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STJ define que militância no MST não se configura como participação em organização criminosa

presos políticos mst Na tarde desta terça-feira (18), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgou o habeas corpus dos presos políticos goianos do MST, militantes da Reforma Agrária: o geógrafo Valdir Misnerovicz e o agricultor Luiz Batista Borges, encarcerados há quase seis meses; e Natalino de Jesus e Diessyka Lorena, exilados.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos, Terra, território e equidade sócio-espacial

Em manifesto, organizações denunciam criminalização do MST e outros movimentos sociais

MST Após prisões de militantes relacionadas à tentativa da Justiça de Goiás enquadrar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como organização criminosa, parlamentares, entidades - entre elas a Terra de Direitos - e cidadãos e cidadãs criaram um manifesto condenando a ação.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

MAB denuncia criminalização dos atingidos por Belo Monte

Obras-da-hidrelétrica-Belo-Monte-que-está-sendo-construída-em-Altamira-no-Pará-Foto-Governo-Federal-Divulgação-outubro-2011-600x380 Na opinião do Movimento dos Atingidos por Barragens, o interdito proibitório, um resquício da ditadura militar, vem sendo utilizado pelas empresas donas de barragens em várias regiões do país para “impedir o exercício do direito de livre manifestação e expressão, bem como com o intuito de perseguir defensores de direitos humanos”.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Advogados/as populares entregam dossiê sobre ataques às prerrogativas dos/as advogados/as à OAB

Dossiê_ Entre as requisições feitas à OAB está o debate e deliberação do Conselho Federal da Ordem sobre a desmilitarização da polícia e a realização de uma campanha pública de valorização da advocacia voltada para os direitos humanos e movimentos sociais.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Encontro reúne comunidades tradicionais prejudicadas pela construção do complexo hidrelétrico do Tapajós

Nos últimos anos dezenas de projetos hidrelétricos foram anunciados para a região. As conseqüências são as mesmas identificadas em outros empreendimentos na Amazônia: criminalização das populações tradicionais, aumento do desmatamento e violações de direitos humanos. Movimentos e entidades presentes no encontro lançaram nota de repúdio à Empresa a serviço da Eletronorte e Eletrobrás por conflitos gerados no Tapajós.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar, Terra, território e equidade sócio-espacial

Organizações informam à ONU julgamento de advogado da CPT/PA

Marcado para o próximo dia 20, o julgamento do recurso de defesa do advogado e defensor de direitos humanos José Batista Gonçalves Afonso visa reverter condenação de prisão da primeira instância.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Caso Cutrale: TJ tranca processo que acusava trabalhadores rurais

O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o processo criminal ilegal aberto contra integrantes do MST criminalizados e manteve-os em liberdade. Leia a nota produzida pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

A luta por direitos e a criminalização dos movimentos sociais: a qual Estado de Direito serve o sistema de justiça?

Leia o artigo escrito por Antonio Escrivão Filho e Darci Frigo, publicado no caderno Conflitos no Campo, produzido pela CPT, sobre criminalização e Justiça. Você poder ler o arquivo na íntegra ou clicar aqui e baixar o documento em PDF. Read more on A luta por direitos e a criminalização dos movimentos sociais: a qual Estado de Direito serve o sistema de justiça?…

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Liderança indígena da Gleba Nova Olinda é atacada no Pará

No domingo (02), ocorreu uma nova ameaça aos líderes indígenas da Gleba Nova Olinda, em Santarém. O indígena Adenilson Alves de Sousa, conhecido como Poró, foi atacado e espancado por um grupo de 15 a 20 homens na Comunidade de Curi, no Rio Arapiuns. Leia mais.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

Os desafios para os Defensores de Direitos Humanos no Brasil e o papel do Programa nacional de proteção

É fundamental que o Estado enfrente de forma eficaz as causas das ameaças aos defensores de direitos humanos, pois apenas protegê-lo não resolverá completamente o problema. A solução está na efetivação de políticas públicas de direitos humanos estruturais, bem como no enfrentamento da impunidade das violações de direitos humanos

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos