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Decreto quilombola

Organizadas, a despeito do cenário político desfavorável, comunidades quilombolas de Santarém avançam na efetivação de direitos

Ana Cleide - Arapemã Ao mesmo tempo em que as políticas públicas e os processos de titulações das comunidades quilombolas do Brasil passam por ameaças e retrocessos, ocasionadas também pelas incertezas geradas com a efetivação de Michel Temer na presidência da república, em várias regiões do país os movimentos quilombolas seguem organizados e ativos.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça, Política e cultura dos direitos humanos, Terra, território e equidade sócio-espacial

Corte na carne negra: Política de titulação de territórios quilombolas tem encolhimento orçamentário de 80% em 2016

quilombolas e terra Artigo do advogado popular da Terra de Direitos, Fernando Prioste, avalia impactos da diminuição de 80% do valor destinado à titulação de territórios quilombolas no Brasil. O orçamento de apenas 5 milhões de reais em 2016 corresponde a apenas 1,17% da demanda já existente para desapropriações de processos quase concluídos.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Julgamento da constitucionalidade de decreto quilombola deve ser transferido para quarta-feira (25)

quilombola_de_sibauma Previsto para ser julgada nesta quinta-feira (19), a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 não chegou a ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, e deve voltar à votação na próxima quarta-feira (25). ADI discute a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, que regulamentada ação do Estado para titulação de territórios quilombolas.

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