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Convenção 169 da OIT

Quilombolas de Santarém concluem Protocolo de Consulta e o apresentam ao Poder Público

MPE - Theatro Vitória Representando as doze comunidades quilombolas do município de Santarém, lideranças comunitárias entregaram, nesta segunda 29 de agosto, um importante documento, o Protocolo de Consulta, especialmente elaborado pelas próprias comunidades para que o Estado tome conhecimento de qual o modo que elas devem ser consultadas sobre os grandes projetos que venham a afetá-las.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça, Terra, território e equidade sócio-espacial

Deputados Ruralistas fazem debate sobre revogação da Convenção 169 da OIT

indigena Na próxima terça-feira, 3 de junho, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para debater sobre a revogação do Brasil à subscrição da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Para organizações de Direitos Humanos, efetivação da Convenção 169 depende da participação dos povos afetados

quilombola_de_sibauma A Terra de Direitos e a Relatoria de Direito Humanos à Terra, Território e Alimentação Adequada da Plataforma Dhesca Brasil lançam nota pública sobre o processo de regulamentação do direito de consulta livre, prévia e informada da Convenção 169, da OIT.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Carta da CONAQ denúncia ilegalidades em decretos de desapropriação para titulação de territórios quilombolas

A Presidência na República prepara um novo pacote de decretos de desapropriação para titulação de territórios quilombolas. A boa notícia vem acompanhada de ilegalidades. Sem consultar as comunidades, nos termos da Convenção 169 da OIT, e em desacordo com os estudos realizados pelo INCRA, a presidência exclui da desapropriação, previamente, áreas em que pode haver algum interesse econômico futuro.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Seminário: Povos e Comunidades Tradicionais da Convenção nº 169 da OIT

A Convenção 169 da OIT e os Povos e Comunidades Tradicionais serão tema de seminário a ser realizado hoje (13), na Universidade Positivo, a partir das 19h.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça, Terra, território e equidade sócio-espacial

Comunidades tradicionais do Vale do Ribeira vencem na justiça ameaça do mercado de carbono

Decreto municipal nº 663/12 da cidade de Iporanga/SP, que ameaçava o território e a permanência de comunidades tradicionais na região, foi anulado no dia 3 de agosto pelo Juiz Marcelo Machado da Silva. A decisão simboliza uma grande conquista dos povos tradicionais contra o projeto municipal de desapropriar as áreas para a criação de parques naturais para o favorecimento do mercado de carbono.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial