Da Página do MST (www.mst.org.br)

O 17 de Abril é Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, de acordo com decreto assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, a partir de proposição da então senadora Marina Silva.

Nesta quinta, às 9h, a Câmara dos Deputados realiza o seminário “Eldorado dos Carajás 15 anos de impunidade”, no auditório Nereu Ramos, em Brasília.

O ato contará com a presença dos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) e Maria do Rosário (Direitos Humanos), além do dirigente nacional do MST, João Paulo Rodrigues.

A atividade, proposta pelo deputado federal, Marcon (PT-RS), é uma forma de reavivar a memória daqueles que perderam a vida lutando pela realização da Reforma Agrária. O seminário também faz parte da Jornada de Lutas por Reforma Agrária do MST.

“É para não deixar esquecida esta sangrenta história, para denunciar a impunidade das autoridades que milhares de militantes do MST se colocam em marcha durante o mês de abril, na jornada de lutas, e que nós lutamos aqui no parlamento, para que a Reforma Agrária aconteça”, disse Marcon.

O Massacre

No dia 17 de abril de 1996, 19 Sem Terra do Pará foram assassinados e mais 69 foram mutilados durante uma operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará.

A chacina ocorreu quando 1.500 trabalhadores rurais estavam acampados na região fizeram uma marcha em protesto contra a demora da desapropriação de terras.

Já se passaram 15 anos desse triste episódio sem que ninguém fosse punido. O Massacre de Eldorado dos Carajás mancha a história do Brasil; um retrato infeliz da ação do latifúndio brasileiro contra a Reforma Agrária.

O Seminário Eldorado dos Carajás é um momento de reavivar a memória daqueles que tombaram na luta pela democratização da terra. Um momento de reacender a mística que anima a luta de tantos trabalhadores e trabalhadoras que querem justiça social.

Seminário Eldorado dos Carajás: 15 anos de impunidade

Onde: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados. Brasília, DF.

Horário: 9h

Programação

09h – Abertura: Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, Deputado Marcon (proponente);

10h- Eldorado dos Carajás: 15 anos de impunidade -; Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; João Pedro Stedile (MST); Senadora Ana Rita

11h – Apresentação do relatório da CPT sobre a Violência no Campo – Dom Tomás Balduíno (CPT); Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário

12h – Falas de encerramento

Confira, abaixo e em anexo, a íntegra do documento

EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE BRASILEIRO E DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS:
NÃO AO SUBSTITUTIVO DO CÓDIGO FLORESTAL!
O Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965) está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações no que tange ao uso sustentável do meio ambiente.
Apesar disso, entidades populares, agrárias, sindicais e ambientalistas, admitem a concreta necessidade de aperfeiçoamento do Código criando regulamentações que possibilitem atender às especificidades da agricultura familiar e camponesa, reconhecidamente provedoras da maior parte dos alimentos produzidos no país.
É essencial a implementação de uma série de políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica, agro industrialização, comercialização, dentre outras, que garantirão o uso sustentável das áreas de reserva legal e proteção permanente. O Censo Agropecuário de 2006 não deixa dúvidas quanto à capacidade de maior cobertura florestal e preservação do meio ambiente nas produções da agricultura familiar e camponesa, o que só reforça a necessidade de regulamentação específica.
Essas políticas públicas vinham sendo construídas entre os movimentos e o Governo Federal a partir do primeiro semestre de 2009, desde então os movimentos aguardam a efetivação dos Decretos Reguladores para a AF que nos diferenciam do agronegócio.
Foi criada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial, para analisar o Projeto de Lei nº. 1876/99 e outras propostas de mudanças no Código Florestal e na Legislação Ambiental brasileira. No dia 09 de junho de 2010, o Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou à referida Comissão um relatório que continha uma proposta de substituição do Código Florestal.
Podemos afirmar que o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos dos latifundiários. Dentre os principais pontos críticos do PL, podemos citar: anistia completa a quem desmatou (em detrimento dos que cumpriram a Lei); a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar (nunca reivindicado pelos agricultores/as visto que produzem alimentos para todo o país sem a necessidade de destruição do entorno) possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios, para citar algumas.
Estas mudanças, no entanto, são muito distintas das propostas no Projeto de Lei (PL). Nos cabe atentar para o fato de que segundo cálculos de entidades da área ambiental, a aplicação delas resultará na emissão entre 25 a 30 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia. Isso ampliaria em torno de seis vezes a redução estimada de emissões por desmatamento que o Brasil estabeleceu como meta durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 15) em Copenhague, em dezembro de 2009 e transformada em Lei (Política Nacional de Mudança do Clima) 12.187/2009.
De acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois estados, portanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação dos mesmos. Por outro lado, esta estadualização representa, na prática, uma flexibilização da legislação, pois segundo o próprio texto, há a possibilidade de redução das áreas de Preservação Permanentes em até a metade se o estado assim o entender.
O Projeto acaba por anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008. Os que descumpriram o Código Florestal terão cinco (5) anos para se ajustar à nova legislação, sendo que não poderão ser multados neste período de moratória e ficam também cancelados embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais. A recuperação dessas áreas deverá ser feita no longínquo prazo de 30 anos. Surpreendentemente, o Projeto premia a quem descumpriu a legislação.
O Projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro (4) módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares. A Constituição Federal estabeleceu a Reserva Legal a partir do princípio de que florestas, o meio ambiente e o patrimônio genético são interesses difusos, pertencentes ao mesmo tempo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente. É essencial ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta a abolição da RL, sempre discutindo sobre a redução de seu tamanho (percentagem da área total, principalmente na Amazônia) ou sobre formas sustentáveis de exploração e sistemas simplificados de autorização para essa atividade.
Ainda sobre a Reserva Legal, o texto estabelece que, nos casos em que a mesma deve ser mantida, a compensação poderá ser feita fora da região ou bacia hidrográfica. É necessário que estabeleçamos um critério para a recomposição da área impedindo que a supressão de vegetação nativa possa ser compensada, por exemplo, por monoculturas de eucaliptos, pinus, ou qualquer outra espécie, descaracterizando o bioma e empobrecendo a biodiversidade.
O Projeto de Lei traz ainda a isenção em respeitar o mínimo florestal por propriedade, destruindo a possibilidade de desapropriação daquelas propriedades que não cumprem a sua função ambiental ou sócio-ambiental, conforme preceitua a Constituição Federal em seu art. 186, II.
Em um momento onde toda a humanidade está consciente da crise ambiental planetária e lutando por mudanças concretas na postura dos países, onde o próprio Brasil assume uma posição de defesa do desenvolvimento sustentável, é inadmissível que retrocedamos em um assunto de responsabilidade global, como a sustentabilidade ambiental.
O relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo contradiz com sua história de engajamento e dedicação às questões de interesse da sociedade brasileira. Ao defender um falso nacionalismo, o senhor deputado entrega as florestas brasileiras aos latifundiários e à expansão desenfreada do agronegócio.
Sua postura em defesa do agronegócio é percebida a partir do termo adotado no relatório: Produtor Rural. Essa, mais uma tentativa de desconstrução do conceito de agricultura familiar ou campesina, acumulado pelos movimentos e que trás consigo uma enorme luta política dos agricultores e agricultoras familiares.
Por tudo isso, nós, organizações sociais abaixo-assinadas, exigimos que os assuntos abordados venham a ser amplamente discutidos com o conjunto da sociedade. E cobramos o adiamento da votação até que este necessário debate ocorra e que o relatório do deputado absorva as alterações mencionadas no corpo do texto.

ENTIDADES
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
FETRAF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR
VIA CAMPESINA
CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS
MMC – MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS
MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS SEM TERRA
ABEEF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES DE ENGENHARIA FLORESTAL
CIMI – CONSELHO INDIGENÍSTA MISSIONÁRIO
FEAB – FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL
MCP – MOVIMENTO CAMPONÊS POPULAR
UNICAFES – UNIÃO NACIONAL DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
ABRA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFORMA AGRÁRIA
ABA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA
ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS
TERRAS DE DIREITOS
INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS
ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS
AMIGOS DA TERRA BRASIL
ABRAMPA – ASSOCIAÇÃO BRA
MMM – MARCHA MUNDIAL DE MULHERES
SOF – SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA
SILEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE
IBAP – INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA
REDLAR – RED LATINOAMERICANA DE ACCIÓN CONTRA LAS REPRESAS Y POR LOS RIOS, SUS COMUNIDADES Y EL ÁGUA
FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ KOOPMANS
PROTER – PROGRAMA DA TERRA
IBASE – INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS
AS-PTA – AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
APTA – ASSOCIAÇÃO DE PROGRAMAS EM TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS
AFES – AÇÃO FRANCISCANA DE ECOLOGIA E SOLIDARIEDADE
CAIS – CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO A INICIATIVAS SOCIAIS
CENTRO DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR MARIANA CRIOLA
CEDEFES – CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO ELÓY FERREIRA DA SILVA
CEPIS – CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR DO INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE
CNASI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DO INCRA
COMITÊ METROPOLITANO DO MOVIMENTO XINGU VIVO
DIGNITATIS
FASE – SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO
INSTITUTO MADEIRA VIVO
ONG REPORTER BRASIL
ASSESSOAR
INSTITUTO O DIREITO POR UM PLANETA VERDE
REDE BRASILEIRA DE ECOSSOCIALISTAS
GTA – GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO
ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRAZUL
REDE ALTERNATIVES INTERNACIONAL
ENTIDADE NACIONAL DOS ESTUDANTES DE BIOLOGIA
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ARRARAS DO PANTANAL
CEDHRO – CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA REGIÃO OESTE DA GRANDE SÃO PAULO
IAMAS – INSTITUTO AMAZÔNIA SOLIDÁRIA E SUSTENTÁVEL
IMCA – INSTITUTO MORRO DA CUTIA DE AGROECOLOGIA
MSU – MOVIMENTO DOS SEM UNIVERSIDADE
FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE/SP
FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
FÓRUM DE MULHERES DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIAL
FÓRUM BRASILEIRO DE SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
FÓRUM CARAJÁS
FAMOPES – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E MOVIMENTOS POPULARES DO ESPÍRITO SANTO
MNLM/RJ – MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA/RJ
JUSTIÇA GLOBAL
OBSERVATÓRIO NEGRO
PLATAFORMA DHESCA
REDE FAOR – FÓRUM AMAZÔNIA ORIENTAL
REDE DE AGROECOLOGIA DO MARANHÃO
REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL
REDE DESERTO VERDE
REDE BRASIL SOBRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MULTILATERAIS
AMEDI – AMBIENTE E EDUCAÇÃO INTERATIVA
REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES NO CEARÁ
REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
INSTITUTO GIRAMUNDO MUTUANDO
INSTITUTO POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL
SAPI – SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARQUE DE ITAÚNAS (ES)
TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS
EKIP NATURAMA
ETNIOKA
TOXISPHERA ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE AMBIENTAL
PERSONALIDADES E INTELECTUAIS

LEONARDO BOFF – TEÓLOGO E ESCRITOR
DOM PEDRO CASALDÁLIGA – BISPO EMÉRITO DE SÃO FÉLIZ DO ARAGUAIA
BERNARDO MANÇANO FERNANDES – CÁTEDRA UNESCO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
JOSÉ ARBEX JUNIOR – JORNALISTA E COORDENADOR DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA FLORESTAN FERNANDES
CARLOS WALTER PORTO-GONÇALVES – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
HORÁCIO MARTINS DE CARVALHO – PROFESSOR E MILITANTE SOCIAL
LADISLAU DOWBOR – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO – EX-PRESIDENTE DA EMBRAPA E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
MIGUEL CARTER – PROFESSOR DA AMERICAN UNIVERSITY, WASHIGTON/EUA
SÉRGIO SAUER – RELATOR DO DIREITO HUMANO À TERRA, TERRITÓRIO E ÁGUA DA PLATAFORMA DHESCA
MARIJANE LISBOA – RELATORA DO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE DA PLATAFORMA DHESCA
RUBENS NODARI – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PAULO KAGEYAMA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE ESALQ/USP
VIRGÍNIA FONTES – PROFESSORA DA FIOCRUZ E DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
IRAN BARBOSA – DEPUTADO ESTADUAL PT/SE
JOÃO ALFREDO TELLES MELO – VEREADOR DE FORTALEZA/PSOL E EX-DEPUTADO FEDERAL

Em Brasília, a Via Campesina fará um ato na Esplanada dos Ministérios nesta quinta-feira (27/5). Às 14h30, o protesto se somará aos participantes do I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que acontece na cidade, e, em frente ao Congresso Nacional, pedirá a aprovação da chamada “PEC do Trabalho Escravo”.

Ontem, uma comissão formada por integrantes de movimentos sociais (entre eles, a Via Campesina), artistas, autoridades e parlamentares entregaram ao presidente da Câmara, Michel Temer, um abaixo-assinado com mais de 280 mil assinaturas pela aprovação da emenda.

“O modelo do agronegócio protege a exploração do trabalho escravo, do trabalho infantil e a superexploração dos assalariados rurais. Não garante direitos trabalhistas e previdenciários e as mínimas condições de transporte e de vida nas fazendas. Por isso, a bancada ruralista nunca aceitou votar o projeto que penaliza fazendas com trabalho escravo, já aprovado no Senado”, afirma José Batista de Oliveira, da coordenação nacional do MST.

Crítica ao agronegócio

A Via Campesina condena a produção agrícola sob o controle de grandes proprietários de terra e empresas transnacionais, que prioriza a produção de monocultivos extensivos em grande escala e que destina a maior parte de sua produção para exportação.

“Esse modelo exige o uso de grandes quantidades de venenos que afetam a saúde humana e o meio ambiente. Hoje, o Brasil consome mais de um bilhão de litros de veneno por ano, se transformando no maior consumidor mundial”, pondera Oliveira.

“Denunciamos estas iniciativas, muitas delas provenientes do poder público, que fortalecem este modelo, como a liberação desenfreada de transgênicos, que eliminam com as sementes nativas, o atual modelo energético, que entrega o controle da energia às grandes corporações multinacionais, e as tentativas de desmonte do atual Código Florestal, levadas a cabo pelos representantes do agronegócio no Congresso com a intenção de seguir destruindo nossa biodiversidade”, completa.

Dívidas

As entidades camponesas reiteram que é o agronegócio que recebe mais incentivos governamentais (cerca de 80% do que é destinado à agricultura), mesmo gerando desemprego no meio rural e a expulsão do camponês de suas origens.

Por outro lado, os pequenos agricultores, que garantem a produção de mais de 70% alimento que chega a casa do brasileiro e quase 40% do valor bruto da produção agrícola do país, não têm os mesmos privilégios nem na hora de renegociar suas dívidas com a União.

Em algumas regiões do país, 60% das famílias assentadas não conseguem pagar as dívidas que contraíram por meio de solicitação de empréstimos, porque o crédito não abrange aspectos fundamentais para a comercialização, como armazenamento e transporte.

Atualmente, os assentados requerem empréstimos por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). No entanto, essa linha de crédito é direcionada ao pequeno agricultor, que já tem uma produção familiar e rendimentos, diferentemente deste trabalhador que muitas vezes acabou de receber a terra.

A Via Campesina é uma articulação camponesa internacional. No Brasil, 10 organizações compõem a Via: Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF; Conselho Indigenista Missionário – CIMI; Comissão Pastoral da Terra – CPT; Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB; Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA; Movimento das Mulheres Camponesas – MMC; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Pastoral da Juventude Rural – PJR e Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Brasil.

Contatos para a imprensa:

Mayrá Lima – (61) 96846534

Maria Mello – (11) 96903614

Silvia Alvarez – (11) 82254905

Bruna Mesquita – (61) 3301 4211

]]> http://terradedireitos.org.br/biblioteca/por-novo-modelo-de-agricultura-via-campesina-realiza-jornada-de-lutas/feed/ 0 http://terradedireitos.org.br/biblioteca/agronegocio-e-latifundio-no-banco-dos-reus-em-tribunal-popular/ http://terradedireitos.org.br/biblioteca/agronegocio-e-latifundio-no-banco-dos-reus-em-tribunal-popular/#comments Fri, 23 Apr 2010 20:44:55 +0000 laura http://terradedireitos.org.br/?p=2754 A noite de 22 de abril de 2010 solenemente conduziu o agronegócio e o latifúndio ao banco dos réus. O Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais Sem Terra e organizações como o Núcleo de Assessoria Jurídica Popular – Direito nas Ruas (NAJUP) e a Terra de Direitos instauraram um simbólico Tribunal Popular nas dependências da histórica Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco. Para tanto, somaram-se docentes universitários, estudantes, trabalhadores(as) rurais, sindicalistas, intelectuais, membros de partidos políticos e outros movimentos sociais, sob o intuito de discutir a realidade brasileira e, nela, as implicações da peculiar e cruel estrutura agrária nacional.

O tribunal foi composto pela professora Dra. Larissa Leal, quem desenvolveu o papel de magistrada, pelo professor Me. Roberto Efrem Filho, ocupando o lugar da promotoria e, finalmente pelo advogado sindicalista Teobaldo Pires, quem assumiu a responsabilidade pela defesa do latifúndio e do agronegócio, fazendo-o, contudo, apenas cenicamente – como ele mesmo fez questão de tornar claro desde o início do evento. O corpo de jurados, por sua vez, formou-se com membros de movimentos sociais, professores e estudantes, os quais, ouvidas a acusação e a defesa, deveriam proferir sua decisão.

O agronegócio e o latifúndio sofreram denúncia por um sem número de crimes contra os Direitos Humanos e o povo brasileiro. O primeiro dos crimes imputados foi o da reprodução das desigualdades sociais decorrentes da imensa concentração de terras no Brasil. Acusou-se o latifúndio de arbitrariamente se apoderar do chão de nosso país.

Segundo as informações oferecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), 1,6 % dos proprietários com imóveis acima de mil hectares detêm 46,8% da área total existente no Brasil. Outro crime perpetrado pelo latifúndio é o da improdutividade. Dados também do INCRA informam que 51,40% dos imóveis classificados como grandes propriedades são improdutivos, o que significa que mais de 133 milhões de hectares de terras não atendem às exigências mínimas de produtividade.

Acusou-se o agronegócio pelo sacrifício do direito à alimentação, realizado em detrimento da agricultura familiar e em prol dos lucros do capital internacional. No Censo Agropecuário de 2006, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram identificados 4.367.902 estabelecimentos de agricultura familiar. Eles representavam 84,4% do total, mas ocupavam apenas 24,3% (ou 80,25 milhões de hectares) da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. Já os estabelecimentos não familiares representavam 15,6% do total e ocupavam 75,7% da sua área. Apesar de ocupar bem menos espaço em nosso território, a agricultura familiar é a grande responsável pela produção de alimentos no país. Em 2006, a agricultura familiar era responsável por 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café (parcela constituída por 55% do tipo robusta ou conilon e 34% do arábica), 34% do arroz, 58% do leite (composta por 58% do leite de vaca e 67% do leite de cabra), 59% do plantel de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos e, ainda, 21% do trigo.

O agronegócio e o latifúndio foram denunciados também pelo solapamento dos direitos trabalhistas conduzido pelo patronato ruralista. O jornal Folha de São Paulo publicou, em 27 de março deste de ano de 2010, notícia segundo a qual a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), entidade presidida pela Senadora Kátia Abreu (DEM – TO) e representativa dos grandes proprietários de terras e de seus interesses materiais e simbólicos, realizara pesquisa acerca do cumprimento das normas trabalhistas nos estabelecimentos rurais. Durante a pesquisa, visitou-se mil e vinte fazendas. Numa sutil ironia discursiva, a própria CNA divulgou que menos de 1% dos estabelecimentos rurais investigados respeitam as leis trabalhistas.

A acusação imputou ainda ao latifúndio e ao agronegócio a responsabilidade pela criminalização dos movimentos sociais de luta pela terra e, inclusive, pelo assassinato de inúmeros trabalhadores rurais. Os dados nacionais apresentados pelo setor de documentação da Comissão Pastoral da Terra são alarmantes: em 2002, foram registrados 743 conflitos por terra e 43 assassinatos; em 2003, registrou-se quase o dobro de conflitos agrários em relação ao ano de 2002, sendo 1.335 conflitos e 71 assassinatos; em 2004, foram registrados 1.398 conflitos por terra, 37 assassinatos; em 2005, foram 1.304 casos de conflitos e 38 assassinatos; em 2006, 1.212 conflitos e 35 assassinatos; em 2007 foram registrados 615 conflitos por terra e 28 assassinatos. Em depoimento à CPMI da Terra, em 27 de abril de 2004, Dom Tomás Balduíno, presidente da CPT, informou que, entre 1985 e 2004, foram assassinados 1349 lavradores.

Por fim, a acusação pediu pela eliminação do latifúndio e do agronegócio, dado que suas existências constituem óbices estruturais ao aprofundamento democrático. Visto que a idéia de democracia pressupõe a soberania popular e visto que o agronegócio e o latifúndio requerem a existência de (poucos) donos para o nosso chão, não há que se falar em coexistência harmônica entre ambos: um país disposto ao exercício democrático é um país que erradica a concentração de terras.

Ouvidas as teses da acusação, a defesa expôs suas razões. Os argumentos elencados pela defesa diziam da participação do agronegócio no PIB, da utilização de tecnologia e da geração de empregos diretos e indiretos, da importância do agronegócio para o desenvolvimento econômico, dos números das importações e da legitimidade da defesa da propriedade, dentre outras questões que tão bem conhecemos e são diuturnamente expostas nos meios de comunicação, igualmente latifundiários. Tais argumentos, contudo, ignoram o lócus do agronegócio na divisão internacional do trabalho, o modo próprio como o latifúndio perpetua a escravidão e a exploração e definitivamente não contribui para a elevação da qualidade de vida do povo brasileiro. De fato, o agronegócio é deficitário, requer largos investimentos estatais e, não gerando empregos no campo ou alimentos em nossas meses, impulsiona tão-somente a produção agroexportadora e os lucros dos grandes bancos e empresas oriundos dos países centrais.

O corpo de jurados proferiu então sua decisão unânime: o latifúndio e o agronegócio são culpados por 500 anos de uma história de exploração e desigualdade que continua a se reproduzir com o sangue, o suor e as lágrimas do povo camponês e trabalhador. Dada a decisão condenatória, a magistrada então determinou a sanção a ser cumprida: que o agronegócio e o latifúndio, responsáveis pelo crime continuado de genocídio contra os povos indígenas e negros, contra os membros das classes subalternas nas periferias de nossas grandes cidades e no campo de nosso país, seja relegado ao estranhamento. Que seja ele desconhecido, levado à inexistência, que, impassível de ressocialização – dada a sua essência discriminatória e excludente – submeta-se ao exílio da história e que não mais pertença ao mundo em que vivemos.

Autor: Roberto Efrem Filho

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO

LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS

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19 de fevereiro de 2010

Car@s Amig@s,

Transgênicos: a convivência impossível

Para produtor cumprir isolamento entre lavouras, milho de agricultor familiar foi destruído duas vezes.

O caso se passou em São Mateus do Sul, Paraná, em janeiro de 2010.

Um produtor da região resolveu adotar as sementes de milho transgênico em sua lavoura de mais de 240 hectares. Plantou a área toda mas não isolou sua lavoura da área do vizinho. Uma regra federal diz que o produtor que usar milho transgênico deve manter sua plantação a pelo menos cem metros de distância de outros plantios de milho. Ou então ele deve fazer uma bordadura de dez fileiras de milho comum e deixar além disso 20 metros de distância das outras lavouras.

A área de cerca de 1 hectare de milho convencional de Mário Macuco estava na divisa das suas propriedades, separada apenas por uma faixa de mato de não mais de 1 metro. Esse milho seria ensilado para alimentar as vacas de leite do casal durante o inverno. A fiscalização do Ministério da Agricultura recebeu denúncia e foi ao local. Após a visita, o produtor propôs comprar o milho de Mário para poder destruí-lo. A medida sairia muito mais barato do que pagar a multa ou destruir uma faixa de 100 metros de sua lavoura ao longo da divisa com a área de Mário. Num gesto de boa vontade com o vizinho, Mário concordou e assinou um contrato de venda de seu milho que ainda crescia. Poucas horas depois que um trator picou e gradeou o milho comum, os fiscais voltaram à área e não viram mais nenhuma irregularidade.

Terminada a vigência do contrato, o casal plantou novamente milho na área, já que precisavam dele para encher os silos. Para a surpresa de todos, quando o milho já estava com um metro de altura, novamente o produtor propôs a Mário a destruição da lavoura. A essa altura, a lavoura transgênica já formava espiga e não havia mais risco de cruzamento. Mesmo assim o produtor pressionou e ofereceu um cheque de R$ 2 mil e uma outra lavoura sua para que fosse feita a silagem.

Novamente ele pôde contar com a boa vontade e resignação do casal. Depois que o milho foi novamente para o chão, os fiscais visitaram a área. Em nenhuma dessas vistorias a família prejudicada foi procurada.

A área de milho oferecida para que Mário fizesse a silagem que necessitam fica a alguns quilômetros de sua propriedade, o que inviabiliza a picagem do milho e seu transporte. A promessa era que o milho fosse deixado em sua propriedade, mas após cortar o segundo plantio, o produtor disse apenas que o milho estava lá à disposição, e que se quisesse ele poderia ir lá buscá-lo.

O produtor escapou da multa e se livrou de destruir parte de sua lavoura. Os fiscais coincidentemente visitaram a área momentos após a situação ter sido resolvida. O casal ficou sem a silagem e ainda não sabe como fará para alimentar seus animais durante o inverno.

Mas para aqueles que acreditam que um raio não cai duas vezes no mesmo lugar, a história ainda não acabou. Enquanto crescia o segundo plantio do milho, no início de janeiro, um avião sobrevoou a lavoura transgênica para aplicar algum produto químico. Suas manobras foram feitas sobre uma lavoura de feijão que Mário e sua família colhiam manualmente naquele momento, atingindo também uma área de pasto e uma lavoura de mandioca, tudo isso sem o piloto fechar o tanque. Vacas, curral, lavouras, floresta (com erva mate e pasto sombreado) e pasto foram banhados por um produto de cheiro forte, mas que não foi identificado. Dona Alberta, esposa de Mário, tentou acionar IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e SEAB (Secretária Estadual de Agricultura), mas os técnicos responsáveis estavam de férias. Conseguiu contato com o Sindicato de Trabalhadores Rurais e com a Polícia Militar. O avião parou de voar. Um técnico da cooperativa local que fornecera os insumos correu para o local e disse que as vacas deveriam ficar fechadas uma semana no curral em função do período de carência do veneno usado. O casal recebeu alguns sacos de farelo de trigo para compensar a semana sem pasto.

Apesar do cheiro forte, disseram que o milho transgênico recebia fertilizante foliar. Depois, disseram tratar-se de fungicida. Mas como o produto foi aplicado na fase final do ciclo da lavoura, a questão permanece em aberto. Uma doença nessa fase não causaria prejuízo que pudesse justificar sua pulverização. Muito menos uma aplicação de adubo foliar! A SEAB finalmente foi ao local e abriu procedimento para investigar o caso. Enquanto isso a família segue sem saber a que tipo de contaminação eles e toda a sua propriedade foram submetidos.

Mas, mesmo se as investigações avançarem, o caso deixa mais que evidente como essa convivência impossível cerceia a liberdade das famílias agricultoras e o pleno exercício de seus direitos. O casal tinha um planejamento da propriedade que vinha sendo executado há vários anos, sendo que nos últimos 3 começaram a comprar as vacas, adquiriram um tanque refrigerador de maior capacidade para o leite e vinham organizando a propriedade para esta atividade e todas as demais que integram sua estratégia de desenvolvimento.

Ao falar com a família agora é perceptível a dúvida que paira sobre eles. Com sua área pequena, ao lado de um grande produtor, eles consideram que estarão sempre em risco, pois com o avanço dos transgênicos sempre virão mais venenos e cada vez piores.

E agora? Como se paga o sonho destruído?

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

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A Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA externa profunda apreensão com os fatos que se repetem no interior de São Paulo: prisões arbitrárias de trabalhadores rurais.

A reivindicação de acesso à terra para plantar e produzir com dignidade, conforme assegura a Constituição e as leis agrárias brasileiras, não pode dar razão à inversão de valores por parte dos órgãos judiciais e policiais, que insistem em manter presos cidadãos engajados na luta pela Reforma Agrária.

De outro lado, nada ocorre aos responsáveis pelo agronegócio da laranja – Cutrale – que ocupa injusta e ilegalmente Terras Públicas Federais, em contrariedade notória ao art. 188 da Constituição Federal e da legislação aplicável à espécie que prevê a destinação das terras públicas para a política e para o Plano Nacional de Reforma Agrária.

Apesar das inúmeras manifestações contrárias à prisão dos trabalhadores vindas dos mais diversos segmentos da sociedade civil, a decisão pela manutenção das prisões dos trabalhadores rurais poderá recrudescer o conflito agrário, ao invés de solucioná-lo.

O sentimento de injustiça é revoltante! A permanência das Terras Públicas

Da União nas mãos do agronegócio da laranja, não serve ao desenvolvimento do país.

A ABRA vê nesta inadmissível inversão de valores não só uma perseguição manifesta, mas, uma ameaça à democracia brasileira.

A ABRA convoca a sociedade civil a continuar presente na denúncia de fatos ilegítimos e ilegais, na vigilância das ações dos órgãos repressores e no apoio à existência e à continuidade da luta social pela Reforma Agrária no Brasil.

São Paulo, 5 de fevereiro de 2010,

Plínio de Arruda Sampaio

Presidente da ABRA

Vou falar das consequências para você que mora na cidade, da adoção do modelo agrícola do agronegócio. O agronegócio é a produção de larga escala, em monocultivo, empregando muito agrotóxicos e máquinas. Usam venenos para eliminar as outras plantas e não contratar mão de obra. Com isso, destroem a biodiversidade, alteram o clima e expulsam cada vez mais famílias de trabalhadores do interior.

Na safra passada, as empresas transnacionais, e são poucas (Basf, Bayer, Monsanto, Du Pont, Sygenta, Bungue, Shell química…), comemoraram que o Brasil se transformou no maior consumidor mundial de venenos agrícolas.

Foram despejados 713 milhões de toneladas! Média de 3.700 quilos por pessoa. Esses venenos são de origem química e permanecem na natureza. Degradam o solo. Contaminam a água. E, sobretudo, se acumulam nos alimentos.

As lavouras que mais usam venenos são: cana, soja, arroz, milho, fumo, tomate, batata, uva, moranguinho e hortaliças. Tudo isso deixará resíduos para seu estômago. E no seu organismo afetam as células e algum dia podem se transformar em câncer.

Perguntem aos cientistas aí do Instituto Nacional do Câncer, referência de pesquisa nacional, qual é a principal origem do câncer, depois do tabaco? A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) denunciou que existem no mercado mais de vinte produtos agrícolas não recomendáveis para a saúde humana. Mas ninguém avisa no rótulo, nem retira da prateleira.

Antigamente, era permitido ter na soja e no óleo de soja apenas 0,2 mg/kg de resíduo do veneno glifosato, para não afetar a saúde. De repente, a Anvisa autorizou os produtos derivados de soja terem até 10,0 mg/kg de glifosato, 50 vezes mais. Isso aconteceu certamente por pressão da Monsanto, pois o resíduo de glifosato aumentou com a soja transgênica, de sua propriedade.

Esse mesmo movimento estão fazendo agora com os derivados do milho. Depois que foi aprovado o milho transgênico, que aumenta o uso de veneno, querem aumentar a possibilidade de resíduos de 0,1 mg/kg permitido para 1,0 mg/kg.

Há muitos outros exemplos de suas consequências. O doutor Vanderley Pignati, pesquisador da UFMT, revelou em suas pesquisas que nos municípios que têm grande produção de soja e uso intensivo de venenos os índices de abortos e má formação de fetos são quatro vezes maiores do que a média do estado.

Nós temos defendido que é preciso valorizar a agricultura familiar, camponesa, que é a única que pode produzir sem venenos e de maneira diversificada. O agronegócio, para ter escala e grandes lucros, só consegue produzir com venenos e expulsando os trabalhadores para a cidade.

E você paga a conta, com o aumento do êxodo rural, das favelas e com o aumento da incidência de venenos em seu alimento.

Por isso, defender a agricultura familiar e a reforma agrária, que é uma forma de produzir alimentos sadios, é uma questão nacional, de toda sociedade.

Não é mais um problema apenas dos sem-terra. E é por isso que cada vez que o MST e a Via Campesina se mobilizam contra o agronegócio, as empresas transnacionais, seus veículos de comunicação e seus parlamentares, nos atacam tanto.

Porque estão em disputa dois modelos de produção. Está em disputa a que interesses deve atender a produção agrícola: apenas o lucro ou a saúde e o bem-estar da população? Os ricos sabem disso e tratam de consumir apenas produtos orgânicos.

E você precisa se decidir. De que lado você está?

(*) Artigo publicado originalmente no jornal O Globo

João Pedro Stédile é economista e integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).