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Em nota, movimentos sociais cobram consulta prévia às comunidades impactadas pela construção de porto da Embraps

Projeto do Terminal de Uso Privado da Embraps Após ser adiada a audiência publicada que discutiria a construção do terminal portuário da Empresa Brasileira de Portos em Santarém, movimentos sociais e organizações lançaram nesta terça-feira (16) Nota Pública cobrando a participação das comunidades impactadas na discussão das obras.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

Artigo | Totalitarismo ruralista – por Fernando Prioste

Conflitos no campo_indígenas Recentemente, a bancada ruralista no Congresso Nacional questionou o fato de o Brasil ter aderido à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (C169). Essa convenção, aprovada pelo Congresso Nacional em 2002, assegura direitos aos povos indígenas, comunidades quilombolas e povos tradicionais. Para os ruralistas, a C169 autorizaria qualquer grupo a declarar-se indígena, quilombola ou povo tradicional, tendo, assim, direito à terra, o que afetaria a soberania nacional.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Índios Munduruku vão definir formato e prazos de consulta sobre usina no Tapajós

Direito dos indígenas a serem ouvidos, consagrado na Convenção 169 da OIT, está no centro do debate Projeto de complexo de usinas hidrelétricas no rio Tapajós deve afetar aldeias da região do oeste do Pará. Convenção 169 determina que os povos indígenas sejam consultados no caso de empreendimentos que atinjam seu território, mas cronograma preestabelecido para implementação da obra pressiona discussão. Índios Munduruku pretendem realizar debates internos para consulta até novembro.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

BOLETIM ESPECIAL: Seminário Regional sobre Direitos Humanos e Defesa dos Territórios

Pintura Este boletim reúne as principais matérias do seminário Regional sobre Direitos Humanos e Defesa dos Territórios, realizado nos dias 18 e 19 de julho, em Santarém/PA. Confira também a Carta Política dos mais de 100 participantes do encontro, que representaram cerca de 30 movimentos sociais, associações comunitárias e entidades de assessoria popular.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Efetivação da Consulta Prévia é necessária para a democratização do sistema político brasileiro

DSCN7136 Neste cenário de pouca abertura para participação popular e expressão dos anseios da população atingida, o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do trabalho - OIT, ganhou espaço no seminário Regional sobre Direitos Humanos e Defesa dos Territórios.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Comunidades e movimentos populares exigem direito à Consulta Prévia em grandes obras no Oeste do Pará

Seminário Santarém_final As mais de 100 pessoas reunidas no seminário Regional sobre Direitos Humanos e Defesa dos Territórios, entre 18 e 19 de julho, em Santarém/PA, somando cerca de 30 comunidades, movimentos sociais e organizações de assessoria, concluíram pela urgência da aplicação do direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, ratificada pelo estado brasileiro em 2002.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

“Não é fácil viver sendo pressionada por pessoas que têm dinheiro, só porque a gente não tem”

Osvalinda “Não é fácil viver sendo pressionada por pessoas que tem dinheiro, só porque a gente não tem”, relata Osvalinda Pereira, trabalhadora rural, durante o debate sobre criminalização de movimentos sociais e ameaças contra defensores de direitos humanos, no seminário Regional sobre Direitos Humanos e Defesa dos Territórios, em Santarém/PA.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Movimentos e organizações discutem conflitos ligados à luta por território na região Oeste do Pará

Oficina Itaituba_Julho 2014 (4) A situação dos conflitos ligados ao direito ao território na região Oeste do Pará foram tema da oficina de Direitos Humanos e Participação Social na Amazônia, realizada em Itaituba, no último sábado (5). A atividade foi organizada pela Terra de Direitos e pela Comissão Pastoral da Terra - CPT da BR-163.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Deputados Ruralistas fazem debate sobre revogação da Convenção 169 da OIT

indigena Na próxima terça-feira, 3 de junho, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para debater sobre a revogação do Brasil à subscrição da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Brasil de Fato | Governo quebra acordo com povo Munduruku e inicia operação militar no Pará

munduruku.passeata_agosto 2013 Aviões dão rasantes em município e comunidades. Ofícios comprovam que decisão por retomada de trabalhos ocorreu dias depois de tumultuada reunião em Jacareacanga/PA

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