vilma Reis, destacou a realização desse debate em Curitiba, batizada pelos movimentos sociais de “república da resistência”. A cidade foi o local de grandes mobilizações – como o Ato Unificado das Centrais Sindicais no dia 1º de maio deste ano –, e recentemente é palco de uma vigília permanente em defesa do ex-presidente Lula, onde ele segue preso desde o dia 7 de abril.

Reis destacou a atuação do Supremo Tribunal Federal nesse e em outros processos. Segundo ela, o STF tem sido protagonista da retirada de direitos previstos na Constituição Federal. Em 2018, a Constituição completa 30 anos desde sua promulgação. “É um escarnio e um desrespeito no Brasil o que fazem os ministros do STF”. E denunciou os retrocessos trazidos pelo golpe político no país, como o aumento da violência e da repressão, a retirada de direitos e o desmonte de políticas públicas voltadas para a redução da desigualdade. “É como se o século 19 insistisse em nos governar”, avalia.

Seletividade

Antropólogo e cientista político, Luiz Eduardo Soares também destacou a prisão do ex-presidente como emblemática. “A prisão do Lula é o signo de debate a democracia, do respeito à Constituição, da generalização alimentada pelo punitivismo que passou a ser obsessão nacional”, avalia. Lula é uma das cerca de 800 mil pessoas que estão encarceradas no Brasil atualmente.

No entanto, Soares destaca que o encarceramento em massa e a violência “tem endereço e classe social”. “As vítimas têm características muito marcantes. Mais de 70% das mais de 62 mil mortes provocadas pela violência são de negros e pobres”, aponta, ao citar dados do Atlas da Violência 2018. E apesar de apenas 8% dos casos serem investigados, o também professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) não considera o Brasil o país da impunidade – haja visto que temos a terceira maior população carcerário do mundo. Mas destaca a seletividade dos processos. “As sentenças dependem da cor e da classe social”.

Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ex-Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Gomes também destacou o acirramento da repressão de mobilizações principalmente a partir de questões de gênero, classe e raça que, segundo ela, interferem ainda mais na negação dos direitos.  “São sujeitos que trazem na pele, na cor e na identidade de gênero essas complexidades”.

É por isso que Gomes defende que essas desigualdades sejam consideras em um projeto político de nação. “Não podemos representar uma sociedade brasileira pós-golpe, que seja democrática, se nós continuarmos hierarquizando as desigualdades e as perversidades”. E indica a necessidade de enfrentar preconceitos e estruturas como o patriarcado, o racismo e a homofobia. Segundo ela, essas situações geram indignação, mas há pouca atitude para superá-las: “As lutas de classe vão ser reiventadas se nós nos reiventarmos”.

Tentativa de fragilização

Representado da Anistia Internacional, Renata Neder também destacou o avanço no projeto de militarização, com aumento do uso das forças armadas através de operações de Garantia de Lei e da Ordem (GLO). E alertou sobre as várias facetas e os ataques aos direitos que esse projeto de militarização representa. Neder aponta que os mais de 62 mil homicídios no Brasil têm sido usados como argumentos para defender ações que aumentam a violência e o número de pessoas encarceradas no Brasil. Exemplo disso é a proposta de revogação da lei do desarmamento.

Neder também destaca o aumento do assassinato de defensoras e defensores de direitos humanos no país. Somente em 2017, mais de 70 pessoas que defendem direitos foram assassinadas por conflitos no campo, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra. Esse é o maior número dos últimos 14 anos.  “O homicídio de um defensor de direitos humanos não é como qualquer assassinato, porque essa ação tem a intenção de não só silenciar aquela pessoa, mas de interromper uma luta de um grupo ou comunidade”, alerta.

Exemplo emblemático dessa situação foi o assassinato da vereadora carioca e defensora de direitos humanos Marielle Franco, morta no Rio de Janeiro no dia 14 de março deste ano. Neder indica a necessidade de investigação e solução desses casos, para não permitir que a violência gere o silenciamento e desmobilização. “A porta de medo e de violência que se abre se o assassinato da Marielle não for solucionado de forma correta é muito perigosa para todos nós”, aponta.



Notícias Relacionadas




Ações: Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Democratização da Justiça
Eixos: Política e cultura dos direitos humanos