09/03/12
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (7), a inconstitucionalidade de dispositivos das Leis Delegadas de Minas Gerais 112 e 117, ambas de 2007, e da Lei estadual do Maranhão 8.559/2006, que incluem as Defensorias Públicas na estrutura administrativa dos respectivos estados de forma subordinada aos governadores.
19/05/11
A criação da Defensoria já constava no primeiro Programa Estadual de Direitos Humanos, em 2001, e foi tema de diversas audiências públicas. Apesar da conquista formal, a estruturação da Defensoria continuará a ser pauta de organizações e movimentos sociais.
22/03/11
Com o slogan “Defensoria Já” diversos setores da sociedade realizam ações exigindo a pronta criação da Defensoria Pública. A retirada do projeto de lei de criação da Defensoria no estado pelo Governador Beto Richa reforçou a articulação da sociedade paranaense em torno do tema.
18/03/11
Notícia publicada na Gazeta do Povo no dia 18/03/2011
Depois de retirar da pauta do plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 439/2010, que regulamentava a criação da Defensoria Pública no Paraná, o governo do estado volta a ser pressionado. (…)
23/02/11
As entidades nacionais e internacionais abaixo assinadas vêm manifestar sua DECEPÇÃO e INCONFORMISMO com a retirada do projeto de lei de criação da Defensoria Pública do Paraná e o subseqüente anúncio da criação de 150 cargos provisórios de “assessores jurídicos”.
22/11/10
Conheça as áreas de atuação dos Defensores Públicos, que representam gratuitamente pessoas que tenham problemas como acesso à remédios, auxílio para obtenção de aposentadoria, regularização fundiária, além da defesa de grupos minoritários.
22/11/10
O projeto de lei que cria a instituição foi encaminhado pelo governo do estado em outubro e ainda aguarda votação na Comissão de Cidadania e Justiça – CCJ.
27/08/09
A Terra de Direitos encaminhou uma nota de apoio ao PLC 137, que propõe mecanismos de controle e monitoramento da Defensoria Pública. O objetivo é aproximar o sistema de justiça dos anseios da sociedade civil.