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ADI 3239

Constitucionalidade do Decreto Quilombola deve ser julgada nesta quarta-feira (25)

Comunidade quilombola Saracura, Oeste do Pará Em defesa da constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola elaborou uma carta aberta pedindo que ministros do Supremo Tribunal Federal julguem improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239/04. Terra de Direitos é uma das organizações que assina o documento.

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Julgamento da constitucionalidade de decreto quilombola deve ser transferido para quarta-feira (25)

quilombola_de_sibauma Previsto para ser julgada nesta quinta-feira (19), a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 não chegou a ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, e deve voltar à votação na próxima quarta-feira (25). ADI discute a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, que regulamentada ação do Estado para titulação de territórios quilombolas.

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Artigo | Direito quilombola em pauta: racismo, sociedade e o papel do STF

Quilombo Advogados populares da Terra de Direitos falam, em artigo, sobre a possibilidade do julgamento de Ação que julga constitucionalidade de decreto que regulamenta a ação do Estado para a titulação dos territórios quilombolas. No texto, advogados afirmam que a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 é uma real ameaça aos direitos das comunidades quilombolas e aos direitos étnicos como um todo. Confira:

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Deputados Ruralistas fazem debate sobre revogação da Convenção 169 da OIT

indigena Na próxima terça-feira, 3 de junho, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para debater sobre a revogação do Brasil à subscrição da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Ato público da comunidade quilombola Paiol de Telha cobra resposta do INCRA sobre titulação do território

Ato Paiol de Telha _Foto Carolina Goetten A Comunidade Quilombola Paiol de Telha, localizada na região central do Paraná, permanece na luta por seus direitos e pela defesa do seu território. Na última segunda-feira (14), um ato público no núcleo de Reserva do Iguaçu reuniu cerca de 200 pessoas, entre moradores do quilombo, lideranças e movimentos sociais apoiadores da luta da comunidade.

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Por 12 votos a 3, TRF4 decide pela constitucionalidade do Decreto de titulação de terras quilombolas

Campanha_paiol_site Por 12 votos a 3, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidem pela constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, o que sinaliza para a continuidade da atual política de titulação de territórios quilombolas no Brasil.

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Decreto Federal que viabiliza a titulação dos territórios quilombolas será julgado hoje pelo TRF4

Julgamento Paiol de Telha 8 Depois de quase 12 horas de viagem de ônibus até Porto Alegre, na manhã de hoje os quilombolas paranaenses receberam a notícia de que apenas um grupo de pessoas poderia assistir ao julgamento. Após resistência e negociação, o Tribunal liberou a entrada.

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Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais manifesta apoio à comunidade Paiol de Telha

Senhora_cozinha_Aline Sajnaj O Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) lança nota em apoio à titulação da comunidade Paiol de Telha e pela constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, temas de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a partir das 13h30 desta quinta-feira.

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Artigo | O quilombo Paiol de Telha e a emancipação do Paraná

Acampamento_Aline Sajnaj Os anos que separam 1853 de 2013 são uma boa régua para medir a distância entre a emancipação formal e a material. A historiografia mais tradicional, no Paraná, não se contenta em exaltar a importância da emancipação formal e fundamenta-a em episódios históricos que assinalam o quão engajada esteve a elite local nesta empreita.

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Artigo | Os quilombos, o judiciário e a política

Foto: Pericles Kramer O debate jurídico sobre a titulação dos territórios quilombolas está polarizado entre os que defendem a aplicação imediata da Constituição e os que exigem a aprovação de mais uma lei para que o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal possa ser aplicado.

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Comunidades quilombolas do Pará lançam nota em apoio ao Paiol de Telha

Acampamento_Foto Aline Sajnaj A reivindicação do direito ao território é uma luta em comum para as comunidades quilombolas do Brasil. De um extremo ao outro do país, o acesso à terra não é garantido, apesar de estar previsto na Constituição Federal de 1988.

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PELA TITULAÇÃO DAS TERRAS QUILOMBOLAS: Participe da campanha em apoio ao Paiol de Telha

Arte 7 A efetivação do direito ao território às comunidades quilombolas estará em cheque na próxima semana. No dia 19 de dezembro, Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre/RS, dará continuidade ao julgamento de ação que questiona o Decreto Federal 4887/03, instrumento que trata da titulação das terras quilombolas no Brasil.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Artigo | Da Fifa ao Paiol de Telha, o preconceito sempre à espreita

lázaro Professor e jornalista Manuel Dutra, de Belém/PA, fala sobre o julgamento do Paiol de Telha.

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Participe da campanha “SOMOS QUILOMBO PAIOL DE TELHA”

Foto: Pericles Kramer O quadro é favorável à continuidade da atual política de política de titulação dos territórios quilombolas no Brasil, e em especial ao processo de titulação da comunidade quilombola Paiol de Telha, localizada no município de Reserva do Iguaçu/PR. Mas a decisão final deve sair no dia 19 de dezembro, quando o julgamento terá continuidades. Diante disso, a campanha "SOMOS QUILOMBO PAIOL DE TELHA" continua!

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Comunidade quilombola Paiol de Telha | Paraná

Arte pilão menor No final de 2013 a comunidades quilombola Paiol de Telha obteve uma importante conquista judicial, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 votou pela continuidade da atual política para titulação de territórios quilombolas.

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Com 6 dos 15 votos do TRF4 a favor do Decreto de territórios quilombolas, julgamento é suspenso até dezembro

julgamento2 Por volta das 18h30 desta quinta-feira (28), desembargadores do Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, suspenderam a sessão de julgamento da constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, que trata da titulação de territórios quilombolas dos territórios quilombolas. O julgamento terá continuidades no dia 19 de dezembro, quando deve sair a decisão final sobre o tema.

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Gazeta do Povo | Terra aos quilombolas, um direito constitucional

Foto: Aline Sajnaj Está colocada ao Judiciário a missão de assegurar aos quilombolas o direito constitucional, 25 anos após a promulgação da Carta Magna. Mas cabe à sociedade a tarefa de expurgar o racismo implícito e explícito que impede o Estado de garantir, na prática, o acesso à terra para os quilombolas.

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TRF4 julga constitucionalidade do decreto federal que viabiliza a titulação dos territórios quilombolas

Artes 1 dia Será julgada a ação contra a titulação da comunidade quilombola Paiol de Telha, localizada em Reserva do Iguaçu, região Centro do Paraná. O julgamento terá início às 13h30, em Porto Alegre/RS.

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TRF4 julga titulação da comunidade quilombola Paiol de Telha nesta quinta-feira

Arte pilão menor O julgamento será no dia 28 de novembro, no TRF4, Porto Alegre/RS. Participe da campanha que cobra a titulação do território quilombola da comunidade Invernada Paiol de Telha. Assine e divulgue a petição.

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