No município de Moreno, Zona da Mata de Pernambuco, um trabalhador rural corre sérios riscos de vida. Ontem, quinta-feira (18), a Terra de Direitos e o GAJOP encaminharam um pedido emergencial à Secretaria de Defesa Social e ao Programa Estadual de Defensores de Direitos Humanos, para que uma escolta policial resgatasse um trabalhador rural, morador do engenho Contra-Açude/Buscaú, ameaçado por capangas da região.

Em virtude de sua defesa pelos direitos humanos, mais especificamente pelo direito à terra onde ele e outros posseiros moram, cultivam e criam animais, esse trabalhador passou a ser alvo das perseguições do suposto proprietário da área. As ameaças perpetradas contra ele fizeram com que, em 2009, fosse incluído no Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, o que garantiu uma escolta policial para protegê-lo nesse momento.

O motivo da disputa é bastante antigo, já que há mais de 10 anos cerca de 100 famílias vem disputando o pedaço de terra onde funcionavam os Engenhos Contra-Açude e Buscaú. Os moradores dos engenhos foram vítimas do desemprego provocado pelo fechamento de indústrias sucro-alcooleiras, que encerraram as atividades sem quitar débitos trabalhistas. Sem emprego, os trabalhadores permaneceram vivendo na propriedade e fazendo da terra e do plantio meios para a sobrevivência (leia mais sobre o caso).

O histórico de ameaças contra os trabalhadores não é recente. Um relatório sobre o caso tem sido divulgado pela Terra de Direitos e pelo NAJUP desde o ano passado, onde já constavam inúmeros relatos de ameaças, incluindo a existência de uma lista de pessoas “marcadas para morrer”. Portanto, não há garantias de que o desfecho positivo de ontem seja verificado também no caso de novas violações e ameaças. Existem indícios de que uma milícia ilegal vem operando na área. Existem indícios de que uma milícia ilegal vem operando na área. Denúncias feitas pelos moradores da área indicam também o envolvimento de policiais, que já foram vistos, chegando à área no carro do proprietário do engenho.

São várias as irregularidades do local: além das ameaças e intimidações e da milícia privada que atua no local, há fortes indícios de que o Cadastro de Imóvel Rural, que possibilita a venda e o arrendamento de um imóvel rural, tenha sido falsificado. Além disso, já se constatou na área a existência de trabalho infantil, e recentemente o Ministério Público Federal denunciou o suposto proprietário pela prática de trabalho escravo.

A área é objeto de procedimento administrativo de desapropriação no INCRA, pois não cumpre sua função social. O suposto o proprietário, entretanto, utilizou de meios judiciais protelatórios e conseguiu suspender a desapropriação, que aguarda julgamento de recurso do INCRA no TRF5ª Região.

O pedido de resgate imediato do trabalhador foi levado até Brasília, onde acontece nessa semana o Seminário Nacional sobre o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – PPDDH.

Leia mais:

08/10: Engenho de cana na Zona da Mata é tema de relatório sobre violação em direitos humanos

As organizações que o assinam priorizam o fato de que o caso relatado tem sido objeto de denúncias dirigidas aos órgãos oficiais competentes. Contudo, em

que pesem os esforços realizados, as violações persistem e se agravam.

Considerando isso, esse relatório,fruto de um trabalho coletivo de campo e de pesquisa, dá sustentação aos espaços institucionais e da sociedade civil com informações sobre diferentes aspectos das violações. Além disso, espera-se que esse documento possa servir como instrumento de monitoramento da região, e para tanto, foram anexados diversos documentos que demonstram a gravidade da situação.

Por fim, trata-se de um documento de propostas, na medida em que apresenta

recomendações a diversos órgãos públicos, para adoção de medidas de enfrentamento dos problemas identificados, em busca da garantia

dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Leia a versão completa em PDF.

Ficha técnica – Contra-Açude.

Nome:

Engenhos Contra-Açude e Buscaú

Localização:

Município de Moreno, Zona da Mata, Pernambuco

Contexto Histórico:

Os Engenhos Contra-Açude e Buscaú possuem uma área total de 938,7132 hectares, onde moram cerca de 100 famílias estabelecidas no local há décadas. Os moradores dos engenhos foram vítimas do desemprego provocado pelo fechamento de indústrias sucro-alcooleiras na zona da mata de Pernambuco, que encerraram suas atividades sem quitar os débitos trabalhistas. Sem emprego, os trabalhadores permaneceram vivendo na propriedade e fazendo da terra e do plantio meios para a sobrevivência.

Em 1998, o INCRA iniciou o processo de desapropriação dos engenhos, considerados improdutivos e aptos para desapropriação para fins de Reforma Agrária. Porém, após dez anos, a área ainda não foi desapropriada. Enquanto o processo burocrático se arrasta, as famílias de moradores do Engenho estão submetidas a precárias condições de vida, decorrentes da falta de garantia do direito à terra.

Além disso, os moradores denunciam inúmeras e sucessivas violações de direitos humanos. Entre as denúncias estão ameaças, existência de uma lista de pessoas “marcadas para morrer”, destruição de lavouras de subsistência e violações ao meio ambiente, causadas pelo plantio de cana-de-açúcar em área de preservação ambiental.

O suposto proprietário, Luis Vieira de Miranda, também é investigado pela existência de trabalho na área em condições análogas à escravidão e por possível falsificação de documento público, utilizado para a aquisição da propriedade dos engenhos. Além disso, a existência de milícias privadas armadas no local já foi tema de outro relatório sobre o Estado de Pernambuco.

Ações desenvolvidas:

A Terra de Direitos desenvolve ações de assessoria jurídica aos moradores do Engenho, com três objetivos centrais. O primeiro diz respeito à efetivação do direito à terra, razão pela qual acompanhamos e realizamos ações de incidência em busca da conclusão definitiva das ações judiciais e processos administrativos para a desapropriação dos imóveis com fins de reforma agrária.

O segundo objetivo está relacionado aos defensores de direitos humanos. Nesse sentido, exercemos a litigância nos processos criminais e inquéritos policiais que visam a criminalização dos moradores do engenho.

O terceiro objetivo é a defesa e promoção dos direitos humanos à vida, à moradia, à alimentação, ao trabalho digno e ao meio ambiente, cujas violações denunciamos a diversos órgãos públicos através de denúncias, visitas in loco, participação em audiências públicas e elaboração de relatórios.

Situação do(s) processo(s):

Como dito anteriormente, desde 1998 o INCRA iniciou o procedimento de desapropriação da área, de número 54.140000513/2005-68. Mesmo já sendo a área objeto de desapropriação para fins de Reforma Agrária, o proprietário ingressou com a ação de Reintegração de Posse Nº 224.2007.00227-4 contra os moradores da área. A Terra de Direitos realiza a defesa dos trabalhadores nesta ação possessória, com objetivo de garantir a permanência dos moradores no local. O principal debate jurídico que se trava diz respeito à prevalência dos direitos humanos em relação ao direito individual à propriedade privada, que, neste caso, em nossa opinião não merece a tutela jurisdicional, seja porque não cumpre os requisitos da função social da terra, seja porque há no caso, inclusive, falsificação de documento relativo ao domínio da área. Ademais, uma das teses que defendemos é que sequer estão presentes neste caso os requisitos para concessão da reintegração de posse, pois não houve nenhum esbulho por parte das famílias, que estão há décadas na posse da terra.Nesse sentido, a litigância na defesa da posse para os legítimos moradores visa evitar o despejo forçado, que ocasionaria a violação dos direitos humanos à terra, à moradia, à alimentação, ao trabaho, ao meio ambiente, etc. Com o intuito de retardar a desapropriação, o proprietário ingressou, na 7ª Vara Justiça Federal com duas ações, uma de Obrigação de Não-Fazer, para que o INCRA se abstivesse de continuar com a desapropriação, cujo número é 2005.83.00002267-4 e outra, uma ação Declaratória de Produtividade, de número 2005.83.00.0013431-2, que questionava a classificação dada à propriedade na vistoria do INCRA. Uma decisão dada pelo juiz da 7ª Vara, Élio Wanderley, no primeiro processo interrompeu a desapropriação da área. Contra essa decisão, o INCRA ingressou com um recurso no TRF5ª, o Agravo de Instrumento número 61022 – PE.

Em novembro de 2008, o recurso foi julgado apenas parcialmente favorável ao INCRA, de tal modo que não foi possível à autarquia prosseguir com o procedimento expropriatório. O INCRA ingressou, portanto, com Recurso Especial, junto ao Superior Tribunal de Justiça, e com Recurso Extraordinário, junto, por sua vez, ao Supremo Tribunal Federal, visando reformar a decisão que lhe foi apenas parcialmente favorável. Aguarda-se que esses recursos, especial e extraordinário, sejam aceitos e a discussão seja levada aos tribunais superiores, para que o INCRA ingresse com a Ação de Desapropriação.

Opine sobre este caso: Quer dar sua opinião sobre este caso? Entre em contato conosco: comunicacao@terradedireitos.org.br

A história protagonizada por quase cem famílias no município de Moreno, na Zona da Mata em Pernambuco, virou tema de um relatório sobre violações de direitos humanos. O documento levanta o processo moroso de desapropriação da área, que já dura 10 anos, e também situações graves, como a existência de uma lista de trabalhadores “marcados para morrer” e a formação de milícias privadas.

O dossiê foi elaborado pela Terra de Direitos e pelo NAJUP – Núcleo de Assessoria Jurídica Popular, que estudaram a situação dos engenhos Contra-Açude e Buscaú, e foi encaminhado para diversos órgãos do governo federal e estadual. “A situação dos trabalhadores é crítica, eles são ameaçados diariamente e podemos ter a qualquer momento mais uma morte de trabalhador rural na região”, alerta a assessoria jurídica da Terra de Direitos.

Em 1998, o INCRA iniciou o processo de desapropriação dos engenhos, considerados improdutivos e aptos para desapropriação para fins de Reforma Agrária. Após dez anos ainda não houve a decretação da desapropriação da área, e as famílias que moram no local aguardam a conclusão do processo e a efetivação do assentamento.

Enquanto o processo burocrático se arrasta, os moradores estão submetidos a precárias condições de vida, decorrentes da falta de garantia do direito à terra. Além disso, também denunciam inúmeras irregularidades sobre a atuação do suposto proprietário, Fernando Vieira de Miranda. Entre as denúncias estão ameaças, existência de uma lista de pessoas “marcadas para morrer”, destruição de lavouras de subsistência e violações ao meio ambiente, causadas pelo plantio de cana-de-açúcar em área de preservação ambiental. O suposto proprietário também é investigado pela existência de trabalho na área em condições análogas à escravidão e por possível falsificação de documento público, utilizado para a aquisição da propriedade dos engenhos. Além disso, a existência de milícias privadas no local já foi, inclusive, tema de outro relatório sobre o Estado de Pernambuco.

“Esses fatos, somados à própria improdutividade dos engenhos, demonstram que a propriedade não cumpre sua função social, e que a desapropriação é a medida adequada para dirimir o conflito pela posse da terra e garantir os direitos humanos das famílias moradoras dos engenhos Contra-Açude e Buscaú”, afirmou Luciana Pivato, assessora jurídica da Terra de Direitos.

O dossiê foi encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Ouvidoria Agrária Nacional, a Superintendência Regional do INCRA/PE, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, entre outros.

Leia o relatório na íntegra.

A história protagonizada por quase cem famílias no município de Moreno, na Zona da Mata em Pernambuco, virou tema de um relatório sobre violações de direitos humanos. O documento levanta o processo moroso de desapropriação da área, que já dura 10 anos, e também situações graves, como a existência de uma lista de trabalhadores “marcados para morrer” e a formação de milícias privadas.

O dossiê foi elaborado pela Terra de Direitos e pelo NAJUP – Núcleo de Assessoria Jurídica Popular, que estudaram a situação dos engenhos Contra-Açude e Buscaú, e foi encaminhado para diversos órgãos do governo federal e estadual. “A situação dos trabalhadores é crítica, eles são ameaçados diariamente e podemos ter a qualquer momento mais uma morte de trabalhador rural na região”, alerta a assessoria jurídica da Terra de Direitos.

Em 1998, o INCRA iniciou o processo de desapropriação dos engenhos, considerados improdutivos e aptos para desapropriação para fins de Reforma Agrária. Após dez anos ainda não houve a decretação da desapropriação da área, e as famílias que moram no local aguardam a conclusão do processo e a efetivação do assentamento.

Enquanto o processo burocrático se arrasta, os moradores estão submetidos a precárias condições de vida, decorrentes da falta de garantia do direito à terra. Além disso, também denunciam inúmeras irregularidades sobre a atuação do suposto proprietário, Fernando Vieira de Miranda. Entre as denúncias estão ameaças, existência de uma lista de pessoas “marcadas para morrer”, destruição de lavouras de subsistência e violações ao meio ambiente, causadas pelo plantio de cana-de-açúcar em área de preservação ambiental. O suposto proprietário também é investigado pela existência de trabalho na área em condições análogas à escravidão e por possível falsificação de documento público, utilizado para a aquisição da propriedade dos engenhos. Além disso, a existência de milícias privadas no local já foi, inclusive, tema de outro relatório sobre o Estado de Pernambuco.

“Esses fatos, somados à própria improdutividade dos engenhos, demonstram que a propriedade não cumpre sua função social, e que a desapropriação é a medida adequada para dirimir o conflito pela posse da terra e garantir os direitos humanos das famílias moradoras dos engenhos Contra-Açude e Buscaú”, afirmou Luciana Pivato, assessora jurídica da Terra de Direitos.

O dossiê foi encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Ouvidoria Agrária Nacional, a Superintendência Regional do INCRA/PE, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, entre outros.

Leia o relatório na íntegra.

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