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Sindicato paranaense denuncia práticas antissindicais da transnacional Vale à OIT


Ilustração: Latuff

A primeira denúncia do Sindicado contra as práticas ilegais da empresa foi apresentada ao poder público em 2006, mas até hoje os trabalhadores não tem garantido o livre exercício da organização, liberdade e autonomia sindical.

Em Brasília, representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná (Sindiquímica-PR) denunciaram ontem (30/08) à Organização Internacional do Trabalho (OIT) prática antissindicais cometidas pela multinacional Ultrafértil S.A., empresa que integra a Vale Fertilizantes, da transnacional Vale. A primeira denúncia do Sindicado contra as práticas ilegais da empresa foi apresentada ao poder público em 2006, mas até hoje os trabalhadores não tem garantido o livre exercício da organização, liberdade e autonomia sindical.

Entre os casos de violação apontados pelo sindicato paranaense está a intimidação dos trabalhadores, demissões como penalidade pela participação nas ações sindicais da categoria, impedimento da entrada de dirigentes sindicais no interior da fábrica para recolher informações sobre as condições de trabalho e discriminação contra diretores sindicais nos processos de promoção da empresa. Desde 2008 a organização Terra de Direitos assessora juridicamente o caso.

A Ultrafértil, recentemente renomeada para Araucária Nitrogenados S.A., está localizada em Araucária/PR, cidade da Região Metropolitana de Curitiba, e há dois anos foi integrada a Vale. Privatizada em 1993, a antiga Vale do Rio Doce tem cometido violações de direitos humanos em outros estados e países, como abusos relacionados ao meio ambiente, à saúde e segurança dos trabalhadores, além de práticas de assédio moral contra aqueles que se mobilizam e reivindicam direitos.

Segundo o dirigente do Sindiquímica Paulo Roberto Fier, desde que a Ultrafértil foi comprada pela Vale, a repressão à organização dos trabalhadores se intensificou: “Há dois anos a Vale comprou a nossa unidade e deste então começamos a sentir o poder de uma empresa desse porte. O ataque os trabalhadores é proporcional ao tamanho da empresa, restringindo o trabalho do sindicato, com toda uma logística para cercear a organização dos trabalhadores”. Na avaliação de Fier, a política da empresa é de conter a força de reivindicação dos empregados para precarizar as condições de trabalho.

Hoje a transnacional opera em mais de 30 países, nos cinco continentes, sendo a segunda maior mineradora do mundo e a maior empresa privada do Brasil, com lucro líquido de UR$ 5,3 bilhões em 2009. Na avaliação de Fier, o orçamento de R$ 50 milhões para publicidade em 2012 indica o mecanismo pelo qual a Vale constrói “uma outra imagem” da empresa para a população, ocultando as denúncias na qual é responsável por graves violações de direitos.

Histórico de violação no Paraná

As condutas ofensivas ao livre exercício da atividade sindical foram e continuam sendo recorrentes na história da empresa Ultrafértil S.A. Entre 2005 e 2006, a empresa tomou vários medidas para dificultar a organização dos trabalhadores: os dirigentes sindicais foram impedidos de ter livre acesso à fábrica para conversar com os trabalhadores e obter informações sobre as condições de trabalho, a empresa adotou postura discriminatória nas avaliações funcionais dos dirigentes sindicais, o que prejudicava o aumento salarial, e houve ainda a demissão de um trabalhador com a clara justificativa de que ele tinha proximidade com o Sindicato.

Para exigir providências do Poder Público, o Sindiquímica fez uma denúncia das práticas da Ultrafértil perante o Ministério Público do Trabalho, em maio de 2006. O Inquérito Civil instaurado tramita até hoje, sem que a empresa tenha sido punida pela conduta ilegal e antidemocrática. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PR) também foi oficiada, mas o problema permaneceu.

Em abril de 2008, quando a empresa ainda estava sob controle acionário da multinacional Bunge, o Sindiquímica fez a primeira denúncia à OIT das práticas contra a organização livre dos trabalhadores. A reclamação surtiu pouco efeito, pois no ano seguinte o Comitê de Liberdade Sindical (CLS) da OIT avaliou que o conflito estava amenizado devido à assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta firmado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho, no qual se comprometia a não praticar novas condutas antissindicais. O TAC foi descumprido em diversas cláusulas e as práticas ilegais tomaram novas formas, continuando recorrentes e ainda mais graves.

A campanha salarial de 2010 caminhou em meio a grandes tensões. A empresa mandou filmar todos os passos e conversas dos sindicalistas em visita à fábrica, além dos dirigentes sindicais terem sido impedidos de entrar na empresa por diversas vezes. Além disso, a discriminação arbitrária em relação ao aumento salarial continua presente. Um dirigente sindical sofreu advertência disciplinar e foi ameaçado de ser demitido por justa causa. Em resumo, a negociação salarial resultou na demissão de 12 trabalhadores, cinco advertências e descumprimentos do TAC firmado perante o Ministério Público.

Segundo Paulo Roberto Fier, das sete unidades da Vale Fertilizantes no Brasil, de um total de 12 sindicatos, apenas no Sindiquímica conseguiu resistir às propostas de retrocesso e continuidade do direito a plano de saúde, por exemplo.

Atingidos pela Vale

Organizações sociais e sindicais do Brasil, Canadá, Chile, Argentina, Guatemala, Peru e Moçambique têm se reunido para enfrentar e denunciar os impactos negativos da transnacional Vale S.A. Em abril de 2010, representantes desses países participaram no Rio de Janeiro do I Encontro Internacional de Populações, Comunidades, Trabalhadores e Trabalhadoras atingidos pela política agressiva e predatória da empresa. A Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale.

O documento final do encontro aponta que nos diferentes países, a empresa adota uma política inversa aos princípios da gestão pública e governamental soberana, ignorando o interesse público. “A Vale usa as mesmas táticas com as populações em todo o mundo. Ela pressiona, ameaça, coopta agentes públicos e locais, chegando até a fazer uso de milícias e forças militares para garantir seus ‘investimentos’. Em muitos lugares, a empresa financia campanhas eleitorais, zoneamentos ecológicos e planos diretores de municípios (...)”.

Os impactos negativos são de naturezas diversas, de acordo com os sites da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale e pelo Justiça nos Trilhos. A Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), empreendimento da Vale e da ThyssenKrupp, no Rio de Janeiro, causa impactos negativos para as cerca de 8 mil famílias de pescadores artesanais e centenas de famílias moradoras de Santa Cruz. Em março de 2008, a TKCSA sofreu embargo pelo Ibama/RJ e foi multada em R$200 mil por ter destruído áreas de manguezais sem autorização. Com a instalação da empresa na região, ficou indicado o aumento de 12 vezes na emissão do poluente CO2 na cidade do Rio.

O município de Moju, 82 quilômetros de Belém/PA, é atravessado por um mineroduto de 244 quilômetros de extensão da empresa que transporta bauxita de Paragominas, passando por vários municípios até chegar a Barcarena, próximo a Belém, onde funciona a Alumina do Norte do Brasil (Alunorte), subsidiária da Vale. Em abril de 2011, a Justiça Federal condenou a Vale a pagar mensalmente valores fixados entre um e três salários mínimos a 788 famílias quilombolas que residem na localidade de Jambuaçu, situada em Moju.

Segundo a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), foram registrados em um ano 2.860 acidentes ao longo da ferrovia Estrada de Ferro Carajás, resultando em diversas mortes.

No Canadá, entre os anos de 2009 e 2010, foram 12 meses de greve em Sudbury e Port Colborne, em Ontário, e 18 meses em Voisey’s Bay, na Província de Newfoundland e Labrador, envolvendo mais de 3 mil trabalhadores da subsidiária Vale-Inco. O contexto de crise mundial foi utilizado como justificativa para reduzir salários, aumentar jornadas de trabalho, realizar demissões massivas, e cortar benefícios e outros direitos adquiridos.

Essas e outras violações levaram a Vale S.A. a receber recentemente o “prêmio” internacional Public Eye Awards, organizado pela Declaração de Berna e Greenpeace Suíça, de pior empresa do mundo, pelo desrespeitar o meio ambiente e os direitos humanos.

 

 

 

 

 



Ações: Empresa e Violações dos Direitos Humanos
Eixos: Democratização da justica e garantia dos direitos humanos