Está aberto, até 15 de janeiro de 2018, o período para envio de casos de despejos para o Tribunal que acontece durante o Fórum Social Mundial em Salvador (BA), em março.

Em sua sétima sessão, o Tribunal Internacional dos Despejos (TID) pretende identificar e denunciar casos reais de despejos no Brasil, considerados internacionalmente uma grave violação aos direitos humanos.  

Segundo o Comitê Organizativo Nacional da Sessão TID sobre Brasil, integrado por dez organizações da sociedade civil brasileira, entre elas a Terra de Direitos, o Tribunal é uma ferramenta de articulação a serviço das organizações de habitantes e de todos os sujeitos que defendem o direito à terra e à moradia. O objetivo do Tribunal é reforçar o reconhecimento, as propostas e as lutas contra as violações desses direitos nos níveis local, nacional e global. Visa, também, chamar a atenção para as ameaças e as violências de todo tipo, exercidas contra os defensores desses direitos.

As recomendações da Sessão serão entregues para as  os governos locais, para os responsáveis pelas violações do direito a moradia, serão publicadas na página web do TID e distribuídas mundialmente.

Metodologia

A identificação e recenso dos casos de despejos é feita por meio de um formulário disponível on-line. Para a próxima sessão, a ficha de caso on-line pode ser enviada até o dia 15 de janeiro de 2018.

A Secretaria do Tribunal coordenará a fase prévia de investigação e vai selecionar cinco casos mais significativos em termos de gravidade, número de pessoas afetadas, representatividade temática e regional.

Em seguida, o júri (constituído por representantes da sociedade civil, de organismos internacionais e de universitários engajados em favor da defesa e do respeito aos direitos humanos) avaliará as queixas recebidas à luz do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc) e de todos os instrumentos do direito internacional, com o propósito de fazer respeitar o direito à segurança da moradia e da terra.

Na sessão de março de 2018, durante o Fórum Social Mundial, o Tribunal examinará, de maneira pública e com amplo debate, os casos que serão apresentados, e emitirá, a partir de um julgamento, as recomendações dirigidas aos diversos responsáveis. O Tribunal remeterá oficialmente essas recomendações para as Nações Unidas, para os governos locais, para os atores econômicos e institucionais responsáveis pelos despejos, assim como às associações da sociedade civil, para ajudá-las no sentido de fazer reconhecer suas exigências pelas autoridades.

Além da Terra de direitos, integram o Comitê Organizativo Nacional da Sessão TID sobre Brasil a Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM, o Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM, a Central dos Movimentos Populares – CMP, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB, a União Nacional de Luta por Moradia Popular, o Fórum Nacional da Reforma Urbana, as Brigadas Populares, o Centro de Direitos Econômicos e Sociais – CDES e a Habitat para Humanidade Brasil.

Mais informações podem ser acessadas em https://por.tribunal-evictions.org/tribunal_internacional_dos_despejos/sessoes/sessao_sobre_o_brasil/brasil_rompa_o_silencio_denuncie_seu_caso_de_despejo ou pelo e-mail TIDBrasil2018@habitants.org

Foto: Sofia Cortese/Mídia Ninja