No Paraná, a ameaça dos transgênicos avança sobre o Parque Nacional do Iguaçu

Sentença da Vara Federal Ambiental de Porto Alegre, publicada no dia 6 de março, decidiu que os limites do plantio e cultivo de sementes transgênicas deverão respeitar as regras de licenciamento ambiental assim como a distância de 10 quilômetros nas regiões circundantes às Unidades de Conservação situadas no Rio Grande do Sul que ainda não tenham zona de amortecimento determinada em plano de manejo. Este limite respeita o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul – Lei nº 11.520/2000. A partir dessa sentença, o artigo 1º do Decreto n.º 5.950/2006 que estabelece distâncias de 500, 800 e 5 mil metros para plantio de soja e algodão transgênicos no entorno das Unidades de Conservação, fica anulado em todo o Rio Grande do Sul.

A decisão da Justiça Federal foi proferida em Ação Popular ajuizada pela bióloga Lisiane Becker, que questionou a constitucionalidade e legalidade do Art. 1º do Decreto nº 5.950/2006. “Se a norma é inconstitucional, é preciso que seja desde já estancada sua aplicação. Se há risco de prejuízos ambientais, (…), é apropriado que o ambiente seja desde já preservado. Prevenir é melhor do remediar”, afirma a sentença que confirma liminar concedida já em 2009. A restrição para o plantio só poderá ser modificada até que se aprove ou altere o plano de manejo de cada UC situada no estado.

O contexto paranaense dialoga com a decisão recém publicada no Rio Grande do Sul. No Paraná, a ameaça dos transgênicos avança sobre o PARNA Iguaçu, uma das mais importantes reservas naturais do mundo. No início de 2011, o Conselho Consultivo do Parque deu parecer favorável ao plantio de milho geneticamente modificado a partir de 1.200 metros do Parque, ou seja, dentro de sua zona de amortecimento, que é de 10 quilômetros.

Além de desobedecer as indicações do plano de manejo da UC, que relata a ameaça que os agrotóxicos causa à conservação do Parque, já que atualmente a maioria das sementes transgênicas é produzida para a utilização casada com esses venenos, o parecer foi produzido e aprovado desconsiderando qualquer possibilidade de manifestação dos agricultores da região. Em março de 2011, cerca de 50 organizações de todo o Brasil encaminharam ofício ao Ministério do Meio Ambiente e à Presidência da República, afirmando a ilegalidade do plantio de transgênicos na área.

Em fevereiro de 2012, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA emitiu posicionando favorável à liberação do cultivo de transgênicos na região, já que, segundo ele, não haveria nenhuma portaria editada pelo Instituto Chico Mendes que estabelecesse tal proibição. Esse posicionamento, porém, viola Lei n.º 11.460/07, que determina que o plantio de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) nas zonas de amortecimento das UC quando deve ser precedido de previsão no respectivo Plano de Manejo.

A posição do Ministério também desconsidera diversas decisões judiciais confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre o tema, que consideram infração ambiental o plantio de OGMs na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu.

A assessora jurídica da Terra de Direitos Ana Carolina Brolo de Almeida enfatiza a gravidade da aprovação do plantio de milho transgênico nas UCs. Segundo ela, as zonas de amortecimento são espaços de resistência utilizados pelos agricultores e agricultoras nos quais ainda é possível cultivar sementes crioulas, orgânicas ou convencionais, sem a ameaça da contaminação por transgênicos. “Além de contaminar a própria Unidade de Conservação, a permissão do plantio de milho transgênico vai ofender o direito dos agricultores ao livre uso da agrobiodiversidade, que perdem a possibilidade de optar pelo cultivo que desejam, já que não estão conseguindo garantir a coexistência entre os cultivos apenas com as atuais normas emitidas pela CTNBio”, garante a assessora.

Em resposta ao posicionamento do MAPA, a Terra de Direitos encaminhou na última semana ofício à Presidência da República, demonstrando a ilegalidade no posicionamento do MAPA, assim como da ameaça de edição de possível Decreto que pretenda permitir o plantio de milho geneticamente modificado no entorno das Unidades de Conservação que ainda não tenham plano de manejo aprovado.

Militante assassinado

No dia 21 de outubro de 2007, o militante do MST Valmir de Oliveira Motta, o Keno, foi assassinado no campo de experimento da multinacional Syngenta, em Santa Tereza do Oeste. O Movimento havia ocupado a área para denunciar o plantio ilegal de milho e soja transgênica pela transnacional, em áreas da zona de amortecimento do PARNA Iguaçu. Outros quatro trabalhadores ficaram gravemente feridos durante a ação de cerca de 40 pistoleiros, integrantes de milícias armadas da região. O IBAMA aplicou multa de um milhão de reais pelos crimes ambientais, até hoje nunca pagos pela transnacional.

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Veículo:

Data: 20/04/2010

Pesquisa feita pela Secretaria da Agricultura do Paraná aponta contaminação nas lavouras de milho comum circunvizinhas

DIMITRI DO VALLE

DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

Estudo da Secretaria da Agricultura do Paraná concluído neste mês apontou contaminação de lavouras de milho comum por espécies transgênicas de plantações vizinhas, apesar de as duas áreas respeitarem a distância de separação estipulada pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, maior autoridade em biossegurança do país).

A contaminação, segundo a pesquisa, ocorreu por meio da polinização empurrada pelo vento. O coordenador do trabalho, engenheiro agrônomo Marcelo Silva, afirmou que a distância de separação mínima e máxima, entre 20 e cem metros, conforme determina a Resolução Normativa número 4 da CTNBio, deve ser revista.

“A coexistência entre lavouras comuns e transgênicas está posta em risco”, disse Silva. “Temos uma certeza bastante robusta de que a norma da CTNBio é insuficiente.”

A pesquisa teve como objetivo medir a eficácia da norma. Silva afirmou que, diante dos resultados, o índice de contaminação pode ser alto no Paraná devido à configuração das propriedades rurais do Estado. “A característica fundiária do Paraná coloca pequenos agricultores com lavouras lado a lado”, disse o engenheiro.

Os testes para indicar a contaminação envolveram análise de DNA das sementes e o chamado “teste da fita”. Ele detecta a produção da substância Cry1ab geneticamente modificada na semente. O exame também é conhecido por ser empregado nos silos para medir a existência de material transgênico nas sementes para pagamento de royalties às empresas que o produzem.

O monitoramento para comprovar a mistura entre sementes convencionais e transgênicas foi feito na safrinha de 2009, entre os meses de fevereiro e junho, nas lavouras do oeste do Paraná, líder nacional na produção de milho.

O estudo fez medições em distâncias superiores ao estabelecido pela resolução normativa da CTNBio. Os resultados também apontam a presença de genes transgênicos.

A troca de genes entre as plantas chegou a 4,4% a até 90 metros de distância entre as lavouras transgênica e convencional e a 1,3% a 120 metros de distância. A lei brasileira diz que o produto deve ser rotulado como transgênico se o percentual for superior a 1%.

A reportagem da Folha já havia captado a tendência à contaminação quando percorreu o oeste do Paraná no ano passado e flagrou o plantio fora das regras impostas pela CTNBio para cultivo do milho transgênico. Na época, produtores relataram temer contaminação, como ocorreu com a soja.

O presidente da CTNBio, Edilson Paiva, afirmou que determinou uma análise do estudo por especialistas da área de biossegurança. “Queremos saber se os resultados da pesquisa têm fundamento ou não.”

Ele disse que a legislação atual “é mais do que suficiente” para evitar a transferência genética descontrolada de uma espécie de grãos para outra.

“Há mais de 70 anos sabemos mexer com a polinização do milho. Ele é tão domesticado que não sobrevive sem a ajuda do homem”, afirmou Paiva.

Local: Casa do Trabalhador/ Curitiba(PR)

Data: 25 e 26 de agosto

Realização: ANA, AS-PTA e Terra de Direitos

Programação:

Dia 25

Painel 1: 9h20min: Disputa de modelos frente as crises alimentar, climática e financeira: o agronegócio e a liberação dos transgênicos e o papel da agroecologia.

Painel 2: 11h: O papel do Poder Público frente aos Direitos dos Agricultores, Consumidores e ameaças a Agricultura Ecológica: contaminação por transgênicos e agrotóxicos.

Painel 3: 14h: Milho Transgênico: da liberação a contaminação.

Painel 4: 16h30min: Experiências de agroecologia no enfrentamento da contaminação.

19h30min: Lançamento Livro Coexistência: o caso do Milho – MDA

Dia 26:

Painel 1: 8h30min: CTNBio e o processo de liberação de transgênicos no Brasil

10h20min: Grupos de Trabalho

Produtores de milho crioulo se mobilizam contra a semente transgênica

Diversas organizações da sociedade civil fizeram um pedido formal para que a Comissão se posicionasse sobre o tema, já que para novas liberações de transgênicos faziam parte da pauta de hoje. Pela nota, no Paraná já existem casos de contaminação causado pelo milho transgênico da Monsanto, o MON 810.

No início da sessão da CTNBio, o presidente da comissão, Walter Colli, colocou em votação a agenda do dia, excluindo a demanda das organizações. Por solicitação do representante da sociedade civil na área de meio ambiente, o pedido foi incluído na pauta. Mas durante a plenária, foi afirmado que não compete a CTNBio responder a solicitação administrativa das organizações e se pronunciar sobre as questões de biossegurança levantadas pela nota técnica da Seab. De acordo com o Presidente “só fizemos a regra (de isolamento) porque fomos obrigados pela Justiça”.

Durante as discussões na plenária da Comissão, a responsável legal pela avaliação da biossegurança de todo o país, a nota seria uma “porcaria”, resultado da irresponsabilidade e desserviço da Secretaria de Agricultura do Paraná. Foi levantado ainda que, caso a SEAB não informe de forma documental as ocorrências da contaminação, poderá ser responsabilizada por omissão. “Da mesma forma que é dever da SEAB comprovar os dados, é dever e responsabilidade da CTNBio se posicionar sobre todas as questões que envolvem a biossegurança no país”, afirma o agrônomo da AS-PTA, Gabriel Fernandes.

De acordo com a Declaração do Rio, editada durante a ECO 92, a comissão deve agir pelo princípio da precaução. Isso significa que, ao receber qualquer notícia sobre contaminação, deve prezar pela segurança dos agricultores, consumidores e de toda sociedade que pode estar consumindo transgênico sem nem mesmo ter conhecimento. “Sob o princípio da precaução a CTNBio, frente aos indícios de danos graves ao meio ambiente e à saúde, deveria suspender todas as liberações comerciais do milho GM, não sendo necessária nenhuma prova absoluta para que tome tal atitude”, afirma Larissa Packer, advogada da Terra de Direitos.

Durante a sessão houve ainda suspense sobre um ofício encaminhado pelo Ministério da Agricultura, onde ele afirmava ter feito a fiscalização dos transgênicos. Em plena reunião, integrantes da própria CTNBio questionaram se o documento era realmente oficial ou não. Alguns membros da Comissão afirmaram que apenas este ministério teria recebido a nota técnica, enquanto a SEAB confirma o envio do documento para os ministérios da Saúde, Meio Ambiente, da Justiça, do Desenvolvimento Agrário, Secretaria da Pesca e Aqüicultura, além de Anvisa, IBAMA, Casa Civil e também a CTNBio.

Além de não se posicionar sobre nenhuma das informações prestadas pela Seab, a CTNBio negou ainda um pedido de audiência pública apresentado por um dos membros da comissão e solicitado por organizações da sociedade civil.

Saiba mais sobre a nota técnica da Seab:

De acordo com a nota da SEAB, a regra de isolamento entre as lavouras estabelecida pela CTNBio (100 metros entre milho transgênico e convencional ou 20 m mais 10 linhas de milho não-transgênico) são insuficientes. Os resultados preliminares indicam que houve contaminação mesmo quando a regra da CTNBio foi aplicada. Ao contrário do prometido pelas empresas, os técnicos do Departamento de Fiscalização também constataram aumento expressivo do uso de agrotóxicos nas lavouras transgênicas, já que a tecnologia não deu conta de eliminar a lagarta-do-cartucho, praga que a tecnologia Bt do Milho da Monsanto teoricamente combateria.

A partir de um trabalho de monitoramento de lavouras do Paraná, feito principalmente nos municípios de Toledo, Campo Mourão, Cascavel (Cinturão do Milho Safrinha) , a Seab constatou “a impossibilidade dos órgãos federais no cumprimento da resolução número 4 da CTNBio, de 2007, que estabelece a distância de 20 metros entre os cultivos de milho convencional e milho transgênico”, como afirmou o comunicado oficial. Diferente da soja, o milho é uma planta de polinização aberta, o que torna impossível a criação de normas que impeçam o pólen de se espalhar entre as lavouras.

Além do cumprimento das normas, a Seab afirma que não existem formas de segregação do milho ao longo da cadeia produtiva, o que impede o monitoramento do material geneticamente modificado e a rotulagem dos produtos. “Podemos consumir milho transgênico sem nem mesmo saber”, questiona a assessoria jurídica da Terra de Direitos.

De acordo com a advogada Larissa Packer, o monitoramento do milho transgênico no Paraná foi feito “a partir de uma preocupação das organizações da agricultura familiar de que o milho transgênico liberado contaminasse as variedades de milho crioulo cultivadas por várias gerações”. Com a contaminação, o melhoramento genético feito de forma natural pelos agricultores ao longo de diversas gerações está em risco. “No Paraná, existem sementes de milho que passam de geração a geração há mais de 80 anos. Muito além de uma semente vital para a alimentação do brasileiro, está em risco um patrimônio social e cultural das comunidades agrícolas”.

No Paraná, já existem relatados diversos casos de contaminação pelos transgênicos desde a entrada ilegal da soja. Na safra 2006/2007, nas regiões de Medianeira e São Miguel do Iguaçu no PR, os agricultores tiveram seus contratos de exportação de soja orgânica rescindidos por conta da contaminação, além da perda do selo pela matéria prima diferenciada. Com a contaminação do milho, são esperadas perdas irreparáveis aos agricultores.

Desde a liberação do milho transgênico pela CTNBio, organizações da sociedade civil, produtores, cooperativas e empresas têm dialogado com o governo para que ele garanta a coexistência entre as lavouras de milho convencional e orgânica das lavouras com semente geneticamente modificada. A liberação do milho e as normas editadas também são questionadas juridicamente pela ANPA, ASPTA, IDEC e Terra de Direitos, que movem desde 2007 uma ação contra a liberação das sementes de milho transgênico, desenvolvido pelas empresas multinacionais Bayer, Syngenta e Monsanto.

A partir da constatação de insuficiência das normas de isolamento editadas pela CTNBio, da ausência de qualquer política de segregação e rastreabilidade do milho OGM e do sensível aumento das aplicações de agrotóxicos em lavouras transgênicas, as organizações pretendem discutir de quem é a responsabilidade por todos os problemas trazidos pela tecnologia transgênica.