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Seminário em Curitiba lança proposta de locação social para a população em situação de rua


Texto de Lucas Souza, com supervisão de Franciele Petry Schramm.

O seminário Direito à moradia e população em situação de rua: uma abordagem do Casas Primeiro, realizado no dia 3 de abril, apresentou um programa de locação social para a população da rua, uma política pública mais efetiva e imediata de fornecer moradia para quem precisa.

A proposta foi criada pelo Grupo de Trabalho de Políticas Habitacionais para a População em Situação de Rua - instituído no âmbito do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do MP PR, e que conta com a participação de onze entidades.  

O programa de locação social para a população em situação de rua nasceu de uma demanda do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, e sua construção começou em 2015 com a discussão e articulação de diversas entidades que compõem o grupo de trabalho.

Acesse o programa aqui

O evento aconteceu no prédio histórico da Universidade Federal do Paraná e cerca de 100 pessoas participaram, dentre elas representantes de órgãos do governo, sindicatos e instituições que têm relação com habitação e políticas sociais, membros da sociedade civil e com destaque para as pessoas em situação de rua que também estavam presentes.

O programa apresentado pelo grupo de trabalho parte da premissa de que a moradia é um direito humano básico e que não deve ser negado a ninguém, independente das circunstâncias em que a pessoa se encontra, como desemprego e a dependência severa de álcool.

Tomás Melo, antropólogo e membro do Instituto Nacional de Direitos Humanos para a População em Situação de Rua, apresentou críticas ao atual sistema de programas sociais para a pop rua, onde o acesso à moradia individual e permanente está na última etapa do processo. Os programas hoje em atividade, como as unidades de acolhimento e centros pop perpetuam o estigma sofrido pelas pessoas em situação de rua.

 

Carlos Umberto, do Movimento Nacional da População em situação de rua apresentou como é a rotina das pessoas que se encontram nessa condição em Curitiba. Para conseguir uma vaga em um abrigo para passar a noite, é necessário encarar algumas horas de fila já nas primeiras horas do dia, e então ir buscar uma refeição na hora do almoço. Procurar um emprego, ou até mesmo manter um, se torna um desafio muito grande, tendo em vista que se gasta boa parte do tempo em filas. A moradia então se torna essencial para a conquista deste e de outros direitos.

De acordo com os membros do GT de moradia para a população de rua este modelo de acolhimento pernoite e assistência social não é eficaz na superação do problema central das pessoas que vivem em situação de rua, pois as mantém num ciclo que as impede de alcançar seus objetivos e superar seus problemas.

Na segunda parte do seminário, o microfone foi aberto para debate, onde perguntas e colocações foram feitas. Maria Sirlei, da Fundação Ação Social (FAS), trouxe aos presentes que o programa no Comitê Intersetorial da População em Situação de Rua (CIAMP) a FAS e Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB) se reuniram para pensar o vazio jurídico e como firmar um termo de cooperação para avançar na criação de política intersetorial, que aproxima a assistência social da habitação. Esse ponto foi motivo de ruído, e o CIAMP cancelou a segunda reunião que estava marcada para discutir o detalhamento do programa.

A População em situação de rua, através das pessoas presentes no evento, reinterou que é necessário ouvi-los e criar uma política pública a partir de suas necessidades. É preciso que o munícipio se comprometa em dialogar com a sociedade cívil, e principalmente os destinatários da política. 

 

 

Locação social

A locação social pode ser uma maneira de fornecer o direito básico de moradia para quem precisa. Ela consiste em um programa ou ação do Estado, podendo haver participação do setor privado, para viabilizar o acesso à moradia  através de taxas e/ou “aluguel.

O diferencial da locação social é que não há aquisição de propriedade (os imóveis são públicos), e não é um mero auxílio financeiro (bolsa-aluguel). É uma maneira de concretizar de modo mais efetivo e imediato o direito à moradia de acordo com a capacidade contributiva do beneficiário (proporcional à renda).

O programa criado pelo grupo de trabalho em Curitiba é baseado nos princípios da abordagem social “Housing First”, criado pela organização Pathways to Housing First e testado pela primeira vez na cidade de Nova York em 1992.

Foto por: Lucas Pereira de Souza

A assessora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo (CAOP) e arquiteta, Laura Bertol, destacou que o programa  trata-se de um serviço público de moradia."É possível contribuir de forma proporcional à renda, porém a manutenção do programa não depende da contrapartida do beneficiário", disse Laura.

O “Housing First”, ou Moradia Primeiro, tem como premissa que às pessoas em situação de rua deve ser fornecida moradia individual imediatamente e sem nenhum pré-requisito. Ter uma casa para morar é considerada a porta de entrada para os demais direitos, como trabalho, alimentação e saúde.

A proposta criada em Curitiba, e que poderia ser aplicada em todo o Brasil, faria a oferta de unidades habitacionais de propriedade do poder público, em troca de uma taxa ou aluguel proporcional ao rendimento do beneficiário.

A respeito do financiamento do programa, Laura apresentou as possíveis fontes, que são os fundos de habitação municipal e estadual, cotas de solidariedade e outorga onerosa do direito de construir - todos instrumentos já existentes na cidade de Curitiba

Podem ser destinadas ao programa, além de novos empreendimentos habitacionais públicos, imóveis já existentes e até mesmo ociosos. Dados do IBGE, de 2010, apontam que 46.895 imóveis estão vagos em Curitiba. Uma pesquisa da Fundação João Pinheiro realizada a partir deste número e divulgada em 2016 também mostra que 58.327 imóveis estão vazios na cidade, se considerarmos também aqueles de uso ocasional.

Os imóveis que serão utilizados para o programa devem seguir alguns critérios, como ser de uso residencial, individualizados (habitação unifamiliar, que não segue o modelo de república) e com toda a infraestrutura necessária de uma moradia digna.

Outros critérios que também devem ser atendidos pelas moradias é a acessibilidade e a localização em áreas centrais, ou com disponibilidade de serviços públicos, com ênfase nos equipamentos de saúde e assistência social.

Em Curitiba, a proposta de um programa de locação social foi criada pelo Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba, Defensoria Pública do Paraná (Núcleos Especializados – NUFURB e NUCIDH), Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável, InRua, Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Paraná, Terra de Direitos, Pastoral do Povo da Rua, Casa de Acolhida São José.

 

Experiências de sucesso

Este modelo tem sido usado em diversos países e apresenta resultados positivos. No relatório final dos países europeus sobre o programa, a porcentagem de participantes que permaneceu nas residências após um ano ficou em torno de 75% e 90%.

Economicamente o modelo também se mostrou mais eficiente. Os custos com o programa “Casas Primeiro” em Lisboa, levando em conta a equipe, operações aluguel, eletricidade, água e gerenciamento da propriedade, chegam ao valor de €16,40. Uma pessoa em um abrigo noturno custa €18,60 e em um hostel o valor chega a €37,77.

 

Comparação dos valores gastos por dia com acomodação para a população em situação de rua em Lisboa:

 

 

Também houve uma drástica redução em hospitalização. No ano anterior ao início do programa, 58% dos beneficiados passaram por pelo menos uma internação em clínica psiquiátrica. Após a efetivação do programa 6% passaram por internação, sendo uma economia de €2500,00 por cliente. Outros dados, como o de qualidade de vida e interação com a comunidade também apresentaram aumento.

 



Ações: Direito à Cidade
Eixos: Terra, território e justiça espacial