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Movimentos sociais discutem com Defensoria Pública do Paraná implementação de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Reunião MROSC (22_11_2015) Movimentos e entidades sinalizam necessidade do apoio da Defensoria do estado para implementação do Marco Regulatório. Nova lei tem como objetivo regulamentar jurídica e institucionalmente as relações entre as organizações da sociedade civil e os governos federal, estadual e municipal. Governo Federal Estadual e Municipal.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

ANADEP | Defensores Públicos lançam carta aberta de chamamento dos movimentos sociais para defesa da Autonomia da Defensoria Pública

banner_face A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e os representantes de Associações Estaduais emitiram no último dia 5 de novembro uma carta aberta aos movimentos sociais e sociedade civil organizada. O documento, construído pela Comissão da Autonomia da Defensoria Pública da ANADEP e aprovado por unanimidade durante plenária do XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos (CONADEP), evento realizado em Curitiba, é assinado por sdiversar organizações, entre elas a Terra de Direitos. O texto destaca à sociedade a importância da autonomia da entidade para o acesso à justiça e a importância da ampliação dos serviços oferecidos pela instituição na defesa dos direitos sociais e à cidadania.

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Ações de reintegração de posse de lotes vendidos a mais de mil famílias são suspensas

Em protesto às ações de reintregração de posse, centenas de famílias acamparam em frente ao Fórum de São José dos Pinhais, em 2014. (Foto: Átila Alberti / Tribuna) As empresas do ramo imobiliário, que moveram a ação, alegam que os terrenos, vendidos há décadas, não teriam sido quitados. Os moradores relatam que muitas das dívidas não foram quitadas em razão dos juros abusivos impostos às parcelas do pagamento.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Modelo de participação popular marca formação da lista de candidatos para Ouvidoria da Defensoria Pública do Paraná

11733469_953244541407979_863871469_n (1) Novo instrumento de participação popular dentro do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (Coped), uma sabatina realizada na última quinta-feira (9) ajudou a formar a lista tríplice de candidatos que serão escolhidos para ocuparem o cargo da Ouvidoria Pública da Defensoria Pública do Paraná. Os candidatos Gerson da Silva, Maria de Lourdes “Santa” de Souza e Henrique Araújo Martins foram indicados na última sexta-feira (10), durante Reunião Ordinária do Coped.

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COPED abre edital de indicação de lista tríplice para o cargo de ouvidor geral da Defensoria Pública

O Conselho Permanente de Direitos Humanos (COPED) está com inscrições abertas para participar da lista tríplice para concorrer ao cargo de ouvidor/a Geral da Defensoria Pública do Paraná.

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Justiça declara que a Essencis não tem a posse legítima do terreno da Ocupação Tiradentes

Ocupação Tiradentes Desde 17 de abril cerca de 800 famílias montaram um acampamento na área, reivindicando o terreno para construção de moradias populares. O aterro sanitário Essencis já havia obtido liminar de reintegração de posse do local, alegando que possuía posse legítima. Em apoio à ocupação, manifestação será realizada nesta terça-feira (9)

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STF | Suspensas resoluções que reduziam orçamento da Defensoria Pública do PR

Reprodução/ Sindypsi-PR Nessa quarta-feira (13) o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a liminar ajuizada pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) para suspender as resoluções 25 e 26/15, que se referem ao orçamento da Defensoria Pública.

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Ouvidoria Externa chama audiência pública para discutir crise da Defensoria Pública do Estado

Foto: Maiara Bitencourt/Terra de Direitos Durante toda a manhã da última sexta-feira (17) cerca de 50 pessoas discutiram as dificuldades que a Defensoria Pública do Paraná está passando. O corte de repasses do governo estadual é o principal problema na instituição.

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Audiência Pública discute crise que acomete Defensorias Públicas no Paraná

Reprodução/ Sindypsi-PR Contrariando decisão do Tribunal de Justiça fixada no início do ano, Governo do Estado não realiza repasses mensal de R$ 11,6 milhões para o funcionamento da instituição.

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Artigo | Justiça e direitos para quem?

Defensoria Tribunal de Justiça do Paraná determina que o Governo do estado repasse os recursos financeiros da Defensoria Pública (DP) até o dia 12 de março. Desde novembro de 2014, instituição sofre com ataques do governo. Em artigo publicado na Gazeta do Povo, assessores jurídicos da Terra de Direitos falam sobre os impactos de tais medidas no funcionamento da Defensoria Pública e no atendimento à população.

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Redução da jornada de trabalho de servidores da Defensoria Pública do Estado volta a ser discutida

DP Defensora Pública Geral deve se reunir com servidores nesta terça-feira (3) para discutir a possibilidade de reduzir jornada de trabalho de 40h para 32h semanais. Pedido dos trabalhadores é feito após corte de benefícios salariais. A categoria recebe atualmente o menor salário do Estado do Paraná.

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Governo do Paraná contraria decisão do STF e corta orçamento da Defensoria Pública do estado

DP A Defensoria Pública do Estado do Paraná sofreu mais um duro golpe por parte do Poder Executivo do Estado nesta sexta-feira (6). Desrespeitando a decisão da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proferida pelo Presidente do STF, a Secretaria da Fazenda do Estado publicou resolução , que retira da Defensoria Pública grande parte de seu orçamento para o ano de 2015.

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STF suspende Lei Complementar que impede autonomia de Defensoria do Paraná

Ministro-Ricardo-Lewandowski Presidente do Supremo Tribunal Federal concede medida cautelar suspendendo os efeitos da Lei Complementar Estadual do Paraná nº 180/2014. A Lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do estado no fim do ano passado, acaba com a eleição direta para Defensor Geral e a abertura automática de concurso público quando o número de vagas atingir um quinto dos cargos iniciais da carreira.

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Presidente do STF suspende Lei Orçamentária que diminui orçamento de Defensoria Pública do Paraná

stf Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski acatou em partes o pedido de liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5218 e suspendeu alguns dos efeitos da Lei Orçamentária Anual do Paraná de 2015 na última sexta-feira (16). O ministro considerou inconstitucional a retirada de 70% do orçamento da Defensoria Pública do Paraná.

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Servidores da Defensoria Pública do Paraná protestam por melhores condições de trabalho

Protesto2 Na luta por melhores condições de trabalho e em repúdio às ações do governador do Paraná Beto Richa, servidores da Defensoria Pública do estado paralisaram as atividades na manhã desta quarta-feira (17). Caminhando da sede da instituição em direção ao Palácio Iguaçu, sede do governo do estado, os trabalhadores protestaram pela sanção do Projeto de Lei 16/2004, aprovado pela Assembléia Legislativa no último dia 9.

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Defensoria Pública do Paraná é prejudicada com aprovação de conjunto de medidas do governo

Deputados durante os trabalhos em Plenário. (foto: Sandro Nascimento/Alep) Em votação do conjunto de medidas propostos pelo governador do Paraná Beto Richa para aumento de arrecadação do estado, a Defensoria Pública (DP) sai mais uma vez prejudicada. A Assembléia Legislativa do Paraná (Alep) votou e aprovou nesta quarta-feira (10) a emenda de redução do orçamento de 2015 da DP. Na terça-feira (9), Defensoria também teve sua autonomia reduzida com a aprovação da Lei Complementar 16/2014.

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Organizações repudiam projeto do governo Beto Richa que limita autonomia da Defensoria Pública do Paraná

IIustracao_Gazeta do Povo Entre as proposta do projeto enviado à Assembleia Legislativa está a mudança na forma de escolha do chefe da instituição, que passaria a ter ingerência política direta do governador. Hoje o processo se dá por eleição direta, com participação dos servidores.

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Defensoria apresenta proposta de atuação para o Tribunal de Justiça

Manifesto Fórum SJP Proposta busca solução extrajudicial, como realização de audiências de conciliação, para conflitos fundiários na cidade de São José dos Pinhais. Famílias ameaçadas de despejo estão há três semanas acampadas em frente ao Fórum da cidade, em busca de soluções para o caso. Defensoria Pública também pede que medidas de reintegração de posse sejam suspensas enquanto foram realizadas as conciliações.

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STF declara inconstitucionalidade da subordinação de Defensorias Públicas a governadores

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (7), a inconstitucionalidade de dispositivos das Leis Delegadas de Minas Gerais 112 e 117, ambas de 2007, e da Lei estadual do Maranhão 8.559/2006, que incluem as Defensorias Públicas na estrutura administrativa dos respectivos estados de forma subordinada aos governadores.

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