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ADIN 3239

08/06/10

Adital: No STF, processo coloca em risco titulação de terras quilombolas

Dependendo de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 (ADIN), do decreto 4887/2003, pode fazer comunidades de remanescentes de quilombo no país perderem um dos seus poucos benefícios, que é o reconhecimento de seus territórios.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

20/05/10

Antes do Julgamento, o Debate: Ação sobre titulação dos territórios quilombolas está prestes a ser julgada no STF

Ação sobre titulação dos territórios quilombolas está prestes a ser julgada no STF. As entidades abaixo-assinadas reafirmam a importância e a necessidade da realização de audiências públicas

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