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democratização da justiça

Sabatina de Toffoli será nesta quarta-feira(30)

A Terra de Direitos enviou um ofício à Comissão do Senado pautando a necessidade de participação social no processo de nomeação dos Ministros do STF.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Projeto de Lei propõe democratização das Defensorias Públicas

A Terra de Direitos encaminhou uma nota de apoio ao PLC 137, que propõe mecanismos de controle e monitoramento da Defensoria Pública. O objetivo é aproximar o sistema de justiça dos anseios da sociedade civil.

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