A Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA externa profunda apreensão com os fatos que se repetem no interior de São Paulo: prisões arbitrárias de trabalhadores rurais.

A reivindicação de acesso à terra para plantar e produzir com dignidade, conforme assegura a Constituição e as leis agrárias brasileiras, não pode dar razão à inversão de valores por parte dos órgãos judiciais e policiais, que insistem em manter presos cidadãos engajados na luta pela Reforma Agrária.

De outro lado, nada ocorre aos responsáveis pelo agronegócio da laranja – Cutrale – que ocupa injusta e ilegalmente Terras Públicas Federais, em contrariedade notória ao art. 188 da Constituição Federal e da legislação aplicável à espécie que prevê a destinação das terras públicas para a política e para o Plano Nacional de Reforma Agrária.

Apesar das inúmeras manifestações contrárias à prisão dos trabalhadores vindas dos mais diversos segmentos da sociedade civil, a decisão pela manutenção das prisões dos trabalhadores rurais poderá recrudescer o conflito agrário, ao invés de solucioná-lo.

O sentimento de injustiça é revoltante! A permanência das Terras Públicas

Da União nas mãos do agronegócio da laranja, não serve ao desenvolvimento do país.

A ABRA vê nesta inadmissível inversão de valores não só uma perseguição manifesta, mas, uma ameaça à democracia brasileira.

A ABRA convoca a sociedade civil a continuar presente na denúncia de fatos ilegítimos e ilegais, na vigilância das ações dos órgãos repressores e no apoio à existência e à continuidade da luta social pela Reforma Agrária no Brasil.

São Paulo, 5 de fevereiro de 2010,

Plínio de Arruda Sampaio

Presidente da ABRA