Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos

Na primeira semana de 2012, veículos da mídia de grande circulação divulgaram informações parciais e incorretas sobre o uso de pesticidas nos alimentos.

Nós, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, contestamos essas informações e, com base no conhecimento de diversos cientistas, agrônomos, produtores e distribuidores de alimentos orgânicos, aproveitamos essa oportunidade para dialogar com a sociedade e apresentar nossos argumentos a favor dos alimentos sem venenos.

1 – O nome correto é agrotóxico ou pesticida e não “defensivo agrícola”.

Como afirma a engenheira agrônoma Flavia Londres: “A própria legislação sobre a matéria refere-se aos produtos como agrotóxicos.”

E o engenheiro agrônomo Eduardo Ribas Amaral complementa: “Mundialmente o termo utilizado é ‘pesticida’. Não conheço outro país que adote o termo ‘defensivo agrícola”.

2 – O nível de resíduos químicos contido nos alimentos comercializados no Brasil é muito preocupante e requer providências imediatas devido aos sérios impactos que gera na saúde da população.

Voltamos a palavra à engenheira agrônoma Flavia Londres: “A revista se propõe a tranquilizar a população, certamente alarmada pelo conhecimento dos níveis de contaminação da comida que põe à mesa. Os entrevistados na matéria são conhecidos defensores dos venenos agrícolas, alguns dos quais com atuação direta junto a indústrias do ramo. Os limites ‘aceitáveis’ no Brasil são em geral superiores àqueles permitidos na Europa – isso pra não dizer que aqui ainda se usam produtos já proibidos em quase todo o mundo”.

O engenheiro agrônomo Eduardo Ribas Amaral nos traz outra informação igualmente importante: “A matéria induz o leitor a acreditar que não há uso indiscriminado de agrotóxicos no país, quando a realidade é de um grande descontrole na aplicação desses produtos, fato indicado pelo censo do IBGE de 2006 e normalmente constatado a campo por técnicos da extensão rural e por fiscais responsáveis pelo controle do comércio de agrotóxicos”.

3 – Agrotóxicos fazem muito mal à saúde e há estudos científicos importantes que demonstram esse fato.

Com a palavra a Profª Dra. Raquel Rigotto, da faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará: “No Brasil, há mais de mil produtos comerciais de agrotóxicos diferentes, que são elaborados a partir de 450 ingredientes ativos, aproximadamente. Os agrotóxicos têm dois grandes grupos de impactos sobre a saúde. O primeiro é o das intoxicações agudas, aquelas que acontecem logo após a exposição ao agrotóxico, de período curto, mas de concentração elevada. O segundo grande grupo de impactos dos agrotóxicos sobre a saúde é o dos chamados efeitos crônicos, que são muito ampliados. Temos o que se chama de interferentes endócrinos, que é o fato de alguns agrotóxicos conseguirem se comportar como se fossem o hormônio feminino ou masculino dentro do nosso corpo; enganam os receptores das células para que aceitem uma mensagem deles. Com isso, se desencadeia uma série de alterações – inclusive má formação congênita; e hoje está provado que pode ter a ver com esses interferentes endócrinos. Pode ter a ver com os cânceres de tireóide, pois implica no metabolismo. E cada vez temos visto mais câncer de tireóide em jovens. Pode ter a ver com câncer de mama. E também leucemias, nos linfomas. Tem alguns agrotóxicos que já são comprovadamente carcinogênicos.Também existem problemas hepáticos relacionados aos agrotóxicos. A maioria deles é metabolizada no fígado, que é como o laboratório químico do nosso corpo. E há também um grupo importante de alterações neurocomportamentais relacionadas aos agrotóxicos, que vão desde a hiperatividade em crianças até o suicídio.”

De acordo com o relatório final aprovado na subcomissão da Câmara dos Deputados que analisa o impacto dos agrotóxicos no país (criada no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Saúde), há realmente uma “forte correlação” entre o aumento da incidência de câncer e o uso desses produtos. O trabalho aponta situações reais observadas em cidades brasileiras. Em Unaí (MG), por exemplo, cidade com alta concentração do agronegócio, há ocorrências de 1.260 novos casos da doença por ano para cada 100 mil habitantes, quando a incidência média mundial encontra-se em 600 casos por 100 mil habitantes no mesmo período.

Como afirma o relator, deputado Padre João (PT-MG), “Diversos estudos científicos indicam estreita associação entre a exposição a agrotóxicos e o surgimento de diferentes tipos de tumores malignos. Eu concluo o relatório não tendo dúvida nenhuma do nexo causal do agrotóxico com uma série de doenças, inclusive o câncer”, sustenta. Fonte: Globo Rural On-line, 30/11/2011.

4 – Não é possível eliminar os agrotóxicos lavando ou descascando os alimentos já que eles se infiltram no interior da planta e na polpa dos alimentos.

A única maneira de ficar livre dos agrotóxicos é consumir alimentos orgânicos e agroecológicos. Não adianta lavar os alimentos contaminados com agrotóxicos com água e sabão ou mergulhá-los em solução de água sanitária ou, mesmo, cozinhá-los. Os resíduos do veneno continuarão presentes e serão ingeridos durante as refeições.

Além disso é importante lembrar que o uso exagerado de agrotóxicos também faz com que estes resíduos estejam presentes nos alimentos já industrializados, portanto, a melhor forma de não consumir alimentos contaminados com agrotóxicos, é eliminar a sua utilização

5 – Os orgânicos não apresentam riscos maiores de intoxicação por bactérias, como a salmonela e a Escherichia coli.

Segundo a engenheira agrônoma Flávia Londres: “Ao contrário dos resíduos de agrotóxicos, esses patógenos– que também ocorrem nos alimentos produzidos com agrotóxicos – podem ser eliminados com a velha e boa lavagem ou com o simples cozimento”.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida recomenda o documentário “O Veneno está na Mesa”, de Silvio Tendler, totalmente disponível no site da campanha (www.contraosagrotoxicos.org) bem como todos os materiais disponíveis na página.

Participe você também nos diferentes comitês da campanha organizados nos diversos estados do Brasil, para maiores contatos envie e-mail para contraosagrotoxicos@gmail.com

Por: Maurício Thuswohl, especial para a Rede Brasil Atual

Publicado em 13/03/2011, 08:45

Olivier de Schutter defende que métodos agroecológicos são mais eficazes que os agrotóxicos (Foto: Jean-Marc Ferré. Nações Unidas)

Rio de Janeiro – Ao mesmo tempo em que a alta mundial no preço dos alimentos atinge seu maior patamar em duas décadas e dá força redobrada ao fantasma da fome que persegue as populações pobres dos países economicamente mais vulneráveis, um informe da Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que a agroecologia pode duplicar a produção alimentar nos próximos dez anos. Divulgado na terça-feira (8) pelo Alto-Comissariado de Direitos Humanos, o documento que, segundo a ONU, foi embasado por “uma exaustiva revisão da literatura científica mais recente”, defende a agroecologia como “meio para incrementar a produção alimentar e melhorar a situação dos mais pobres”.

Os estudos que embasaram o informe foram coordenados pelo belga Olivier de Schutter que, desde 2008, é relator especial da ONU sobre direito à alimentação: “Para poder alimentar a nove bilhões de pessoas em 2050, necessitamos urgentemente adotar as técnicas agrícolas mais eficientes conhecidas até hoje. Neste sentido, os estudos científicos mais recentes demonstram que ali onde reina a fome, especialmente nas zonas mais desfavorecidas, os métodos agroecológicos são muito mais eficazes para estimular a produção alimentar do que os fertilizantes químicos.”

De acordo com os casos relatados no documento da ONU, projetos agroecológicos desenvolvidos nos últimos anos em 57 países em desenvolvimento registraram um rendimento médio de 80% em suas lavouras. Isso significa, por exemplo, um aumento de 116% na média de todos os projetos desenvolvidos na África. “Os projetos mais recentes levados a cabo em 20 países africanos demonstraram que é possível duplicar o rendimento das lavouras em um período de três a dez anos”, afirma Schutter.

A ONU afirma que o modelo agrícola dominante, baseado nas monoculturas e na utilização massiva de agrotóxicos, fertilizantes e outros insumos, “já demonstrou não ser a melhor opção no contexto atual”, além de acelerar o processo de aquecimento global. “Amplos setores da comunidade científica já reconhecem os efeitos positivos da agroecologia sobre a produção alimentar no que se refere à redução da pobreza e à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas”, afirma o documento.

Menos agrotóxicos

O relatório divulgado pelo Alto-Comissariado de Direitos Humanos da ONU também dá destaque aos países que diminuíram consideravelmente a utilização de agrotóxicos nos últimos anos. São citados no documento países como Indonésia, Vietnã e Bangladesh, que reduziram em até 92% o uso de agrotóxicos na produção de arroz, que é o alimento básico das populações camponesas desses países.

Outro exemplo citado no relatório é o do Malauí, país que era grande consumidor de produtos agroquímicos e agora faz sucesso com a transição para um modelo agroecológico. Segundo a ONU, essa transição já tirou da extrema pobreza 1,3 milhões de pessoas, além de aumentar o rendimento das lavouras de milho do país de uma para três toneladas por hectare. “O conhecimento substituiu os pesticidas e fertilizantes”, comemora Olivier de Schutter.

O relator especial da ONU sobre o direito à alimentação afirma que o Estado tem um “papel fundamental” a cumprir no fortalecimento da agroecologia. “As empresas privadas não investirão tempo e dinheiro em práticas que não podem proteger com patentes e que não pressuponham uma abertura dos mercados para novos produtos químicos ou sementes melhoradas”. Schutter também exortou os Estados a darem maior apoio às organizações camponesas que, segundo ele, “demonstraram uma grande habilidade na hora de difundir as melhores práticas agroecológicas entre seus membros”.

http://dialogoseconvergencias.org/

A cidade de Salvador- Bahia está recebendo desde ontem (26/09) o Encontro Nacional de Diálogos e Convergências- Agroecologia, Saúde e Justiça Ambiental, Soberania Alimentar, Economia Solidária e Feminismo, que reúne aproximadamente 300 pessoas para debater as experiências que já vem sendo desenvolvidas, denunciar os impactos causados pelas grandes empresas multinacionais, e apresentar alternativas para fortalecer a agricultura familiar.

Na noite dessa segunda-feira as 20 horas houve a abertura oficial do encontro com uma mística, e após isso o ato politico, onde as entidades organizadoras e também representantes do governo estadual da Bahia e federal compuseram a mesa, como Eduardo Soares, da Diretoria de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Ministério do Ambiente, o Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Roberto Vicentini, e César Lisboa, Secretário de Relações Institucionais do governador Jaques Wagner (PT-BA).

A Assessora do Programa de Soberania Alimentar, Agroecologia e Economia solidária da Ong Fase que também faz parte da organização do evento, Maria Emilia, ressaltou a importância do encontro para debater a Agroecologia como novo modelo de produção e mostrar através dele as experiências concretas. “Precisamos reinventar a tradição, resgatar os valores, isso faz parte do modelo agroecológico que tanto queremos, a partir disso vamos garantir a Soberania Alimentar, a Reforma Agrária e acima de tudo a valorização dos Seres Humanos e dos Ecossistemas.”

O representante do Governador, César Lisboa, destacou que é preciso expandir na luta diária e prática essas ações que vem sendo desenvolvidas em cada comunidade, porque o governo tem divergências que não deixa a pauta da agricultura familiar avançar. “As políticas públicas só serão de fato implementadas se a sociedade, movimentos sociais e as redes da agricultura familiar, forem forjando lutas com muita persistência.”

Os agricultores do campo e da cidade, estudantes, pesquisadores, movimentos sociais entre outras redes e organizações envolvidas no debate da Agricultura Familiar, vão realizar até quinta (29) círculos de depoimentos com trocas de experiências, a feira de saberes e sabores, além de realizarem as plenárias onde estão se dando grandes discussões em torno das propostas e alternativas para fortalecer a Agroecologia contrapondo o Agronegócio que vem explorando e tirando muitos trabalhadores e trabalhadoras do meio rural.

O encontro foi pensado e organizado pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), a Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), a Rede Alerta contra o Deserto Verde (RADV), a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), o Fórum Brasileiro de Soberania e de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), a Marcha Mundial de Mulheres (MMM) e a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB).

O papel das Mulheres na Agroecologia

Antes da abertura oficial do encontro, ocorreu durante a tarde (26), o debate com aproximadamente 100 mulheres da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Associação das Quebradeiras de Coco (AQC), Movimento de Organização Comunitária, Movimento das Mulheres Camponesa (MMC), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), entre outras.

A oficina foi restrita as mulheres, e teve como um dos objetivos dialogar sobre a importância de fortalecer a organização feminina através da Agroecologia e as estratégias para que isso aconteça em cada organização/ movimento social e suas respectivas regiões.

Maria Emília Pacheco, comenta que o agronegócio cria bloqueio para o desenvolvimento da Reforma Agrária e a Agroecologia. “Temos que nos aprofundar no debate da Agroecologia, pois o agronegócio tirou de nós mulheres a liberdade de compartilharmos nosso conhecimento entre outras pessoas, colocando nós sempre como a segunda opção de opinião.”

Apesar da invisibilidade, na grande maioria das vezes são elas que fortalecem a agricultura familiar e a auto organização, tendo como principio trazer o conhecimento como forma de inovação e organização dos sistemas produtivos.

Nesse segundo dia do encontro o Grupo de Teatro Amador do Polo da Borborema- Paraíba, fez a apresentação da peça teatral A Vida da Margarida, que traz a reflexão sobre a desigualdade de Gênero no âmbito da família agricultora, onde a mulher se torna refém das “necessidades” do marido e do filho.

O Grupo é composto por agricultoras, agricultores, lideranças e técnicos de Polo e da AS- PTA.

Nós, mais de 4 mil participantes da 10ª Jornada de Agroecologia, vindos de diferentes regiões do Brasil e de outros países da América Latina reunidos na cidade de Londrina/Paraná – Brasil, entre os dias 22 a 25 de junho de 2011, reafirmamos nosso compromisso com a Agroecologia e assim damos continuidade a nossa luta por uma Terra Livre de latifúndios, Sem Transgênicos e Sem Agrotóxicos, e pela construção de um Projeto Popular e Soberano para a Agricultura.

No dia-a-dia os camponeses e as camponesas seguem construindo a agroecologia em sistemas produtivos sustentáveis que garantem soberania alimentar e contribuem decisivamente com a superação das crises alimentar, climática e energética.

Esta luta cotidiana da afirmação da agroecologia não conta com políticas públicas estruturantes, como: reforma agrária, educação do campo da primeira infância à universidade, pesquisa científica e assistência técnica, infra-estrutura social e produtiva com fomento a produção, agro-industrialização e comercialização de modo a potencializar os excelentes resultados com programas governamentais, ainda parciais e isolados, como o PAA, PNAE e PRONERA.

Em oposição ao campesinato e a agroecologia, o Estado segue patrocinando majoritariamente a reprodução e a expansão do agronegócio que concentra terra, impede a reforma agrária e os direitos territoriais dos quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais, situa-se desde 2008, como o maior usuário mundial de agrotóxicos, com 6 litros de veneno por pessoa/ano, vem impondo os transgênicos ampliando o domínio das transnacionais sobre a agricultura e os agricultores, mercantiliza a natureza, destrói a biodiversidade com os monocultivos, a pecuária extensiva e a eliminação das florestas nativas, utiliza-se do trabalho escravo e da criminalização e assassinato de lideranças camponesas, indígenas e ambientalistas.

É no âmbito dos seus interesses e da ampliação do lucro que o agronegócio age pelo desmantelamento do Código Florestal, impõe barreiras a proibição de agrotóxicos comprovadamente carcinogênicos, teratogênicos e desreguladores endócrinos já banidos em muitos países, hegemonizaram o controle da CTNBIO para aprovar transgênicos violando o princípio da precaução, atacam a moratória internacional contra a liberação das tecnologias “terminator” – “exterminador” na tentativa de aprovar projetos de lei no Congresso Nacional, e desarticulando as políticas públicas especialmente ambientais no intuito de impor a mercantilização da biodiversidade.

Por uma agricultura camponesa agroecológica sustentável e a soberania alimentar, nós, participantes da 10ª Jornada de Agroecologia reivindicamos dos Governos dos Estados e Federal:

1 – Criação e implementação imediata de políticas públicas estruturantes à promoção da agroecologia;

2 – Implementação de políticas públicas que efetivem a legislação ambiental atual e derrubada no Senado Federal do PL do “Código do Desmatamento”, aprovado na Câmara Federal;

3 – Banimento de todos os agrotóxicos e de imediato dos 14 princípios ativos já comprovados pela ANVISA como perniciosos a saúde e ao meio ambiente em total desacordo com a legislação vigente;

4 – Manter a Moratória Internacional contra a liberação das tecnologias “terminator” – “exterminador”, não aprovando o Projeto de Lei em tramitação na Câmara Federal que preconiza a legalização da tecnologia das sementes estéreis;

5 – Fazer cumprir o princípio da precaução e a legislação de rotulagem dos produtos com transgênicos, combater o monopólio das empresas transnacionais sobre as sementes e a contaminação genética com transgênicos, e revisar as normas e liberações das cultivares transgênicas;

6 – Garantir política pública de proteção aos defensores e defensoras de Direitos Humanos ameaçados/as e combate a criminalização dos Movimentos Sociais e a violência e impunidade no campo;

7 – Na Conferência Internacional da ONU – RIO +20, a se realizar em junho de 2011 no Brasil, afirmar que o caminho para a conservação e uso sustentável da biodiversidade não passa pela privatização e mercantilização dos bens comuns.

Anexos: Moções contra “terminator” e agrotóxico “metamidophós” (Anexo 2) e em defesa do Código Florestal (Anexo 3).

Londrina, Paraná, Brasil, 25 de junho de 2011.

Plenária Final da 10ª Jornada de Agroecologia

Da Equipe de Comunicação da 10ª Jornada de Agroecologia

Inicia na próxima semana a 10ª Jornada de Agroecologia, que acontece no Campus da Universidade Estadual de Londrina, dos dias 22 a 25. Em sua décima edição, o evento paranaense assume caráter internacional. O público estimado é de 3.500 participantes, com delegações que vêm de diversas regiões do estado, Brasil e América Latina (Paraguai, Bolívia e Haiti).

O evento, promovido pela organização internacional, Via Campesina, traz convidados como João Pedro Stédile, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST);Pat Mooney (do Canadá), da ONG internacional ETC Group; e Aleida Guevara, filha do líder da Revolução Cubana, Che Guevara.

As Jornadas, que trazem enquanto temática Terra Livre de Transgênicos e Sem Agrotóxicos, reúne agricultores, entidades e instituições que fazem o trabalho no campo na perspectiva da Agroecologia. O objetivo é político: construir de forma coletiva um Projeto Popular e Soberano para a agricultura, contra as empresas transnacionais do agronegócio.

A proposta da Agroecologia procura aperfeiçoar o modelo da agricultura familiar e camponesa; desenvolver e aprimorar tecnologias sustentáveis e cooperativadas para o setor; promover o desenvolvimento econômico e social; preservar o meio ambiente e; valorizar a cultura popular do campo.

Marcha pela Agroecologia

No dia 22 (quarta-feira), às 13h30, vai acontecer Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Londrina, que vai discutir Os Impactos Sociais e Ambientais da Utilização dos Agrotóxicos e a Questão do Código Florestal. Na Audiência, o coordenador da Escola Latino Americana de Agroecologia (ELAA), localizada no município da Lapa (região metropolitana de Curitiba), e representante da Via Campesina, José Maria Tardim, vai abordar a questão da Agroecologia e as Perspectivas para a 10ª Jornada.

Em seguida, os cerca de 3.500 participantes da Jornada vão realizar a Marcha pela Agroecologia, que sairá do Centro Cívico em direção à Concha Acústica, no centro da cidade, onde vai acontecer a abertura do evento.

Feira dos Produtos da Reforma Agrária

Durante a 10ª Jornada de Agroecologia vai ser realizada a Feira dos Produtos da Reforma Agrária.

No dia 22 a feira tem início às 09 horas e acontece na Concha Acústica (rua Piauí com a Senador Souza Naves).

Nos dias 23, 24 e 25 a feira ocorre no estacionamento do CEFE/UEL, sempre das 09 às 20 horas – com exceção do dia 25, quando a feira termina às 12 horas.

PROGRAMAÇÃO

Dia 23 (quinta-feira)

A partir das 08 horas, acontece a conferência A Matriz do Capital e a Matriz Soberana: a Agroecologia, com Sebastião Pinheiro, engenheiro agrônomo e florestal, membro do Núcleo de Economia Alternativa (Incubadora de Cooperativa Populares) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS).

Na parte da tarde, às 17h30, conferência com o membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedille, com a temática Agronegócio e o Modelo Dependente da Agricultura Brasileira.

A partir das 20 horas, vai ocorrer o lançamento do livro Porecatu: a Guerrilha que os Comunistas Esqueceram (Editora Expressão Popular), do jornalista Marcelo Oikawa.

Dia 24 (sexta-feira)

Na parte da manhã, também a partir da 08 horas, vão acontecer as conferênciasComo Organizar a Produção de Alimentos e a Geração de Renda na Agricultura Familiar, Agrária e Camponesa, com Álvaro Delatorre, da coordenação nacional do MST do Rio Grande do Sul; Os Desafios da Educação Popular na Construção do Projeto da Classe Trabalhadora, com Conceição Paludo, professora do Departamento de Fundamentos da Educação e do PPGE da Faculdade Federal de Pelotas, doutora em Educação pela UFRGS; e A Necessidade da Organização Popular para Avançar, com Ademar Bogo, da coordenação nacional do MST – juntamente a essa mesa será lançado o livro Teoria da Organização Política IV, organizado pelo conferencista.

A tarde, a partir da 17h30, a conferência com o ambientalista Pat Mooney, da Ong canadense ETC Group, tem temática que aborda Os Impérios da Biomassa Contra a Soberania Alimentar (seu intérprete será Silvia Ribeiro do mesmo grupo).

Dia 25 (sábado)

No último dia da Jornada, a partir das 08 horas está marcada uma fala da cubanaAleida Guevara, membro do Partido Comunista de Cuba e filha do ex-líder político latino americano Che Guevara.

O Ato de Encerramento vai contar com a presença de autoridades políticas e representantes internacionais.

As conferências acontecem no Ginásio do Centro de Educação Física e Esportes (CEFE), da UEL.

SERVIÇO

10ª Jornada de Agroecologia

De 22 a 25 de junho

No Campus da UEL – Conferências (CEFE); Oficinas (CESA); Seminários (CCH).

Para conferir a programação completa, oficinas e seminários acesse o blogjornadaagroecologia.blogspot.com.

Feira dos Produtos da Reforma Agrária

No dia 22 (quarta) a partir das 09 horas, na Concha Acústica (rua Piauí com a Senador Souza Naves)

Dias 23 (quinta) e 24 (sexta) no estacionamento do CEFE/UEL, sempre das 09 às 20 horas

No dia 25 (sábado), das 09h às 12h

Equipe de Comunicação da 10ª Jornada de Agroecologia

jornadaagroecologia@gmail.com

Hugo Kitanishi

(41)9885-0773/hugomst84@gmail.com

Paula Cerruti

(43) 9926-7126/paulacerruti@gmail.com

A 10ª Jornada de Agroecologia será realizada em Londrina, do dia 22 a 25 de junho.

Confira a progamação completa do evento:

Programação 4-06 (1)

Aconteceu hoje (29), no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE), coletiva de imprensa sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O Termo de Ajustamento de Conduta é fruto de mediação promovida pelo MP-PE e se deu em decorrência da veiculação de propagandas difamatórias e preconceituosas contra Sem Terras, promovida pela antiga AOSS, no ano de 2006 (leia mais)”.

O instrumento visa garantir a retratação a partir da veiculação de 21 outdoors com mensagens de promoção e defesa dos direitos humanos e da Reforma Agrária. Participaram da coletiva representantes de entidades de Direitos Humanos,  do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), além do promotor de Direitos Humanos Dr. Wéstei Condey Martin.

O TAC foi assinado pela Associação dos Militares Estaduais de Pernambuco (AME, antiga AOSS),pela empresa de outdoors Stampa e pela Terra de Direitos, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Comissão Pastoral da Terra e o GAJOP. Pelo acordo, além dos outdoors, a associação terá que publicar retratações públicas aos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra no jornal de circulação interna além de publicar nota de desagravo na página eletrônica da Associação.

Inédita, a ação do Ministério Público representa um grande passo na reparação aos danos sofridos pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra, principalmente num estado como Pernambuco, que está entre os estados com maior número de casos de violência contra trabalhadores rurais sem terra e de conflitos agrários no Brasil.

Para Jackeline Florêncio, assessora jurídica da Terra de Direitos, “a luta pela reforma agrária é uma luta legítima, pois além de o direito à mobilização ser garantido constitucionalmente, a garantia do direito à terra é imprescindível para o acesso a outros direitos humanos, como o direito à alimentação, à moradia, ao trabalho e à dignidade. Dessa forma, a campanha é extremamente importante para concretizar a democracia”.

Especificamente sobre o instrumento TAC, Cássia Bechara, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, destacou que “em primeiro lugar, a campanha corresponde a uma vitória política do instrumento do Direito de resposta frente às mensagens preconceituosas veiculadas em 2006 e também é uma vitória da Reforma Agrária contra o discurso de que tal reforma não é mais necessária”.

Além de garantir a retratação aos camponeses sem terra, o direito de resposta, garantido por meio da ação do Ministério Público, reafirma a importância da luta pela reforma agrária para a  efetivação de direitos humanos e a soberania alimentar, dos povos do campo e da cidade, tendo em vista que é da agricultura familiar que vem a grande maior parte do alimento consumido pelas cidades.

Clique aqui para ler as informações completas sobre o histórico do caso.

Mais informações:

Jackeline Florencio, assessora jurídica da Terra de Direitos: 81 3231 5882

(Material publicado originalmente na página da Fundação Oswaldo Cruz. Saiba mais em http://www.epsjv.fiocruz.br)

A pesquisadora Lia Giraldo explica como os agrotóxicos foram introduzidos no Brasil a ponto de o país ser hoje o campeão mundial no uso de venenos. Lia é pesquisadora do departamento de saúde coletiva, do laboratório Saúde, Ambiente e Trabalho, da Fiocruz Pernambuco. Ela coordena um grupo de pesquisadores responsáveis por revisar os estudos científicos existentes sobre onze agrotóxicos que estão em processo de revisão pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O uso de agrotóxicos no Brasil vem crescendo ano após ano. O país lidera o ranking dos maiores consumidores de agrotóxicos no mundo. Por que consumimos tanto veneno?

Desde a década de 70, exatamente no ano de 1976, o governo criou um plano nacional de defensivos agrícolas. Dentro do modelo da Revolução Verde os países produtores desses agroquímicos pressionaram os governos, através das agências internacionais, para facilitar a entrada desse pacote tecnológico. Em 1976, o Brasil criou uma lei do plano nacional de defensivos agrícolas na qual condiciona o crédito rural ao uso de agrotóxicos. Assim, parte desse recurso captado deveria ser utilizada em compra de agrotóxicos, que eles chamavam, com um eufemismo, de defensivos agrícolas. Então, com isso, os agricultores foram praticamente obrigados a adquirir esse pacote tecnológico. E também com muita rapidez foi formatado um modelo tecnológico de produção que ficou dependente desses insumos, e isso aliado ainda a uma concentração de terras, mecanização, com a utilização de muito menos mão de obra. Tivemos um grande êxodo rural: de lá para cá o Brasil mudou completamente, era um país rural e virou um país urbano, seguindo um fenômeno que aconteceu também em outros países. Então, o Brasil se rendeu às pressões econômicas internacionais na defesa desse modelo. Depois disso houve muito lobby político, e, inclusive, tivemos ministro ligado a empresas produtoras de agrotóxicos. E isso fez com que o Brasil não só passasse a ser consumidor, mas também produtor desses produtos. As cinco maiores produtoras de agrotóxicos tem fábricas no Brasil – Basf, Bayer, Syngenta, DuPont e Monsanto. E depois, dentro dessa linha, e associado ao ciclo de algumas monoculturas como a soja, o algodão, o café e a cana de açúcar, esse modelo casou bem com o modelo de produção de monocultura extensiva , demandando cada vez mais terras, cada vez mais expulsando o pessoal do campo para a cidade. Na divisão internacional do capital, o Brasil ficou com esse perfil de exportador de commodities , com um modelo de desenvolvimento baseado no agronegócio e essa é a explicação para sermos os campeões no uso de agrotóxicos.

A pressão para que os agricultores passassem a usar agrotóxicos também foi colocada em prática nos outros países do hemisfério sul?

Sim. Se analisarmos países da América Latina, como a Argentina e o Uruguai, cada um com suas características, perceberemos que isso se repete. Mas no Brasil esse quadro ganha proporções maiores com o nosso gigantismo territorial e também facilidades e estratégias de abertura para o capital externo, com um governo absolutamente permeável. O Brasil estranhamente tem dois ministérios da agricultura, um para o agronegócio, que é o ‘gordão’, com bastante dinheiro, e outro para a agricultura familiar, que é magrinho e com pouquinho dinheiro. São dois ministérios da agricultura com políticas completamente divergentes. E por onde a bancada ruralista consegue pressionar a casa civil? Por dentro. Criaram uma estrutura por dentro do governo, que é o Mapa [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento], onde passam os interesses do agronegócio. A bancada ruralista tem total trânsito no governo através do Mapa. E a agricultura familiar fica na depêndencia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o MDA. Isso é uma boa evidência para mostrar como tem sido a política do Brasil: uma política ambígua para dar resposta às pressões da globalização.

E quais são as características destes agrotóxicos hoje. Eles são mais tóxicos do que nos anos 70?

A evolução da toxidade tem mais a ver com a resistência das pragas aos produtos. A motivação da evolução não é para produzir produtos menos tóxicos para a saúde ou o meio ambiente. Mas sim porque a natureza reage e as pragas se tornam mais resistentes, e as empresas são obrigadas a produzir novas moléculas para os agrotóxicos serem efetivos. Isso está aliado também com o aumento da quantidade de uso, porque enquanto eles não conseguem produzir uma nova molécula a qual a praga seja mais sensível, eles aumentam a carga de agrotóxico. Então, existe uma toxidade e um perigo com a introdução de novas moléculas, que são mais tóxicas para os seres vivos, portanto para nós, seres humanos também – para as células, para o DNA, para as estruturas biológicas. Mas também há um grande perigo quando se aumenta a concentração de um produto que está tendo baixa eficácia e se aplica esse produto sozinho ou associado a outro ou a um coquetel de outros produtos tóxicos. Se, aumentando a concentração de determinado produto, ele já começar a ameaçar a saúde pública, esse produto já não pode mais ser usado. Aí inventam uma outra molécula, e assim vai. E como as experiências feitas para o registro são baseadas apenas em efeitos agudos – ou seja, a morte – e não há testes de longo prazo principalmente para a saúde humana, a nova molécula é registrada. Mas uma coisa é ver se um ratinho desenvolve câncer em seis meses ou um ano e outra coisa é uma pessoa ficar exposta durante muitos anos. Então, esses aspectos não são levados em consideração para o registro de novos produtos e, com isso, eles têm conseguido registrá-los, até que nós comecemos a registrar novamente danos à saude e ao meio ambiente e uma série de efeitos negativos que vão então permitir que a agência reguladora casse o registro ou restrinja os produtos.

E quais as consequências disso para o meio ambiente e a saúde dos trabalhadores rurais e também para a população de modo geral?

Muitas vezes tudo é feito para ocultar o risco. Se a saúde pública não tem um sistema de informação capaz de monitorar as populações expostas, sejam elas de trabalhadores que trabalham com os produtos, sejam elas de consumidores que consomem os produtos com resíduos, acaba-se não tendo a informação que permitiria a restrição do uso. Então, a falta de informação muitas vezes tem sido utilizada para manter os produtos no mercado. Não existe, portanto, um monitoramento adequado. O Brasil investe muito pouco em monitoramento e essa falta de informação é o grande álibi das indústrias. As consequências vistas em estudos experimentais são evidências importantes, mas não são suficientes. Porque pode-se alegar que foi em determinado contexto, que é para uma determinada espécie e não para outra, então cria-se sempre uma flexibilidade na hora de extrapolar os dados para a sáude humana. É muito dificil estabelecer essas regras de consumo e de proteção baseando-se nos parâmetros que são adotados, porque eles são criados justamente para proteger o capital. É necessário, portanto, que tenhamos outros indicadores de vigilância da saúde que não sejam apenas esses restritos a estudos experimentais animais, mas sim baseados em estudos clínicos e epidemiológicos. Há uma resistência quanto a esses estudos serem internalizados como parâmetros para tomar as decisões de registro ou de captação de uma molécula, porque ou os estudos não existem, ou são muito restritos. O governo, as universidades e mesmo as empresas não incentivam esses estudos e a falta desse tipo de informação é uma politica para manter a outra política, porque obviamente favorece a manutenção do modelo. Mas existem muitas evidências de danos dos agrotóxicos à saúde, só que, infelizmente, pelos protocolos que são estabelecidos, esses danos não são reconhecidos para a tomada de decisão.

Como aparecem essas evidências?

São evidências clínicas através de doenças, agravos, sintomas, efeitos como abortamento, distúrbios cognitivos, de comportamento, morte, manifestações de neoplasias, tumores, distúrbios endócrinos. E muitas vezes os médicos não associam essas evidências com a exposição aos agrotóxicos, não registram isso, não informam, e os sistemas de informação não incentivam e não capacitam os profissionais. Então, há todo um sistema de ocultamento de risco. Dessa forma, quando se consegue fazer o diagnóstico e documentar, acaba ficando como um caso isolado. O próprio pessoal da saúde pública chama veneno de remédio, ‘remédio para barata, para mosquito’, quando, na verdade, remédio é um conceito farmacológico de cura e não para ser utilizado no lugar da palavra veneno, veneno é para matar uma praga que está atrapalhando a lavoura, não tem nada que ver com a sáude. Então, as confusões conceituais fazem parte desse processo de ocultamento de risco. Antigamente esses produtos todos vinham com uma caveirinha para mostrar que era perigoso, hoje as embalagens vêm com mensagens ecológicas, um bulário com uma linguagem muito sofisticada e de difícil interpretação que as pessoas não conseguem entender. Boa parte dos nossos trabalhadores rurais é analfabeta ou semi-analfabeta e não tem capacidade de entender o que está escrito. Tudo isso faz parte também desse modelo de favorecimento dessa tecnologia que gera muito dinheiro para as empresas produtoras.

Recentemente a Anvisa decidiu pelo banimento de dois agrotóxicos – o endosulfan e o metamidofós. Como a senhora avalia a atitude do país no monitoramento desses agrotóxicos?

Ambos são muito toxicos, têm efeitos adversos muito importantes e esses efeitos são proibitivos. A nossa legislação é muito clara: se o produto tiver evidências de efeitos carcinogênicos, mutagênicos, que podem afetar o desenvolvimento embrionário, etc, tem que ser proibido. Então, o que fazemos é buscar se existem essas evidências para poder manter ou não o produto autorizado.

E hoje há muita pesquisa sobre os efeitos dos agrotóxicos?

A maior parte dos estudos são experimentais, em laborátorios, com animais, com os protocolos que são estabelecidos pelas agências internacionais, e com esses estudos as evidências são muito fortes. Agora, também procuramos levantar evidências clínicas e epidemiológicas, que embora em menor quantidade, também encontramos bastantes informações que mostram efeitos em populações expostas, em situações de pessoas que tiveram agravos e, nesses casos, o profissional que atendeu conseguiu estabelecer relações entre o agravo e a exposição ao agrotóxico. Esse material foi todo usado para orientar a decisão da Anvisa de propor o banimento do Endossulfan e do Metamidofós.

E em que aspectos é preciso avançar para que se tenha mais pesquisa e se consiga avaliar melhor os efeitos desses produtos?

Primeiro, as empresas não poderiam ter o registro apenas com estudos dirigidos pela empresa, porque a maioria desses estudos tem conflitos de interesse. Deveria haver um fundo setorial dessas empresas para que o governo induzisse pesquisas nas universidades públicas; para que as universidades e os institutos de pesquisa públicos pudessem ampliar a capacidade de pesquisas nestas áreas, porque a maior parte das pesquisas que as empresas colocam para defender o interesse da molécula [componente base do agrotóxico], são os estudos que eles promoveram e que não tiveram o controle do setor público.

A autorização dos agrotóxicos é feita apenas com base nesses estudos?

As moléculas que estão em processo de reavaliação pela Anvisa hoje, no passado foram autorizadas apenas com base nesses estudos das empresas. Hoje já temos um papel um pouco mais cuidadoso das agências, basicamente da Anvisa, porém quem ainda tem a obrigação de apresentar as evidências de que a molécula não traz agressividade à saúde é a empresa. Portanto, não temos contra-povas e poderíamos ter contra-provas feitas por órgãos públicos. A reprodução da pesquisa poderia ser feita por um instituto de pesquisa público, com uma certificação de que de fato aquele resultado foi obtido. E não ser baseado apenas em estudos experimentais, mas também de ordem clínica e epidemiológica, porque não se reproduzem os mesmos efeitos de uma espécie para outra.

Mas e no caso de produtos novos, já que não haveria ainda evidências clínicas?

Por serem novos teriam que passar por todos os estudos experimentais os mais precaucionários possíveis, inclusive utilizando células humanas experimentalmente, por exemplo. Isso se pode fazer com amostras de sangue, não precisa explorar a pessoa, pode-se fazer cultura de células humanas para fazer certos testes. E depois, se não tiver nenhuma evidência de mutagenicidade nem outras evidências, a molécula deveria ser utilizada com muita parcimônia, de forma que as pessoas que fossem expostas no trabalho pudessem ser acompanhadas com o tempo, para ver se de fato não houve nenhum problema. Porque após a concessão do registro, não há a previsão de nenhuma reavaliação periódica. A molécula deveria passar a cada cinco anos obrigatoriamente por uma reavaliação a partir de dados coletados em função de monitoramento, mas não há monitoramento nenhum. É questão de ter uma política para isso, que implicaria novos procedimentos dos três orgãos – Anvisa, Ministério da Agricultura e Ministério do Meio Ambiente -, porque o registro passa pela concordância dos três orgãos.

E a política existente hoje foi concordada com os três órgãos?

Os órgãos são mais ou menos independentes, mas quem faz o registro é o Ministério da Agricultura, com base nos pareceres da Anvisa e do Ibama e no seu próprio. Mas do ponto de vista legal, quem dá o registro para a utilização é o Ministério da Agricultura. Mas a Anvisa pode pedir a reavaliação no caso de danos à saúde. Mas a saúde teria que ter não só esse processo. Se os estudos mostram, depois de comprovados, que foram bem feitos, que não há nenhum efeito proibitivo, então, o produto deveria entrar numa quarentena e ficar sob observação. Ao mesmo tempo a população potencialmente exposta deveria ser monitorada e, a cada cinco anos, reveríamos o registro. Essa seria a conduta certa da saúde, mas não existe isso. Cada vez que a Anvisa chama um produto para reavaliar porque na literatura internacional aparecem publicações afirmando que o produto é toxico para a saúde humana, o lobby econômico tenta impedir. Por isso todo o processo é judicializado e o Ministério da Agricultura está direto contra a reavaliação e a favor da manutenção da molécula. Então, é difícil porque além do lobby do agronegócio, há também a própria parte do governo que pressiona a favor de manter a molécula no mercado.

A senhora considera que este lobby seria dificultado com os estudos mais eficientes?

O conflito de interesses existe, mas o que não pode é esse escancaramento das agências governamentais em receber e aceitar esse tipo de pressão. As empresas têm o direito de defender os seus negócios, mas sem que obviamente a saúde pública e o meio ambiente sofram danos. Elas têm que provar que não causam danos para saúde, mas elas não só não provam que não causam danos, como também usam de artícficios cientificistas para obter o registro. Por outro lado, as instituições públicas de pesquisa não estudam, então fica difícil. O governo deve ter uma política de ciência, tecnologia, inovação tecnológica e de resguardo da saúde e do meio ambiente contra a introdução de novas tecnologias que não estão devidamente asseguradas.

E de que forma podemos pensar no fim do uso dessas substâncias tóxicas?

Essa é uma pergunta que fazemos o tempo todo. Até o final da década de 60, a produção agrícola era feita sem o uso dessas substâncias. Na história da humanidade, a agricultura é a primeira grande revolução produtiva e a maior parte do tempo foi feita sem isso. E existe toda uma ciência da tecnologia, do que chamamos hoje de agroecologia, que é o que o pessoal fazia antigamente. Agora, na medida em que se muda o modelo de produção na base da monocultura extensiva e em agroquímico, se condiciona e se cria um empobrecimento do solo. E à medida que existem mais agroquímicos, mais pragas resistentes exigem mais química, e, assim, cria-se um círculo vicioso de dependência química. E aí é preciso desmamar, como acontece com uma pessoa com dependência química, mas para desmamar é preciso primeiro garantir aos produtores que passarão para uma agricultura tipo agroecológica ou orgânica, incentivos e segurança, para que eles possam produzir. Como aconteceu antes, quando o crédito rural foi condicionado ao uso do agrotóxico, agora pode acontecer o contrário: ser dado o crédito para aqueles que não usarão agrotóxicos, fazer o inverso e criar uma nova escola de agricultura. As indústrias de agrotóxicos ganharam as universidades e as escolas de agronomia, que passaram a ensinar os agrônomos a só produzirem com química. Então, é preciso reformular o ensino da agronomia também.

E a sociedade em geral e os trabalhadores rurais estão convencidos da importância desta mudança?

Eu acho que a consciência cresceu muito, porque esse modelo é insustentável e se torna cada vez mais caro e cada vez mais dependente de tecnologias pelas quais se terá que pagar royalties e etc. Com isso, a soberania alimentar e a soberania produtiva também vão se perdendo. Esses conflitos permitem espaço para que essas outras alternativas se coloquem. Hoje no Brasil está muito vivo o movimento pela agroecologia, cada vez mais está havendo espaço e interesse por esse outro modelo. Mas não é facil porque não há incentivo por parte do governo. Então, precisaríamos politizar mais essa discussão para que possamos ter, por parte do Estado, outra postura pública perante essas questões.

Ainda existem muito agrotóxicos que são proibidos em outros países e ainda permitidos no Brasil?

Há vários. Esses onze agrotóxicos que estamos no processo de revisão junto à Anvisa estão sendo revistos justamente porque já foram denunciados os efeitos proibitivos deles. E a Anvisa tem uma lista de cerca de 60 produtos já proibidos em outros países. É muito lento esse processo porque infelizmente não temos uma conjuntura política e jurídica favorável à proteção da sáude, mas sim favorável à produção.

A COP MOP deste ano irá reunir representantes de cerca de 170 países para analisar o resultado das metas de preservação da fauna e da flora assumidas em 2002 e definir quais serão os próximos objetivos até 2020. Segundo o documento encaminhado pela sociedade civil ao Itaramaty, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que os países fracassaram com relação às metas de redução da taxa de perda da biodiversidade. Os dados são alarmantes. Cerca de 150 espécies são extintas por dia em todo o mundo, afirma o Secretário da Convenção da Diversidade Biológica. Esta drástica redução da biodiversidade também se encontra na quantidade de culturas cultivadas para o consumo humano. Atualmente apenas sete variedades correspondem a 75% da alimentação mundial e a FAO denuncia que (1) bilhão de pessoas passam fome atualmente no mundo.

O governo brasileiro apesar de alguns números a seu favor, como a redução do desmatamento na Amazônia, não vem implementando ações efetivas contra a perda da biodiverisidade brasileira, ilustrada pela vergonhosa iniciativa de flexibilização das proteções do Código Florestal e anistia aos desmatadores. O descontrole da contaminação genética dos campos de milho convencional pelo milho transgênico, por exemplo, pode gerar danos irreversíveis ao patrimônio genético e cultural do país ao colocar em risco as variedades de milho crioulo melhoradas há séculos pelos pequenos agricultores familiares e camponeses. “Identificamos e denunciamos que o cercamento territorial e tecnológico dos agricultores, comunidades tradicionais e povos indígenas através da concentração de terras, principalmente por empresas transnacionais, e dos recursos biológicos transformados em mercadoria pela biotecnologia e por normas de propriedade intelectual, representam séria violação aos Direitos Humanos”, afirma o documento.

Uma das recomendações ao governo requer que o Brasil, um dos mais megadiversos do planeta, paute-se pelo princípio da precaução e pela conservação e uso sustentável da biodiversidade e não por interesses de mercado. “É inaceitável que a posição do Brasil se paute por interesses de mercado, subordinando a Convenção da Diversidade Biológica às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, afirma o preâmbulo do documento. A sociedade civil também denuncia que são as atividades econômicas de empresas transnacionais e nacionais e seus lobbies nos espaços de negociação de acordos internacionais e nacionais uma das causas mais fortes pelo fracasso coletivo com relação ao cumprimento das metas de preservação da biodiversidade.

As recomendações da sociedade civil abrangem diversos assuntos, como a necessidade do Brasil identificar as cargas que contém transgênicos; moratória e zoneamento ecológico antes de autorização de pesquisas com árvores transgênicas; manutenção da moratória às  tecnologias de restrição de uso (as sementes conhecidas como Terminator) e às atividades com geoengenharia, como a fertilização de oceanos; aplicação do princípio da precaução à produção de agrocombustíveis; e ainda com relação às mudanças climáticas, recomendam que a conservação de florestas não sirva de licenças para as emissões do hemisfério norte.

Ainda receberam destaque as recomendações específicas com relação ao Regime internacional de Acesso e Repartição de Benefícios para que se garanta um regime efetivo de repartição dos benefícios oriundos do acesso aos recursos e conhecimentos tradicionais, em respeito aos direitos dos povos indígenas e comunidades locais. Também reafirmaram a necessidade de se estabelecer um regime de proteção sui generis ao conhecimento tradicional de acordo com os princípios da CDB e com os sistemas locais de regulação, os quais se distanciam em muito dos direitos de propriedade intelectual estabelecidos atualmente.

Com relação ao Protocolo suplementar ao Protocolo de Cartagena sobre a responsabilidade por danos decorrentes do comércio de transgênicos, as organizações e movimentos da sociedade civil manifestaram-se por um regime internacional forte e vinculante que estabeleça sistemas de acesso e exigibilidade para responsabilizar os operadores da tecnologia, como também que “normas nacionais rígidas sejam estabelecidas para que os custos com as medidas necessárias tomadas no caso de danos não recaiam sobre as sociedades nacionais, mas sobre os setores que lucram com a tecnologia, especialmente o operador-detentor da tecnologia.”

Esta é a primeira vez que a sociedade civil se organiza para estabelecer consensos e recomendar que o governo brasileiro defenda, em âmbito internacional, posições coerentes com as legislações nacionais e com o respeito aos direitos humanos, e os direitos dos povos indígenas e comunidades locais. As organizações e movimentos sociais mostram-se como atores nacionais e internacionais importantes para aperfeiçoar os mecanismos de participação democrática e exigibilidade de compromissos internacionais assumidos pelos Países, em especial na defesa dos direitos humanos e da conservação e uso sustentável da biodiversidade do planeta.

Leias as recomendações!

Número 491 – 28 de maio de 2010

Car@s Amig@s,

No último mês, o jornal estadunidense Washington Post publicou uma longa reportagem da Reuters que, entre outros assuntos, relata evidências de que o herbicida glifosato usado nas lavouras transgênicas Roundup Ready provoca danos no desenvolvimento das raízes das plantas: ou seja, a tecnologia usada para facilitar o manejo das ervas espontâneas acaba adoecendo a própria lavoura.

A reportagem fala de Robert Kremer, um microbiologista do governo estadunidense especialista em solos cujo laboratório está situado na Universidade de Missouri, literalmente na sombra do Auditório Monsanto. Na linha de evidências discutidas já há mais tempo, descobertas recentes de Kremer e outros pesquisadores estão levantando “novas” preocupações sobre os produtos da Monsanto e apontando a ineficiência das agências do governo estadunidense.

Kremer trabalha na área de solos do Serviço de Pesquisa Agrícola do USDA (Departamento de Agricultura do Governo), e nos últimos anos vem realizando testes sobre o crescimento das plantas que mostram a destruição de sistemas radiculares em plantas transgênicas tolerantes ao glifosato.

Nos experimentos de Kremer, as folhas das plantas transgênicas expostas a aplicações do herbicida mostraram-se imune ao tratamento químico. Mas não as raízes. “O glifosato liberado no solo parece estar afetando o crescimento das raízes e os microrganismos benéficos associados às raízes. Precisamos entender qual é a tendência de longo prazo”, disse ele.

A adoção das lavouras transgênicas tolerantes ao glifosato provocou um drástico aumento no uso do herbicida nos EUA. Paralelamente, alguns cientistas dizem haver indícios de aumento de doenças fúngicas em raízes, assim como deficiências nutricionais em lavouras Roundup Ready. A deficiência de manganês em soja já se tornou um problema em importantes áreas de produção, incluindo os estados de Indiana, Michigan, Kansas e Wisconsin.

Pesquisa divulgada no Brasil em 2007 já informava que planta contaminada com glifosato tem o crescimento de folhas e raízes diminuído, além de perda de resistência contra doenças, mesmo com doses baixas do agrotóxico.

A reportagem da Reuters lembra que em outros lugares pesquisadores têm chegado a evidências de que o uso de glifosato pode também estar relacionado ao surgimento de câncer, abortos e outros problemas de saúde.

Kremer faz ainda um alerta sobre o fato de os órgãos reguladores não prestarem atenção aos riscos potenciais da tecnologia. “A ciência não está sendo considerada na política sobre o assunto”, disse o cientista. “Esta pesquisa é importante. Precisamos ser vigilantes”.

No Brasil, o efeito de longo prazo do glifosato sobre a biota do solo pode ser ainda mais devastador, dada a importância das bactérias fixadoras de nitrogênio nos sistemas de produção de soja.

:: Com informações de:

“Special Report: Are regulators dropping the ball on biocrops?”, da Reuters, publicado no Washington Post em13/04/2010.

Yamada, T.; Camargo e Castro, P. Efeito do glifosato nas plantas: implicações fisiológicas e agronômicas. International Plant Nutrition Institute. Informações Agronômicas, n. 119. set.2007.

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Neste número:

1. Arroz transgênico: veja as fotos e preveja a contaminação

2. Certeza de liberação

3. Proibição da alfafa transgênica nos EUA está nas mãos da Suprema Corte

4. Cientistas desmascaram estudo da Syngenta sobre a Atrazina

5. Vietnã: agente laranja causou doenças e mutações genéticas

A alternativa agroecológica

Agricultores familiares reafirmam compromisso com produção livre de transgênicos

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1. Arroz transgênico: veja as fotos e preveja a contaminação

http://pratoslimpos.org.br/?p=1110

2. Certeza de liberação

Tamanha a certeza das empresas de que seus produtos serão liberados pela CTNBio que elas já até anunciam acordos comerciais de produtos que nem mesmo começaram a ser avaliados pela Comissão. É o caso do algodão transgênico da Bayer resistente ao herbicida glifosato, chamado de Glytol, conforme a matéria “Dow AgroSciences e Bayer CropScience assinam acordo de licenciamento mútuo no setor de algodão” do Globo Rural online de 20/05/2010. Anote aí: os especialistas da CTNBio aprovarão o produto alegando existir “histórico seguro de uso da proteína modificada”.

Fonte: Pratos Limpos, 21/05/2010.

3. Proibição da alfafa transgênica nos EUA está nas mãos da Suprema Corte

Pela primeira vez na história dos EUA a Suprema Corte analisa um caso envolvendo sementes transgênicas. O litígio teve início há quatro anos quando a ONG Center for Food Safety – CFS (Centro para a Segurança Alimentaar, na tradução livre) processou a Monsanto e o USDA – United States Department of Agriculture (equivalente ao Ministério da Agricultura) alegando ilegalidades na liberação da alfafa Roundup Ready (RR), da Monsanto, tolerante à aplicação do herbicida Roundup (também da Monsanto, à base de glifosato).

Em 2007 o CFS foi vitorioso ao conseguir que o USDA fosse obrigado a conduzir análises rigorosas sobre os impactos ambientais da alfafa RR (que, assim como todas as outras lavouras transgênicas nos EUA, havia sido liberada sem a realização de estudos de impacto). O CFS também foi vitorioso ao conseguir suspender a liberação da alfafa transgênica no país até que o USDA cumprisse a legislação ambiental.

Por duas vezes o tribunal de recursos manteve a decisão em favor do CFS: uma em 2008 e outra em 2009. Finalmente, a Monsanto conseguiu levar seus argumentos ao último tribunal que restava, a Suprema Corte (normalmente amigável às grandes empresas). Muitas poderosas corporações apresentaram documentos de apoio à Monsanto, incluindo o American Petroleum Institute e a CropLife, uma organização de lobby da indústria de agrotóxicos. Do seu lado, o CFS recebeu o apoio de muitos produtores orgânicos e convencionais, indústrias de laticínios, grupos internacionais, renomados cientistas e acadêmicos, organizações ambientalistas, e três estados: Califórnia, Oregon e Massachusetts. Em 27 de abril último a Suprema Corte ouviu a argumentação oral das duas partes no caso.

Há muitos resultados possíveis para este julgamento e não é possível prever que decisão será proferida em junho próximo.

De todo modo, independentemente do resultado desta ação, já é um enorme feito uma organização da sociedade civil ter enfrentado a Monsanto, vencendo-a repetidamente nas instâncias judiciais estadunidenses por todo o caminho até chegar à Suprema Corte, evidenciando a inevitabilidade da contaminação provocada pelas lavouras transgênicas e os consequentes danos à agricultura e ao meio ambiente.

Extraído de:

Roundup Ready Alfalfa Supreme Court Case Update, 11/05/2010.

4. Cientistas desmascaram estudo da Syngenta sobre a Atrazina

Em 2008 um grupo de cientistas associados à multinacional Syngenta (fabricante de agrotóxicos e sementes transgênicas) publicou uma revisão científica dos efeitos do agrotóxico Atrazina em animais aquáticos. O estudo concluiu que, “baseado numa sólida análise das evidências de todos os dados, a teoria central de que concentrações ambientalmente relevantes de atrazina afetam a reprodução ou o desenvolvimento reprodutivo em peixes, anfíbios e répteis não é sustentada pela vasta maioria de observações”. Entretanto, no início de 2010 cientistas independentes da Universidade do Sul da Flórida (USF) publicaram um artigo apontando conclusões muito diferentes.

Agora, um novo paper da equipe da USF investiga as discrepâncias e descobre que a revisão financiada pela Syngenta é tendenciosa e factualmente incorreta (a Syngenta é a principal fabricante da atrazina). Os cientistas da USF documentaram meticulosamente 122 “incorreções” e 22 “afirmações enganosas” na revisão. Todas as afirmações enganosas e 117 das incorreções favorecem a Syngenta, menosprezando os efeitos danosos da atrazina. Além disso, o estudo da Syngenta “criticou ou colocou dúvidas sobre a validade” de 94% dos estudos que descobriram efeitos adversos do agrotóxico, contra apenas 3% dos estudos que não o fizeram.

De acordo com a revista Science News, os cientistas da UFS foram motivados a realizar esta segunda análise sobre a ciência financiada pela Syngenta depois de descobrirem que alguns de seus próprios estudos haviam sido descaracterizados por ela.

Em notícias correlatas, o Conselho de Defesa dos Recursos Naturais (NRDC, em inglês) divulgou novas análises do estudo de monitoramento da água que o EPA (Agência de Proteção Ambiental dos EUA) exigiu da Syngenta como uma condição para a atrazina continuar no mercado. O novo relatório do NRDC mostra que “de 153 sistemas aquáticos que foram amostrados entre 2005 e 2008, 100 (…) apresentaram resíduos de atrazina na água não tratada que excediam o limite federal de 3 ppb (partes por bilhão). E dois terços destes 100 sistemas apresentaram resíduos de atrazina maiores que 3 ppb na água tratada”.

Extraído de: Pesticide Action Network Updates Service (PANUPS), 14/05/2010.

N.E.: No Brasil o uso da atrazina é comum em milho, cana-de-açúcar, café, banana, abacaxi, cacau, entre outros.

Leia também:

- Atrazina pode alterar sexo das rãs – Ciência Hoje, 02/03/2010.

- Graves defeitos congênitos ligados à atrazina – Alimentação Viva, 22/02/2010.

5. Vietnã: agente laranja causou doenças e mutações genéticas

Durante a Guerra do Vietnã (1964-1975), Washington e seus aliados despejaram 83 milhões de litros de herbicidas altamente tóxicos sobre centenas de milhares de hectares do Sudeste Asiático, a maioria no Vietnã, mas também no Laos e no Camboja. Os aviões norte-americanos arrasaram até 25% das florestas do país com um desfolhante conhecido como agente laranja.

Este produto, que contém grandes quantidades de dioxina, uma substância cancerígena, causou doenças e incapacidades tanto em soldados quanto em civis. Hoje, dois milhões de vietnamitas e dezenas de milhares de norte-americanos veteranos da guerra do Vietnã sofrem seus efeitos no organismo.

Filhos e netos das vítimas diretas do bombardeio químico estão afetados por mutações genéticas. Além dos danos causados aos seres humanos, o agente laranja devastou o meio ambiente vietnamita. Os mangues desapareceram totalmente. O solo e as colheitas sofreram envenenamento a longo prazo.

O Vietnã insistentemente cobra dos Estados Unidos uma reparação de guerra. A Casa Branca nega responsabilidade no caso e atribui eventuais malefícios aos fabricantes do produto. Associações de vítimas vietnamitas e norte-americanas entraram, em 2004, com um processo na Justiça Federal de Nova York contra 36 empresas que forneceram o desfolhante. A petição foi negada, em primeira instância, pelo juiz Jack Weinstein.

Também o Tribunal de Apelações julgou a causa improcedente, alegando que o agente laranja não foi usado como arma de guerra contra a população, mas para proteger as tropas norte-americanas. A Corte Suprema, em março de 2009, indeferiu recurso das vítimas sem proferir comentários.

As mesmas companhias denunciadas concordaram em pagar, através de acordo extrajudicial assinado em 1984, 180 milhões de dólares a 291 mil veteranos norte-americanos afetados pelo herbicida. Mas contestam que a ciência tenha provado que o agente laranja provoque os horrores médicos atribuídos.

Extraído de artigo de Breno Altman, Carta Maior, 04/05/2010.

A alternativa agroecológica

Agricultores familiares reafirmam compromisso com produção livre de transgênicos

Os 3 mil agricultores que se reuniram durante quatro dias na 9ª Jornada de Agroecologia, em Francisco Beltrão, sudoeste do Paraná, divulgaram no encerramento do encontro carta-documento reafirmando o compromisso com o modelo agroecológico que defende o cuidado com a terra e a biodiversidade para colher “soberania alimentar”. Eles se comprometem ainda a lutar por uma produção livre de transgênicos e sem agrotóxicos e por um projeto popular e soberano para a agricultura.

“A soberania alimentar do Brasil segue sendo resultado do trabalho da agricultura familiar camponesa, historicamente responsável por 70% do abastecimento da população e pela geração de grandes excedentes de alimentos exportados. Essa mesma agricultura familiar camponesa gera mais postos de trabalho no campo, mesmo preservando uma área de florestas maior que o latifúndio e usando uma área 200% menor que o agronegócio”, diz o documento.

A carta responsabiliza o agronegócio por uma série de fatores prejudicais à agricultura. Segundo o documento, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo por causa do agronegócio. A carta diz que foram usados cerca de 790 milhões de litros de agrotóxicos na safra de 2008/2009, o que corresponde a mais de 3 litros por habitante no país. Além disso, afirmam os agricultores, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) tornou-se um balcão de negócios das empresas, liberando transgênicos sem qualquer rigor científico e desconsiderando o princípio da precaução.

O documento final do encontro reclama ainda do bloqueio que a chamada bancada ruralista e a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) fazem há mais de seis anos ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 438, que propõe medidas de combate ao trabalho escravo no campo, entre elas a expropriação de propriedades que usam mão de obra escrava.

Outra denúncia é da contaminação genética das variedades de milho crioulo, convencional e agroecológico pelo milho transgênico, que, segundo a carta, foi constatada por pesquisa da Secretaria da Agricultura do Paraná, “o que comprova a ineficácia da norma editada pela CTNBio e a impossibilidade de coexistência dessa tecnologia com outros sistemas produtivos”.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) comprometeu-se com os participantes da Jornada a transformar os mais de 400 mil hectares reformados no Paraná em terras de produção agroecológica, seja por meio de assistência técnica especializada.

A agroecologia faz parte da política de desenvolvimento dos projetos de reforma agrária conduzidos pelo Incra, diz o superintendente da autarquia no Paraná, Nilton Bezerra Guedes. “A proposta é que os assentamentos sejam centros de produção agroecológica” , afirmou.

O assentado Antônio Rodrigues de Mello, de 53 anos, disse que participou de todas as jornadas anteriores e que levou tudo o que aprendeu para as 107 famílias do assentamento de Diamante do Oeste. “Desde 2003 no nosso assentamento defendemos a agroecologia, embora seja ainda difícil convencer os mais antigos. No início, eles não acreditavam que dava pra plantar sem usar veneno.” (…)

Fonte: Correio Braziliense, 23/05/2010.

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