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convenção 169

Organizadas, a despeito do cenário político desfavorável, comunidades quilombolas de Santarém avançam na efetivação de direitos

Ana Cleide - Arapemã Ao mesmo tempo em que as políticas públicas e os processos de titulações das comunidades quilombolas do Brasil passam por ameaças e retrocessos, ocasionadas também pelas incertezas geradas com a efetivação de Michel Temer na presidência da república, em várias regiões do país os movimentos quilombolas seguem organizados e ativos.

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Pelo direito de serem consultados sobre porto que poderá afetá-los, quilombolas se levantam numa grande mobilização comunitária

IMG_1062 “O objetivo dessas oficinas é a gente ser consultado. A empresa diz que nós não existimos. Mas nós existimos e estamos lutando para que o governo olhe para nós e respeite nossos direitos.” É assim que Manoel de Jesus, de Nova Vista do Ituqui, resume a importância das oficinas que estão sendo realizadas nas comunidades quilombolas que poderão ser impactadas por mais um porto de soja em Santarém.

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Repórter Brasil | O quilombo que parou um porto

IMG_9047 Mais de quatrocentas famílias quilombolas eram invisíveis para a empresa exportadora de soja que pretende construir um porto no Lago do Maicá, em Santarém. Os estudos ambientais apresentados pela empresa afirmavam “não existir nenhum território quilombola na área diretamente afetada”. Até então ignoradas, essas comunidades conseguiram fazer o empreendimento enxerga-las. O licenciamento da obra foi suspenso pela Justiça até que as comunidades sejam consultadas, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT.

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MPF | Tribunal mantém suspensão do licenciamento de porto no Maicá, em Santarém

IMG_8442 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido da Embraps para retomar o projeto de um porto no Maicá, na margem direita do Amazonas, em Santarém. Com a negativa, fica mantida a decisão da Justiça Federal de 1a instância de suspender o empreendimento, até que os responsáveis pelo porto comprovem a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada dos Povos e Comunidades afetadas pelo projeto, conforme prevê a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.

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Organizações e Movimentos Sociais repudiam projeto de lei que destrói biodiversidade nacional

11051141_868907976483658_2069565942_n Carta entregue ao Ministério do Meio Ambiente questiona Projeto de Lei 7735/2014 (PLC 02/2015), que pretende regulamentar o acesso e a exploração econômica da biodiversidade e o acesso aos conhecimentos tradicionais. Na última semana, representantes de povos indígenas, tradicionais e agricultores familiares se reuniram com representantes do MMA para discutir encaminhamento do PL.

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“História não caminha para trás”, afirmam entidades contrárias à declaração de inexistência de indígenas na TI Maró

TI Maró - Vela Organizações de Santarém/PA e região lançam nota pública em repúdio à sentença do juiz federal José Airton Aguiar Portela, que determinou a invalidação do processo administrativo de reconhecimento e demarcação da Terra Indígena Maró e declarou a inexistência de indígenas na Gleba Nova Olinda.

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Em reação à declaração de juiz sobre a inexistência da TI Maró, indígenas fazem ato em frente à Justiça Federal

IMG-20141209-WA0003 Cerca de 100 indígenas participam de manifestação, realizada nesta terça-feira. Manifestantes protestam pela decisão de juiz da Justiça Federal, que invalidou processos de reconhecimento da Terra Indígena Maró, por considerar não haver indígenas na região. Sentença contraria direito estabelecido em Convenção 169 da OIT.

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Artigo | Totalitarismo ruralista – por Fernando Prioste

Conflitos no campo_indígenas Recentemente, a bancada ruralista no Congresso Nacional questionou o fato de o Brasil ter aderido à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (C169). Essa convenção, aprovada pelo Congresso Nacional em 2002, assegura direitos aos povos indígenas, comunidades quilombolas e povos tradicionais. Para os ruralistas, a C169 autorizaria qualquer grupo a declarar-se indígena, quilombola ou povo tradicional, tendo, assim, direito à terra, o que afetaria a soberania nacional.

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Transgênicos no Brasil: 10 anos de promessas não cumpridas

Seminário Internacional “10 anos de Transgênicos no Brasil” Os diferentes sotaques e idiomas presentes no Seminário Internacional “10 anos de Transgênicos no Brasil” ressoaram a mesma avaliação: a entrada dos transgênicos na agricultura não resolveu o problema da fome no mundo e fez disparar o uso de agrotóxicos, contrariando promessas usadas como argumento para a liberação das sementes geneticamente modificadas.

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Comunidade quilombola de Cachoeira Porteira decide sobre plano de utilização e desenvolvimento sustentável

Casa quilombola Os moradores do local decidirão sobre o Plano de Utilização e de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Sustentável proposto pelo governo paraense à comunidade.

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Brasil de Fato | Governo quebra acordo com povo Munduruku e inicia operação militar no Pará

munduruku.passeata_agosto 2013 Aviões dão rasantes em município e comunidades. Ofícios comprovam que decisão por retomada de trabalhos ocorreu dias depois de tumultuada reunião em Jacareacanga/PA

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Para organizações de Direitos Humanos, efetivação da Convenção 169 depende da participação dos povos afetados

quilombola_de_sibauma A Terra de Direitos e a Relatoria de Direito Humanos à Terra, Território e Alimentação Adequada da Plataforma Dhesca Brasil lançam nota pública sobre o processo de regulamentação do direito de consulta livre, prévia e informada da Convenção 169, da OIT.

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OIT lança publicação sobre convenção 169

La Organización Internacional del Trabajo (OIT) ha puesto en circulación la publicación: Aplicación del Convenio 169 por tribunales nacionales e internacionales en América Latina, la cual destaca cómo los tribunales se han basado en el Convenio sobre Pueblos Indígenas para resolver casos judiciales (dar clic en el enlace para descargar). Read more on OIT lança publicação sobre convenção 169…

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