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ADIN 3239

17/05/12

Campanha pede apoio da sociedade na defesa das comunidades quilombolas

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (Conaq) lança campanha nacional em defesa do direito dos quilombolas. A iniciativa é uma resposta ao julgamento iniciado em abril pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo Partido Democratas, contra o decreto n° 4887/2003, que regulamenta a titulação das terras de quilombo. A campanha tem apoio da Via Campesina, da organização de Direitos Humanos Terra de Direitos e a da assessoria técnica popular Dignitatis.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

18/04/12

Maria Emilia, nova presidenta do Consea, defende direitos de Povos Indígenas e Quilombolas

Ao tomar posse ontem (17) na presidência do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão consultivo do governo, a antropóloga Maria Emília Lisboa Pacheco, manifestou sua preocupação com a desnutrição nas comunidades indígenas e quilombolas no Brasil. Ela citou duas medidas que, em sua avaliação, ameaçam o direitos à alimentação dessas populações.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar, Terra, território e equidade sócio-espacial

13/04/12

Quilombo no STF: Julgamento histórico do direito ao território das comunidades quilombolas

No dia 18 de abril o Supremo Tribunal Federal deve iniciar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, na qual se discute a extensão do direito constitucional de acesso ao território para comunidades quilombolas. O resultado do julgamento poderá consolidar a interpretação constitucional do direito, gerando efeitos para alavancar os processos de titulação de territórios quilombolas, ou, por outro lado, criar retrocessos históricos que trarão grandes dificuldades para a reprodução física, social e cultural dessas comunidades no Brasil.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça, Terra, território e equidade sócio-espacial

08/06/10

Adital: No STF, processo coloca em risco titulação de terras quilombolas

Dependendo de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 (ADIN), do decreto 4887/2003, pode fazer comunidades de remanescentes de quilombo no país perderem um dos seus poucos benefícios, que é o reconhecimento de seus territórios.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

20/05/10

Antes do Julgamento, o Debate: Ação sobre titulação dos territórios quilombolas está prestes a ser julgada no STF

Ação sobre titulação dos territórios quilombolas está prestes a ser julgada no STF. As entidades abaixo-assinadas reafirmam a importância e a necessidade da realização de audiências públicas

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial